Com  Agência Brasil

A balança comercial brasileira teve superávit de US$ 7,145 bilhões em março. Trata-se do melhor resultado para o mês desde o início da série histórica do governo, em 1989. O saldo positivo supera o recorde de março do ano passado, quando a balança ficou positiva em US$ 4,431 bilhões.

Os dados foram divulgados hoje (3) pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. No primeiro trimestre deste ano, a balança acumula superávit de US$ 14,424 bilhões.

A balança comercial tem superávit quando as exportações – que são vendas do Brasil para parceiros de negócios no exterior – superam as importações – que são as compras do país também no exterior.

Em março, as exportações brasileiras ficaram em US$ 20, 085 bilhões, superando os US$ 12,940 bilhões em importações. As exportações cresceram 20,1% em relação a março do ano passado, segundo o critério da média diária, que leva em conta o valor negociado por dia útil. Ante fevereiro deste ano, a alta foi de 1,6%.

As importações, por sua vez, cresceram 7,1% na comparação com março do ano passado e recuaram 7,2% em relação a fevereiro deste ano, também segundo o critério da média diária.

Destaques

Do lado das exportações, os destaques em março foram as vendas de minério de ferro (alta de 186,7% na comparação com março de 2016), hidrocarbonetos (170,9%), óleos combustíveis (161,7%), petróleo bruto (145,9%), borracha sintética (111,9%), semimanufaturados de ferro e aço (109,3%), tubos flexíveis de ferro e aço (94,6%), veículos de carga (67,1%), açúcar refinado (51,5%), automóveis de passageiros (47%), carne suína (33,4%) e soja em grão (15,6%).

Nas importações, cresceu a compra de combustíveis e lubrificantes (14,4%), bens intermediários (10,6%) e bens de consumo (1%). Por outro lado, houve queda na aquisição de bens de capital (10,5%)

Durante o ano a escola promoverá ações voltadas para a conservação do patrimônio público

Por Núbia Daiana Mota

Visando conscientizar os estudantes e envolvê-los em ações voltadas para a conservação do patrimônio público, a Escola Estadual de Tempo Integral Deoclides Muniz, de Almas, está desenvolvendo o projeto Fiscais do Patrimônio. A unidade de ensino atende alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental.

De acordo com a diretora da escola, Danielle Celine Alves, o projeto consiste em eleger três estudantes de cada turma para atuar na função de fiscais. Os escolhidos pelos colegas têm o papel de incentivar os colegas a colaborar com a conservação do prédio e do mobiliário da unidade escolar, além de comunicar atos de vandalismo no espaço escolar.

Os estudantes eleitos como fiscais participaram de capacitação sobre preservação do patrimônio público. Por meio de palestras, eles aprenderam que a escola pertencente à comunidade. A gestora da instituição de ensino também enfatizou que a escola “é construída e mantida com recursos públicos e que é necessário cuidar dessa estrutura para que ela possa ser utilizada por mais pessoas que também contribuíram para que ela exista”, frisou Danielle.

A estudante Amábile Cristina Nunes Valadares, do 8º ano, avaliou a iniciativa. “A capacitação nos orientou como ser fiscal do patrimônio, porque para ser fiscal é preciso compreender o seu papel e ajudar os colegas a entenderem a importância de valorizar e preservar o patrimônio escolar”, ressaltou.

Eles aprenderam ainda sobre consequências para a comunidade quando há atos de vandalismo e as penalidades aplicadas a quem danifica um bem público, seja na unidade escolar ou fora dela. “Estou achando muito interessante ser um Fiscal do Patrimônio, porque de alguma forma estou contribuindo para ajudar a cuidar do lugar onde adquiro o conhecimento”, disse Pedro Ivo Orlando Borges de Sousa, aluno do 9º ano.

“A Capacitação dos Fiscais do Patrimônio Escolar, é uma forma de prepará-los para a vida, além de serem trabalhados alguns valores como: cuidado, zelo, honestidade, justiça, responsabilidade, compromisso, seriedade e respeito para com o bem público. Envolver o aluno faz com que ele participe e se torne responsável também por um patrimônio que é dele, é nosso”, enfatizou a coordenadora de apoio pedagógico, Eva Cintra.

Repatriação dependeria da confirmação da sentença em última instância ou se houver um acordo de delação premiada

Com EM

A condenação do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Brasil ainda não garante a devolução de seu dinheiro bloqueado na Suíça. Uma repatriação dependeria da confirmação da sentença em última instância ou se houver um acordo de delação premiada.
Anteontem, Cunha foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro, por corrupção, lavagem e evasão fraudulenta de divisas. Sua defesa informou que vai recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), responsável por julgar as sentenças de Moro em segunda instância.

Em Berna, a Procuradoria suíça não informou os valores mantidos por Cunha. Mas o Ministério Público do país confirmou que os ativos continuam congelados. Em outubro de 2015, o ministro Teori Zavascki, então relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, determinou o pedido de transferência do dinheiro da Suíça para o Brasil, num total de R$ 8,6 milhões.

“A devolução dos ativos normalmente ocorre com base em uma decisão final e executável, a partir de pedido do país solicitante (Brasil)”, informou o Ministério Público em Berna. “Enquanto não houver um pedido para a devolução dos ativos, o que é baseado em uma decisão final, o dinheiro continua congelado na Suíça”, afirmou.

Ao jornal O Estado de S. Paulo, o Ministério Público da Suíça disse que as contas de Cunha estão congeladas desde abril de 2015, quando ele passou a ser investigado por lavagem de dinheiro e corrupção.

Decisão saiu após juiz Vallisney de Souza Oliveira concordar com pedido do MPF, que acusou empresário de ter descumprido termo de acordo no âmbito da operação Greenfield
Por Alberto Alerigi Jr.

A Justiça Federal de Brasília determinou nesta sexta-feira o afastamento de Joesley Batista do conselho de administração da produtora de celulose Eldorado Brasil, e o bloqueio das ações da empresa em poder da holding de investimentos J&F, do empresário.

A decisão, que também determinou o afastamento do empresário da presidência do conselho da J&F, aconteceu após o juiz Vallisney de Souza Oliveira concordar com pedido do Ministério Público Federal, que acusou Joesley de ter descumprido termo de acordo no âmbito da operação Greenfield.

A operação investiga suspeitas de irregularidades em fundos de pensão de estatais envolvendo a holding J&F, que além da Eldorado Brasil, controla empresas como a processadora de carnes JBS.

A operação foi deflagrada em setembro para investigar suspeita de fraude nos fundos de pensão Previ (do Banco do Brasil), Petros (da Petrobras), Postalis (dos Correios) e Funcef (da Caixa Econômica Federal), tendo como base dez casos revelados a partir do exame das causas de déficits bilionários apresentados pelos fundos.

O magistrado determinou também que a Eldorado Brasil deve escolher um novo presidente para o conselho e deu prazo de cinco dias para que José Carlos Grubisich Filho, presidente-executivo da Eldorado, se defenda de pedido do MPF para seu afastamento do cargo e escolha pela companhia de um novo presidente.

Além disso, o juiz bloqueou todas as ações da Eldorado em poder da J&F e que a produtora de celulose abra seus arquivos para que os fundos de pensão Petros e Funcef possam fazer "uma ampla auditoria (...) independentemente de qualquer sigilo que venha ser alegado pela Eldorado".

Neste sentido, a Eldorado terá que contratar nova investigação independente sobre "fatos ocorridos na Eldorado", com a formação de comitê que incluirá um membro indicado por cada um dos fundos de pensão. O prazo para esta investigação é de quatro meses.

Representantes da Eldorado não puderam ser contatados de imediato sobre o assunto. A fabricante de celulose decidiu nesta semana adiar a publicação de seus resultados auditados de 2016 após ter sido alvo de operações da Polícia Federal.

Joesley e seu irmão Wesley Batista, presidente-executivo da JBS, chegaram a ser proibidos pela Justiça de comandar empresas em decorrência da Greenfield, e só foram liberados da restrição após a J&F aceitar apresentar garantia financeira de 1,5 bilhão de reais.

O presidente Michel Temer sancionou hoje (31), com três vetos, a lei que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. O texto será publicado ainda nesta sexta-feira em edição extra do Diário Oficial da União. A lei começa a valer a partir da data de publicação.

Com Agência Brasil

Foram vetados o parágrafo terceiro, do Artigo 10 - que previa a possibilidade de prorrogação do prazo de 270 dias dos contratos temporários ou de experiência -, os artigos 11 e 12 – que repetiam itens que já estão no Artigo 7 da Constituição Federal.
i Segundo o Palácio do Planalto, o parágrafo terceiro do Artigo 10 da lei aprovada pelo Congresso abria a possibilidade de prorrogações indefinidas do contrato temporário de trabalho, desde que isso fosse aprovado em acordo ou convenção coletiva, o que poderia prejudicar os trabalhadores.

Há três dias nove senadores do PMDB assinarem uma carta pedindo para que Temer não sancionasse o texto como foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Para os peemedebistas, da forma como foi aprovado, o texto poderá agravar o desemprego e reduzir a arrecadação. O projeto também dividiu patrões e empregados.

Temer sancionou a lei depois de ouvir todos os órgãos envolvidos no tema. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, declarou, nas últimas semanas, que a nova lei vai facilitar as contratações pelas empresas.

Atividade-fim Os temas centrais do texto aprovado no último dia 22 pela Câmara dos Deputados foram mantidos, como a possibilidade de as empresas terceirizarem a chamada atividade-fim, aquela para a qual a empresa foi criada. A medida prevê que a contratação terceirizada possa ocorrer sem restrições, inclusive na administração pública.

Antes, decisões judiciais vedavam a terceirização da atividade-fim e permitiam apenas para atividade-meio, ou seja, aquelas funções que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa.

“Quarteirização” A empresa de terceirização terá autorização para subcontratar outras empresas para realizar serviços de contratação, remuneração e direção do trabalho, que é chamado de “quarteirização”.

Condições de trabalho É facultativo à empresa contratante oferecer ao terceirizado o mesmo atendimento médico e ambulatorial dado aos seus empregados, incluindo acesso ao refeitório. A empresa é obrigada a garantir segurança, higiene e salubridade a todos os terceirizados.

Causas trabalhistas Em casos de ações trabalhistas, caberá à empresa terceirizada (que contratou o trabalhador) pagar os direitos questionados na Justiça, se houver condenação. Se a terceirizada não tiver dinheiro ou bens para arcar com o pagamento, a empresa contratante (que contratou os serviços terceirizados) será acionada e poderá ter bens penhorados pela Justiça para o pagamento da causa trabalhista.