Posse do novo procurador-geral de justiça será realizada em 14 de dezembro, em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça
Por Jarbas Coutinho
O governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, nomeou, na tarde desta segunda-feira, 14, o novo procurador-Geral de Justiça do Tocantins, Abel Andrade Leal Júnior para o biênio 2025/2026. O ato foi realizado no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, após o resultado da eleição realizada no último dia 11 de outubro.Ele assume no lugar do atual procurador, Luciano Casaroti. A posse será realizada em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça, marcada para o dia 13 de dezembro.
Na ocasião, o governador destacou a importância do Ministério Público no contexto democrático, bem como, a harmonia experimentada entre o Executivo tocantinense e o MP. “Desejo sucesso ao novo procurador-geral de justiça na condução dos trabalhos do Ministério Público tocantinense e que possamos manter sempre a harmonia para o desenvolvimento do Tocantins”, pontuou.
Por sua vez, Abel Andrade agradeceu pela confiança e destacou seu compromisso em dar continuidade ao trabalho. “É com gratidão que recebo a nomeação para o cargo de procurador-geral de Justiça do Tocantins. A confiança depositada em mim pelo governador Wanderlei Barbosa e incentivo para dar prosseguimento ao importante trabalho que vem sendo realizado no Ministério Público do Tocantins”, pontuou.
Trajetória
Abel Andrade Leal Júnior nasceu em Ipiaú (BA). Ingressou no Ministério Público do Tocantins (MPTO) em 4 de abril de 2001. Ao longo da carreira, atuou nas Promotorias de Justiça de Araguacema, Paranã, Colinas do Tocantins, Tocantinópolis, Itaguatins, Guaraí e Porto Nacional. Foi subprocurador-geral de Justiça e membro do Conselho Superior do Ministério Público. Atualmente, é titular da 2ª Promotoria de Justiça da Capital. Também é chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, coordena o Núcleo de Apoio Remoto às Promotorias de Justiça (NAProm) e preside diversas comissões e comitês no MPTO.
Defensor Público-Geral
Ainda na tarde desta segunda -feira também foi nomeado Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves como o novo defensor público-geral do estado
Ainda na tarde desta segunda -feira também foi nomeado Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves como o novo defensor público-geral do estado. Ele vai comandar o órgão no biênio 2025/ 2027, no lugar de Estellamaris Postal. Pedro Alexandre recebeu a maioria dos votos de membras e membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins DPE-TO), em eleição realizada no dia 4 último.
“Me alegro de nomeá-lo para que ele tenha a oportunidade de fazer a liderança e o gerenciamento dessa grande instituição que é a Defensoria Pública”, frisou Wanderlei Barbosa, ao destacar o trabalho da Defensoria para a população tocantinense.
Perfil
Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves tem 39 anos e é graduado em Direito pela Universidade Federal de Goiás (2009). Especialista Lato sensu em Direito do Trabalho pelo IPOG (2013) e mestre em Direitos Humanos e Prestação Jurisdicional pela UFT/Esmat.
É defensor público no Estado do Tocantins desde 2013 e já atuou em Aurora do Tocantins, Dianópolis, Cristalândia, Pium e Pedro Afonso. Também foi coordenador do Núcleo de Defensoria Pública Agrária (DPagra) no período de 2014 a 2018, quando conquistou notável reconhecimento por sua atuação em defesa de comunidades rurais e quilombolas, entre outros grupos sociais representados pela Defensoria Pública na busca por garantia de direitos.
Presenças
Diversas autoridades prestigiaram as nomeações, entre elas o presidente da Assembleia Legislativa, Amélio Cayres; o deputado estadual Léo Barbosa; a defensora pública-geral, Estellamaris Postal; o assessor especial da Procuradoria-Geral de Justiça, promotor de Justiça Juan Aguirre e o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes.
A suspensão vale até que o Supremo examine a legalidade dos contratos; caso vai ao plenário virtual no próximo dia 25
Por Vinícius Nunes
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu nesta segunda-feira (14/10) suspender os pagamentos ad exitum de Brumadinho (MG) e Mariana (MG) a escritórios de advocacia estrangeiros que representam os municípios em ações fora do país. A suspensão ocorre no âmbito da ADPF 1178 e vale até que o STF examine a legalidade dos contratos.
Dino argumentou que os acordos previam o pagamento de honorários de êxito (ou “taxa de sucesso”), o que significa que os advogados estrangeiros receberiam uma porcentagem das indenizações obtidas nas ações judiciais. Isso poderia reduzir significativamente os recursos destinados às vítimas dos desastres ambientais de Mariana e Brumadinho.
“[...] Tais contratações expõem o Erário e as vítimas dos desastres socioambientais a imenso risco de lesão econômica, devido ao fato da cláusula ad exitum, pactuada em tais acordos, tornar os próprios escritórios de advocacia os grandes beneficiários de eventual reparação obtida em Juízo”, escreveu o ministro.
As administrações de Brumadinho e Mariana devem entregar ao STF a cópia dos contratos com os escritórios estrangeiros. O ministro Flávio Dino não estabeleceu um prazo para isso.
A decisão atende em parte a pedido do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). Na cautelar, o instituto afirma que "tais contratações expõem o Erário e as vítimas dos desastres socioambientais a imenso risco de lesão econômica, devido ao fato da cláusula ad exitum, pactuada em tais acordos, tornar os próprios escritórios de advocacia os grandes beneficiários de eventual reparação obtida em Juízo".
O STF vai julgar ainda este mês a possibilidade de municípios brasileiros apresentarem ações judiciais no exterior. A ADPF 1178 será debatida em plenário virtual de 25 de outubro a 5 de novembro
Até o mês passado, havia cerca de R$ 2,52 bilhões pertencentes a mais de 4,59 milhões de pessoas falecidas
Por Clarissa Lemgruber
O prazo para resgatar os recursos “esquecidos” no SVR (Sistema de Valores a Receber) do Banco Central termina nesta quarta-feira (16). Atualmente, segundo a divulgação mais recente feita pela autoridade monetária, são mais de R$ 8,59 bilhões para resgatar. A partir desta data, segundo a lei que instituiu uma reoneração gradual da folha de pagamento para 17 setores da economia, o recurso que não for sacado será direcionado ao Tesouro Nacional e poderá ser usado pelo governo federal para fechar as contas públicas.
No mês passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que permite que o governo recolha recursos esquecidos em instituições financeiras que não foram solicitados pelos titulares. Segundo a norma, esses valores serão considerados pelo Tesouro Nacional para fins de cumprimento da meta fiscal do governo, podendo ser usados para compensar eventual déficit nas contas do governo.
O texto da lei diz que “os saldos não reclamados remanescentes junto às instituições depositárias passarão ao domínio da União e serão apropriados pelo Tesouro Nacional como receita orçamentária primária e considerados para fins de verificação do cumprimento da meta de resultado primário prevista na respectiva lei de diretrizes orçamentárias”.
Como recuperar os valores
Para consultar se tem valores a receber, basta acessar o sistema no site do Banco Central (www.bcb.gov.br/meubc/valores-a-receber) e preencher os campos com o CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica).
Depois de 16 de outubro, o Ministério da Fazenda terá de publicar no Diário Oficial da União um edital informando sobre o valor recolhido, além de dados do banco, da conta e da agência em que o dinheiro está depositado.
Os titulares das contas terão 30 dias para contestar o recolhimento dos recursos. Caso a contestação não seja aceita, será possível recorrer ao CNM (Conselho Monetário Nacional) em 10 dias. Quem não contestar após os 30 dias perderá o dinheiro, que será incorporado de forma definitiva ao Tesouro Nacional.
A lei, por fim, prevê a possibilidade de que os titulares das contas peçam à Justiça o reconhecimento de direito aos depósitos. Isso pode ser feito em até seis meses depois da publicação do edital do Ministério da Fazenda no Conselho Monetário Nacional.
E atenção, termina quarta-feira o prazo para fazer o resgate de valores no sistema do Banco Central.Play Video
Pessoas falecidas
Até o mês passado, havia cerca de R$ 2,52 bilhões pertencentes a mais de 4,59 milhões de pessoas falecidas. Pelo sistema, o herdeiro, inventariante, testamentário ou representante legal pode consultar os valores.
Para saber se há dinheiro esquecido em banco ou em outra instituição financeira de pessoa falecida, é necessário acessar o site e informar o CPF e data de nascimento da pessoa falecida. Caso haja valores esquecidos, o herdeiro, inventariante, testamentário ou representante legal pode clicar em “Acessar o SVR”.
Para acessar a plataforma, o solicitante deve logar na conta Gov.br, com nível de acesso ouro ou prata. Atenção: nesta etapa os dados são do herdeiro, inventariante, testamentário ou representante legal, não da pessoa falecida.
Após entrar no sistema, o solicitante verá duas opções: “meus valores a receber” e “valores para pessoas falecidas”. Nesse caso, deve escolher a segunda opção. Então, deverá preencher os dados da pessoa falecida, CPF e data de nascimento.
O próximo passo é a ler e assinar para concordar com o termo de responsabilidade de acesso a dados de terceiro, confirmando que está autorizado a fazer essa consulta por ser herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal da pessoa falecida. Só pessoas nessas condições estão autorizadas a realizar o resgate dos valores.
O que é o SVR?
O SVR é um serviço do Banco Central no qual o cidadão pode consultar se ele próprio, empresa ou pessoa falecida tem dinheiro esquecido em algum banco, consórcio ou outra instituição e, caso tenha, saber como solicitar o valor. O valor a ser resgatado na plataforma era de R$ 8,56 bilhões em julho, e R$ 8,51 bilhões, em junho.
O sistema engloba valores disponíveis em contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente; contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Segundo o BC, 63,21% dos beneficiários (33 milhões de pessoas) têm até R$ 10 para receber. As quantias entre R$ 10,01 e R$ 100 representam 25,05% dos correntistas (13,1 milhões de pessoas); entre R$ 100,01 e R$ 1 mil estão 9,94% – 5,2 milhões de pessoas.
Apenas 1,8% (940 mil pessoas) tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
Alertas
O Banco Central alerta os correntistas a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer esse tipo de pedido.
Rombo é revelado em documento oficial da estatal deste dia 11/10
Com site Mais Brasil
Um ofício circular de nº 52618459/2024, sobre a Ata sobre Contingência Orçamentária e Custeio dos Correios, datado de 11 de outubro deste 2024, revela que o atual prejuízo da estatal, até o mês de agosto de 2024, está em aproximadamente R$ 1,8 bi. O documento – sigiloso – foi conseguido com exclusividade pelo portal Mais Brasília (MB).
O documento, encaminhado aos executivos, superintendentes estaduais, chefes de departamento e órgãos de mesmo nível diz que:
“Como é de conhecimento de todos, a Empresa vem enfrentando dificuldades na manutenção de um patamar razoável de equilíbrio entre Receitas e Despesas. No período de janeiro/24 a agosto/2024, as disponibilidades de caixa registraram redução de, aproximadamente, R$ 1,8 bilhão relativamente ao saldo negativo no início do exercício. Na mesma direção, o cenário prospectivo aponta que, ao encerramento do ano corrente, o saldo em caixa seja em torno de 83% inferior ao reportado no início de 2024”.
Recentemente, em setembro, a revista Veja veiculou que a estatal voltou a ter prejuízo no primeiro semestre deste ano, registrando R$1,3 bi de rombo. As demonstrações contábeis do período estão disponíveis no site da empresa. Caso a estatal não consiga reverter a situação nestes próximos meses, a empresa se encaminha para o terceiro ano seguido no vermelho em 2024.
Segundo a revista, “enquanto a receita somou 4,78 bilhões de reais e teve uma ligeira queda, de 0,5%, na comparação com o mesmo trimestre em 2023, o prejuízo líquido cresceu 36% e saltou para 553,2 milhões de reais.”
Mesmo sendo o atual dono do do monopólio da entrega de cartas e correspondências no Brasil, um nicho em franco declínio há décadas, os Correios enfrentam um avanço crescente da concorrência no filão de mercado que mais cresce: o de encomendas, que integra os pacotes de compras do comércio eletrônico.
Durante o governo passado, de Jair Bolsonaro, a estatal chegou a entrar na fila das privatizações. Mas os Correios saíram desta fila com a entrada de Lula no governo.
No semestre passado, de acordo com a tendência dos últimos anos, a receita com a entrega de cartas caiu 8%, para 2,28 bilhões de reais, enquanto as encomendas avançaram 1,4%, somando 4,64 bilhões de reais.
Já o segmento Internacional dos Correios, que distribui os pacotes de compras feitas no exterior e foi um dos que mais cresceu em anos recentes, perdeu força e avançou 1% (para 2,1 bilhões), revelando uma desaceleração das compras internacionais.
Em 2024, as estatais brasileiras registraram, de janeiro a agosto, um déficit de R$ 7,2 bilhões. Desse valor, 47% envolvem estatais federais, e os outros 53% restantes são de empresas estaduais. O prejuízo é considerado o maior desde o início da série em 2002.
Como as estatais são controladas pelo governo, o Tesouro Nacional precisa cobrir esse déficit. Isto vai gerar um impacto extra nas contas públicas.
Segundo relatório do Banco Central, em agosto de 2024, o setor público consolidado teve um déficit primário de R$ 21,4 bilhões, pouco inferior ao registrado no mesmo mês de 2023.
*Com informações da revista Veja e do InfoMoney
A Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (FIETO), uma das instituições de grande credibilidade no estado, até então conhecida por acertar com precisão os resultados de diversas eleições municipais e estaduais, enfrenta uma crise de confiança em 2024. Sob a presidência de Roberto Pires, a FIETO viu sua tradicional pesquisa de intenção de votos ser contestada, levantando suspeitas sobre a integridade de seus resultados nas eleições municipais de Palmas
Da Redação
Uma semana depois do primeiro turno das eleições municipais de Palmas, Roberto Pires tomou a iniciativa de recorrer à Justiça contra o instituto próprio de pesquisa contratado pela FIETO, argumentando que os resultados apresentados estavam "contaminados" e não refletiam a realidade. As pesquisas indicaram uma vantagem a candidatura de Janad Vacari, com mais de 50% das intenções de voto, enquanto o candidato Júnior Geo, apoiado pela prefeita Cinthia Ribeiro, aparecia com menos de 15%, muito abaixo dos resultados das urnas. Já o candidato Eduardo Siqueira apresentou números mais próximos da realidade.
Com a proximidade do segundo turno das eleições, os institutos de pesquisa estão sendo novamente convocados para realizar levantamentos de intenção de voto, que devem ser registrados no TSE. Nesta terça-feira, 15 de outubro, está prevista a divulgação de uma pesquisa contratada pela TV Anhanguera, registrada sob o número TO-07778/2024 e conduzida pela empresa Quaest Pesquisas, Consultoria e Projetos Ltda. Registrada em 9 de outubro de 2024, a pesquisa foi realizada entre os dias 12 e 14 de outubro, com 704 entrevistados em Palmas. A margem de erro é de 3,7 pontos percentuais, com um nível de confiança de 95%.
Contratada pela Record News e Hits FM, o Instituto Exata de Goiás foi a que mais chegou perto do resultado do primeiro turno. O instituto divulga no próximo dia 16 de outubro a pesquisa eleitoral registrada sob o número TO-05970/2024. Foi contratada pela Rádio Independência do Tocantins Ltda e coletou dados entre os dias 10 e 13 de outubro de 2024. A pesquisa entrevistou 1.200 pessoas em Palmas e utilizou uma metodologia quantitativa, com entrevistas realizadas presencialmente.
Já a pesquisa eleitoral registrada sob o número TO-04187/2024, realizada pelo Instituto Paraná de Pesquisas, foi contratada pelo Partido Liberal (PL) e coletará dados entre os dias 14 e 17 de outubro de 2024. Serão 740 entrevistados e o nível de confiança é de 95%, com margem de erro de 3,7 pontos percentuais para mais ou para menos.