A partir de 1º de novembro, o banco vai diminuir a cota de financiamento para imóveis, exigindo maior valor de entrada dos compradores

Por Soane Guerreiro

A Caixa Econômica Federal vai reduzir a oferta de crédito imobiliário em todo o país com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). A partir de 1º de novembro, o banco vai diminuir a cota de financiamento, o que significa que os interessados em adquirir um imóvel terão que desembolsar mais dinheiro de entrada.

De acordo com a nova regra, a Caixa financiará até 70% do valor do imóvel pelo Sistema de Amortização Constante (SAC), uma redução em relação à cota atual de 80%.

Pelo sistema Price — método que se caracteriza por parcelas fixas — o financiamento será ainda menor, cobrindo apenas 50% do valor, enquanto a cota atual é de 70%. Por exemplo, se imóvel de R$ 900 mil terá até R$ 450 mil (50%) financiados pela Caixa. A outra metade fica a cargo do comprador.

Essas mudanças valem para imóveis de até R$ 1,5 milhão. Além disso, o cliente não pode ter outro financiamento habitacional ativo na Caixa para conseguir contratar um novo.

A alteração vai tornar a compra da casa própria mais difícil, exigindo uma maior capacidade financeira dos compradores. As mudanças não atingem os contratos já existentes.

Atualmente, a Caixa é o maior financiador de imóveis no país, responsável por quase 70% dos contratos, e justificou a medida informando que vem enfrentando dificuldades para atender à demanda com o orçamento para crédito aprovado para o ano.

Pagamentos aos beneficiários devem ser suspensos até que as ilegalidades sejam apuradas

Com Site Educacar

O subprocurador-geral do Tribunal de Contas da União (TCU) Lucas Furtado entrou com uma representação pedindo que a Corte de Contas suspenda os pagamentos aos estudantes beneficiários do programa Pé-de-Meia, do Governo Federal. Segundo revelado em uma reportagem do portal UOL, o programa estava sendo executado com ilegalidades.

De acordo com o site, o governo está executando o programa fora do orçamento da União, uma manobra que infringe a própria lei que propõe o Pé-de-Meia. Além disso, alguns artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Constituição também foram desrespeitados.

A Lei 14.818/24 (Pé-de-Meia) diz, no Art. 15, que "as eventuais despesas decorrentes do disposto nesta Lei serão de natureza discricionária e ficarão sujeitas à disponibilidade orçamentária e financeira".

O primeiro parágrafo diz: "o Poder Executivo deverá compatibilizar a quantidade de incentivos financeiros de que trata esta Lei e de estudantes que o recebem com as dotações orçamentárias existentes".

A Constituição prevê, no Art. 167, que estão vedados "I - o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual".

A Lei de Responsabilidade Fiscal descreve, no Art. 26. que "a destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por lei específica, atender às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais".

No segundo parágrafo, a lei inclui a concessão de empréstimos, financiamentos e refinanciamentos, inclusive as respectivas prorrogações e a composição de dívidas, a concessão de subvenções [caso do Pé de Meia] e a participação em constituição ou aumento de capital.

Lucas Furtado pediu que, caso as irregularidades sejam comprovadas, que seja instaurada uma tomada de contas para ressarcir pagamentos indevidos, além de identificar e responsabilizar os agentes responsáveis, segundo o site.

A reportagem  tentou contato com o TCU, Ministério Público Federal (MPF) e com o Ministério da Educação (MEC), mas não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.

O Pé-de-Meia já distribuiu R$ 3 bilhões para ajudar estudantes de baixa renda do ensino médio a não abandonarem a escola. Cada aluno recebe R$ 200 por mês, além de outros benefícios que, no total, somam R$ 9.200 ao final de três anos. Na semana da eleição, foram liberados R$ 658,4 milhões para três milhões de estudantes.

O subprocurador criticou essa política, dizendo que ela parece um fundo privado, criado para ficar fora das regras de controle das finanças públicas. Segundo ele, o programa Pé-de-Meia é financiado com dinheiro público e gerido pelo Ministério da Educação, então deveria estar previsto no orçamento do governo.

O governo destinou R$ 12 bilhões a um fundo privado da Caixa, o que foi autorizado por lei, mas o uso desse dinheiro sem aprovação do Congresso não é permitido.

Conforme a reportagem do UOL, além de não colocar o programa no orçamento, o governo também não divulga informações importantes, como quantos alunos foram beneficiados, quanto cada um recebeu e de onde eles são. Até o Congresso tem enfrentado dificuldade de obter esses dados.

Parlamentares da oposição estão pedindo explicações aos ministros da Educação, Camilo Santana, e da Fazenda, Fernando Haddad, sobre o uso desse fundo fora do orçamento.

O uso de fundos privados pelo governo tem sido alvo de críticas, sob o argumento de que isso aumenta os gastos públicos sem interferir no controle fiscal, limitando o endividamento do governo.

Da Assessoria

Na manhã desta terça-feira, dia 15, o deputado estadual Valdemar Júnior apresentou um importante requerimento ao governo do estado, propondo a criação de um novo Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis). A iniciativa busca possibilitar que empresários com débitos junto à Secretaria da Fazenda possam regularizar suas pendências fiscais de maneira mais acessível, eficiente e organizada.

Em sua justificativa, o parlamentar enfatizou que os empresários enfrentam inúmeras responsabilidades diárias e, por isso, necessitam de apoio para conseguirem quitar suas dívidas junto ao Estado. “O Refis é uma grande oportunidade que permiti que o empresariado possa se reorganizar e ter condições quitar seu débitos junto a Sefaz”, declarou.

O Refis tem como objetivo central oferecer condições diferenciadas de pagamento, como descontos expressivos em multas e juros, além de opções de parcelamento facilitado, promovendo a recuperação financeira das empresas e incentivando o fortalecimento da economia local.

Avião saiu do Chile com destino a Brasília, mas fez parada de 10 minutos em São Paulo

Com site Terra

O governo Lula (PT) impôs um sigilo à lista de passageiros que acompanharam o presidente em agosto em uma viagem que saiu de Santiago, no Chile, com destino a Brasília, e uma parada de dez minutos em São Paulo. As informações são da Folha de S. Paulo.

Segundo o jornal, o motivo para a parada na capital paulista não foi explicado pelo Palácio do Planalto. O avião presidencial costuma parar para reabastecer em viagens longas, o que não foi o caso. Além disso, paradas operacionais costumam levar até uma hora, e não alguns minutos, como aconteceu.

A suspeita é que a escala tenha acontecido para dar uma "carona", de acordo com a Folha. Na época, a primeira-dama, Rosangela Silva, a Janja, estava em São Paulo. Ela e o Planalto não se manifestaram sobre o assunto.

Devido à imposição do sigilo à lista de passageiros, não é possível confirmar a informação de que a mudança de trajeto tenha sido motivada por alguma carona.

A viagem presidencial no dia 4 de agosto teve como objetivo um encontro bilateral entre Lula e Gabriel Boric. O presidente estava acompanhado de uma comitiva de 14 ministros e mais assessores, e retornou ao Brasil dois dias depois. 

O Terra entrou em contato com o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e com a Assessoria Especial da Presidência, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.

Governador rebate as acusações

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, rebateu as acusações de que os servidores estaduais estariam sendo coagidos a apoiar sua candidata à Prefeitura de Palmas, Janad Valcari. Em sua manifestação, Wanderlei Barbosa afirmou que suas ações são guiadas pelo respeito e que os pedidos de apoio político são feitos de forma democrática, sem qualquer imposição. "Minhas decisões são democráticas. Eu peço voto com respeito. Se alguém tentar obrigar, não aceite. Faça o que seu coração mandar", declarou o governador.

Vereador Márcio Reis declara apoio a Eduardo Siqueira

Na noite de segunda-feira, 14 de outubro de 2024, o vereador Márcio Reis (PSDB), esposo da deputada Vanda Monteiro e o mais votado nas eleições de Palmas, anunciou seu apoio a Eduardo Siqueira (Podemos) no segundo turno da disputa pela prefeitura. Durante uma reunião com seus líderes, Márcio declarou que a escolha por Eduardo Siqueira reflete tanto a orientação partidária quanto sua visão de futuro para a capital.

Márcio Reis, que no primeiro turno apoiou Júnior Geo, justificou sua decisão afirmando que "Eduardo é o melhor nome para a nossa cidade, e vamos juntos caminhar até a vitória no dia 27". Com quase 3 mil votos, Márcio consolidou-se como uma das principais lideranças políticas de Palmas.

Além de manifestar apoio político, o vereador destacou seu compromisso em continuar trabalhando por melhorias na cidade, com foco em projetos sociais, geração de emprego e renda, juventude e esporte. Ele acredita que Eduardo Siqueira é o candidato ideal para colaborar no desenvolvimento dessas iniciativas.

Eduardo Siqueira parabenizou Márcio Reis pela votação expressiva e ressaltou que ambos trabalharão juntos pelo futuro de Palmas, comprometidos com o bem-estar da população.

Hoje tem pesquisa Quaest em Palmas

A empresa de pesquisas Quaest, contratada pela Rede Globo/TV Anhanguera, divulgará a qualquer momento os resultados da primeira rodada de pesquisas de intenção de voto para o segundo turno da eleição em Palmas. O levantamento será apresentado no Jornal Anhanguera, previsto para às 19h. A pesquisa Quaest é aguardada com grande expectativa.

Amanhã tem pesquisa FIETO

Amanhã, será uma vez da FIETO divulgar sua nova pesquisa de intenção de votos. No entanto, vale lembrar que as pesquisas realizadas pela FIETO no primeiro turno geraram questionamentos, pois os resultados apresentados ficaram consideravelmente distantes dos números oficiais das urnas. Com a troca de empresa responsável pelas pesquisas, há uma expectativa maior em relação à precisão dos novos resultados. Será importante acompanhar de perto os dados divulgados e a metodologia utilizada pela nova empresa contratada para avaliar a credibilidade.

Enfraquecimento do PT

O PT, partido do presidente Lula, teve um desempenho limitado nas eleições municipais de 2024 no Tocantins, conseguindo eleger prefeitos em apenas três dos 139 municípios do estado. Esse resultado reflete o enfraquecimento do partido na região, que já havia sido observado nas eleições estaduais de 2022, quando o PT tocantinense não conseguiu eleger nenhum deputado federal ou estadual. A perda de influência política do partido no estado é evidente, marcando um momento de declínio nas suas representações locais.

PL nas eleições municipais

Nas eleições municipais de 2024, o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, declarou sua força política, mesmo estando na oposição ao governo federal. O partido conseguiu eleger 523 prefeitos em todo o Brasil, consolidando-se como uma das principais forças políticas do país. No Tocantins, o desempenho do PL também foi significativo, refletindo sua capacidade de mobilização.

Goianir Barbosa e Edson Rodrigues comemoram 45 anos de amizade

Na última segunda-feira, 14 de outubro, o empresário Goianir Barbosa e seu filho, Dr. Thiago Barbosa, participaram de um almoço ao lado de Edson Rodrigues, amigo de longa data. Com uma amizade que já dura 45 anos, o encontro foi marcado por conversas sobre o cenário político e reflexões sobre o futuro.

Goianir, que recentemente disputou a Prefeitura de Almas, expressou sua gratidão pelos votos e apoios que recebeu, especialmente das famílias de Almas. Em conversa reservada, lamentou a ausência de reciprocidade de alguns “companheiros com mandato no Congresso Nacional”, que receberam seu apoio nas eleições anteriores, mas não retribuíram durante sua campanha. “Não guardo mágoas, mas deixo que o tempo se encarregue de tudo”, disse Goianir, ressaltando que continua focado no bem-estar e desenvolvimento de Almas.

Sobre as próximas eleições, Goianir demonstrou otimismo. "2026 está chegando", comentou, destacando a importância de torcer pelo futuro de Almas.

PSDB de Porto Nacional

O PSDB de Porto Nacional conseguiu um resultado importante nas eleições legislativas de 2024, elegendo três vereadores: Junio de Cesário, Marcone Cleiton e Flaviane Windlin. O partido, que apoiou a reeleição do prefeito Ronivon Maciel, fortaleceu sua política de base no município. Wilson Neves, assessor político do deputado Eduardo Matoan, teve participação ativa durante a campanha, marcando presença em carreatas, reuniões e visitas ao comércio local, representando o parlamentar e apoiando diretamente a campanha de Ronivon Maciel.

Dia do Servidor terá evento com programação programada no Palácio Araguaia

Em comemoração ao Dia do Servidor, o Governo do Estado do Tocantins realizará o evento “Momento Servidor – Reconhecendo quem faz acontecer” no dia 16 de outubro, a partir das 8h30, no auditório do Palácio Araguaia, Governador José Wilson Siqueira Campos. Organizado pelo Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev), em parceria com a Secretaria de Administração (Secad) e a Escola de Governo (Egov), o evento será focado em saúde mental e bem-estar.

O ponto alto da programação será a palestra do psicólogo Rossandro Klinjey, às 11h, com o tema “Saúde mental – os desafios emocionais da aposentadoria – antes e depois”. Além disso, os servidores poderão contar com uma série de serviços, incluindo orientações previdenciárias, ações de saúde preventivas, vacinação e atualização de carteira de identidade, entre outros.

Concurso PM TO

O Governo do Tocantins anunciou, no dia 14 de outubro de 2024, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) como a banca organizadora do novo concurso da Polícia Militar do Tocantins (PM TO). A informação foi confirmada pelo governador Wanderlei Barbosa durante uma solenidade realizada na manhã de segunda-feira.

Com a definição da banca, o edital deverá ser publicado em breve, oferecendo 660 vagas, sendo 600 para soldados (praças) e 60 para oficiais. A FGV será responsável por todas as etapas do concurso, incluindo a inscrição e aplicação das provas objetivas.

Para concorrer às vagas de soldado, os candidatos devem ter entre 18 e 32 anos, ensino médio completo e atender aos requisitos de altura mínima de 1,63m para homens e 1,60m para mulheres. Já para o cargo de oficial, é exigido nível superior completo e idade entre 18 e 35 anos.

Os salários são atrativos. Durante o curso de formação, o aluno-praça receberá R$2.622,91, e, após a conclusão, será promovido a soldado, com salário de R$5.245,83. Para oficiais, o salário inicial no posto de cadete I será de R$5.297,71, podendo chegar a mais de R$34 mil na patente de coronel.

O último concurso da PM TO foi realizado em 2020, com a oferta de 1.025 vagas, e organizado pelo Cebraspe.