O ex-presidente Michel Temer (MDB) acusou a oposição atual no Brasil de não cumprir o seu papel e, em vez disso, ter incorporado a ideia errônea de que, em vez de ajudar o governo por meio de críticas, deve tentar destruí-lo

POR FERNANDA PERRIN

A declaração ocorreu durante evento do grupo empresarial Lide em Nova York (EUA) nesta terça-feira (14), que reuniu uma série de nomes do setor público e privado brasileiros.

"Vocês sabem que no geral o sistema democrático existe situação e oposição. A oposição existe para ajudar a governar, e ajuda quando critica, observa, contesta. Eu lamento dizer que não é isso que se aplica ao nosso país. Isso não é de agora. Incorporou-se ao nosso sistema que, se perder a eleição, o dever é destruir quem ganhou", disse.

Falando pouco depois, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), que foi ministro da Casa Civil de Jair Bolsonaro (PL), respondeu os comentários do ex-presidente, defendendo o papel da oposição e criticando o governo Lula (PT) por não conseguir se comunicar com a população.

"Comparo muito o que acontece no Brasil hoje com o retorno de Getulio Vargas. Getulio tinha sido um grande presidente, mas, quando voltou, voltou fora da sua época. Não conseguia mais se comunicar com a população", afirmou Nogueira.

Seguindo a comparação, o senador afirmou esperar que venha um grande novo presidente à frente, como Juscelino Kubitschek veio após Getulio. Citando alguns nomes presentes no evento, ele apontou os governadores Ronaldo Caiado (Goiás) e Ratinho Jr (Paraná). Ambos foram aplaudidos.

Temer também abordou a tragédia Rio Grande do Sul. Ele sugeriu a criação de secretarias estaduais e uma nacional para a prevenção de incidentes climáticos.

O emedebista disse que gostaria de ter criado o sistema em seu governo, mas não foi possível, e recomendou aos governadores presentes no evento que consideram a proposta.

Em razão do desastre no Sul, o seminário do Lide, que integra uma série de eventos relacionados ao Brasil que ocorrem nesta semana em Nova York, acabou desfalcado. Na semana passada, uma comitiva de políticos bolsonaristas foi criticada por estar em Washington enquanto ocorria a tragédia no Brasil.

O governador gaúcho, Eduardo Leite, e os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), e da Câmara, Arthur Lira (PP), não participaram do evento do Lide nesta terça.

Em vez disso, os três enviaram vídeos, justificando a ausência em razão das necessidades associadas à emergência.

O evento também reproduziu um vídeo com imagens da destruição pelas enchentes, com dois QR codes ao final para os presentes fazerem doações em dinheiro ou não financeiras. Um cartão com um QR code também foi distribuído nas mesas.

Evento ocorrerá no Parque Engenheiro Agrônomo Mauro Medanha, na TO-050, saída para Porto Nacional, das 9h às 19h

Por Elmiro de Deus

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro), e parceiros executam os últimos trabalhos para iniciar nesta terça-feira, 14, a Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2024). Com expectativa de gerar R$ 3 bilhões em negócios e receber cerca de 200 mil pessoas, o evento ocorrerá no Parque Engenheiro Agrônomo Mauro Medanha, na rodovia TO-050, saída para Porto Nacional; das 9 às 19 horas, até o sábado, 18.

A Agrotins, maior feira de tecnologia agropecuária da Região Norte do país, ocupa um espaço de aproximadamente 400 mil m² e possui uma estrutura com capacidade para movimentar diversos segmentos do agronegócio, destacando as potencialidades agropecuárias, assim como apoiar e divulgar as ações de pesquisa, adaptação, validação e transferência de tecnologia para o setor produtivo.

A feira recebe, atualmente, caravanas dos 139 municípios, sendo mais de 5 mil agricultores familiares de associações, cooperativas e comunidades agrícolas; além de técnicos, expositores e estudantes de escolas agrícolas do entorno de Palmas e outras regiões do Estado.

Atividades

Na feira, os visitantes poderão participar de diversas atividades, como mostras e comercialização de máquinas e equipamentos; implementos agrícolas, animais de grande e pequeno porte, serviços agropecuários, cursos, clínicas, palestras dinâmicas de máquinas, vitrines tecnológicas e exposição de produtos da agricultura familiar.

“A Agrotins, como todos os anos, surpreende com a movimentação dos expositores nos preparos dos estandes e dos galpões de exposição. A feira mais uma vez vai mostrar o grande potencial que representa para o agronegócio tocantinense", destacou o diretor de Agrotecnologia, Tecnologias Sociais e Biodiversidade da Seagro e um dos organizadores da feira, Fernando Garcia.

Realização

A feira é uma realização do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro), da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), da Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins (Fapt) e da Tocantins Parcerias, em conjunto com empresas do agro, instituições e órgãos públicos, de pesquisas e educacionais.

Em caso envolvendo agente público com cargos constitucionalmente acumuláveis, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal considera válida a acumulação de aposentadorias e pensões. Também o Estatuto dos Militares permite tal acúmulo para o militar que for empossado em cargo permanente de professor

Com Consultor Jurídico 

Esse foi o entendimento aplicado pelo juiz Gabriel Consigliero Lessa, da Vara da Fazenda Pública Estadual de Anápolis (GO), para permitir a acumulação de proventos referentes às aposentadorias dos cargos de militar e docente por um professor universitário.

Professor da Universidade Estadual de Goiás desde 1987, o homem deu entrada em pedido de aposentadoria em 2022. O requerimento, porém, foi negado pelo órgão estadual responsável pela previdência dos servidores.

Isso porque, segundo a autarquia, a liberação do benefício configuraria acumulação irregular de cargos públicos, já que o docente também é militar da reserva da Aeronáutica.

Ainda na via administrativa, ele argumentou que o Tribunal de Contas da União entende que é possível acumular os proventos de aposentadoria militar com os do cargo efetivo de professor, desde que a acumulação seja anterior à publicação da Lei 9.297/1996.

O pedido foi novamente rejeitado, e um processo administrativo disciplinar foi instaurado para que ele fizesse a opção entre uma das duas aposentadorias.

O professor, então, entrou com mandado de segurança com pedido de liminar para que a Justiça reconhecesse a legalidade da junção dos proventos, além de defender que não cabe ao Estado determinar a escolha entre um deles.

Série de exceções

Ao decidir, o juiz Gabriel Lessa explicou que a Constituição estabelece como regra a impossibilidade da acumulação de cargos públicos.

Apesar disso, há exceção quando houver compatibilidade de horários, na hipótese, por exemplo, de exercício de dois cargos de professor.

Já para o servidor militar, são acumuláveis apenas “dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas” .

Nesse sentido, o juiz observou que o profissional em questão exerceu de forma simultânea a atividade militar e a docência de maio de 1987 até fevereiro de 2002.

“Sendo assim, por ter ingressado tanto nas fileiras da Força Aérea quanto no magistério antes da própria Constituição Federal e, ainda, da edição da Emenda Constitucional que vedou a percepção simultânea da remuneração e do provento de aposentadoria”, o professor estaria protegido pela exceção prevista na Emenda Constitucional 20, de 1998.

Essa norma estabelece que a vedação prevista na Constituição não se aplica aos servidores e militares que, até a publicação da emenda, tenham entrado novamente no serviço público por meio de concurso — situação na qual o professor se enquadra.

Já o Estatuto dos Militares, prosseguiu o juiz, previa que o militar que tomasse posse em cargo permanente seria, como regra, transferido para a reserva não remunerada. Contudo, o mesmo regimento estabeleceu como exceção o caso daqueles que tomassem posse em cargo permanente de professor, os quais entrariam para os quadros da reserva remunerada.

Além disso, o juiz destacou que o STF entende que, em caso de cargos constitucionalmente acumuláveis, não se aplica a proibição de acumulação de aposentadorias e pensões.

“Ante o exposto (…), concedo a segurança e resolvo o mérito, para reconhecer o direito líquido e certo do impetrante em acumular os proventos de aposentadoria do cargo de militar com a remuneração/aposentadoria do cargo de docente de Ensino Superior da UEG, bem como determinar que seja arquivado qualquer procedimento administrativo disciplinar”, concluiu Lessa.

O professor foi representado pelo advogado Eurípedes Souza.

Água pode passar de 5,4 metros; recorde até então registrado do principal curso d’água da Grande Porto Alegre é de 5,33 metros

Por Sabrina Craide

O nível do Guaíba, em Porto Alegre, ultrapassou 5 metros no início da tarde desta segunda-feira (13) e a tendência é de que continue subindo nos próximos dias, podendo superar a marca de 5,5 metros. A prefeitura estima que a área que já tinha sido afetada na semana passada será alagada novamente, com a possibilidade de um “pequeno avanço” na área atingida.

O prefeito da capital, Sebastião Melo, disse que as pessoas que tiveram as residências atingidas na semana passada não devem voltar ainda para casa. “Meu apelo é para que ninguém volte para casa. Tomara que não chegue a 5,5m, mas temos que acreditar na meteorologia”, disse em entrevista coletiva. Na última semana, o nível do lago atingiu 5,35m, deixando milhares de pessoas desabrigadas.

Segundo ele, a prefeitura está preparada para alojar mais pessoas nos abrigos já existentes e em outros abrigos que serão disponibilizados.

Atualmente, oito estações de bombeamento de águas pluviais estão em operação na cidade e até amanhã devem voltar a funcionar mais duas. Os equipamentos servem para permitir a drenagem das águas pluviais. A capital tem 23 estações de bombeamento, mas parte delas ficou danificada pelas inundações.

Segundo o diretor-geral do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae), Mauricio Loss, foi feita uma contenção reforçada para conter as águas do Guaíba, além de diversos diques de contenção pela cidade. Ele não quis estimar quanto tempo será necessário para que as águas baixem totalmente na capital. “Diversos fatores influenciam no tempo de escoamento da água, estamos sujeitos a diversas intempéries, não tem como prever”, disse.

Estragos

O prefeito estima que a limpeza da cidade após a inundação vai custar mais de R$ 100 milhões. “Você vai ter que raspar o lodo, desentupir esses canos entupidos. O estrago da cidade é monstruoso", disse.

Um levantamento da prefeitura mostra que mais de 157,7 mil pessoas foram afetadas pelas cheias na capital gaúcha. Um total de 39,4 mil edificações foram atingidas e 1.081 quilômetros de vias públicas ficaram danificadas.

Abastecimento
Segundo Loss, amanhã serão religados os motores da estação de tratamento de água do bairro Moinhos de Vento, com a possibilidade de retomar o abastecimento a partir de quarta-feira.

“Há previsão do repique do Guaíba, temos a contenção para isso, esperamos que nada ocorra, mas não podemos descartar que a força e o nível das águas possam atrasar esse serviço”, explicou.

O Dmae também anunciou que os 152 abrigos cadastrados pela prefeitura serão isentos do pagamento de água até um mês após o término do acolhimento. Os moradores que são beneficiários da tarifa social serão isentos da conta de água por seis meses.

No total, já foram investidos mais de R$ 600 mil, no atendimento à demanda reprimida

Por Karoliny Santiago

Para algumas famílias tocantinenses, usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS), o dia 13 de maio será lembrado como uma data especial, em que além da conquista de um aparelho, agora receberam mais qualidade de vida. Esse é o caso da Juliany Maria dos Anjos, mãe da Rayane Vitória Rodrigues dos Anjos, que relatou a alegria em ver a filha vivenciar a oportunidade de viver o novo.

“É uma emoção muito grande, porque a gente espera por esses aparelhos há um tempo e isso vai melhorar e muito a vida dela, porque como ela não escuta muito bem, com o aparelho vai ser muito melhor para se comunicar comigo, com o pai dela, com os coleguinhas na sala de aula. É uma emoção que é grande demais, só Deus sabe como estava esperando esse dia”, disse.

Felicidade que também foi vivenciada pelo mecânico Reilly Barbosa Miranda. “Isso vai melhorar e muito a minha vida, porque a gente tem um problema para escutar e arrumar um emprego. E como eu faço um curso, esses aparelhos vão melhorar e eu me sinto muito feliz por isso. É uma nova etapa e vai melhorar muito”, relatou.

Desde 2022, o Governo do Tocantins já comprou 801 aparelhos, investindo cerca de R$ 683.900,00 na aquisição dos aparelhos que estão atendendo a demanda reprimida de todo o Estado. “Realizar a entrega desses aparelhos às famílias tocantinenses, demonstra o compromisso que o governador Wanderlei Barbosa tem em proporcionar mais qualidade de vida a todos os tocantinenses. Desde 2022, já foi criada uma superintendência, na Secretaria, com a entrega de cadeiras de rodas; outros meios auxiliares de locomoção e bolsas de colostomia; criação da carteira de identificação da pessoa com espectro autista; dentre outras ações”, comentou o secretário de Estado da Saúde (SES-TO), Carlos Felinto.

“Os aparelhos auditivos são mais do que apenas dispositivos médicos - são ferramentas de transformação que capacitam os pacientes a recuperar sua independência e qualidade de vida. A SES-TO tem se empenhado em resolver as problemáticas que envolvem a Deficiência Auditiva, ampliando serviços e organizando processos de serviços”, disse a superintendente da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (SRCPCD), Thaís Farias.

“Trabalho desde 2010 nessa área e sempre é gratificante quando a gente entrega ao aparelho ao paciente, que ficam satisfeitos em poder viver uma nova vida, pois muitos entram em depressão por conta da falta de escuta e conversa, mas agora terão um novo convívio, uma gratidão em viver melhor”, disse a fonoaudióloga do Centro Estadual de Reabilitação (CER), Juliana Barbosa Chaves Malienpensa.

Fluxo de atendimento da reabilitação auditiva

O atendimento ao paciente se inicia por meio da Unidade Básica de Saúde (UBS) de cada município, onde, após a suspeita do médico acerca da diminuição ou perda auditiva, o mesmo preenche um laudo médico indicando a necessidade da reabilitação. Com isso, a UBS providencia a inclusão do usuário no Sistema de Regulação (SISREG), para uma avaliação com médico especialista no Serviço ou Centro Especializado em Reabilitação (SCERs), de referência, para o município de origem.

Após a avaliação com o especialista, o paciente será atendido por uma equipe multiprofissional e conforme a necessidade será solicitada o procedimento ou o contra referenciado, designado para pacientes em níveis mais primários que podem seguir com atendimento na sua própria UBS.

Os pacientes que mantêm a reabilitação auditiva no CER possuem atendimento contínuo sem a prescrição de alta, somente com intervalos maiores de atendimentos de acordo com a necessidade.