Presidente da Câmara Municipal e vereadores da base receberam diárias mais altas do que outros parlamentares

Alguns vereadores viajaram de avião e outros de ônibus para a Marcha dos Vereadores, em Brasília/DF;

O filho do presidente da Câmara, que não é vereador, também foi ao evento, recebendo diárias de R$ 5.200,00.

Da Assessoria

Nesta quinta-feira, 09, o Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Colinas, instaurou procedimento para investigar possível enriquecimento ilícito do presidente da Câmara de Vereadores, Erotídes de Souza, e outros parlamentares do município de Palmeirante, decorrente do pagamento de diárias para a Marcha dos Vereadores 2024, ocorrida entre os dias 23 e 26 de abril, em Brasília.

Diante do fato, o MPTO requereu à Presidência da Câmara que, no prazo de dez dias, justifique o motivo pelo qual alguns vereadores da base da presidência foram supostamente beneficiados com passagens aéreas e valores diferenciados nos pagamentos das diárias. Ou seja: enquanto uns receberam sete diárias no valor de R$ 5.200,00, outros receberam cinco diárias que totalizaram de R$ 3.600,00, mesmo todos indo para o mesmo evento.

O filho do vereador Erotídes de Souza, senhor Dioniel Pereira de Souza, também está sendo investigado, pois recebeu R$ 5.200,00 para ir ao evento, mesmo não sendo vereador e ciente da recomendação para sua exoneração do cargo em razão de nepotismo.

Os vereadores beneficiados com diárias em valores mais altos deverão justificar o motivo para tal distinção, além de comprovar se permaneceram mais tempo no evento do que o previsto.

(Texto: Erlene Miranda - Ascom MPTO)

Trinta e sete empresários estiveram presentes na cerimônia, representando os expositores que estarão na maior feira agrotecnológica da Região Norte do país

Por Ivan Trindade

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinou nesta quinta-feira, 9, os contratos com as empresas selecionadas para participar como expositoras no Pavilhão do Desenvolvimento, da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2024). Trinta e sete empresários participaram da cerimônia, que ocorreu na sala de reuniões do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos. Com o tema Bioeconomia, oportunizando novas perspectivas para a produção agrotecnológica sustentável no campo, a feira ocorrerá entre os dias 14 e 18 de maio, no Parque Agrotecnológico Engenheiro Agrônomo Mauro Medanha, em Palmas.

A seleção dos empresários ocorreu por meio de chamamento público, realizado pelo Governo do Tocantins em março deste ano. "A nossa feira tem o objetivo de movimentar a economia de todas as vertentes, do pequeno, médio ao grande expositor. A vinda de vocês para este momento tem um simbolismo muito grande, porque ela representa todos aqueles que vão expor na nossa feira", destacou o governador Wanderlei Barbosa, ao lembrar que são esperados, para este ano, mais de R$ 3 bilhões em negócios.

O governador Wanderlei Barbosa assinou nesta quinta-feira, 9, os contratos com empresas selecionadas para participar da Agrotins 2024

Além da ampliação da área da feira, com mais de 500 mil m² de espaço, sendo mais de 200 mil m² apenas para exposição, a Agrotins 2024 vai contar com a expansão e o melhoramento do espaço destinado às vitrines tecnológicas, que foi reformulado especialmente para atender os estandes do segmento de plantio e o público-alvo, que a cada ano aumenta. “Nós entendemos que cabe ao governo assegurar meios para a economia, mas é importante ter o envolvimento dos empresários nesse processo”, pontuou o secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Humberto Lima, ao reforçar a importância do evento para todos os segmentos comerciais que atuam no Tocantins.

Cerca de 950 expositores do segmento agropecuário participarão da Agrotins este ano. Além disso, a feira será composta por unidades demonstrativas com empresários das áreas do campo, área para dinâmicas, estandes, estacionamentos, praça de alimentação, vias de circulação, auditórios, exposições de máquinas e implementos, comercialização de veículos leves e pesados, comercialização de produtos regionais e comercialização de animais.

O secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Humberto Lima, reforçou a importância do evento para todos os segmentos comerciais que atuam no Tocantins

O empresário da Jalapão Corretora de Seguros, João Amarildo Filetti, é um dos selecionados para participar como expositor. Ele enfatizou que o evento é de extrema importância para o seu segmento. “Participar da Agrotins é, também, uma oportunidade dos empresários da cidade crescerem. Nós fizemos o cadastro, pagamos uma taxa bem simbólica e, agora, estaremos lá expondo nossos produtos”, frisou.

O encontro com os empresários selecionados por meio de chamamento público ocorreu na sala de reuniões do Palácio Araguaia

A proprietária da empresa Sorvete Sabor de Infância, Cristiane Alves de Brito, estará presente novamente como expositora. A empresária salientou que a Agrotins é sempre uma excelente vitrine para a sua marca. “É um momento muito importante e esperado por todos aqueles que têm a chance de participar. Ano passado, eu participei e foi muito bom, além de lucrativo. Divulguei meu trabalho, tanto que a minha margem de clientes aumentou”, declarou Cristiane Alves.

São mais de 327 mil pessoas que tiveram de deixar suas casas

Por Agência Brasil

A quantidade de pessoas desalojadas no Rio Grande do Sul mais que dobrou em 24 horas, passando de mais de 163 mil nessa quarta-feira (8) para 327.105 nesta quinta-feira (9), conforme o último boletim da Defesa Civil estadual, com dados divulgados às 18h.

São pessoas que tiveram, em algum momento, deixar suas casas e buscar abrigo nas residências de parentes, amigos ou em abrigos públicos.

Os abrigos do estado receberam 68.519 pessoas.

No total, 1,74 milhão de gaúchos já foram afetados de alguma forma pelas enchentes, ou seja, perderam casas, estão sem luz, água ou comida.

Em relação aos municípios atingidos, o número chega a 431, o equivalente a mais de 80% das cidades do estado.

As mortes causadas pelas chuvas chegam a 107. Há 134 desaparecidos e 754 feridos.

Chuva e frio

As autoridades estão em alerta para agravamento da situação no estado.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) prevê chuvas fortes no Rio Grande do Sul a partir desta sexta-feira (10). A expectativa é de que se prolongue até o domingo (12) com maior intensidade entre o centro-norte e leste do estado, incluindo o litoral norte e o sul de Santa Catarina.

O nível do rio Guaíba está abaixo dos 5 metros, porém os rios do sul do estado começaram a subir e transbordar.

Ministério da Agricultura ficará responsável pela liberação dos pesticidas, tirando o poder da Anvisa e do Ibama

Por  Camila Stucaluc

O Congresso Nacional derrubou parcialmente, na quinta-feira (9), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) referente à nova Lei dos Agrotóxicos. Agora, o Ministério da Agricultura passará a ter competência exclusiva para o registro de pesticidas – substâncias químicas de controle ambiental para pragas, utilizadas em setores agrícolas.

Outro trecho derrubado flexibiliza o uso dos agrotóxicos no Brasil. Produtos que estiverem em reanálise poderão ser autorizados pelo órgão federal responsável mesmo sem a conclusão da reavaliação. Lula havia vetado o trecho alegando que o dispositivo ofende o princípio da precaução, já que coloca em risco a vida humana e o meio ambiente.

O projeto que deu origem à nova Lei dos Agrotóxicos foi aprovado pelo Congresso em novembro de 2023 e promulgado por Lula um mês depois, em dezembro. O presidente vetou 14 trechos do texto, após consulta com diversos ministérios, o que desagradou a indústria e a bancada ruralista. A lei, portanto, voltou ao Congresso para análise.

O texto trata de pesquisa, produção, comercialização, importação e exportação e fiscalização dos agrotóxicos. Entre as principais medidas está a concentração da liberação do produto pelo Ministério da Agricultura, retirando o poder da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).

Chamado de "Pacote de Veneno", o projeto tem sido alvo de polêmica e intenso debate durante os 23 anos de tramitação. Enquanto os defensores dizem que o texto moderniza o setor e oferece mais transparência ao processo de autorização dos agrotóxicos, os críticos defendem que a matéria pode ser prejudicial ao meio ambiente e à saúde humana.

Enquanto estava em tramitação, a Organização das Nações Unidas (ONU) chegou a enviar um parecer ao Senado, pedindo que a Casa rejeitasse o projeto. A nota foi escrita por especialistas, que apontaram que a matéria representa um retrocesso para os direitos humanos, uma vez que as substâncias são consideradas perigosas para a saúde.

Da Assessoria

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira, 8, o projeto de conversão da Medida Provisória nº 10 que institui indenizações para servidores públicos do Executivo e cria novas delegacias em Miracema e Pedro Afonso. As indenizações variam de 30% a 40% do vencimento ou subsídio do cargo em comissão para ocupantes em funções de chefia, direção e assessoramento na Administração Pública.

A proposta altera a lei nº 3.421 de 2019 que dispõe sobre a organização direta e indireta do Poder Executivo e trata das alterações do artigo 22-A. O dispositivo institui a indenização referente a 40% do vencimento ou subsídio do cargo em comissão para ocupantes de cargos de Direção e Assessoramento Superior -  DAS-1 a 3 e DAS-2.1, também aos cargos de  DASI-1,  Procurador – Geral, Subprocurador-Geral, Reitor, Vice e  Pró-Reitor  da Universidade Estadual do Tocantins (UNITINS) e para cargos de diretor-geral de Unidades de Porte 1, 2 e 3.

Já para os cargos de DAS-4 a 6, DASP- 4 a 5 e DAI-1 e CDAI -1, a indenização será de 30% do vencimento ou subsídio conforme alteração do artigo 22-B. A proposta também cria indenização para extensionistas rurais e técnicos de extensão rural no valor de R$ 800,00.

Em sua mensagem o governo esclarece que a indenização é uma forma de ressarcimento aos servidores em substituição ao pagamento de despesas relacionadas a transporte e hospedagem dentro do Estado. A medida também visa adequar as Unidades Administrativas e promover ações de valorização dos servidores.

Novas Delegacias

Entre as mudanças na Secretaria de Segurança Pública previstas no projeto estão o desmembramento de delegacias para a criação da 9ª Delegacia Regional de Policia Civil, em Miracema e a 10ª Delegacia, em Pedro Afonso. As unidades foram desmembradas respectivamente da 5ª Delegacia Regional de Policia Civil de Paraíso do Tocantins e da Delegacia de Guaraí.

Combate a Tortura

Outra alteração prevista no projeto trata da criação da Gerência do Núcleo do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à tortura. A medida tem como objetivo otimizar as atividades desenvolvidas pela Secretaria de Cidadania e Justiça em cooperação técnica com o Poder Judiciário para a execução da política de alternativas penais junto as centrais de Penas Alternativas.

Sistema de Avaliação da Educação Básica

Outra proposta aprovada pelos parlamentares é a Medida Provisória nº 04 que dispõe sobre a criação do Sistema de Avaliação da Educação Básica do Tocantins – Saeto, coordenado pela Secretaria Estadual da Educação.

O Sistema de Avaliação tem a finalidade de constituir indicadores e diagnósticos para subsidiar a implementação de políticas públicas voltadas para a qualidade educacional nas redes estadual e municipal de ensino. Um dos objetivos é avaliar a qualidade, equidade e a eficiência da educação oferecida mediante a elaboração dos índices de desempenho escolar e a aplicação de metodologia participativa que favoreça a produção de esforços coletivos.