Parlamentares devem analisar ao longo da semana propostas para agilizar o envio de recursos para o estado do Sul

Por Bruna Lima e Hellen Leite

As fortes chuvas que atingem o Rio Grande do Sul motivaram uma força-tarefa na Câmara dos Deputados e no Senado para agilizar a transferência de recursos destinados às vítimas das enchentes e à reconstrução da infraestrutura do estado. Desde a semana passada, pelo menos sete projetos de lei e duas PECs (Propostas de Emenda à Constituição) foram propostas com esse objetivo. Segundo as últimas informações da Defesa Civil do estado, divulgada nessa segunda (6), mais de 850 mil pessoas foram impactadas pelas chuvas, 83 mortes foram confirmadas e 21.957 pessoas estão desalojadas.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o objetivo é centralizar os movimentos no Congresso para otimizar esforços em busca de estratégias para socorrer a população gaúcha.

“Nesse momento, é muito importante haver uma união de esforços. E é isso que buscamos fazer: centralizar as medidas no âmbito do Senado Federal, em conjunto com a Câmara dos Deputados.”

(RODRIGO PACHECO (PSD-MG), PRESIDENTE DO SENADO)

Entre as ações que precisam ser estudadas estão a viabilização de recursos e a forma orçamentária para não esbarrar em limitações impostas pelo regime normal. Ainda, a discussão de suspensão de obrigações do estado, como pagamento de dívidas à União. “A atipicidade dessa situação impõe também medidas excepcionais e atípicas”, frisou Pacheco.

Projeto de Decreto Legislativo

Nessa segunda-feira (6), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul. A matéria permite que os recursos para a reconstrução do estado não sejam contabilizados nas metas fiscais e no limite orçamentário que o governo deve cumprir em 2024, abrindo uma exceção na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O decreto também vai servir de base para permitir outras ações, como a edição de medidas provisórias para créditos extraordinários, negociações para suspender os pagamentos mensais das obrigações da dívida estadual com a União e incentivos para o setor produtivo.

A proposta tinha sido enviada mais cedo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso, e a intenção é que o texto seja votado no Senado nesta terça (7). A tragédia no estado já vitimou 85 pessoas e 110 estão desaparecidas.

Resgate das pessoas ilhadas pela enchente causada pelo Guaiba, em Porto Alegre

O Congresso considera mudar a Constituição para simplificar o envio de recursos para o Rio Grande do Sul, por meio da análise de duas PECs. O texto protocolado na Câmara dos Deputados está focado em acelerar o apoio ao estado gaúcho, enquanto no Senado a proposição é de criação de um regime extraordinário para lidar com calamidades públicas ambientais, de forma geral.

A PEC atualmente em análise no Senado, proposta pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), propõe a criação de um tipo de “orçamento de guerra”, visando assegurar eficiência e agilidade em situações de emergência decorrentes de desastres naturais, como secas, deslizamentos de terra, rompimentos de barragens e inundações.

Na prática, a proposta quer estender regras do regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações previstas na Constituição para os casos de calamidade pública nacional, como foi o caso da pandemia de Covid-19. Pelo texto, caberá ao presidente da República pedir ao Congresso a adoção de regime diferenciado.

Na Câmara, a PEC apresentada pela deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) sugere possibilitar o regime extraordinário para atender às necessidades do Rio Grande do Sul. A proposta permite ao Executivo adotar processos simplificados para contratação emergencial de pessoal e aquisição de bens e serviços. Também suspende limitações orçamentárias e dívidas do estado. Por fim, obriga o Ministério da Fazenda a publicar relatórios mensais das operações para garantir transparência e controle dos recursos.

Um dos projetos de lei foi proposto pelo deputado federal Messias Donato (Republicanos-ES), que estabelece o Programa Emergencial para a Recuperação do Rio Grande do Sul. O objetivo é similar ao PERSE (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), que busca auxiliar profissionais do setor de hotéis e eventos em meio à crise da pandemia de Covid-19. Uma das medidas da proposta é destinar 20% das receitas provenientes das loterias para a reconstrução da infraestrutura do estado.

‘Orçamento de guerra’

O Legislativo também prepara um “orçamento de guerra” para auxiliar na reconstrução do estado gaúcho. Já foram liberados R$ 580 milhões em emendas parlamentares, e cerca de 90% do valor será destinado pelo Ministério da Saúde. Há a previsão de novas liberações durante a semana.

Além disso, os parlamentares também vão analisar, a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) que declara estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul, com o objetivo de agilizar a autorização e o envio de ajuda ao estado. O texto foi acordado durante uma reunião entre Lula, Pacheco, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ministros do governo e representantes do Supremo Tribunal Federal (STF).

O texto autoriza a União a não contabilizar as despesas provenientes de créditos extraordinários e as renúncias fiscais necessárias para lidar com a calamidade pública e suas consequências sociais e econômicas. Com isso, benefícios, incentivos ou gastos relacionados aos estados e municípios afetados pela calamidade ficam excluídos dos limites de gastos do Orçamento e das metas fiscais.

A proposta foi aprovada pela Câmara no fim da noite de segunda-feira (6). Agora, a matéria deve ser analisada pelo Senado nesta terça-feira (7).

Após o presidente Lula anunciar o envio do PDL, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o Congresso deve aprovar ainda mudanças na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o governo liberar mais rapidamente as verbas das emendas parlamentares destinadas ao Rio Grande do Sul. Segundo ele, há R$ 1,06 bilhão em emendas individuais e de bancadas que devem ser pagas aos deputados e senadores gaúchos.

Encontro ocorreu na manhã desta segunda-feira, 6, em novo anexo da Secretaria de Estado da Fazenda, a ser inaugurado em breve

Por Ivan Trindade

O governador, Wanderlei Barbosa, conduziu nesta segunda-feira, 6, uma reunião que ocorreu em novo anexo da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). No encontro, foram apresentados dados levantados pela Pasta sobre arrecadação de receita, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e outros. Um dos dados apresentados demonstra que, de janeiro a março de 2024, foram arrecadados R$ 2,08 bilhões pelo Estado, em comparação ao R$ 1,7 bilhão dos três primeiros meses de 2023.

Esta reunião faz parte de uma série de encontros estabelecidos dentro do plano de governança, no qual o chefe do Poder Executivo, reunido com os secretários na última semana, garantiu acompanhar ainda mais de perto todas as atividades que estão sendo realizadas no Estado.

Após a apresentação dos dados, Wanderlei Barbosa agradeceu o empenho da equipe pelo trabalho em garantir a sobrevivência financeira do Estado, atuando sem prejudicar o empresário e realizando políticas de incentivo, bem como garantindo celeridade na modernização dos processos. “Para nós, isso é fundamental. A criação de oportunidades para as pessoas deu e continua dando ótimos resultados. Por isso, temos feito ótimos investimentos, para que as empresas consigam se destacar cada vez mais”, afirmou o governador, ao comentar sobre os resultados positivos mencionados na reunião.

Alguns dados apresentados

A reunião com o governador Wanderlei Barbosa ocorreu no novo anexo para atendimentos da Secretaria de Estado da Fazenda, que será inaugurado em breve

De janeiro a março de 2024, foram arrecadados R$ 2,08 bilhões pelo Estado, em comparação ao R$ 1,7 bilhão dos três primeiros meses de 2023. Segundo o secretário da Sefaz, Júlio Edstron, isso representa um resultado direto dos investimentos em tecnologia realizados pela gestão, garantindo maior desburocratização na digitalização dos processos geridos. “A Secretaria da Fazenda tem uma relação que aponta que a cada R$ 1 milhão investidos em tecnologia, ela devolve R$ 10 milhões. Nós chegamos ao fim de 2023 com o programa Refiz, de recuperação fiscal, no qual foram investidos R$ 11 milhões e a Sefaz devolveu R$ 175 milhões”, comentou o secretário, ao informar que, agora, uma das missões é também assegurar que o cidadão tenha cada vez mais acesso aos processos.

"O nosso objetivo, hoje e sempre, será ser cada vez mais eficiente, fazendo sempre uma comparação daquilo que pode ser melhorado e, olhando constantemente o histórico das boas decisões e das que podem ser melhoradas", concluiu o secretário da Sefaz ao lembrar que, por fim, a pasta seguirá atuando para garantir que o Estado continue crescendo.

Novo anexo para atendimento da Sefaz

A reunião ocorreu no novo anexo para atendimentos da Secretaria de Estado da Fazenda, localizado na ACNE 1, Rua NE-05, conjunto 04, próximo ao Hospital e Maternidade Dona Regina, e que será inaugurado oficialmente em breve como a Cidade do Contribuinte.

Paes foi citado na delação do ex-gestor como beneficiário de um suposto repasse de R$ 40 milhões da Fetranspor à campanha à prefeitura em 2012

Por Gabriela Coelho

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a suspensão de todas as investigações contra o prefeito do Rio, Eduardo Paes, que foram iniciadas a partir da delação premiada de Lélis Teixeira, ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor). O ministro também suspendeu a tramitação de uma ação de improbidade administrativa contra o político.

Paes foi citado na delação do ex-gestor como beneficiário de um suposto repasse de R$ 40 milhões da Fetranspor à campanha à prefeitura em 2012. No pedido, a defesa afirmou que Paes ainda não teve acesso ao conteúdo da delação, sendo negado pelo STJ.

Na decisão, o ministro disse que “há muito se entende que o delatado tem direito de acessar os trechos do acordo de colaboração premiada em que foi citado, desde que a divulgação do seu conteúdo não frustre diligências em andamento. Essa orientação, hoje pacífica, foi construída pela jurisprudência desta Corte”.

“Considerando que o depoimento do colaborador e os elementos de corroboração por ele oferecidos não só servem de base para a abertura de investigações como também são frequentemente utilizados como meio de prova em ações penais, é natural que a defesa tenha interesse e direito de acessá-los”, disse.

Para o ministro, o STF tem decidido que o réu delatado tem direito de acessar os autos do processo em que o acordo de colaboração foi homologado, inclusive para examinar as cláusulas do contrato celebrado entre delator e Ministério Público (termos do acordo).

“No caso ora em análise, o requerente descobriu, em 2019, por meio de vazamentos seletivos realizados para a imprensa, que seu nome havia sido mencionado em declarações prestadas pelo réu colaborador. A inércia, além de ilegal, traz resultados nocivos. Ao desprezar esses pedidos, o STJ impede que a defesa acesse elementos que o requerente tem o direito de conhecer, conforme a já mencionada orientação do STF. Essa, aliás, é a única forma de permitir que o requerente exerça a garantia da ampla defesa. Até porque, sem conhecer o conteúdo do acordo, ele não tem meios de se contrapor a eventuais aleivosias e maledicências do delator, apresentando provas de sua inocência”, afirmou o ministro.

Gilmar disse ainda que “o descaso do STJ com os pedidos de acesso enseja não só cerceamento do direito de defesa, o que por si só já justificaria intervenção judicial, mas também permite que depoimentos do colaborador, colhidos num ambiente hermético, na presença apenas de membros do Ministério Público Federal, impulsionem investigações”.

“O caso é ainda mais grave, porque tal omissão impede até mesmo que os advogados saibam o paradeiro dos procedimentos criminais abertos contra o requerente - informação importante para aferir a competência dos juízes que passaram a supervisionar as investigações em primeira instância, após o relator no STJ desmembrar o feito e manter consigo apenas os anexos que aludem a agentes com prerrogativa de foro”.

Torneio de pesca tem mais de 500 inscritos e é um dos maiores eventos do gênero da Região Norte do Brasil

Por: Anne Karianny Moreira

Porto Nacional recebe neste fim de semana, 11 e 12 de maio, na Orla da cidade, o Tucuna Porto, um dos maiores torneios de pesca da Região Norte e que já se tornou um dos eventos mais aguardados do ano. O Tucuna Porto é organizado por Valber Albuquerque, Carlos Ernesto e Luiz Neiva com apoio da Prefeitura de Porto Nacional e do Governo do Estado do Tocantins, por meio da Secretaria de Turismo.

Esta edição já possui mais de 500 pessoas inscritas e contará com praça de alimentação, shows regionais e nacionais, sorteios de prêmios entre todos os participantes e muita descontração durante os dois dias de evento. Além do torneio de pesca, haverá também o torneio de arremesso.

“A cada ano percebemos que o evento cresce, pois o número de participantes e também de pessoas que vão para curtir as atrações e o que o espaço oferece só aumenta. E isso reflete também no comércio e na movimentação da cidade”, ressaltou o secretário municipal da Cultura e do Turismo, Fernando Windlin.

Adriano Araújo e Pagode Vip Moral cantam na sexta, 10. Já no sábado, a música promete agitar ainda mais a festa ao som de Paulo Freire e Luciano, Motorzinho dos teclados e Thullio Milionário.

Ministro negou pedido para suspensão do pagamento da dívida

Por Agência Brasil - Brasília

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender nesta segunda-feira (6) multa aplicada pela União ao Rio de Janeiro por inadimplência no pagamento de parcelas da dívida oriunda do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), assinado em 2021.

Na decisão, o ministro suspendeu aumento de 30 pontos percentuais na dívida e autorizou que o governo do Rio pague as parcelas em atraso relativas ao ano de 2023 sem aplicação de penalidades.

Apesar da decisão favorável ao governo do Rio, Toffoli negou pedido para suspensão do pagamento da dívida. O déficit orçamentário do estado para 2024 está previsto em R$ 8,5 bilhões.

"Reputo precipitado assegurar, mediante decisão liminar o direito de suspender os pagamentos até que a União Federal e as autoridades fazendárias realizem a repactuação da dívida pública, sob pena de implantar cenário de maior insegurança jurídica, agravando a condição de insolvabilidade reconhecida", acrescentou o ministro.

Recuperação

O Regime de Recuperação Fiscal, criado pela Lei Complementar 159 de 2017, permite que estados em situação de desequilíbrio fiscal tenham benefícios, como a flexibilização de regras fiscais, concessão de operações de crédito e a possibilidade de suspensão do pagamento da dívida.

Em contrapartida, as unidades da federação devem adotar reformas institucionais que permitam a reestruturação do equilíbrio fiscal, como a aprovação de um teto de gastos, a criação de previdência complementar e a equiparação das regras do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), no que couber, às regras dos servidores da União.

O estado do Rio de Janeiro solicitou ingresso no regime ainda em 2017.

Um novo RRF foi criado pela União em janeiro de 2021. O Rio de Janeiro, sem conseguir equilibrar suas contas no RRF anterior, entrou com pedido de adesão ao novo regime em maio daquele ano, mas seu plano só seria aprovado em junho do ano passado.

Com o novo plano, o regime de recuperação vai durar até 2031. O Rio de Janeiro terá 30 anos para quitar suas dívidas com a União.