Durante pouco mais de oito meses, o petista recebeu itens de pelo menos 41 países; objetos foram incorporados ao acervo da União

Por Plínio Aguiar

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu 1.150 presentes desde o dia 1º de janeiro de 2023 até o último 22 de agosto, de acordo com dados obtidos pelo R7 via Lei de Acesso à Informação (LAI). Os objetos vão desde suplemento alimentar até esculturas, vasos ornamentais, cachaça e um violão autografado por Chris Martin, vocalista da banda britânica Coldplay. Durante pouco mais de oito meses, o petista recebeu itens de pelo menos 41 países, como China — que ocupa a primeira posição da lista —, Rússia e Estados Unidos.

De acordo com as informações fornecidas pela Casa Civil, os presentes foram divididos entre bibliográficos (444) e museológicos (706). Os objetos mais comuns na lista são livros, camisas e camisetas — 15 delas de times de futebol. Lula é torcedor do Corinthians.

Entre outros itens recebidos estão, por exemplo, esculturas, pinturas, cantil, busto, medalha, distintivo, quadro, vasos ornamentais, miniaturas de carro, licoreira, toalhas, azulejo, faca, taças, par de tênis, chocalho, chinelo, boné, óleo essencial, rede de descanso, chaveiro, cachaça, bandeiras e suplemento alimentar.

Na parte dos museológicos e bibliográficos, há mais de 160 presentes doados a Lula por pelo menos 41 países. A China ocupa o primeiro lugar da lista, com 30 objetos. Na segunda posição está o Japão, com 19 itens. Prato decorativo, miniaturas de carro e de navio, vaso ornamental, pintura e quadro são exemplos das doações chinesas, enquanto faca, kendama (espécie de brinquedo tradicional), escultura e furoshiki (tecido usado para embalar objetos) estão entre os presentes japoneses.

Estados Unidos, El Salvador, Vaticano, Emirados Árabes Unidos, Portugal e Chile, entre outros países, doaram lembranças ao presidente brasileiro. A Rússia deu ao petista uma pintura. Outro presente que Lula recebeu e está na lista obtida pela reportagem é um violão autografado por Chris Martin, vocalista da banda britânica Coldplay. Ambos se encontraram em março deste ano no Brasil.

O que diz a lei?

As normas brasileiras que regem os presentes dados a autoridades públicas deixam margem a interpretações diversas sobre o conceito de "patrimônio pessoal", dizem especialistas ouvidos pela reportagem. Na prática, todos os presentes recebidos por presidentes da República devem ser incorporados ao patrimônio público brasileiro porque os itens são, em regra, endereçados à nação brasileira, e não à pessoa física do presidente.

A única lei específica sobre o tema é de 1991 e trata da preservação, organização e proteção dos acervos documentais privados dos presidentes da República. O texto não tem como objeto os itens em si, mas a memória do país — o que deixa brechas para interpretações diversas. A lei não chega a citar presentes em nenhum dos artigos.

Em 2002, essa lei foi regulamentada por meio de um decreto presidencial. Foi a primeira vez em que a legislação tratou do recebimento de presentes por chefes do Executivo federal. O regulamento considerou como propriedade da União os itens "bibliográficos ou museológicos" produzidos em cerimônias de troca de presentes, visitas oficiais ou viagens de Estado do presidente da República ao exterior e nas visitas oficiais de chefes de Estado e de governo estrangeiros ao Brasil.

Em 2016, o Tribunal de Contas da União (TCU) publicou acórdão para determinar que todos os presentes e documentos recebidos pelos presidentes, independentemente da ocasião, devem ser incorporados ao patrimônio público, excluídos os itens de natureza "personalíssima", como medalhas personalizadas, ou de consumo direto, como bonés, camisetas e gravatas.

Bolsonaro

A gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tentou trazer ilegalmente para o Brasil colar, anel, relógio e um par de brincos de diamantes avaliados inicialmente em R$ 16,5 milhões — e depois reavaliados pela Polícia Federal em R$ 5,1 milhões. As joias eram presentes do regime saudita ao então presidente e à primeira-dama Michelle Bolsonaro e foram apreendidas no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.

Os objetos estavam na mochila de um militar, assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que viajou para o Oriente Médio em outubro de 2021. O ex-presidente e a ex-primeira-dama já prestaram diversos depoimentos à Polícia Federal sobre o caso das joias sauditas. Diversos itens recebidos pelo ex-chefe do Palácio do Planalto foram vendidos por Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e tenente-coronel do Exército.

Na ocasião, foram entregues duas novas ambulâncias e uma motoniveladora. O evento contou com a presença de diversas autoridades

Da Assessoria

O Prefeito de Paraíso do Tocantins, Celso Morais, participou na manhã da última sexta feira, dia 22 de Setembro, da cerimônia oficial de inauguração da nova sede do SAMU, entrega de duas novas ambulâncias, assinatura de ordens de serviço para reforma e ampliação de duas Unidades Básicas de Saúde de Paraíso, além da entrega de uma motoniveladora XCMG. A cerimônia aconteceu na nova sede do SAMU, localizada na Avenida Transbrasiliana ao lado da ACIP.

Instalado em Paraíso desde 2010, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) sempre esteve em sedes locadas. Em janeiro deste ano, o Prefeito Celso Morais, acompanhado do Secretário Municipal de Saúde, Arllérico André, conseguiu a devolução do antigo prédio do Ministério Público, para sediar o SAMU.

“Com muita gratidão a Deus hoje nós participamos de um momento muito especial na nossa cidade, a entrega da sede própria do SAMU, que tem tudo muito bem organizado para eles. Aproveitamos essa situação para assinar algumas ordens de serviço importantes para a nossa cidade, também entregamos à comunidade duas ambulâncias, uma de simples remoção e uma semi-uti”, destacou o Prefeito de Paraíso do Tocantins, Celso Morais.

Nova sede do SAMU em Paraíso:

A nova sede do SAMU conta com uma recepção; uma coordenação; repouso masculino e feminino; repouso universitário, para os estagiários; auditório da Secretaria Municipal de Saúde para realização de eventos e ações; uma copa; uma área de serviço; área externa; garagem e almoxarifado.

Com a nova sede própria, a equipe de serviço do SAMU, bem como a comunidade em geral, serão muito beneficiadas, conforme explica a coordenadora do SAMU de Paraíso, Nayane Karoline Barros: “O nosso primeiro benefício é a sede própria, pois estamos desde 2010 usando sede alugada, e o maior benefício é a logística pois ficou estrategicamente bem localizado, de forma com que dê acesso a todos os setores de Paraíso, fazendo com que a qualidade e agilidade do serviço sejam bem maiores.”

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência tem como objetivo chegar precocemente à vítima após ter ocorrido alguma situação de urgência ou emergência que possa levar a sofrimento, sequelas ou até mesmo à morte. O SAMU Paraíso presta serviço a diversos municípios circunvizinhos.

Entrega de ambulâncias e motoniveladora:

Na ocasião, foi realizada a entrega de duas novas ambulâncias a equipe do SAMU, sendo uma delas através de emenda parlamentar do Deputado Estadual Júnior GEO, no valor de R$ 321 mil reais e a outra ambulância através de emenda parlamentar da Deputada Estadual Vanda Monteiro no valor de R$ 197 mil com o valor de contrapartida do município de R$ 53 mil reais.

Através de emenda parlamentar da senadora professora Dorinha, foi entregue uma Motoniveladora XCMG (Patrol), equipamento pesado utilizado na construção e manutenção de estradas e obras de engenharia civil.

Assinatura ordens de serviço:

Durante a cerimônia de entrega da nova sede do SAMU, o Prefeito de Paraíso do Tocantins, Celso Morais assinou duas ordens de serviço de grande importância sendo: ordem de serviço da construção da nova sede da Unidade Básica De Saúde Araci Aires Parente (SESPE) na região central com emenda parlamentar do Ex. Deputado Federal Osires Damaso no valor de R$400 mil reais e contrapartida do município no valor de R$900 mil reais.

Na ocasião, também foi assinada a ordem de serviço da reforma e ampliação da Unidade Básica De Saúde Juceneuza Lobo Alencar, no Setor Pouso Alegre com emenda parlamentar do Deputado Federal Vicentinho Junior no valor de R$600 mil reais e contrapartida do município no valor de R$45 mil.

A sede própria desse serviço tão importante acontece graças ao empenho do Prefeito Celso Morais e boas relações com os demais órgãos do Estado, neste momento entre a Gestão Municipal e o Ministério Público do Tocantins.

Presenças das autoridades e Falas:

A cerimônia contou com a presença do Prefeito Celso Morais, o Secretário Municipal de Saúde, Arllérico André e sua equipe, Diogo Rios, representante do Hospital do Coração, o ex Prefeito de Paraíso, Mundico Moraes, Pastor da Assembléia de Deus, Wellington Mota, Padre Fabiano Rodrigues, da Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, equipe do SAMU, representantes das construtoras responsáveis pelas reformas das UBS; Deividi dos Santos e Jean Carlos, Secretários Municipais, Vereadores, representantes da Unirg, Sesc, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil, Deputados Estaduais; Júnior GEO, Vanda Monteiro, Valdemar Júnior e Eduardo Matoan, e o Deputado Federal, Vicentinho Júnior.

Na ocasião, o Deputado Vicentinho Júnior reforçou a parceria com a população paraisense e com o gestor municipal, Celso Morais: “Tento firmar o mandato no que Deus me permite e no que a população me exige, entrega de resultado e conduta de mandato. Estarei sempre ao lado do Celsinho, estamos fazendo e servindo a Deus em primeiro lugar e a população.”

Em seus pronunciamentos, os deputados reafirmaram uma parceria forte com a gestão do Prefeito Celso Morais, garantindo um olhar cuidadoso a população de Paraíso, além de deixar mensagens de apoio e alegria por mais uma ação concluída: “Eu vejo em você não só uma pessoa capaz, mas principalmente nesse meio político que falta muito, que é a honestidade”, afirmou o Dep. Estadual, Júnior GEO.

O deputado estadual Eduardo Mantoan, também o parabenizou: “Cumprimento a toda população de Paraíso que sempre me recebeu com muito carinho e parabenizo o Prefeito Celso Morais por este momento, vamos debater juntos a real necessidade de Paraíso.”

O investimento para construção do Complexo em Aparecida do Rio Negro é de R$ 32,8 milhões com capacidade para 603 vagas e acessibilidade para pessoas com deficiência

Por Marcos Miranda

O Governo do Tocantins, divulgou nesta sexta-feira, 22, a contratação, por meio de processo licitatório, de empresa especializada em engenharia para fins de elaboração de projetos executivos e execução da obra da construção do Complexo Prisional Serra do Carmo, no município de Aparecida do Rio Negro. O investimento é de R$ 32.869.141,80 e o local terá capacidade para 603 vagas e acessibilidade para pessoas com deficiência.

Segundo o projeto aprovado, a unidade será composta por três pavilhões com 26 celas cada, totalizando 78 celas coletivas; terá ainda 12 celas individuais, 20 celas para visitas íntimas e mais 20 celas individuais e coletivas fora dos pavilhões. O complexo contará também com recepção, revista, administração, triagem, assistência à saúde, de ensino, de profissionalização, de vivência coletiva, de tratamento para dependentes químicos e alojamento policial.

O gestor da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), Deusiano Amorim, falou sobre o impacto positivo com a construção da Unidade Penal. “De fato é bastante importante a construção do Complexo Prisional Serra do Carmo, mérito do empenho do nosso governador Wanderlei Barbosa, uma vez que é uma luta antiga e que agora será iniciada de fato. A Unidade será moderna e nos servirá bastante na melhoria da prestação dos serviços desempenhados pelo Sistema Penal”, concluiu.

Prezados leitores e membros da comunidade palmense,

Eu, Deputado Federal Carlos Gaguim, venho por meio deste direito de resposta, em respeito à verdade e ao direito de defesa, abordar as alegações feitas na matéria veiculada no site www.oparalelo13.com.br , em 22 de setembro de 2023, com o título "ELEIÇÃO MUNICIPAL DE PALMAS SERÁ DEFINIDA PELA POLÍCIA FEDERAL?".

Primeiramente, gostaria de salientar meu compromisso contínuo com a democracia e a transparência em todos os aspectos de minha atuação política. As alegações contidas na matéria mencionada são imprecisas e carecem de uma análise mais criteriosas.

Em relação ao apoio à candidatura da deputada estadual Janad Valcari à prefeitura de Palmas, reafirmo que meu partido, o União Brasil, está comprometido com a construção de um projeto político sólido para a cidade. Isso inclui a possibilidade de acolher novos membros em nosso partido, o que é uma prática comum na política para fortalecer propostas e alianças.

Por enxergar na professora Janad uma mulher de fibra capaz de conduzir nossa Capital Palmas a melhores tempos que outros partidos também buscam sua filiação, além de já contar com apoios de mais deputados federais e a maioria dos deputados estaduais, que estamos naturalmente buscando alcançar mais lideranças para este projeto.

A citação de meu nome ao lado da senadora Dorinha Seabra, também respeitada e comprometida com nosso estado, que é parceira de primeira hora do Governador Wanderlei, que reflete a importância da unidade e do diálogo na política.

É normal que políticos discutam e considerem diferentes opções, e essa discussão faz parte do processo democrático. Respeito profundamente sua liderança, e qualquer decisão sobre filiações e apoios será tomada no momento certo e com base no melhor interesse de nosso povo e de nossa cidade.

A respeito das alegações de deselegância e arrogância em minhas declarações, gostaria de expressar que meu objetivo é sempre promover um diálogo respeitoso e construtivo na política.

Ficou evidente que o jornalista subestimou de forma injusta a atuação da professora Janad Valcari, a deputada mais bem votada e bem avaliada em Palmas. Sugerir que seu sucesso se deve apenas à sua filiação ao PL é desconsiderar completamente sua história de luta e trabalho árduo.

Janad Valcari conquistou sua posição de destaque devido ao seu comprometimento com a comunidade e sua dedicação incansável. É injusto menosprezar sua trajetória como uma mulher de realizações significativas em nossa cidade.

Por fim, novamente ressalto que é a união destas forças e lideranças políticas citadas na matéria, capitaneadas em especial pelo Governador Wanderlei Barbosa, com o qual mantenho uma parceria sólida e de longa data, que fortalece nossos esforços e recursos para servir melhor ao povo e à nossa cidade.

Agradeço a oportunidade de esclarecer esses pontos e reafirmo meu compromisso com uma campanha limpa, baseada em propostas e no bem-estar da população de Palmas.

Palmas-TO, 22 de setembro de 2023.

Atenciosamente,

Deputado Federal Carlos Gaguim

A medida visa garantir a assistência continuada aos usuários do Sistema Único Saúde tocantinense

Por Karoliny Santiago

Para garantir a assistência continuada aos pacientes, o Governo do Tocantins publicou na edição 6.418 do Diário Oficial desta sexta-feira, 22, a portaria n° 1019/2023, de transição dos serviços requisitados de operacionalização e gerenciamento de Terapia Intensiva Adulto, Pediátrico e Neonatal.

O documento foi assinado pelo Secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto Júnior, visa assegurar que a transição ocorra de forma ordeira e segura tanto no contexto do atendimento dos pacientes usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), quanto no zelo da estrutura hospitalar; e instituir o fluxo e cronograma da transição.

“Com a saída da atual empresa e a entrada das novas, precisamos garantir que todos os pacientes tenham o atendimento necessário a seus quadros clínicos, sem intercorrência, de maneira a preservar a vida. Para isso, alinhamos com a empresa que sai e as que ficam, um fluxo ordeiro e seguro”, afirmou Felinto.

A requisição de novas empresas se deu mediante a Portaria Conjunta nº 03/2023, publicada no dia 18 de setembro, a qual dispõe sobre a Requisição Administrativa para prestação de serviços de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), no Estado. O documento foi motivado pela notificação realizada no dia 31 de agosto de 2023, em que a Associação Saúde em Movimento (ASM) apresentou pedido de rescisão dos contratos que atendem quatro unidades hospitalares da rede estadual.

Serão atendidas com a requisição: 10 leitos de UTI do Hospital Regional de Augustinópolis (HRAUG), 10 leitos de UTI adultos do Hospital Regional de Porto Nacional (HRPN), 20 leitos pediátricos do Hospital Geral de Palmas (HGP) e os 20 leitos neonatais do Hospital de Maternidade Dona Regina (HMDR).