O evento é realizado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento e o Ministério da Justiça

Da Assessoria

O secretário da Segurança Pública do Tocantins, Wlademir Mota Oliveira, representando o Governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, e o delegado Evaldo Gomes estão em Brasília para participar da 13° Semana Internacional de Segurança Cidadã e Justiça, promovida pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Com o tema “O desafio do enfrentamento ao crime organizado para o desenvolvimento econômico e social da América Latina e do Caribe: evidências e respostas nacionais e transnacionais”, o debate acontece com representantes de 15 países até o próximo dia 29 de setembro.

O secretário da Segurança Pública destacou a importância do evento para a segurança dos Estados brasileiros. “Como nós sabemos, o crime organizado não tem fronteiras e a Segurança Pública também não deve ter. A troca de experiências e conhecimento da Semana da Seguridade será de fundamental importância para que possamos aprimorar o combate ao crime organizado e permitir que a América Latina como um todo se desenvolva da melhor maneira possível”, finalizou.

Participam do evento ministros e autoridades da área da Justiça da Argentina, Bahamas, Barbados, Belize, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Equador, Guatemala, Guiana, Honduras, Haiti, Jamaica, México, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Suriname e Trinidad e Tobago e Uruguai.

Reunião com prefeitos ocorreu na manhã desta segunda-feira, 25, no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos

Por Guilherme Lima

O governador Wanderlei Barbosa recebeu, na manhã desta segunda-feira, 25, em seu gabinete, no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, prefeitos do Tocantins para discutir sobre a transparência de impostos e tributos estaduais, que são distribuídos para as prefeituras.

A reunião teve início com uma apresentação detalhada sobre a repartição de competência do Governo do Tocantins, em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ao processo de transparência dos dados referentes a esses repasses.

Na ocasião, o governador Wanderlei Barbosa destacou a importância desse diálogo com os prefeitos para garantir que os recursos sejam aplicados de forma eficiente e em benefício da população tocantinense. “Fiz questão de reunir com as prefeituras para tratarmos sobre a transparência. Todas as terças-feiras, os dados referentes ao ICMS, ao IPVA [Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores] e ao Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação] são disponibilizados no Portal da Transparência. Estaremos sempre dando apoio às prefeituras do nosso Estado”, pontuou o governador.

Também participaram do encontro representantes do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), parlamentares estaduais e federais, além de secretários de Estado.

Ministrada pelo secretário de Estado da Fazenda, Júlio Edstron, a apresentação sobre a transparência foi uma excelente oportunidade para dar mais clareza aos dados, como também aproximar ainda mais as gestões municipais do Governo do Tocantins. “Os municípios têm direito a 25% daquilo que o Estado arrecada e compreendemos a preocupação das prefeituras em relação à demonstração do Governo do Tocantins, referente à transparência dos repasses. Todas essas informações já estão disponíveis no Portal da Transparência, conjuntos de dados que devem ser sempre melhorados, dados que não estão em discussão, mas sim a fonte de notas fiscais, convênios e recursos do Estado, pontos que também temos transparência. Saímos da reunião sanando todos os questionamentos, garantindo que a gestão estadual repasse os proventos em dia e no percentual correto”, afirmou o secretário.

Representando as prefeituras, o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Diogo Borges, ressaltou que o encontro teve como objetivo fortalecer o compromisso do Governo do Tocantins com a transparência na gestão dos recursos provenientes dos impostos estaduais. Diogo Borges destacou a importância da reunião e do diálogo aberto com o governador Wanderlei Barbosa. “Ficamos muito satisfeitos com a reunião, já que projetos vão melhorar ainda mais a transparência, que já existe no Governo do Tocantins”, expressou Diogo Borges, que também é prefeito de Talismã.

O secretário de Estado da Fazenda ainda acrescentou que o diálogo contínuo entre o governo, prefeituras e a sociedade civil é essencial para garantir o uso adequado dos recursos provenientes de impostos e tributos, em benefício de todos os tocantinenses, mantendo o bom modelo de gestão governamental. “Vamos continuar mantendo essa governança de ouvir os municípios e melhorar os serviços que são prestados pelo Estado”, finalizou Júlio Edstron.

Também participaram do encontro representantes do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), parlamentares estaduais e federais, além de secretários de Estado.

Ações foram realizadas com o objetivo de promover ações globais para edificar, incentivar e apoiar a paz para todos

Por Lenna Borges

As unidades escolares da rede estadual de ensino do Tocantins realizaram na sexta-feira, 22, atividades em alusão ao dia 21 de setembro, estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU), como o Dia Internacional da Paz, com o objetivo de promover ações globais para edificar, incentivar e apoiar a paz para todos. Durante toda a semana foram realizadas ações e atividades em torno da temática com a culminância na sexta-feira e sábado, 22 e 23.

O Centro de Ensino Médio (CEM) Benjamim José de Almeida, de Araguaína; CEM São José e CEM Santa Rita de Cássia, de Palmas; CEM Bom Jesus, de Gurupi; CEM Félix Camoa, de Porto Nacional; Colégio Estadual Padrão, de Brejinho de Nazaré; e Colégio Estadual Girassol de Tempo Integral Nazaré Nunes Da Silva, de Aguiarnópolis, são algumas das unidades que promoveram ações com a comunidade escolar.

CEM Santa Rita de Cássia, de Palmas, produziu cartazes, mosaicos, poemas e desenhos, além de trabalhar com letras de músicas alusivas à paz

O diretor do CEM Santa Rita de Cássia, de Palmas, Vanderlei Santos Vieira, explicou que a semana passada foi de mobilização na comunidade escolar em torno da temática, Dia Internacional da Paz, onde foram produzidos cartazes, mosaicos, poemas e desenhos, além de trabalhar com letras de músicas. “Com estes materiais produzimos o manto da paz, e na sexta-feira fizemos de forma simbólica o abraço da paz na escola Santa Rita. Na parte externa nos posicionamos, estudantes e servidores simbolizando o abraço da paz, depois fizemos uma minicaminhada no bairro. No sábado foi ministrada uma palestra sobre a cultura da paz, a comunicação não violenta”.

Gurupi

A diretora do CEM Bom Jesus, de Gurupi, Elizabeth Gama, disse que a escola recebeu o selo de qualidade na educação pelo Programa das Escolas Associadas, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), por isso a escola já está trabalhando temas sobre a cultura da paz pelo fim dos conflitos. “Passamos durante toda a semana atividades voltadas para o Dia Internacional da Paz, com roda de conversa, acolhidas, apresentações culturais e musicais. Nós temos que conscientizar, sensibilizar os nossos estudantes do quanto a paz no mundo é importante e nós entendemos que essa sensibilização começa dentro da unidade escolar”.

Durante toda a semana, no CEM Bom Jesus, foram trabalhadas várias atividades, como acolhidas, rodas de conversa, dinâmicas, confecção de murais em toda escola e apresentações de dança, música e teatro.

Porto Nacional

No CEM Félix Camoa os estudantes confeccionaram um lindo manto da paz que foi exposto durante o percurso da caminhada

O CEM Félix Camoa, de Porto Nacional, realizou a 1ª Caminhada e Blitz da PAZ, para chamar a atenção da sociedade sobre a importância de cultivar a paz no dia a dia e transformar as escolas em um espaço de paz, de acolhimento e de afeto. O diretor Paulo Sérgio Ribeiro dos Santos contou que os estudantes confeccionaram um lindo manto da paz que foi exposto durante o percurso. “Eles produziram cartões com frases de incentivo à paz que foram entregues durante a blitz. Também anunciamos que a nossa escola agora leva o selo da Unesco, fazendo parte das Escolas Associadas à rede PEA-UNESCO. A equipe CEM Félix Camoa recebeu a notícia com muita alegria”.

Também do CEM Félix Camoa, de Porto Nacional, o professor e técnico de informática Allan Barbosa, disse que mobilizou a turma dividindo em equipes, alguns estudantes ficaram responsáveis para desenharem e pintarem o manto da paz, e assim já irem sentindo a verdadeira razão de estarem vivenciando a cultura de paz nas escolas. A outra equipe ficou responsável pela confecção de cartões para serem distribuídos durante a caminhada para toda a comunidade.

No CEM Bom Jesus, foram trabalhadas várias atividades, como acolhidas, rodas de conversa, apresentações de dança, música, teatro

A estudante Hellen Caroline, do CEM Félix Camoa, ressaltou a importância da escola trabalhar sobre a paz nas escolas, “pois estamos vivendo tempos de muita violência e essa violência já está chegando também nas escolas. A Caminhada e blitz serviram para despertar em cada um de nós o quanto é importante trabalhar esse tema junto com à comunidade”.

Um dia antes de deixar o comando da PGR (Procuradoria-Geral da República), Augusto Aras fez nesta segunda-feira (25) um discurso de despedida na sessão do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) exaltando sua função para "manter o equilíbrio democrático neste país".

POR CÉZAR FEITOZA

"As palavras do ministro Toffoli hoje, um dia, adiante, serão detalhadas para que todo o povo brasileiro saiba que a democracia desse país preservada passou por essa instituição mantenedora, como é de seu dever constitucional, da ordem jurídica que sustenta o regime democrático, o Estado de Direito, que é o seu meio de trabalho, e a economia aberta de mercado."

O procurador-geral da República citava a declaração do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), horas antes, em outra cerimônia. O magistrado disse na ocasião que o Brasil poderia não permanecer numa democracia se não fosse a "força do silêncio" de Aras.

"Faço essas referências porque são coisas [que serão] contadas mais à frente da história. Porque poucas pessoas sabem, mas estivemos bem próximos da ruptura. E na ruptura não tem Ministério Público, não tem direitos, não tem a graça. A graça é ser amigo do rei", completou Toffoli.

Em sintonia, Augusto Aras contou que uma equipe do MPF (Ministério Público Federal) visitou instalações civis e militares, policiais militares, governadores e outras autoridades estaduais e municipais para "não permitir que a ordem constitucional fosse quebrada".

O procurador ainda disse que a polarização política chegou a "níveis extremamente complexos". "No momento de crise e polarização e radicalização, só há um caminho e um consenso possível, que é o consenso da Constituição", completou.

O discurso de despedida de Aras durou mais de 30 minutos e foi precedido de declarações elogiosas dos demais conselheiros do CNMP. Um dos principais atributos do procurador citados pelos presentes foi a capacidade de se manter inabalável perante a críticas.

Aras foi criticado durante sua gestão sob a acusação de ser omisso nas investigações que miravam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) —responsável pela sua indicação e recondução mesmo fora das listas tríplices formadas pela categoria do Ministério Público.

"[Aprendi] com a leitura da vida de grandes homens, e falo no Winston Churchill, não ter medo de desagradar a imprensa, quem quer que seja, quando tenho a convicção do que fiz, faço e farei se encontra no grau daquilo que me convence de ser bom para a sociedade, da qual eu me incluo como cidadão", respondeu o procurador.

Católico fervoroso, Aras ainda contou que teve uma experiência divina antes de entrar na disputa pelo comando da PGR na gestão Bolsonaro, em 2019. O procurador comparou a experiência à do apóstolo Paulo, que, segundo a Bíblia, deixou de perseguir cristão e converteu-se após ter uma visão e conversar com Deus.

"Eu quero dizer que nunca pensei em ser PGR até o dia em que uma fagulha de luz passou pela minha mente e disse: levante-se e busque corrigir todas as injustiças dentro do Ministério Público que você não concorda", disse Aras.

"Quero dizer que naquela epifania que recebi uma pancada, uma queda, tipo [o apóstolo] Paulo, que ficou desacordado, eu acordei e disse: ‘Senhor, dai-me os instrumentos e eu irei fazer aquilo que penso ser justo’", continuou.

Aras concluiu dizendo que encontrou "muitas resistências, mas o novo sempre vem". "[A idade avançada,] ao contrário, me deu a maturidade para respeitar a diferença e buscar o consenso na divergência, sem me confrontar no sentido da arbitrariedade com quem quer que seja."

O Ministério do Planejamento e Orçamento realizou um bloqueio de R$ 588 milhões nos gastos de 2023, mas ignorou um aumento de despesa da ordem de R$ 20 bilhões referente ao piso constitucional da saúde, que voltou a valer com o fim do teto de gastos.

Por Adriana Fernandes e Bianca Lima

Isso porque, com a sanção do novo arcabouço fiscal, os mínimos da saúde e educação, atrelados ao comportamento das receitas do governo, voltam a valer já em 2023. No caso da educação, não há problema, porque os gastos estão acima da aplicação mínima prevista na Constituição.

O desafio se concentra nas despesas da saúde, as quais precisam ser complementadas para que o piso seja cumprido. Isso, porém, não foi previsto no relatório bimestral de receitas e despesas, apresentado nesta sexta-feira, apesar de a regra constitucional já estar em vigor.

A inclusão desses gastos no relatório obrigaria o governo federal a fazer um bloqueio no Orçamento de mais R$ 20 bilhões, o que poderia gerar problemas para os ministérios e abrir nova frente de pressão para a equipe econômica dentro do governo.

Até agora, o governo realizou três bloqueios no Orçamento, que somam R$ 3,8 bilhões. As áreas atingidas por esse último congelamento serão conhecidas na semana que vem, por meio de decreto.

O secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, alegou que a decisão de não incluir essas despesas deve-se à incerteza em relação ao valor que será considerado, já que há uma discussão sobre o tema no Congresso Nacional que implicaria um aumento menor desses gastos, no valor de R$ 5 bilhões.

Ele não explicou, porém, qual a base legal que permitiu ao governo deixar de fora esses montantes. O relatório bimestral é um instrumento previsto na política fiscal brasileira, que é usado justamente para que o governo inclua nas decisões orçamentárias os riscos de descumprimento das regras até o final do ano.

Nesse caso, o risco é com o cumprimento do teto de despesas, uma vez que a meta de resultado primário (saldo entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida) apresenta uma folga considerável. A estimativa para o déficit foi reduzida de R$ 145,4 bilhões para R$ 141,4 bilhões, sendo que a meta autoriza um saldo negativo de até R$ 216,4 bilhões.

Segundo Bijos, o governo preferiu esperar para ver o andamento do projeto que trata da compensação da União a Estados e municípios pela perda de arrecadação do ICMS. O relator do projeto e líder do PT, deputado Zeca Dirceu, incluiu nesse texto um dispositivo que permite ao governo pagar um piso menor para a saúde.