Um ex-diretor da construtora brasileira Odebrecht afirmou nesta quinta-feira, durante julgamento por lavagem de dinheiro no Peru, que a empresa contribuiu financeiramente com as campanhas de quase todos aqueles que foram eleitos presidentes do país nas últimas duas décadas.

InfoMoney

No Brasil e participando da audiência no tribunal peruano de maneira remota, Jorge Barata reconheceu a entrega de dólares em espécie e as transferências a empresas tendo como destinatários diversos candidatos presidenciais e candidatos ao Congresso do Peru.

O executivo mencionou as campanhas dos ex-presidentes Alan García (2006-2011), Ollanta Humala (2011-2016) e Pedro Pablo Kuczynski (2016-2018), além da candidata presidencial Keiko Fujimori e da ex-prefeita de Lima Susana Villarán.

"Lembro-me da quantia para o senhor Humala, que era de três milhões, para a senhora Fujimori, que era de cerca de um milhão; para a senhora Villarán, três milhões. Mas não me lembro exatamente dos outros", afirmou Barata quando questionado pelo promotor do caso.

O ex-diretor disse que os aportes se traduziram em “vantagens” para a Odebrecht na licitação de obras públicas.

Barata compareceu como testemunha no caso de supostos subornos na construção do metrô de Lima, como parte de um processo de lavagem de dinheiro que envolve funcionários de governo ​​e políticos do país.

O ex-executivo da Odebrecht, que revelou a entrega de subornos durante a fase de investigação do caso, falou pela primeira vez no julgamento no âmbito de um acordo de colaboração com a justiça peruana assinado em 2018.

A construção do Metrô de Lima pela Odebrecht foi realizada durante o segundo governo de García, que se suicidou em 2019, quando a polícia chegou à sua casa para prendê-lo em meio às investigações do caso.

A trama da Odebrecht também envolveu o ex-presidente Alejandro Toledo (2001-2006), que está em prisão preventiva desde abril, cumprindo pena de 18 meses enquanto é investigado por supostamente ter recebido 35 milhões de dólares da Odebrecht, em troca de apontar a empresa brasileira como vencedora de licitação para a construção de uma importante rodovia.

Na mesma prisão de Toledo estão o ex-presidente Alberto Fujimori (1990-2000), condenado por abusos dos direitos humanos e corrupção, e o ex-presidente Pedro Castillo, que tentou fechar ilegalmente o Congresso em dezembro.

A Odebrecht, foco do maior escândalo de corrupção no Brasil e que afetou vários governos latino-americanos, reconheceu num acordo judicial nos EUA, em 2017, que pagou milhões de dólares para ganhar concessões em vários países da região.

(Reportagem Marco Aquino)

Projeto que cria a Lei Geral da Polícia Civil é aprovado pela Câmara dos Deputados. Entenda os impactos para concursos públicos!

Por :Bruna Somma

O Projeto de Lei (PL) 1.949/07, que cria a Lei Geral da Polícia Civil, foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última segunda-feira, 4.

O texto traz os princípios e diretrizes a serem seguidos pelos estados na elaboração ou reformulação de suas leis orgânicas sobre as corporações.

Agora, o projeto será enviado para análise pelo Senado Federal. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL).

De acordo com o PL, deverá haver, ao menos, dez órgãos essenciais na estrutura organizacional básica da Polícia Civil, incluindo as delegacias gerais, corregedorias gerais, escola superior e conselho superior, criado pelo projeto.

A escola superior será um órgão de formação, capacitação, pesquisa e extensão. Ela também terá participação nos concursos públicos dos cargos integrantes da estrutura da Polícia Civil.

O conselho superior, por sua vez, deverá ser composto por representantes de todos os cargos efetivos que integram a corporação, com a possibilidade de eleição de seus membros e participação paritária.

O projeto de lei ainda especifica que o quadro de servidores da Polícia Civil, dos quais será exigido curso superior para ingresso, será composto pelos cargos de:

delegado de polícia; oficial investigador de polícia; e perito oficial criminal, caso o órgão central de perícia oficial de natureza criminal estiver integrado à estrutura da Polícia Civil.

Para o cargo de delegado, o projeto exige que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) participe de todas as fases do concurso, vedada a participação, na comissão, de servidor da segurança pública que não integre os quadros da Polícia Civil.

Segundo o projeto, o candidato poderá contar o tempo de atividade policial civil como pontuação na prova de títulos dos concursos. Será possível atingir o máximo de 30% dessa nota, na proporção de um mínimo de 0,5% e de um máximo de 2% por ano de serviço.

A pontuação da prova de títulos deverá corresponder a, no mínimo, 10% do total da nota do concurso, que contará ainda com prova oral. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Projeto de Lei prevê benefícios aos policiais civis
O texto do relator, aprovado pela Câmara dos Deputados, também prevê que o poder público assegure assistência médica, psicológica, psiquiátrica, odontológica, social e jurídica aos policiais civis.

Os servidores deverão contar também com seguro de vida e de acidente pessoal. O governo estadual poderá criar unidade de saúde específica em sua estrutura funcional, com todos os meios e recursos técnicos necessários.

Há ainda estimativa de licença-prêmio de três meses a cada período de cinco anos de efetivo exercício policial, podendo ser convertida em pecúnia, total ou parcialmente.

A pedido do interessado, o policial civil poderá exercer funções em outro ente federativo por meio de permuta ou cessão, com autorização do respectivo governador e mantendo todas as prerrogativas, direitos e vantagens, deveres e vedações estabelecidos pelo ente federativo de origem.

Após dois anos, a critério da administração e com manifestação favorável do servidor, ele poderá ser definitivamente redistribuído ao outro ente federativo.

Em caso de aprovação pelo Senado Federal e sanção, a Lei Geral da Polícia Civil deverá ser seguida pelos estados brasileiros.

Concurso PC SP tem editais publicados com 3.500 vagas

A Polícia Civil de São Paulo publicou, no último dia 1º de setembro, editais com 3.500 vagas para os cargos de investigador, escrivão, médico legista, perito criminal e delegado.

Os requisitos são o nível superior e Carteira Nacional de Habilitação na categoria B. Os salários chegam a R$15 mil.

As inscrições do concurso PC SP ficarão abertas de 11 de dezembro até 10 de outubro, pelo site da Fundação Vunesp, banca organizadora.

O primeiro passo é preencher o formulário com todos os dados solicitados. Depois, pagar a taxa de inscrição de R$113,06 para todos os cargos.

O concurso será composto por diferentes etapas. A primeira delas (provas objetivas e discursivas) está marcada para os dias 26 de novembro e 3 de dezembro, conforme o cargo em disputa. Confira os detalhes aqui!

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Inscrições serão gratuitas e estarão abertas de 12 de setembro até 03 de outubro

Por Lourranny Parente

A Universidade Estadual do Tocantins publicou nesta quarta-feira, 06, o edital para o Vestibular 2024/1 dos cursos EaD que fazem parte do Projeto de Interiorização Universitária - TO Graduado. São 1.240 vagas para os cursos de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Tecnologia em Gestão Pública e Tecnologia em Gestão do Agronegócio.

Este certame já conta com a oferta de vagas nos três novos polos da Unitins/TO Graduado nas cidades de Campos Lindos, Xambioá e Arapoema, autorizados pelo governador Wanderlei Barbosa no último dia 10 de agosto, durante a cerimônia de posse da Reitoria da Unitins. Os cursos ofertados estão distribuídos da seguinte forma:

Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas: Araguaçu, Arapoema, Caseara, Itacajá, Natividade, Palmas, Paranã, Ponte Alta do Tocantins, Sítio Novo, Xambioá;

Tecnologia em Gestão Pública: Araguaçu, Arapoema, Campos Lindos, Caseara, Colinas do Tocantins, Colméia, Guaraí, Itacajá, Miranorte, Natividade, Palmas, Paranã, Ponte Alta do Tocantins, Xambioá, Sítio Novo;

Tecnologia em Gestão do Agronegócio: Campos Lindos, Colinas do Tocantins, Colméia, Guaraí, Miranorte, Palmas;

O reitor da Unitins, Augusto Rezende, comemora a abertura dos novos polos e o êxito do TO Graduado. “Mais um vestibular do TO Graduado que confirma o sucesso deste projeto que visa a interiorização do ensino superior. E agora estamos fechando o que já estava previsto em lei: os 15 polos devidamente cadastrados. Com essa oferta de mais 240 vagas em novas cidades para o ano de 2024 nós temos a certeza de que o projeto, neste formato EaD, abre mais oportunidade para que as pessoas estudem e tenham acesso ao ensino superior gratuito da Unitins”, destacou.

As inscrições têm início na próxima terça-feira, 12 de setembro, de forma totalmente gratuita, e finalizam no dia 03 de outubro. O candidato deve acessar a página do processo seletivo no Portal da Unitins e conferir o edital. (Clique aqui)

A aplicação das provas está marcada para o dia 19 de novembro e os aprovados neste processo seletivo iniciarão o semestre letivo em fevereiro de 2024.

O acordo de leniência firmado pela empreiteira Odebrecht com a Justiça – que foi anulado pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (6) – é o maior acordo dessa natureza em todo o mundo em termos de valores e de provas de corrupção.

Por Gabriel Sestrem

Firmada em dezembro de 2016, a negociação envolveu o Ministério Público Federal (MPF), o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e a Procuradoria-Geral da Suíça e foi fechada no valor de 3,5 bilhões de dólares – em valores atuais, cerca de R$ 17,5 bilhões.

Na época, autoridades americanas destacaram a negociação como a mais elevada da história, ficando à frente de acordos similares com a empresa alemã Siemens, que em 2008 negociou pagamento de 1,6 bilhão de dólares a autoridades americanas e europeias; e pela francesa Alstom, que em 2014 fechou acordo para pagamento de quase 800 milhões de dólares em multas após acusações de suborno a funcionários públicos.

Para celebrar o acordo, a empreiteira admitiu ter pago propina para funcionários do governo, políticos e outras autoridades com o objetivo de obter contratos ou benefícios em obras. A propina paga entre 2007 e 2014 pelo chamado “Setor de Operações Estruturadas” da empresa, que ficou conhecido como "departamento de propina", ocorreu não apenas no Brasil, mas em outros 11 países: Angola, Argentina, Colômbia, Equador, Guatemala, México, Moçambique, Panamá, Peru, República Dominicana e Venezuela.

Importante mecanismo de combate à corrupção, um acordo de leniência é uma negociação feita pela Justiça com organizações comprovadamente responsáveis por ações ilícitas e lesivas contra a administração pública. Segundo o MPF, no âmbito da operação Lava Jato foram firmados 13 acordos de leniências, sem os quais seria impossível a Força Tarefa da operação obter êxito nas investigações.

O ministro Dias Toffoli decretou nesta quarta (6) a nulidade de todos os atos tomados na esteira do acordo de leniência da construtora Odebrecht firmados durante a Operação Lava Jato. A decisão é monocrática – individual – e atinge todos os processos que utilizaram provas obtidas nos sistemas da empresa, que foram consideradas “contaminadas”.

A decisão de Toffoli abre caminho para que todos os envolvidos nos processos que utilizaram as provas do acordo tenham as responsabilidades apuradas pelas "gravíssimas consequências dos atos para o Estado brasileiro e para centenas de investigados e réus em ações penais" tanto no âmbito do poder público como eleitorais, civis e no exterior.

A AGU (Advocacia-Geral da União), órgão que faz a representação jurídica do governo, anunciou nesta quarta-feira (6) que irá criar uma força-tarefa para apurar eventuais desvios de agentes públicos por decisões contra o presidente Lula na Operação Lava Jato.

POR JOSÉ MARQUES

De acordo com o órgão, a medida foi tomada depois de o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli determinar que as provas oriundas dos sistemas da Odebrecht são imprestáveis, em uma decisão com acenos a Lula, com quem se desgastou nos últimos anos.

De acordo com a AGU a força-tarefa irá, além de apurar desvios, "promover a reparação de danos causados por decisões proferidas pelo Juízo da 13ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Curitiba-PR, contra Luiz Inácio Lula da Silva, atual presidente da República, bem como por membros do Ministério Público Federal no âmbito da chamada 'Operação Lava Jato'".

Em nota divulgada no site do órgão, o advogado-geral da União, Jorge Messias, diz que "uma vez reconhecido os danos causados, os desvios funcionais serão apurados, tudo nos exatos termos do que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal".

Messias é um dos cotados para ser ministro do STF com a aposentadoria da atual presidente da corte, Rosa Weber.

Na decisão desta quarta-feira, Toffoli determinou que se conceda o acesso integral do material apreendido na Operação Spoofing, que investigou e prendeu os responsáveis pela invasão hacker a aparelhos de agentes públicos, a todos os investigados e réus processados com base em elementos da Lava Jato.

Toffoli também decidiu que a 13ª Vara Federal de Curitiba apresente em até 10 dias o conteúdo integral de todos os documentos e anexos relacionados ao acordo de leniência da Odebrecht, inclusive os recebidos no exterior, sob pena de incidência no crime de desobediência.

Na decisão desta quarta, ele afirmou ainda que "sob objetivos aparentemente corretos e necessários, mas sem respeito à verdade factual", os agentes públicos que atuaram na Lava Jato "desrespeitaram o devido processo legal, descumpriram decisões judiciais superiores, subverteram provas, agiram com parcialidade e fora de sua esfera de competência".

"Enfim, em última análise, não distinguiram, propositadamente, inocentes de criminosos. Valeram-se, como já disse em julgamento da Segunda Turma, de uma verdadeira tortura psicológica, um pau de arara do século 21, para obter 'provas' contra inocentes", continuou.

"Para além, por meios heterodoxos e ilegais atingiram pessoas naturais e jurídicas, independentemente de sua culpabilidade ou não. E pior, destruíram tecnologias nacionais, empresas, empregos e patrimônios."