Valor é referente aos 25% da arrecadação com o imposto, garantindo que os recursos sejam transferidos regularmente e sem atrasos

Com Assessoria

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), repassou R$ 1,47 bilhão em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os municípios tocantinenses em 2024. O valor corresponde aos 25% da arrecadação com o imposto, conforme determina a Constituição Federal, garantindo que os recursos sejam transferidos regularmente e sem atrasos.

Além do ICMS, os repasses constitucionais incluem valores provenientes do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que somaram, ao todo no ano de 2024, R$ 149.782.349,98.

O secretário de Estado da Fazenda, Donizeth Silva, destaca que o compromisso do Governo do Tocantins é com a eficiência na gestão fiscal, prezando pela legalidade e pelo fortalecimento das finanças municipais 

O secretário de Estado da Fazenda, Donizeth Silva, destaca que todos os repasses estão em dia. “O Governo do Tocantins mantém rigorosamente em dia os repasses aos municípios, assegurando que cada um receba sua parcela de forma transparente e eficiente. O compromisso do governador Wanderlei Barbosa é garantir que esses recursos cheguem corretamente às administrações municipais, fortalecendo as finanças e permitindo a execução de políticas públicas essenciais”, pontua.

O secretário ainda ressalta que os valores pagos em dívida ativa, via Procuradoria-Geral do Estado (PGE/TO), são devidamente considerados nos repasses aos municípios. “Esses valores são lançados corretamente na contabilidade do Estado e fazem parte do cálculo dos repasses. Caso haja algum erro na classificação do pagamento, ele é corrigido por meio de um processo administrativo, garantindo que tudo seja feito dentro da legalidade”, explica.

O titular da Sefaz, Donizeth Silva, enfatiza que a contabilidade do estado do Tocantins é reconhecida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) pela qualidade das informações prestadas. Além disso, as contas do governo até o exercício de 2023 foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCETO), após rigorosa análise técnica. “O nosso compromisso é com a eficiência na gestão fiscal, sempre prezando pela legalidade e pelo fortalecimento das finanças municipais”, conclui o secretário.

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), quer construir um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) para alterar o número de deputados federais de 513 para 527. A ideia é que as bancadas que representam os Estados se adequem às estimativas populacionais do Censo de 2022, mas sem que alguns percam vagas

Por Raisa Toledo

Uma proposta para essa finalidade pode ser colocada em tramitação depois do Carnaval. Se ocorrer, a mudança no número de deputados será a primeira desde 1993.

A Corte determinou em agosto de 2023 que a Casa defina a proporcionalidade de representação estadual, ou seja, o número de deputados para cada Estado, de acordo com a população apontada pelo Censo de 2022. A decisão analisava uma ação movida pelo Estado do Pará.

As mudanças populacionais apontadas pelo Censo de 2022 indicam alguns Estados estão sub-representados, enquanto outros têm deputados a mais. Bancadas como as de Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba e Piauí seriam as que mais perderiam vagas com o ajuste. Já a bancada do Pará ganharia quatro novas cadeiras.

Em entrevista à Rádio Arapuan, em João Pessoa (PB), no início do mês, Hugo Motta declarou que quer encontrar uma alternativa em que ninguém saia perdendo.

“Perder essa representatividade é perder orçamento, tira vozes importantes e o critério também não é justo. Quem cresceu tem o direito. Penso que a solução seria um acordo, combinado com o Supremo, para que se aumente a quantidade de deputados federais e ninguém perca”, disse Motta.

Ele também demonstrou preocupação com os impactos da mudança aos olhos da opinião pública, já que o aumento de deputados significaria o aumento dos custos da Câmara para o contribuinte. “Temos que fazer o dever de casa para que isso não represente aumento do custo da Casa”, disse Motta na ocasião.

O prazo dado pelo STF para que a mudança ocorra é até o dia 30 de junho. Se a partir dessa data o Legislativo não tiver aprovado uma lei complementar sobre o tema, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é quem vai determinar, até outubro (um ano antes do pleito), o número de cadeiras que cada unidade da Federação terá nas eleições de 2026.

De acordo com o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), 14 Estados teriam mudança nas bancadas para que elas refletissem as estimativas populacionais do Censo de 2022. O Rio de Janeiro perderia quatro vagas, enquanto Rio Grande do Sul, Piauí, Paraíba e Bahia perderiam duas. Pernambuco e Alagoas teriam uma vaga a menos.

Já outros sete Estados ganhariam com a mudança. Santa Catarina e Pará teriam quatro novas vagas e o Amazonas, duas. Ceará, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso ganhariam um parlamentar.

Já há um projeto de lei em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara que visa fazer a adequação de acordo com a decisão do STF. O projeto estava para ser votado no final do ano passado, mas a pressão de deputados da bancada do Rio, em especial, adiou a análise.

Frase da Semana:

Fale o bem, pense o bem e faça o bem, assim todas as más tendências perderão suas raízes.

Bezerra de Menezes

Bom dia! Hoje respire alegria, esperança e otimismo. Ignore os sentimentos menos bons que possam surgir e lute com garra para ultrapassar todos os desafios.

Brasil--- Hoje é o melhor dia da sua vida. Aposte no hoje! Não guarde a sua alegria e as suas expectativas para amanhã. O amanhã pode nunca chegar.Todos os dias, faça ao menos alguma coisa que você realmente gosta. Cuide-se! Viva cada dia como se fosse o primeiro dia de uma viagem fantástica. A vida é hoje, é agora. Seja feliz hoje, sorria hoje, aproveite a vida hoje, seja competente hoje, tenha iniciativa hoje, comece hoje a construir o seus sonhos, e viva a realidade de hoje com entusiasmo. Ter um bom dia sempre vai depender mais de você do que de qualquer outra pessoa! Cada dia é único, não se perca na rotina, faça de cada dia um dia especial.

Inelegibilidade Perpetua: Segundo expedientes juristas, uma eventual condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, que vai fazer 70 anos de idade, nunca mais seria candidato, pois as penas previstas pelos crimes apontados pela PGR   ultrapsssaiam 30 anos

Brasil--- Após a Procuradoria-Geral da República, denunciar o ex-presidente Jair Bolsonaro, do PL, e mais de três dezenas de golpistas, destacados juristas, com vasta experiência no Direito Constitucional, tem se manifestado a cerca de uma eventual condenação do ex- chefe do executivo brasileiro em decorrência da consistência das denúncias e do conjunto  probatório alencado, pode impedi-lo de disputar novas eleições pelo restante da vida. No documento que a PGR enviou ao STF - Supremo Tribunal Federal, Bolsonaro foi enquadrado em cinco crimes cujas penas, somadas, podem chegar a 43 anos de prisão. A Lei da Ficha Limpa prevê atualmente, para condenações criminais, que a inelegibilidade começa no momento em que a sentença é proferida e dura até oito anos após o cumprimento da pena, o que totalizaria 51 anos no caso do ex-presidente – que completará 70 anos em março de 2025.

Cientistas americanos usaram em ratos material genético que é responsável pela fala nos homens. Após o experimento, os animais começam a ‘falar’.

Mundo Científico --- Cientistas da Universidade Rockefeller e do Laboratório Cold Spring Harbor, em Nova York, estão investigando o papel do gene NOVA1 na evolução da linguagem humana. Presente em todos os mamíferos, esse gene exibe uma mutação única nos Homo sapiens, que pode ter sido fundamental para o desenvolvimento da fala. Para testar essa possibilidade, pesquisadores modificaram geneticamente alguns ratos para expressar a versão humana do gene e observaram mudanças inesperadas. Quando sua equipe inseriu a variante humana do NOVA1 em camundongos, observou mudanças nos padrões sonoros dos animais. Os filhotes emitiram sons mais agudos do que os camundongos normais, sem alterar a resposta materna. Já os machos adultos passaram a vocalizar de maneira mais complexa durante o experimento. "Eles começaram a ‘conversar’ de forma diferente com as fêmeas. Podemos imaginar como mudanças semelhantes podem ter moldado a comunicação humana”, disse Darnell.

Projeto de Lei de autoria do deputado Vicentinho Júnior proíbe a divulgação do nome específico de qualquer produto químico que tenha sido utilizado em casos de envenenamento

Brasília--- Projeto de Lei 56/25 proíbe a divulgação, em textos jornalísticos, do nome específico de qualquer produto químico que tenha sido utilizado em casos de envenenamento. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Segundo a proposta, permanecerá autorizada a comunicação sobre o fato ocorrido, desde que com a omissão do produto químico. A futura regra valerá para pessoas físicas e jurídicas e meios de comunicação eletrônicos, impressos, audiovisuais ou digitais. O texto determina ainda que a divulgação do nome do produto químico utilizado somente será permitida quando indispensável para fins de investigação, perícia ou instrução processual, sendo restrita aos órgãos competentes. "A divulgação desses produtos pode incentivar o uso criminoso das substâncias, ampliando o risco de ocorrências e de utilização maliciosa por indivíduos mal-intencionados”, diz o autor da proposta, deputado Vicentinho Júnior,  do PP.

Polidas e reluzentes: A beleza perdida das pirâmides do Egito. Quando foram construídas, há mais de 4.000 anos, as Pirâmides do Egito tinha uma aparência externa completamente diferente das ruínas arenosas de hoje

Mundo Antigo--- Quando pensamos nas pirâmides do Egito, imaginamos imponentes monumentos de pedra com uma tonalidade arenosa, mesclando-se na paisagem do deserto ao redor. No entanto, essas estruturas lendárias eram originalmente cobertas por uma camada de calcário branco polido, que refletia a luz do sol e as fazia brilhar no horizonte. Há mais de 4.000 anos, quando as pirâmides foram erguidas para servirem de túmulos aos faraós egípcios, trabalhadores transportavam blocos de calcário em barcos pelo rio Nilo até o canteiro de obras em Gizé. Essas pedras polidas, pesavam toneladas cada. Esse revestimento não apenas aumentava o esplendor das pirâmides, mas também demonstrava a sofisticação da engenharia egípcia, criando um exterior branco quase sem emendas. O tempo, no entanto, foi implacável com esse revestimento. A maior parte do calcário foi desgastada, destruída ou reaproveitada em outras construções ao longo dos séculos. Ainda assim, vestígios desse brilho original podem ser vistos no topo da Pirâmide de Quéfren, a segunda maior de Gizé.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse a jornalistas que todos os denunciados tem direito à ampla defesa e que o projeto de anistia  é um tema que divide o Congresso e não é um assunto que empolga os brasileiros

Brasília, DF--- Ainda sob o calor da posição da Procuradoria-Geral da República, contra os golpistas, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do União Brasil, afirmou a jornalistas, neste último dia 19 de fevereiro, que todo cidadão tem direito à ampla defesa e ao contraditório. Ele deu essa a declaração ao ser questionado sobre a denúncia da PGR que atingiu o ex-presidente Jair Bolsonar. Alcolumbre pontuou também, quando foi perguntado sobre a proposta de anistia a golpistas do 8 de janeiro, defendida por Bolsonaro e parlamentares da oposição, que esse é um tema que divide, e também não é um assunto dos brasileiros. "Isso não é um assunto que nós estamos debatendo. Quando a gente fala de anistia, a todo instante, a gente está dando de novo a oportunidade de nós ficarmos na nossa sociedade, dividindo, um assunto que não é o assunto dos brasileiros", afirmou. Alcolumbre foi eleito para este segundo mandato como presidente do Senado com o apoio de partidos da base governista, como o PT, e de siglas da oposição, como o PL.

Em Mônaco está a venda por R$115 milhões um  relógio raro e o mais caro do mundo. O modelo é considerado o mais perfeito de todos os tempos

Mônaco --- Cifras milionárias são comuns quando relógios de luxo acabam sob o martelo de uma casa de leilão. Mas este mês, um artigo disponibilizado para compradores chamou atenção por um valor inicial fora do usual: um raro Patek Philippe Perpetual Calendar Chronograph Ref. 1518 em aço inoxidável, colocado à venda por 20 milhões de dólares (cerca de 114,5 milhões de reais na cotação atual) pela casa de leilões Monaco Legend Group, do principado de Mônaco. Caso seja arrematado por algo próximo desse preço, este 1518 será  o relógios mais valioso do planeta. É afinal um valor superior às cifras de outros episódios históricos da relojoaria de luxo, como a venda de um Rolex Daytona Ref. 6239 da coleção pessoal do ator Paul Newman por mais de £ 14 milhões em 2017 e a de um outro Patek Philippe, o Grandmaster Chime, por £ 24,8 milhões em em 2019.

A Constituição Federal de 1891 estabeleceu o número de 3  senadores para cada estado. Em 2018 o Tocantins passou a contar com "quatro". Entenda essa matemática política com a ascensão de Confúcio Moura, nascido em Dianópolis

Brasil--- Como garantia de igualdade entre os estados na formulação das leis, a Constituição Federal de  1891 estabeleceu o mesmo número de senadores para todos as unidades federativas do Brasil. São três para cada um dos 26 estados e do Distrito Federal. Antes, no Império, a quantidade era a metade do número de deputados e o cargo, vitalício. Mas, como a política não é uma ciência exata, o Estado do Tocantins tem "quarto" senadores: Eduardo Gomes, do PL, Dorinha Seabra, do União Brasil, Irajá Abreu, do PSD. Mas, através de uma tabelinha com o Estado de Rondônia, o senador Confúcio Moura, do MDB, é também nosso. A história é o seguinte: Confúcio Moura

nasceu em Dianópolis, sudeste tocantinense e entrou na polícia como deputado federal por Rondônia por três vezes consecutivas (1994, 1998 e 2002). Foi prefeito de Ariquemes por dois mandatos -  (2005-2008/2009-2012), em 2010 se tornou governador do Estado, cargo para o qual foi reeleito em 2014. Para robustecer nossa tese, em 2018, foi eleito senador, daí a nossa certeza de que o Tocantins é um estado diferenciado.

Livros sobre história da matemática estavam perdidos. Acreditava-se que apenas alguns volumes tinham sobrevivido ao tempo...mas todos eles estavam bem guardados

Mundo Antigo--- As Cônicas de Apolônio, escritas pelo antigo matemático grego Apolônio (o “Grande Geômetra”), foram pioneiras em descrever elipses, parábolas e hipérboles, conceitos da matemática muito utilizados até hoje. Originalmente, eram oito livros, mas apenas quatro deles sobreviveram ao tempo. Uma descoberta recente mostrou que não é bem assim: os volumes cinco e sete, considerados perdidos na história, foram encontrados… na Universidade de Leiden, onde os outros volumes estavam guardados. A coleção de livros foi levada à Universidade de Leiden, na Holanda, no século XVII como parte de uma coleção mais ampla de quase 200 manuscritos árabes. Enquanto todos acreditavam que eles haviam sido perdidos na história, eles estavam… guardados na universidade. As obras são consideradas pioneiras no estudo da matemática e fazem parte da chamada Era de Ouro Islâmica, um período frequentemente pouco reconhecido.

Com a inelegibilidade de Bolsonaro, o derretimento político de Lula e a fragmentação da direita, Caiado vai lançar sua pré-candidatura a presidente da República no próximo dia 4 de março

Brasil --- Com o ex-presidente Jair Bolsonaro, do PL, impedido de participar do pleito de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, derretendo politicamente e a direita dividida em grupos  fragilizados, avizinha- se o caos ideológico para as eleições do ano que vem. Em meio a esse cenário de indefinições, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, do União Brasil, sem "padrinhos e nem cabresto", como costume dizer, vai lançar sua pré-candidatura à Presidência da República no próximo dia 4 de abril, em Salvador. A cúpula de se partido, prepara o evento no Nordeste por se tratar de um dos principais redutos eleitorais do PT de Lula, que deve ser um dos seus adversários. O evento deve reunir celebridades e puxadores de voto para alavancar o nome do governador e viabilizá-lo para a disputa. Caiado tem, em 2025, a oportunidade de intensificar diálogos e embates para se tornar o nome da direita, que para ele hoje está sem rumo e sem um líder que imponha respeito e confiança.

Uma empresa tecnológica apresentou o Protoclone V1, um robô bípede composto por músculos sintéticos que replica a anatomia humana, com movimentos articulares incrivelmente realistas

Polônia --- No último dia 19 a empresa polonesa Clone Robotics apresentou o que diz ser o primeiro androide bípede com estrutura musculoesquelética do planeta. O robô, chamado de Protoclone V1, é equipado com cerca de 1.000 fibras musculares artificiais e 500 sensores, que garantem à máquina uma movimentação bastante similar ao movimento natural do corpo humano. O anúncio foi feito nas redes sociais oficiais do grupo tecnológico. Os cabos conectados ao robô fazem parte de uma rede de válvulas pneumáticas, que utilizam gás comprimido para controlar os músculos do humanoide, permitindo respostas musculares mais ágeis. As fibras que formam o tecido muscular sintético têm um tempo de resposta inferior a 50 milissegundos. A equipe, no entanto, planeja implementar sistemas hidráulicos, ou seja, utilizar fluidos para controlar o robô, à medida que seu desenvolvimento avança.

No acordo da Delação que Mauro Cid pactuou com o STF, revelações que traçaram o destino de Bolsonaro, o ex-ajudante de ordens pediu como prêmio  uma pena máxima de 2 anos e proteção maxima para sua família

Brasil--- Quase toda a denúncia oferecida pela PGR - Procuradoria-Geral da República, no último dia 18 de fevereiro, que pode levar o ex-presidente Jair Bolsonaro e os principais auxiliares do seu governo para a prisão, foi elaborada seguindo as revelações de uma Delação Premiada feita por seu ex-ajudante de ordens, o tenente-coronel Mauro Cid, que não deixou pedra sobre pedra e entregou tudo e todos. Para isso ele indicou quais benefícios pretendia obter com a colaboração, que foi retirado o seu sigilo no último dia 19 de fevereiro. Segundo a íntegra do acordo, Mauro Cid pediu: Que suas condenações pelo envolvimento nos crimes apurados sejam perdoadas, ou que a pena de prisão seja de no máximo 2 anos;  Que bens e valores apreendidos com o militar sejam restituídos; Que os benefícios sejam estendidos ao pai, à esposa e à filha mais velha de Mauro Cid; Que a Polícia Federal garanta a segurança de Mauro Cid e familiares. Tudo será fielmente cumprindo conforme a legislação que ampara o instrumento da Delação Premiada

O rio fervente na Amazônia que tem água de quase 100 °C e cozinha qualquer ser vivo. O geólogo peruano que estudou o rio fervente explicou que a alta temperatura da água é resultado de fontes termais

Por Gabrielle Tavares

Apelidada de “coração do planeta”, a floresta Amazônica é um dos biomas mais ricos em biodiversidade do mundo, presente em oito países no total. Suas sombras escondem mistérios e lendas antigas, perpetuadas pelas comunidades indígenas que persistem na região.

Uma dessas lendas falava sobre um rio de águas ferventes no meio da floresta Amazônica no Peru, que queimava qualquer ser vivo que tivesse o azar de cruzar com ele.

Sua existência era comentada desde os tempos dos incas, posteriormente se tornando responsável pela morte de vários espanhóis no período de colonização.

O geólogo peruano, Andrés Ruzo, cresceu ouvindo essa história e quando estava no doutorado na Universidade Metodista do Sul, do Texas, Estados Unidos, resolveu pesquisar o assunto.

Em entrevista à Revista Galileu, o geólogo explicou que seu avô sempre falou sobre um “rio fervente” no meio da Amazônia. Ao conversar com seus tios peruanos sobre o assunto, descobriu que sua tia brasileira já havia nadado em um rio com essas características e pediu que ela o levasse até lá.

Ao chegar ao local, Ruzo mediu a temperatura da água e constatou que a média era de 86°C, confirmando que o rio realmente existia e possuía águas extremamente quentes. Em outras medições, a temperatura chegou a atingir 99,1°C.

Qual a explicação científica para o rio fervente?

O rio, conhecido como Shanay-Timpishka, que significa “fervido pelo calor do sol” na língua indígena, se estende por mais de 6,4 quilômetros e é considerado o maior curso de águas quentes do mundo.

Ele comparou a Terra a um corpo humano, onde materiais fluem por “artérias” subterrâneas cheias de água quente; quando essa água chega à superfície através de falhas geológicas, cria manifestações geotérmicas, como o rio fervente.

Atualmente, Ruzo dedica-se a estudar o rio e a conscientizar sobre a importância de preservar essa maravilha natural, que permaneceu desconhecida pela ciência por tanto tempo e é protegida pelas comunidades locais.

Você sabia?

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA MUI AMIGA DO PALÁCIO ARAGUAIA É PRAXE I

Independentemente de quem esteja à frente do Palácio Araguaia, os ocupantes da Assembleia Legislativa, nesses 36 anos de história política do Tocantins, sempre seguiu, como numa espécie de ritual, a linha de ser mui amiga do governador.

Esse ritual inclui os famosos rapapés, tapinhas nas costas, mas deixa de fora a reciprocidade do apoio, quando o assunto é sair em defesa do governador.

Isso ficou claramente demonstrado na última semana, quando o prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues fez uma séria denúncia contra a gestão de Wanderlei Barbosa, afirmando que o governo estadual está se apropriando de parte dos recursos do ICMS que deveriam ser repassados aos municípios.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA MUI AMIGA DO PALÁCIO ARAGUAIA É PRAXE II

Como nos governos anteriores, a praxe continua a ser aplicada pelos 17 deputados estaduais que se dizem “da base política do Palácio Araguaia”, até esta segunda-feira nenhum desses “companheiros” do governador Wanderlei Barbosa teve a hombridade de levantar a voz em sua defesa.

Vale lembrar que o governador ainda tem mais dois anos de mandato. Já pensou como será em abril de 2026??!!

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA MUI AMIGA DO PALÁCIO ARAGUAIA É PRAXE III

Essa praxe teve requintes de crueldade e foi amargamente vivida pelos ex-governadores Marcelo Miranda, Sandoval Cardoso e Mauro Carlesse e, por incrível que pareça, já está influindo, negativa e antecipadamente, no governo de Wanderlei Barbosa.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA MUI AMIGA DO PALÁCIO ARAGUAIA É PRAXE VI

O Observatório Político de O Paralelo 13 vem lembrar que a aplicação dessa praxe em relação a Wanderlei Barbosa é uma grande injustiça.

Onde quer que vá, em atos oficiais, no interior do Estado, em Brasília, a outros estados e até ao exterior, sempre se faz acompanhar por deputados estaduais.

Além disso, ainda está pagando em dia 34 milhões de reais por mês em emendas impositivas, sem contar os contratos temporários, cargos em comissão, de direção para indicados pelos deputados estaduais.

É muita injustiça – ou falta de vontade e lealdade política – não haver uma voz na Assembleia Legislativa que possa defender Wanderlei Barbosa das acusações de Wagner Rodrigues, feitas ante um auditório lotado, na ATM, com membros do TCE, do MPE e mais de 100 prefeitos, além da elite da imprensa tocantinense.

Como será em abril de 2026??!!

DENUNCIA DE WAGNER RODRIGUES: FATO OU FAKE?

A imprensa, a classe política e os cidadãos tocantinenses estão aguardando a ATM protocolar a denúncia de que o governo estadual estaria se apropriando de parte do ICMS destinado aos 139 municípios.

Segundo o prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues, a ATM encomendou duas auditorias e os técnicos da sua gestão detectaram o que seria uma “apropriação” por parte do governo do Estado de uma parte do ICMS que deveria ser repassada aos municípios.

É a segunda vez que Wagner Rodrigues faz essa denúncia. A primeira vez foi no ano passado, no mesmo auditório lotado de prefeitos e membros dos três Poderes estaduais.

Só falta a apresentação das provas para o governo estadual poder se pronunciar.

Nesse jogo não haverá empate. Fato ou fake, os dois são crimes seríssimos...

“CANCHA” POLÍTICA I

O governador Wanderlei Barbosa tem “cancha” política suficiente, adquirida como vereador de Porto Nacional e de Palmas, deputado estadual, vice-governador e governador reeleito, com o plus de ter sido presidente da Câmara Municipal de Palmas por dois mandatos e, consequentemente, sabe que não pode deixar que aconteça consigo o que aconteceu com seus antecessores. Muito menos o que está acontecendo com o presidente Lula e sua popularidade em plena decadência.

Por isso, podem ser esperadas surpresas depois do Carnaval.

O tempo dirá...

“CANCHA” POLÍTICA II

Wanderlei está ciente que não basta ser esperto nem experiente, e que o tempo de “céu de brigadeiro” em seu governo parece ter chegado ao fim.

Wanderlei precisa agir. E isso, a cancha política que tem vai proporcionar que ele possa fazer da melhor maneira possível.

Principalmente se olhar no retrovisor político e conferir onde estão os seus antecessores, que achavam ter amigos na Assembleia Legislativa...

NÃO DISSERAM A QUÊ VIERAM...

Por falar em possíveis mudanças na equipe de Wanderlei Barbosa, fazendo uma retrospectiva, há secretários estaduais que não conseguiram dizer a quê vieram.

O fato de terem padrinhos fortes não significa nada.

Pelo salário e as mordomias que seus cargos lhe conferem, todos os secretários estaduais precisam mostrar muita vontade e qualidade no trabalho. O que não é visto em algumas pastas.

O contribuinte que paga esses salários quer ver serviço prestado. E de qualidade.

Fica a dica.

RONIVON REELEITO E EM CÉU DE BRIGADEIRO I

O prefeito reeleito de Porto Nacional, Ronivon Maciel, com 100% de apoio no Legislativo Municipal, sem oposição, com os 15 vereadores “jogando no seu time”, vem demonstrando que fará uma segunda gestão ainda melhor que a primeira.

A decisão de cancelar o Carnaval, embora tenha desagradado a alguns, vai beneficiar a todos.

Saúde em primeiro lugar. E a Covid não é brinquedo!

RONIVON REELEITO E EM CÉU DE BRIGADEIRO II

A volta da Covid acelerou algumas medidas, como o retorno da obrigatoriedade do uso de máscaras em todos os órgãos públicos, serviços de saúde e educação públicos e privados de Porto Nacional.

A medida veio junto com o cancelamento oficial do Carnaval e se junta a decisões semelhantes em Palmas, Araguaína e em Paraíso.

Melhor evitar multidões. Primeiro no Carnaval, depois nos hospitais...

REPRESENTATIVIDADE NA ASSEMBLEIA

Porto Nacional tem, hoje, cinco deputados estaduais que se intitulam “portuenses”. A questão é saber se eles estão, realmente, sendo representantes da cidade na Assembleia Legislativa.

Os eleitores estão atentos, e podem repetir no Legislativo Estadual a mesma faxina que fizeram na Câmara Municipal.

A sucessão estadual em 2026 promete...

NO BRASIL, TUDO SÓ FUNCIONA DEPOIS DO CARNAVAL

O presidente da República segue em viés turbinado de queda da sua popularidade.  Dados colhidos pela Paraná Pesquisas chegaram a impressionantes 80,8% de avaliações populares entre “ruim” e “péssimo”.

No último sábado, durante comemoração do aniversário do PT, Lula admitiu a necessidade de fazer uma reforma ministerial após o Carnaval.

Gleisi Hoffmann e Arthur Lira devem ser nomeados ministros, entre outros deputados federais, senadores e indicados pelo PSD, Republicanos, União Brasil e MDB.

LULA DESDIZ A SI MESMO I

No último dia 14, o próprio Lula da Silva sinalizou a interlocutores que a reforma ministerial será conduzida por ele mesmo, sem a mediação de outros ministros.

A sinalização é vista por parlamentares como um indicativo que a reforma pode atingir o Palácio do Planalto.

Na quarta-feira (12), Lula se reuniu, com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em um jantar fora da agenda.

Lula chegou a conversar a sós com os representantes do Legislativo.

Antes da reunião Lula fez a seguinte declaração à imprensa: “estou contente com o meu governo, muito contente. Acho que todo mundo cumpriu à risca o que era para fazer e, ao longo do tempo, e não precisa ser no meio do ano, pode ser meio do ano, no fim do ano, um presidente vai mudando pessoas na medida em que ele entende que precisa mudar as pessoas”.

LULA DESDIZ A SI MESMO II

Ainda no aniversário do PT,  Lula da Silva revelou que, durante uma reunião recente com integrantes do primeiro escalão, descobriu que um ministério de seu governo não tinha conhecimento sobre as medidas que estavam sendo tomadas pela atual gestão.

A fala de Lula ocorre às vésperas de uma possível reforma ministerial. Segundo o apurado, o petista já avisou a aliados próximos que vai substituir a ministra da Saúde, Nísia Trindade, em breve. A ideia é que Alexandre Padilha, que hoje comanda as Relações Institucionais do governo, assuma o comando da pasta. Ambos estavam presentes no aniversário do PT neste sábado.

Vai entender...

RONALDO CAIADO LANÇA PRÉ-CANDIDATURA À PRESIDÊNCIA EM MARÇO

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil) anunciou, neste sábado (22), o lançamento de sua pré-candidatura à Presidência da República em 2026. Nas redes sociais, Caiado informou que o evento ocorrerá no Centro de Convenções de Salvador, no dia 4 de abril.

“Coloquem na agenda! No dia 4 de abril, às 9h, no Centro de Convenções de Salvador, lançaremos nossa pré-candidatura à Presidência. Conto com vocês nessa caminhada por um país mais justo, próspero, seguro e forte! Vamos juntos”, escreveu Caiado em seu perfil no X.

TRUMP X ALEXANDRE DE MORAES I

A plataforma de vídeos Rumble e a empresa Trump Media & Technology entraram, no sábado (22), com uma nova ação na Justiça dos Estados Unidos contra o ministro do Suprempo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

As empresas questionam a decisão de Moraes que, na sexta-feira (21), mandou bloquear o Rumble no Brasil, impôs multa diária de R$ 50 mil e determinou a indicação de um representante da plataforma no país.

TRUMP X ALEXANDRE DE MORAES II

Na quinta-feira (19), a plataforma já havia apresentado à Justiça dos Estados Unidos uma ação contra o ministro Alexandre de Moraes. O processo foi aberto em conjunto com o grupo de comunicação Trump Media & Technology Group, do presidente dos EUA, Donald Trump.

As empresas acusam Moraes de censura e pedem que ordens do juiz brasileiro para derrubada de contas de usuários do Rumble não tenham efeito legal nos EUA.

No texto, a acusação afirma que a base para a abertura do processo foi o bloqueio de Moraes de contas no Rumble de uma série de usuários, incluindo blogueiro Allan dos Santos, apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e que vive nos Estados Unidos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que compete aos Tribunais de Contas o julgamento das contas de Prefeitos que atuem na qualidade de ordenadores de despesas

Por Ederson Eurípedes Marques

O julgamento Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 982/PR, impetrada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), foi finalizado pelo Plenário Virtual do STF, à meia-noite desta sexta-feira (21), e a decisão dos ministros foi unânime.

O vice-presidente de Relações Jurídico-Institucionais da Atricon, Carlos Neves, considerou que decisão do Supremo representa um marco para o Sistema Tribunais de Contas. “O processo teve um início desafiador, com uma decisão inicial desfavorável que sequer conheceu a ADPF”, lembrou. “No entanto, graças ao trabalho incansável da diretoria da Atricon, à atuação estratégica do Escritório de Advocacia Souza Neto e Tartarini Advogados e ao esforço conjunto dos Tribunais de Contas parceiros, conseguimos reverter o cenário e assegurar essa conquista histórica”.

O presidente da Atricon, Edilson Silva, destacou que a conquista não foi fácil e que a vitória é fruto do trabalho conjunto realizado durante todo o processo. “Demandou articulação, estratégia e um esforço conjunto de toda a Diretoria da Atricon com o apoio especializado da nossa consultoria jurídica”, comentou. “O resultado final demonstra a força e a importância do Sistema Tribunais de Contas na proteção do patrimônio público e na fiscalização da Administração Pública”.

Ex-presidentes

Todo o processo teve início na gestão do conselheiro Valdecir Pascoal, hoje presidente do TCE-PE. Ao tomar conhecimento da decisão, ele se recordou de quando esteve no STF para acompanhar o julgamento da Lei da Ficha Limpa, que, por 6×5, comprometeu a atuação dos Tribunais de Contas na fiscalização dos atos de gestão dos prefeitos. “Foi, sem dúvida, um dos momentos mais difíceis da minha trajetória na Atricon. Apesar da frustração daquela decisão, saímos dali com a convicção de que esse entendimento, um dia, seria revisto”, relembrou. “Esse dia chegou. E hoje é momento de celebrar e reconhecer o esforço incansável de tantos colegas que estiveram conosco nessa jornada, em especial da atual Diretoria da Atricon, que está de parabéns”, comemorou.

O ex-presidente Fábio Nogueira, hoje presidente do TCE-PB, afirmou que durante seus dois anos de mandatos à frente da Atricon, essa sempre foi uma as prioridades dentro do Sistema Tribunais de Contas. “Lutamos incansavelmente para que a tese fixada pelo Supremo, em 2016, fosse melhor esclarecida. Ao longo desses anos, enfrentamos inúmeros desafios, incluindo decisões desfavoráveis em Tribunais de Justiça locais, que não reconheciam nossa competência para atuar em relação aos prefeitos ordenadores de despesa. Mas a nossa luta não foi em vão”, disse. “Hoje, celebramos essa grande conquista, fruto do empenho coletivo de muitos colegas que, ao longo dos anos, mantiveram-se unidos e determinados nessa causa”.

Já o ex-presidente Cezar Miola (TCE-RS) afirmou que a decisão reafirma as competências constitucionais dos Tribunais de Contas em relação à atuação dos prefeitos gestores e quanto à possiblidade da aplicação de sanções e de imputação de débito. “É uma grande conquista, uma verdadeira afirmação do Sistema Tribunais de Contas”, considerou. “Mais que uma vitória do controle externo, é um ganho para a sociedade brasileira, que pode ter a segurança de que as Cortes de Contas continuarão atuando vigilantes em relação ao poder local”.

Como tudo começou?

Em 2016, o STF foi instado a analisar o tema 835, da Repercussão Geral, para definir a questão: Quem tem competência para julgar as contas de Chefes do Executivo que atual como ordenadores de despesas?

STF

“Para fins do art. 1º. I,”g”, da LC 64/90, a apreciação das contas de prefeitos, tanto as de governo quanto as de gestão, será exercida pelas Câmaras Municipais, com o auxílio dos Tribunais de Contas competentes, cujo parecer prévio somente deixará de prevalecer por decisão de 2/3 dos vereadores”.

O que aconteceu depois da decisão do STF no tema 835?

Vários Tribunais de Justiça do país passaram a anular as sanções aplicadas pelos Tribunais de Contas a prefeitos que atuavam como ordenadores de despesas. O problema é que a tese do STF tratava apenas dos efeitos eleitorais, mas algumas decisões judiciais foram além, anulando multas e imputações de débito por danos ao erário.

Ação no STF

A Atricon, então, ajuizou a ADPF 982/PR, buscando reverter a interpretação equivocada adotada por vários TJs que estavam anulando sanções aplicadas pelos TCs a prefeitos que atuavam como ordenadores de despesas.

Em um primeiro momento, o Supremo entendeu que não havia, no caso, decisões judiciais que atendessem ao requisito da controvérsia constitucional relevante, previsto na Lei 9.882/1999. A Atricon recorreu da negativa e iniciou uma agenda estratégica juntos aos ministros para explicar o cenário.

O objetivo das diversas conversas foi ressaltar a importância do tema e reforçar os argumentos apresentados no recurso, demonstrando os impactos da decisão para os TCs e para a administração pública.

A reviravolta

Em agosto de 2024, o Plenário do STF, por maioria, deu provimento ao recurso da Atricon e determinou o seguimento da ADPF 982. O presidente do Supremo, ministros Roberto Barroso, decidiu retirar o processo de pauta, levando a discussão do mérito para uma nova sessão futura.

Vitória

Agora, o STF decidiu por um novo entendimento que estabelece o seguinte:

1) Prefeitos que ordenam despesas têm o dever de prestar contas;

2) Compete aos Tribunais de Contas o jultamento das contas de Prefeitos que atual na qualidade de ordenadores de despesas;

3) A competência dos TCs, quando atestada a irregularidades de contas de gestão prestadas por Prefeitos ordenadores de despesa, se retringe à imputação

de débito e à aplicação de sanções fora da esfera eleitoral, independentemente de ratificação pelas Câmaras Municipais.