O Ministério Público do Tocantins (MPTO) realizou, no último dia 15, audiência administrativa com a finalidade de acompanhar a prestação do serviço de Terapia Intensiva Adulto no Hospital Geral de Palmas (HGP) pela empresa Associação Saúde em Movimento (ASM).

Com Assessoria

A audiência administrativa foi presidida pelo promotor de Justiça Thiago Ribeiro, atuante na área da saúde, que cobrou esclarecimentos sobre a qualidade dos serviços prestados pelos profissionais da saúde na UTI da unidade de saúde.

Na ocasião, o representante da empresa ASM informou que alguns profissionais foram substituídos e que as equipes estão participando de treinamentos para solucionar os problemas da qualidade de mão de obra.

Questionados sobre os salários dos técnicos de enfermagem, foi informado que o valor é de R$ 1.500 reais e que também são pagos insalubridade no valor de R$ 528, auxílio-alimentação de R$ 325, e R$ 150 de bonificação para os profissionais que não tiverem faltas ao serviço.

Também foi informada a contratação de mais um médico, faltando apenas um para formar o quadro de cinco médicos, e que o quadro de enfermagem e de técnico em enfermagem está completo, com 125 profissionais contratados.

No entanto, foi relatado que há desfalque no quadro de profissionais de odontologia, mas que estão sendo buscadas formas para regularizar o número de profissionais.

Nova audiência

O promotor de Justiça designou nova audiência administrativa para o dia 03 de outubro, na sede do MPTO, em Palmas.

O pano de fundo do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que se encaminha para flexibilizar regras de impedimento para juízes atuarem em processos e permitir que os magistrados decidam em causas de clientes de escritórios de parentes é a reforma do Código de Processo Civil (CPC).

Por Rayssa Motta

O texto foi atualizado em 2015. O rascunho que deu origem ao novo CPC foi elaborado por uma comissão de juristas que concluiu os trabalhos cerca de cinco anos antes. O coordenador da equipe está hoje no STF e participa do julgamento em curso: o ministro Luiz Fux.

Quando começou a trabalhar na reforma, Fux era ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele entregou pessoalmente o anteprojeto da reforma no Senado, onde o texto começou a ser votado. Também esteve na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na tribuna da Casa Legislativa para defender as mudanças.

A versão original do projeto não previa a regra de impedimento que hoje vigora no texto. A norma proposta pela comissão coordenada por Fux era mais modesta: os juízes só não poderiam despachar em ações patrocinadas por escritórios de seus familiares, mesmo que os parentes não estivessem diretamente envolvidos no caso.

O texto ganhou uma versão ainda mais restritiva a partir de um substitutivo apresentado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), relator da reforma na Câmara. O artigo 144 passou a prever que o juiz não pode atuar em processos “em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório”.

Já como ministro do Supremo Tribunal Federal, em dezembro de 2014, Fux voltou ao Senado para defender a aprovação da reforma, em uma audiência pública. Àquela altura, o texto previa a regra prestes a ser derrubada pelo STF.

“Quero agradecer por essa experiência inédita de elaborarmos uma lei que coloca o país um passo a frente no tocante à prestação da justiça. Os senhores senadores podem ter a absoluta certeza que agimos para que o Brasil estivesse muito próximo do porto e muito longe do naufrágio”, disse o ministro na ocasião.

Fux não apresentou seus fundamentos por escrito no julgamento em curso no plenário virtual do STF. Ele se limitou a acompanhar o decano Gilmar Mendes, que defendeu a derrubada da regra de impedimento.

Gilmar afirma que os juízes não têm instrumentos para monitorar a lista de clientes dos escritórios de seus parentes. A corrente divergente, inaugurada pelo ministro Edson Fachin, defende que a norma é importante para garantir um julgamento imparcial.

A deputada descumpriu uma resolução do TSE que proíbe o transporte de armas no fim de semana da eleição

Por Gabriela Coelho

 
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tornar ré a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por dois crimes supostamente cometidos quando ela perseguiu, armada, um homem em São Paulo: porte de arma de fogo sem autorização e constrangimento ilegal. O episódio ocorreu em 29 de outubro do ano passado, véspera do segundo turno das eleições, e foi gravado.

Em fevereiro, o ministro do STF Gilmar Mendes, relator do caso, determinou a abertura de um inquérito sobre o caso. Zambelli descumpriu uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que proíbe o transporte de armas no fim de semana da eleição.

Até o momento, seis ministros do STF já votaram para tornar a parlamentar ré: Gilmar Mendes (relator), Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.

Em seu voto, Gilmar Mendes afirmou que o conteúdo das evidências obtidas na investigação é suficiente para o recebimento da denúncia. Para o ministro, "o uso fora dos limites da defesa pessoal, em contexto público e ostensivo, ainda mais às vésperas das eleições, em tese, pode significar responsabilidade penal".

André Mendonça votou para enviar denúncia contra Zambelli por perseguição à primeira instância. O ministro lembrou que o STF decidiu que o "foro por prerrogativa de função aplica-se apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas".

O julgamento dos ministros é realizado na modalidade virtual até 21 de agosto. Nesse modelo, não há discussão. Se houver um pedido de vista, o julgamento será suspenso. Caso ocorra um pedido de destaque, a decisão será levada ao plenário físico do tribunal.

A Guatemala elegeu neste domingo (20) Bernardo Arévalo como presidente, candidato pelo partido Movimento Semilla, de centro-esquerda, que surpreendeu ao conseguir vaga para o segundo turno quando pesquisas de intenção de voto não o consideravam entre os postulantes favoritos.

Com Folhapress

Arévalo derrotou Sandra Torres, da UNE (Unidade Nacional da Esperança), ex-primeira dama do país, que perde agora sua terceira tentativa de chegar ao cargo máximo do Executivo do país. Inicialmente próxima da social-democracia, Torres pendeu ao longo de sua trajetória política para o conservadorismo.

Com 95% das urnas apuradas, o Tribunal Supremo Eleitoral, órgão máximo das eleições no país, afirmou que Arévalo contava com 59% dos votos, contra 36% de Torres. "Felizmente, já temos uma tendência sumamente importante", disse a presidente do TSE, Irma Palencia.

O presidente eleito é filho de Juan José Arévalo, primeiro líder guatemalteco escolhido em um pleito transparente no país, em 1944. A eleição de Juan José iniciou o período conhecido como "primavera democrática", que acabou em 1954, após um golpe apoiado pela multinacional americana United Fruit, que derrubou Jacobo Arbenz Guzmán.

Milhões de guatemaltecos foram às urnas neste domingo (20) após um primeiro turno marcado pela suspensão judicial de quatro candidatos.

Na primeira rodada, no fim de junho, o país viu Arévalo deixar de ser um candidato nanico e avançar à segunda etapa do pleito como favorito. A isso se seguiu uma série de investidas judiciais contra o Movimento

Semilla —menos de uma semana depois, a Suprema Corte do país acatou um pedido que suspendeu os resultados eleitorais.

Esse e outros processos foram revertidos, mas o Tribunal Supremo Eleitoral da Guatemala ainda é investigado pelo Ministério Público do país em ao menos 13 casos, segundo a presidente da corte, Irma Palencia.

O governo do impopular atual presidente, o direitista Alejandro Giammattei, deu continuidade ao clima de perseguição a opositores, que não é novo no país.

Em maio, por exemplo, um dos mais importantes jornais da Guatemala, elPeriódico, foi fechado, e seu presidente, José Rubén Zamora, preso, depois que o periódico investigou denúncias de corrupção no governo. Estima-se que há mais de 30 juristas e 20 jornalistas em autoexílio, além de ativistas.

O cenário alcança agentes da Justiça e remonta ao fim da Cicig (Comissão Internacional Contra a Impunidade na Guatemala), órgão apoiado pelas Nações Unidas que foi dissolvido em 2019 após revelar casos de corrupção envolvendo figuras importantes da política local. Desde então, dezenas de promotores e juízes que atuaram na comissão foram presos ou se exilaram.

A Guatemala tem o quinto pior índice de percepção da corrupção da América Latina, segundo a ONG Transparência Internacional. "Pacto dos corruptos" é uma expressão usada com recorrência para descrever um modus operandi das relações políticas que envolveria oligarquias, militares, empresários e narcotraficantes.

No primeiro turno, o partido de Arévalo conquistou também 16 assentos e se transformou na terceira força do Legislativo. Os desafios do novo presidente, porém, serão maiores do que se esperava de sua adversária.

Até o segundo turno, o Movimento Semilla havia se aliado apenas a pequenos partidos de esquerda, apesar de ter feito acenos a representantes da classe industrial do país.

Já Torres, ex-primeira dama que andou da social-democracia para o conservadorismo desde que iniciou sua trajetória política, teria, em tese, mais facilidade para governar. Embora seu partido, a UNE, tenha perdido 24 cadeiras no Congresso nas eleições, Torres provavelmente faria acordos com o atual partido majoritário, o Vamos, de Giammattei.

Evento contou com a participação de servidores de diversos órgãos estaduais

Por Carla Adriana

Aconteceu nesta sexta-feira, 18, no Palácio Araguaia José Wilson Siqueira Campos, um significativo diálogo acerca da violência contra a mulher. Esta iniciativa, integrante do conjunto de ações do Agosto Lilás, foi promovida pela Secretaria de Estado da Mulher em parceria com a Secretaria de Segurança Pública, unindo forças para abordar questões importantes sobre o tema.

O Agosto Lilás é um movimento que destaca a relevância da eliminação da violência doméstica. Ao longo de todo o mês de agosto, uma série de atividades é realizada para fomentar e conscientizar a população sobre a importância de denunciar.

A Secretária de Estado da Mulher, Berenice Barbosa, destacou a importância da união nessa causa. “É unindo forças com outras instituições, como a Secretaria de Segurança Pública e todos os órgãos envolvidos nesse diálogo, que podemos construir um ambiente mais seguro para todas as mulheres. Assim venceremos o feminicídio”, disse.

A delegada da Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher de Porto Nacional, Fernanda Siqueira, explicou sobre o trabalho da Polícia Civil. “Orientamos as mulheres que sempre solicitem a medida protetiva para prevenir e evitar chegar ao extremo que é o feminicídio. Após os atendimentos na delegacia, enviamos o pedido de medida protetiva para o judiciário”, explicou a delegada.

Secretária de Estado da Mulher, Berenice Barbosa

A promotora de justiça do Ministério Público, Renata Rampanelli, falou sobre a importância de conscientizar as mulheres que sofrem violência. “Se você não sofre com a violência, mas conhece alguém que sofre, convença essa pessoa a denunciar, porque muitas vezes a vítima não tem força e nem coragem de denunciar. Nós, como familiares, amigos e vizinhos, temos a obrigação de ajudar e conscientizar para quebrar o ciclo de violência doméstica”, destacou.

A assistente social, Zelma Moreira, explicou para os presentes sobre o Serviço de Atenção Especializada às Pessoas em Situação de Violência Sexual - Savis, onde a vítima de violência sexual recebe atendimento de urgência quando procura os hospitais em até 72 horas, período em que a medicação adequada tem eficácia quando administrada.

O evento de hoje, no Palácio Araguaia, testemunhou a reunião de diversos órgãos governamentais e instituições em prol da causa. Entre eles estiveram presentes servidores representando: Adapec (Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins), Secretária de Cidades, Habitação e Desenvolvimento Urbano; Ruraltins, (Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins); CGE (Controladoria-Geral do Estado), PGE (Procuradoria-Geral do Estado); Ceciju (Centro de Educação e Capacitação de Jovens e Adultos). Secretaria do Meio Ambiente; Parcerias e Investimentos; Planejamento e Orçamento e Detran (Departamento Estadual de Trânsito).

A Secretaria de Estado da Mulher reforça o compromisso do governo em enfrentar a violência contra a mulher de maneira abrangente e coordenada, ressaltando a importância da participação ativa de diversos setores da administração pública.