A Polícia Federal (PF) descobriu e apreendeu R$ 3,2 milhões, em notas de R$ 50 e R$ 100 acondicionadas em sacos de lixo escondidos em um imóvel em Boa Vista, capital de Roraima, durante operação realizada na noite de quinta-feira, 17. A suspeita é de que o dinheiro seria usado para pagar propina em um esquema de corrupção envolvendo a Universidade Estadual de Roraima (UERR).

Por Fabio Grellet

As notas estavam na casa do irmão de um empresário que dias atrás, por meio da firma de engenharia de que é sócio, venceu uma licitação que lhe renderia R$ 16 milhões em serviços prestados à universidade. O nome dos envolvidos não foi divulgado. Até a publicação desta reportagem, ninguém havia sido preso.

A PF informou que tinha informações de que um saque de alto valor seria feito em Boa Vista nesta semana, e que o dinheiro seria usado para pagar propina em esquema ligado à licitação da UERR. A instituição obteve ordem judicial de busca e apreensão, emitida pela Vara de Organizações Criminosas da Justiça de Roraima, para procurar e apreender objetos na empresa vencedora da licitação e na casa do irmão do dono da empresa.

Além do dinheiro, que estava escondido atrás de telhas, foram localizados e apreendidos celulares, documentos e 5 mil litros de querosene acondicionados em carotes (tipo de vasilhame com alças). Esse líquido é muito usado como combustível de pequenos aviões usados em garimpos – por isso, a PF suspeita também que o dono da casa esteja envolvido com a mineração ilegal em terras indígenas.

Em nota, a UERR afirmou que “a instituição não recebeu nenhuma comunicação oficial da Polícia Federal ou da Justiça acerca das informações divulgadas, nem foi alvo de qualquer ação em todas as suas unidades administrativas e educacionais, mas adianta estar à disposição para colaborar no que for necessário para que todos os fatos sejam esclarecidos, no intuito de resguardar o interesse público.”

A PF continua investigando o caso, para tentar descobrir a quem seria entregue o dinheiro.

A reportagem tenta localizar o sócio da empresa e seu irmão, para que se pronunciem sobre a investigação da Polícia Federal.

Investigados terão os bens bloqueados e serão afastados de suas funções públicas; mandados foram expedidos pelo STF

Com Agências

A Polícia Federal cumpriu nesta sexta-feira (18) sete mandados de prisão preventiva, além de buscas e apreensão, contra integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal por suspeita de omissão nos atos extremistas de 8 de janeiro. Entre os alvos estão o comandante-geral da PMDF, coronel Klepter Rosa Gonçalves; o coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da corporação, afastado depois do 8 de Janeiro; e outros cinco oficiais.

Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal após representação da Procuradoria-Geral da República. Os investigados também vão ter os bens bloqueados e serão afastados de suas funções públicas. Saiba quem são eles:

Integrantes da cúpula da PMDF presos pela PF por suposta omissão no 8 de Janeiro

Coronel Klepter Rosa Gonçalves — Comandante-geral da PMDF

Nomeado para o comando da corporação em fevereiro deste ano, Gonçalves já estava à frente do cargo de forma interina por decisão do ex-interventor federal na segurança pública do DF, Ricardo Cappelli. Se graduou no Curso de Formação de Oficiais pela Academia de Polícia Militar de Brasília em 1995. É bacharel em Direito pela Universidade Cruzeiro do Sul e especialista em Gestão de Segurança Pública.

Coronel Fábio Augusto Vieira — Ex-comandante-geral da PMDF

O ex-comandante-geral da PM foi afastado do cargo após os atos de vandalismo que resultaram na depredação dos prédios do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e do Palácio do Planalto, em 8 de janeiro. Fábio Augusto Vieira foi preso no início do ano após determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, mas foi solto em 3 de fevereiro.

Coronel Jorge Eduardo Naime

Única autoridade investigada por omissão durante o 8 de Janeiro que continuava presa, o coronel Jorge Eduardo Naime assumiu a chefia do Departamento Operacional da Polícia Militar após 28 anos na corporação. Ele foi exonerado do cargo em 10 de janeiro, depois de o interventor Ricardo Cappelli assumir a responsabilidade de restabelecer a ordem na capital federal. O coronel era o responsável pelo planejamento das operações da PMDF quando as sedes dos Três Poderes foram depredadas por manifestantes extremistas.

Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues

O coronel Marcelo Casimiro era o comandante do 1º Comando de Policiamento Regional (CPR) da PMDF durante as manifestações. A unidade coordena uma série de batalhões da corporação, incluindo o 6º, que é responsável pela Esplanada dos Ministérios. Foi exonerado do cargo após os atos de vandalismo. Em depoimento à CPI da Câmara Legislativa do DF que apura os atos extremistas, ele disse que estava de folga no dia das manifestações. É graduado em Administração de Empresas pelo Centro Universitário Unieuro.

Major Flávio Silvestre de Alencar

O major Flávio Silvestre de Alencar chegou a ser preso em dois momentos da Operação Lesa Pátria, em março e, posteriormente, maio. Ele integrava o 6º Batalhão da PM, responsável pela Esplanada dos Ministérios e que era coordenado pelo coronel Marcelo Casimiro à época dos atos extremistas em Brasília. O militar foi flagrado por câmeras de segurança no dia das invasões dando ordens para que a tropa recuasse da grade de contenção, que impedia extremistas de avançar até o STF.

Coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra

Atuava como chefe interino do Departamento de Operações (DOP) da PMDF à época dos atos antidemocráticos. Em maio, a Polícia Federal afirmou em um relatório que Bezerra agiu de forma omissa nos atos extremistas de 8 de janeiro. Ele substituía o coronel Jorge Eduardo Naime, que estava de folga no dia. O relatório concluiu que faltou um plano operacional para impedir os ataques.

Tenente Rafael Pereira Martins

Integrante da PMDF desde 2019, o tenente Rafael Pereira Martins não possui cargo comissionado na cúpula da corporação. Chegou a ser preso em fevereiro durante a 5ª etapa da Operação Lesa Pátria.

Edição: Antonio Coelho

Da Assessoria

O prefeito de Novo Alegre, Tocantins, Fernando Pereira Gomes, visitou e acompanhou de perto o início da maior e mais ansiosamente obra aguardada pela população, a construção da adutora e das elevatórias, que levarão água de qualidade para todos. Uma emenda do senador Eduardo Gomes no valor de R$10 milhões está empenhada e a primeira parcela está na conta da prefeitura.

A empresa contratada informou que a extensão da obra é de 17 km e a conclusão está prevista para julho de 2024. O prefeito Fernando afirmou: “essa obra era um sonho do nosso povo e não é só um projeto de engenharia, mas uma ação de saúde pública, já que a água que temos hoje não é adequada para o consumo humano e tem provocado muitas doenças.

O senador Eduardo Gomes mostrou que é um político diferenciado, que destinou R$10 milhões para uma cidade com cerca de 2.000 habitantes e com poucos votos, mostrando a sua visão humanista. Seremos eternamente gratos, finalizou. O senador Eduardo Gomes manifestou sua alegria com o início da obra e declarou: “se essa obra evitar que uma só pessoa adoeça em razão da má qualidade da água, o investimento terá valido a pena.

Obra inaugura um novo padrão de estrutura para as Unidades Operacionais no interior do Estado

Por Fernanda França

O vice-governador do Tocantins, Laurez Moreira, inaugurou nessa quinta-feira, 17, a nova sede do quartel da 3ª Companhia Independente de Bombeiros Militar (3ª CIBM), em Porto Nacional. A construção representa um marco importante para o Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO), introduzindo um novo padrão de estrutura para as Unidades Operacionais no interior do Estado. Durante a solenidade, o Vice-governador destacou o trabalho que vem sendo realizado pelo Governo do Tocantins em prol da população.

“A entrega dessa obra é muito significativa para a cidade de Porto Nacional e para o Tocantins. Eu tenho muito orgulho de estar ao lado do governador Wanderlei Barbosa, pela maneira que ele tem administrado o nosso Estado. Onde a gente chega tem obra para inaugurar, e principalmente pela magnitude que ele tem dado para a segurança pública. Porque não tem nada mais importante do que garantir para a comunidade a sua segurança”, declarou.

Vice-governador, Laurez Moreira, destaca atuação do Governo do Tocantins, em prol da população

A solenidade também foi marcada pela assinatura do decreto que elevou a unidade dos Bombeiros Militar em Porto Nacional a condição de Companhia Independente, e pela doação de um lote localizado no Distrito de Luzimangues ao CBMTO, destinado à construção de mais uma unidade da corporação.

Para o comandante-geral do CBMTO, Coronel Eduardo Farias, a solenidade simbolizou o desenvolvimento dos Bombeiros Militar do Tocantins. “Essa inauguração é de suma importância. Esse é o nosso primeiro quartel que foi realmente construído para ser quartel. A representatividade disso, juntando com a sua elevação à condição de Companhia Independente, pois ainda era uma companhia subordinada à Palmas, pela relevância que tem Porto Nacional para o Estado, e num terceiro momento, mas não menos importante, a doação de uma área em Luzimangues, onde iremos avançar também com essa estrutura dos Bombeiros para atender a comunidade, representa a expansão do trabalho dos Bombeiros Militares”, afirmou.

Em Porto Nacional, vice-governador Laurez Moreira inaugura nova sede da 3ª Companhia de Bombeiros Militar 

Em Porto Nacional, a nova sede está estrategicamente no Anel Viário da cidade, com fácil acesso de todas as partes do perímetro urbano. Segundo o comandante da 3ª CIBM, Major QOBM Marcos Humberto Renovato Dourado, essa posição estratégica irá ajudar nas operações. “O local é bem situado dentro do município, então o nosso deslocamento irá melhorar significativamente. O nosso treinamento será melhor executado. E, consequentemente, irá melhorar o atendimento à população. Isso nos deixa muito felizes, é um trabalho que vem sido desenvolvido ao longo dos anos, passou por vários comandantes para que acontecesse hoje. Então, só temos a agradecer ao Governo do Tocantins, ao empenho dos comandantes anteriores e ao atual pela realização dessa grande estrutura”, reconheceu.

Homenagens

Durante a cerimônia, o vice-governador Laurez Moreira recebeu o escudo comemorativo do Corpo de Bombeiros do Tocantins, em representação à importância desse momento histórico. A superfície do escudo mostra a fachada da nova sede do quartel da 3ª CIBM de Porto Nacional, acompanhado do Brasão do Corpo de Bombeiros Militar.

Estrutura e investimento

Essa é a segunda sede do Corpo de Bombeiros entregue na gestão do governador Wanderlei Barbosa. A primeira foi a nova sede do Quartel do Comando-Geral, em Palmas, em abril deste ano.

A nova sede da 3ª CIBM, recebeu investimentos de R$ 1.265.000,00, e entre suas características arquitetônicas está a cobertura espacial, que dá novo visual ao projeto construtivo, além de acomodar espaços para as viaturas, sala de aula, gabinete do comandante, recepção, alojamento, cassino, entre outros.

A estrutura predial tem 533,75 metros quadrados construída em um terreno de aproximadamente 17.343,07 metros quadrados. A sede do Corpo de Bombeiros fica localizada no setor Aeroporto, nas proximidades do Fórum, do Ministério Público e do Tiro de Guerra, em Porto Nacional.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli concedeu uma liminar favorável ao Santander para a instituição não recolher PIS sobre as receitas brutas operacionais até que seja julgado o mérito do recurso na ação que ampliou a base de cálculo do PIS e da Cofins para instituições financeiras. A decisão é da noite da quarta-feira, 16.

Com Infomoney

Toffoli, relator do processo, acatou o argumento do banco de que a Receita Federal já poderia começar a cobrar o tributo de forma retroativa e que isso representaria valores “extremamente vultosos, isto é, bilionários”.

O Santander (BOV:SANB11) tinha uma decisão favorável do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) para não ser cobrado pelo imposto desde 2007, segundo o ministro. Porém, em junho deste ano, o STF decidiu que o tributo fosse cobrado para todas as instituições financeiras sobre toda a receita bruta operacional, não só da atividade típica, ou seja, apenas da venda de produtos e serviços. Isso permitiu que a Receita começasse a cobrar o imposto dos bancos, incluindo multa e juros.

“A cobrança do crédito tributário encontrava-se suspensa desde o ano de 2007, por força de provimento judicial sem efeito suspensivo. Nesse sentido, em razão do exíguo prazo previsto para recolhimento dos vultosos valores envolvidos na demanda, entendo ser o caso de manter suspensa a exigibilidade do crédito tributário até o julgamento dos embargos de declaração”, afirmou o ministro relator, na decisão.

No início de agosto, o Santander entrou com um recurso na Suprema Corte para evitar a cobrança. Além da liminar, ele tenta, no mérito, fazer com que a decisão do STF não se aplique a seu caso ou que a decisão de junho do STF só valha para o futuro e não de forma retroativa, com base na segurança jurídica.

O banco chegou a reverter R$ 4,236 bilhões na provisão no balanço do primeiro trimestre de 2023, antes do julgamento do STF, de uma perda provável para possível, isto é, não considerava perder a causa. No balanço do segundo trimestre, após o julgamento da Corte, o banco provisionou apenas R$ 2,672 bilhões. Ele disse que os R$ 1,5 bilhão restantes não seriam afetados pela decisão do STF justamente porque ela ainda é objeto de recursos.

Em junho, o STF decidiu que o PIS e a Cofins deveriam ser cobrados sobre toda a atividade empresarial por entender que o conceito de receita é mais amplo que o de faturamento. Já os contribuintes afirmam que apenas as receitas brutas (da venda de produtos e serviços) poderiam compor a base dos tributos.

A tese está em repercussão geral, ou seja, afeta todas as instituições financeiras que discutem o tema na Justiça. O impacto é bilionário.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) estima que estão em jogo cerca de R$ 12 bilhões. Já a União estima impacto de R$ 115 bilhões, de acordo com a estimativa da na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).