Na última semana, governador de Minas Gerais, Romeu Zema sugeriu uma união de Sul e Sudeste por mais 'protagonismo'

Por Hellen Leite

A discussão da reforma tributária no Congresso aqueceu o debate político e acirrou discursos separatistas de governadores e parlamentares. Os estados e o DF disputam a forma final do Conselho Federativo — que vai ser responsável pela distribuição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — e também o modelo de divisão de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR).

Na última semana, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), disse que os governadores do Sul e do Sudeste querem mais "protagonismo" na política e na economia e devem agir em bloco para evitar perdas econômicas em comparação às outras regiões. O grupo também pensa, segundo o governador, em um possível lançamento de um candidato à Presidência nas eleições de 2026.

"Ficou claro nessa reforma tributária que já começamos a mostrar nosso peso. Eles queriam colocar o Conselho Federativo com um voto por estado. Nós falamos: 'Não, senhor'. Nós queremos proporcional à população. Porque sete estados em 27 — iríamos aprovar o quê? Nada. O Norte e Nordeste é que mandariam. Aí nós falamos que não. Pode ter o conselho, mas proporcional. Se temos 56% da população, nós queremos ter peso equivalente", afirmou Zema.

Inicialmente, todos os estados e o DF teriam o mesmo peso nas decisões do Conselho Federativo. No entanto, por pressão das bancadas do Sul e do Sudeste, o relator na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), mudou o texto.

O critério para as decisões passou a obedecer a dois princípios: o número de estados e o peso populacional. Com isso, as medidas só serão aprovadas se o voto da maioria dos representantes corresponder a mais de 60% da população do país.

Assessores Osmar Crivelatti e Marcelo Câmara, o tenente-coronel Mauro Cid, e o advogado Frederick Wassef também estariam envolvidos

Por Letícia Cotta

O ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL), seus assessores Osmar Crivelatti e Marcelo Câmara, o tenente-coronel Mauro Cid, e o advogado Frederick Wassef teriam agido “em conluio” para esconder das autoridades brasileiras a evasão e venda ilícita de bens no exterior, em especial o chamado Kit Ouro Branco. É o que aponta a investigação da Polícia Federal e consta na petição do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que determinou busca e apreensão nesta sexta-feira (11/8) em endereços ligados ao general da reserva Mauro César Lourena Cid e outras pessoas próximas ao ex-presidente.

O general Lourena é pai do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. O próprio Mauro Cid, o também ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e tenente do Exército Osmar Crivelatti e o advogado Frederick Wassef foram alvo da operação.

A partir de dados analisados, a PF destaca que há indícios de que o Gabinete Adjunto de Documentação Histórica do Gabinete Pessoal da Presidência da República foi utilizado para “desviar, para o acervo privado do ex-Presidente da República, presentes de alto valor, mediante determinação de Jair Bolsonaro”.

Na Petição nº 11.645, na página 99, a investigação feita pela Polícia Federal (PF) chama de “esquema criminoso” a recuperação do relógio Rolex Day-Date, vendido pela empresa Precision Watches. Lá, consta que Wassef viajou para os EUA a fim de reaver o bem no dia 14 de março deste ano e, depois, no dia 29, trouxe para o território nacional em sua viagem ao Brasil, onde o entregou para o tenente-coronel Mauro Cid.

O documento ainda considera que as provas colhidas demonstram que a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro criou uma estrutura para desvio de bens de alto valor, presenteados por autoridades estrangeiras, para “serem posteriormente evadidos do Brasil, por meio de aeronaves da Força Aérea brasileira e vendidos nos Estados Unidos”.

Ainda há a constatação de que existe “total desprezo pelo patrimônio histórico brasileiro e desrespeito ao Estado estrangeiro”, já que os presentes representam uma cortesia e hospitalidade ao Brasil.

A reportagem entrou em contato com a defesa de Mauro Cid e a assessoria de Jair Bolsonaro, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto.

Nesta sexta, a PF deflagrou a Operação Lucas 12:2, por determinação do ministro do Supremo Alexandre de Moraes. A ação trata da relação de presentes recebidos no exterior pelo Estado brasileiro, na gestão de Bolsonaro, e depois comercializados para “lucro próprio”.

Programa busca gerar emprego e renda e reduzir desigualdades sociais

Por Sabrina Craide

Com previsão total de R$ 1,7 trilhão em investimentos públicos e privados, o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi lançado nesta sexta-feira (11) em uma cerimônia no Theatro Municipal do Rio de Janeiro, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros.

Os principais objetivos do programa são gerar emprego e renda, reduzir desigualdades sociais e regionais e acelerar o crescimento econômico. Segundo o governo, as ações do programa estão comprometidas com a transição ecológica, a neoindustrialização, o crescimento com inclusão social e a sustentabilidade ambiental.

Do total de recursos para o novo PAC, R$ 371 bilhões virão do Orçamento Geral da União. O setor privado entra com R$ 612 bilhões. As empresas estatais vão aportar R$ 343 bilhões, especialmente a Petrobras, e mais R$ 362 bilhões virão de financiamentos. A previsão é que R$ 1,4 trilhão sejam aplicados até 2026 e o restante após essa data.

Eixos de atuação

O Novo PAC terá nove eixos de investimentos. Com R$ 610 bilhões, o maior investimento previsto no Novo PAC é para o eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes, que prevê a construção de novas moradias do Minha Casa, Minha Vida e o financiamento para aquisição de imóveis. Também há previsão de investimentos na modernização da mobilidade urbana de forma sustentável, em urbanização de favelas, esgotamento sanitário, gestão de resíduos sólidos e contenção de encostas e combate a enchentes.

O eixo Transição e Segurança Energética terá R$ 540 bilhões para obras de expansão da capacidade de energia elétrica e aumento da capacidade de produção de derivados e de combustíveis de baixo carbono. Segundo o governo, 80% do acréscimo da capacidade de energia elétrica virá de fontes renováveis.

Os investimentos em rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias somam R$ 349 bilhões, no eixo Transporte Eficiente e Sustentável. O objetivo é reduzir os custos da produção nacional para o mercado interno e elevar a competitividade do Brasil no exterior.

O Novo PAC incluiu novos eixos de atuação como a Inclusão digital e Conectividade, com investimento total de R$ 28 bilhões. O objetivo é levar internet de alta velocidade a todas as escolas públicas e unidades de saúde. Além de expandir o 5G, o intuito é levar rede 4G a rodovias e regiões remotas.

O eixo Saúde terá investimento total de R$ 31 bilhões, com a previsão de construção de novas unidades básicas de saúde, policlínicas, maternidades e compra de mais ambulâncias para melhorar o acesso a tratamento especializado. Também há previsão de investimentos no complexo industrial de saúde, fortalecendo a oferta de vacinas e hemoderivados e também em telessaúde para aumentar a eficiência em todos os níveis de atendimento à população.

Na Educação, a prioridade será a construção de creches, escolas de tempo integral e a modernização e expansão de institutos e universidades federais, com investimentos de R$ 45 bilhões. Às ações de educação se somam às do eixo Infraestrutura Social e Inclusiva, que garantirá o acesso da população a espaços de cultura, esporte e lazer, apostando no convívio social e na redução da violência, com investimento de R$ 2,4 bilhões.

Os investimentos em recursos hídricos, na revitalização das bacias hidrográficas em ações integradas de preservação, conservação e recuperação estão no eixo Água para Todos, com investimentos de R$ 30 bilhões. O objetivo é garantir água de qualidade e em quantidade para a população, chegando até as áreas mais remotas do país.

O eixo Defesa terá R$ 53 bilhões em investimentos, para equipar o país com tecnologias de ponta e aumento da capacidade de defesa nacional.

Nova etapa

Uma nova etapa do PAC será lançada em setembro, com a publicação de editais que somam R$ 136 bilhões para a seleção de outros projetos prioritários de estados e municípios. “Vamos intensificar a partir de setembro o diálogo com os municípios”, disse o ministro da Casa Civil, Rui Costa.

Os editais vão incluir ações para urbanização de favelas, abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos, mobilidade urbana e prevenção a desastres naturais, unidades básicas de saúde, policlínicas e maternidades, creches, escolas e ônibus escolares. Também haverá ações para cultura e esportes.

O estado que vai receber o maior volume de recursos no novo PAC será o Rio de Janeiro, com R$ 342,6 bilhões. Confira a lista completa:

Região Norte

Acre: R$ 26,6 bilhões
Tocantins: R$ 57,9 bilhões
Amapá: R$ 28,6 bilhões
Roraima: R$ 28,6 bilhões
Amazonas: R$ 47,2 bilhões
Rondônia: R$ 29,6 bilhões
Pará: R$ 75,2 bilhões

Região Nordeste

Alagoas: R$ 47 bilhões
Sergipe: R$ 136,6 bilhões
Bahia: R$ 119,4 bilhões
Rio Grande do Norte: R$ 45,1 bilhões
Ceará: R$ 73,2 bilhões
Pernambuco: R$ 91,9 bilhões
Piauí: R$ 56,5 bilhões
Paraíba: R$ 36,8 bilhões
Maranhão: R$ 93,9 bilhões

Região Sul

Santa Catarina: R$ 48,3 bilhões
Rio Grande do Sul: R$ 75,6 bilhões
Paraná: R$ 107,2 bilhões

Região Sudeste

São Paulo: R$ 179,6 bilhões
Rio de Janeiro: R$ 342,6 bilhões
Minas Gerais: R$ 171,9 bilhões
Espírito Santo: R$ 65,9 bilhões

Região Centro-Oeste

Distrito Federal: R$ 47,8 bilhões
Mato Grosso do Sul: R$ 44,7 bilhões
Mato Grosso: R$ 60,6 bilhões
Goiás: R$ 98,5 bilhões

Índice ficou em 0,12% e acumula alta de 3,99% em 12 meses

Com Agências

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi de 0,12% em julho. No ano, o IPCA acumula alta de 2,99% e, nos últimos 12 meses, de 3,99%, acima dos 3,16% observados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em julho de 2022, a variação havia sido de -0,68%, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira.

Dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados, cinco tiveram alta em julho. O maior impacto (0,31 p.p) e a maior variação (1,50%) vieram de Transportes. No lado das quedas, destacam-se os grupos Habitação (-1,01% e -0,16 p.p.) e Alimentação e bebidas (-0,46% e -0,10 p.p.). Os demais grupos ficaram entre o -0,24% de Vestuário e o 0,38% de Despesas Pessoais.

O que mais pesou no resultado?

No grupo dos Transportes (1,50%), o resultado foi influenciado principalmente pelo aumento nos preços da gasolina (4,75%), subitem com a maior contribuição individual (0,23 p.p.) no índice do mês. Em relação aos demais combustíveis (4,15%), foram registradas altas no gás veicular (3,84%) e no etanol (1,57%), enquanto o óleo diesel caiu 1,37%. As altas da passagem aérea (4,97%) e do automóvel novo (1,65%) também contribuíram para o resultado do grupo.

A gasolina, subitem de maior peso individual no índice (4,79%), foi o produto que mais impactou no resultado de julho, com uma variação de 4,75% e contribuição de 0,23 p.p. Em junho, ela havia apresentado queda de 1,14%. "No mês passado, houve reduções aplicadas nas refinarias. A alta de julho capta a reoneração de impostos, com a volta da cobrança da alíquota cheia de PIS/COFINS", explica André Almeida, gerente da pesquisa.

Para o cálculo do índice do mês, foram comparados os preços coletados no período de 29 de junho a 28 de julho de 2023 (referência) com os preços vigentes no período de 30 de maio a 28 de junho de 2023 (base). O IPCA é calculado pelo IBGE desde 1980, se refere às famílias com rendimento monetário de 01 a 40 salários-mínimos, qualquer que seja a fonte, e abrange dez regiões metropolitanas do país, além dos municípios de Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís, Aracaju e de Brasília.

* Com informações do site oficial do IBGE

Operação foi autorizada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes

Por Paula Laboissière

O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro e tenente do Exército Osmar Crivelatti; o general do Exército Mauro Cesar Lorena Cid, pai do também ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cesar Barbosa Cid; e o advogado Frederick Wassef, que já defendeu a família Bolsonaro, são alvos de operação da Polícia Federal (PF) deflagrada nesta sexta-feira (11).

Em nota, a corporação informou que cumpre quatro mandados de busca e apreensão, sendo dois em Brasília, um em São Paulo e um em Niterói (RJ). Os investigados, segundo a PF, são suspeitos de utilizar a estrutura do Estado para desviar, por meio de vendas no exterior, bens de alto valor patrimonial, entregues por autoridades estrangeiras em missões oficiais a representantes do Estado brasileiro.

“Os valores obtidos dessas vendas foram convertidos em dinheiro em espécie e ingressaram no patrimônio pessoal dos investigados, por meio de pessoas interpostas e sem utilizar o sistema bancário formal, com o objetivo de ocultar a origem, localização e propriedade dos valores”, destacou a PF.

Joias

A operação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no inquérito sobre as chamadas milícias digitais. O documento da Corte cita especificamente o caso das joias vindas da Arábia Saudita em outubro de 2021. As peças foram presentes para o então presidente Jair Bolsonaro e sua esposa, Michelle Bolsonaro, e entraram no país em comitiva do Ministério de Minas e Energia que esteve no Oriente Médio em eventos oficiais.

“Determino a realização de busca e apreensão de computadores, tablets, mídias externa de armazenamento (pen drive, CDs, DVDs, etc.), máquinas fotográficas, quaisquer outros meios eletrônicos de armazenamento de dados, bem como documentos físicos, fotografias e arquivos relacionados à prática delitiva que forem encontrados durante a diligência, sobretudo objetos que tenham relação com os fatos investigados.”

Na decisão, Moraes determina ainda que o Gabinete Adjunto de Documentação Histórica (GADH) forneça, no prazo de cinco dias, todos os documentos que instruíram os processos de destinação de bens ao acervo privado de Bolsonaro.

A operação, batizada pela PF de Lucas 12:2, faz alusão ao versículo 12:2 da Bíblia, que diz: “Não há nada escondido que não venha a ser descoberto, ou oculto que não venha a ser conhecido”. Ainda de acordo com a corporação, os fatos investigados configuram crimes de peculato e lavagem de dinheiro.

Cid vendeu Rolex e Wassef o recomprou para entregar ao TCU, diz PF

Inquérito aponta “organização criminosa” com pelos menos quatro envolvidos na compra e venda de objetos valiosos da União

O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), tenente-coronel Mauro Cid, vendeu por US$ 68 mil (cerca de R$ 346 mil pela cotação atual do dólar) um relógio Rolex que era da Presidência da República. É o que mostra investigação da Polícia Federal (PF).

Segundo a PF, a venda foi em junho do ano passado, nos Estados Unidos.

Os investigadores dizem que provas colhidas apontam que Mauro Cid viajou de Miami a Willow Grove, na Pensilvânia, para ir a uma loja de relógios e “efetivou a venda do relógio que integrava o kit ouro branco presenteado ao ex-presidente Jair Bolsonaro”.

Após a venda, sustenta a PF, Cid depositou o valor da venda na conta do pai dele, o general Mauro Lourena Cid.

Uma troca de mensagens entre os dois também mostrou que o pai indicou ao filho qual conta deveria ser depositado o dinheiro em espécie.

Com a descoberta do caso e decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) determinando a inserção dos presentes ao governo brasileiro para a União, teria sido realizada uma “operação resgate” para reaver o relógio que havia sido vendido.

A PF, no inquérito, revela que o então advogado de Jair Bolsonaro, Frederick Wassef, foi o responsável pela recompra do objeto valioso.