Audiência na Câmara de Palmas debate falta de infraestrutura em loteamentos vendidos na capital

Com Assessoria

A Câmara Municipal de Palmas (CMP) realizou na tarde desta quinta-feira, 10, Audiência Pública que discutiu os loteamentos comercializados sem a infraestrutura prometida pelos loteadores. Além dos vereadores, participaram das discussões os moradores e uma representante do grupo Ricanato Empreendimentos Imobiliários, empresa responsável pela venda dos lotes do Jardim Bela Vista, Sônia Regina, Santa Helena e Setor Aeroporto.

O presidente da Casa de Leis, vereador Folha (PSDB), explicou que a audiência foi uma demanda de vários moradores que estão sofrendo há anos com a falta de infraestrutura, que era prevista em contrato pela empresa no momento da venda dos lotes. “O contrato previa a entrega, em até 24 meses, de infraestrutura como rede de drenagem, água tratada, energia elétrica, ruas abertas e pavimentadas, mas isso não foi cumprido. Não estamos aqui para crucificar o empreendedor, mas para defender os moradores. Precisamos encontrar um mecanismo para resolução dos problemas e sair daqui hoje com uma proposta concreta”, afirmou.

Já a representante da Ricanato, a advogada Gisele Proença, defendeu que a empresa não tem nenhum loteamento irregular, porém confirmou que há problemas de infraestrutura nos mesmos. Ela argumentou que há um imbróglio jurídico sobre a execução das obras. “Foram feitas várias reuniões, vários levantamentos, a Procuradoria do Município também participou disso tudo. Existem três ações civis públicas em andamento, todas suspensas aguardando o resultado desses trabalhos sendo feitos pelo Ministério Público, Procuradoria do Município e Defensoria Pública para chegar a um resultado”, afirmou.

Os representantes dos moradores foram à tribuna falar sobre os problemas que têm enfrentado com nascentes de água dentro dos lotes e falta de asfalto, que geram muita poeira, no período de seca, e muita lama, na época de chuva. “Fomos atraídos pela promessa de adquirir um imóvel com toda a infraestrutura prometida, mas nos deparamos com o abandono do loteador. São quase 12 anos residindo ali à espera de melhorias, principalmente, a pavimentação asfáltica”, ressaltou Joel Feitosa, representante dos moradores do Jardim Bela Vista.

Os parlamentares Rogério Freitas (PSD), Joatan de Jesus (CIDADANIA), Rubens Uchôa (União), Waldson da Agesp (PSDB), Eudes Assis (PSDB), Mauro Lacerda (PSB), Laudecy Coimbra (SD), Nego, Jucelino Rodrigues (PSDB), Junior Brasão (PSB) também criticaram a empresa e sugeriram o início imediato das obras de infraestrutura ou ação judicial para bloqueio de bens da empresa e instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.

Também participaram da audiência, a comunidade do Jardim Janaína, Jardim Paulista, Cardeal e Aconchego, loteamentos que foram comercializados por outras empresas, que não compareceram às discussões.

Durante cerimônia, também foi assinado ato para estudo para novos cursos de Graduação na área da Saúde

Por Nayara Borges

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou da cerimônia de posse do novo reitor e da vice-reitora da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), nesta quinta-feira, 10, no auditório da Sede Administrativa da instituição, em Palmas. A solenidade de posse formalizou a continuidade dos professores Augusto Rezende e Darlene Teixeira Castro em seus cargos, reafirmando o reconhecimento da comunidade acadêmica de forma democrática.

Eles assumem a reitoria e vice-reitoria para o próximo quadriênio (2023-2027). Ainda durante a cerimônia foram assinados atos com foco na expansão do Ensino Superior Público.

Na ocasião, Wanderlei Barbosa parabenizou os reitores pelo excelente trabalho que vem realizando dentro da instituição estadual, e salientou que é necessário descentralizar a educação, levando esse projeto para demais cidades do estado. “Foi citado aqui pelo reitor Augusto Rezende, que atualmente temos um crescimento de 2000 alunos para mais de 4000 alunos. E isso agrada muito o Governo do Estado. Nós queremos e vamos continuar fazendo investimento no ensino superior, levando a educação de qualidade a todos os cantos do Estado, realizando a descentralização”, conferiu o governador.

Durante sua posse, o reitor Augusto Rezende agradeceu a parceria do Governo do Tocantins, junto a educação superior

O reitor Augusto Rezende agradeceu a parceria do Governo do Tocantins, junto a educação superior, afirmando que o intuito da reitoria é realizar um planejamento estratégico em parceria com gestão estadual para expandir a educação superior pelos pequenos polos do estado do Tocantins. “Nós acreditamos que o fruto dessa aprovação de 96.8% nas eleições é reflexo do trabalho que foi desenvolvido nestes últimos cinco anos. Na ampliação de alunos, na melhoria da estrutura e principalmente no atendimento aos desejos da comunidade acadêmica da Unitins. Assim como citou o Governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, o nosso projeto maior é levar a educação superior a todos os cantos do Tocantins. Também realizar investimento em infraestrutura, melhoria predial, a melhoria dos laboratórios, a evolução para concurso público, tanto para docente quanto para técnicos administrativos. Então, a gente acredita que tem um trabalho a ser feito, existe um planejamento estratégico a ser executado com o apoio do Governo do Estado do Tocantins", ressaltou.

A vice-reitora Darlene Teixeira Castro expressou que o desejo dos recém empossados é consolidar mais ações para o desenvolvimento e para o avanço do ensino superior do estado do Tocantins. “Hoje é um dia de alegria em estarmos celebrando esse momento juntamente com a comunidade acadêmica e também com o nosso excelentíssimo governador. É uma responsabilidade estar à frente da Unitins como vice -reitora pelo segundo mandato, mas eu acredito que isso demonstra que a nossa caminhada está no caminho certo. O nosso desejo é de consolidar muitas mais ações que nós achamos que são primordiais para o desenvolvimento e para o avanço da educação de ensino superior do Tocantins”, disse.

Entrega do novo ônibus da Unitins

A eleição para reitor e vice foi realizada em 15 de junho, com participação de acadêmicos, docentes e técnicos administrativos, culminando com a reeleição dos gestores com 96,8% dos votos válidos. No dia 31 de julho, o Diário Oficial do Estado trouxe a publicação do ato de nomeação assinado pelo governador.

Atos Assinados pelo Governo do Tocantins

Ainda durante a solenidade de posse, o reitor Augusto Rezende e o governador Wanderlei Barbosa também assinaram atos com foco na expansão do Ensino Superior Público no Estado, realizaram a inauguração da reforma da Sede Administrativa, localizada na quadra 108 Sul em Palmas, a entrega do novo ônibus da Unitins e o lançamento do Hino da Unitins, de autoria de Genésio Tocantins e Katienne Brito Marcelino. Dentre os atos estão a ordem de implantação de três novos polos do Projeto de Interiorização Universitária Tecnológica (TO Graduado), por meio do qual a Unitins oferece cursos EaD. Atualmente, a Unitins está presente com o TO Graduado em 12 cidades: Araguaçu, Caseara, Colinas do Tocantins, Colméia, Guaraí, Itacajá, Miranorte, Natividade, Palmas, Paranã, Ponte Alta do Tocantins e Sítio Novo. O TO Graduado tem o objetivo de expandir a oferta de cursos superiores no Tocantins e ser um importante instrumento de superação das desigualdades sociais.

A aluna do curso de Gestão Pública, Laís Cardoso, do projeto TO Graduado, destacou que através desse programa ela pode realizar o sonho de sua primeira graduação. “Quero começar dizendo que a educação nada mais é que a tecla principal da engrenagem social. Hoje, eu, filha de uma quebradeira de coco, residente em Colinas, posso afirmar que em breve terei meu diploma em mãos, graças ao Projeto TO Gradua, que me possibilitou ter acesso a educação. Então fica aqui o meu agradecimento aos reitores e ao Governo do Tocantins, por priorizar a educação no nosso estado do Tocantins”, enfatizou Lais.

Em outro ato, o governador Wanderlei Barbosa, assinou a autorização para implantação de grupos de estudo para analisar a viabilidade da criação de quatro novos cursos presenciais de Graduação no Câmpus Palmas, todos na área da Saúde: Fisioterapia, Fonoaudiologia, Psicologia e Terapia Ocupacional.

Entrega simbólica

Para finalizar a solenidade foram entregues placas de reconhecimento a alunos que representavam os vários cursos dos polos da Unitins no estado.

Sobre a Unitins

A Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) é pública e gratuita e está presente em todo o Estado, com cinco câmpus - Araguatins, Augustinópolis, Dianópolis, Palmas e Paraíso do Tocantins - além dos 12 polos tecnológicos do TO Graduado. Possui unidades de pesquisa nos municípios de Formoso do Araguaia, Miranorte, Araguaína e está presente em Porto Nacional com o Núcleo Tocantinense de Arqueologia (Nuta). Oferece 21 cursos de graduação, além de cursos de extensão e pós-graduação. Atualmente, conta com mais de quatro mil alunos matriculados e, em mais de três décadas, já formou mais de 90 mil profissionais.

Sigla informou ter alugado espaço para transmissão, com custo de cerca de R$ 35 mil. Programação divulgará, entre outras coisas, conteúdos de formação da legenda

Por g1 — Brasília

O PT iniciou nesta quinta-feira (10) a operação de um canal aberto de TV transmitido via satélite. A iniciativa não depende de concessão pública.

Batizado de “PTSAT”, o canal poderá ser sintonizado por meio de parabólicas, no número 1313.

Segundo a sigla, o espaço e a inserção do canal no satélite da transmissão foram alugados. O custo mensal será de R$ 35 mil e não há prazo para encerramento do contrato.O PT afirmou que a programação do canal está em fase de teste e deverá ser consolidada para divulgar, entre outras coisas, conteúdos de formação do partido.

O secretário de Comunicação do partido, Jilmar Tatto, atribuiu a operação a um “processo de expansão” da presença do PT em meios de comunicação.

“As redes sociais são fundamentais, mas normalmente não permitem o aprofundamento do debate político, pelo contrário, se beneficia da confusão em torno de um assunto. Em um momento em que o debate público está sendo empobrecido, a TV pode ser um instrumento que nos dá o tempo necessário para debater publicamente nossas ideias”, disse.

Em junho, a legenda encaminhou ao Ministério das Comunicações pedido de concessão para operar canal de TV aberta, que pode ser sintonizado além das parabólicas.

No ofício entregue ao ministro Juscelino Filho, Tatto e a presidente da sigla, Gleisi Hoffmann, argumentaram que o canal de TV aberta poderá “ampliar a prestação de contas à população e potencializar formação e incentivo à participação política da população”.

“Um canal de comunicação próprio possibilitaria o cumprimento de um dever constitucional, legal e estatutário, oportunizando uma participação política para além do simples ato de votar, adotando-se uma verdadeira pedagogia de participação político-partidária”, diz o documento.

A análise do pedido ainda não foi concluída.

A decisão foi tomada no inquérito que apura os autores intelectuais e os incitadores dos atos do 8 de Janeiro

 Com CNN

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou as plataformas digitais encaminharem à Procuradoria-Geral da República (PGR) postagens feitas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) referentes a eleições, urnas eletrônicas, Tribunal Superior Eleitoral, Supremo Tribunal Federal, Forças Armadas e fotos e vídeos com essas temáticas. O ministro atendeu a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

"Não há, no ordenamento jurídico, direito absoluto à liberdade de expressão, de modo que não se pode utilizar um dos fundamentos da democracia, a liberdade de expressão, para atacá-la. O sistema imunológico da democracia não permite tal prática parasitária, que deverá ser sempre coibida à luz das práticas concretas que visam atingir a integridade do processo eleitoral", disse o ministro.

Moraes determinou ainda que as redes sociais informem à PGR se 244 acusados de participação nos atos de 8 de janeiro são ou foram seguidores dele e se essas pessoas repostaram conteúdos divulgados pelo político com mensagens referentes aos assuntos citados.

A decisão foi tomada no inquérito que apura os autores intelectuais e os incitadores dos atos do 8 de Janeiro. A defesa de Bolsonaro classificou o pedido da PGR de uma "inaceitável e absurda tentativa de monitoramento político".

Em janeiro, Moraes autorizou a inclusão do ex-presidente da República na investigação que apura a invasão e a depredação de patrimônio público do Palácio do Planalto e dos prédios do Congresso Nacional e do STF.

Presidente da Câmara afirma que os debates sobre o tema precisam começar ainda neste ano

Com Agências 

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira, 9, que as discussões a respeito da reforma administrativa precisam começar ainda neste ano, "ainda que de maneira forçada". Em evento privado em Brasília, o parlamentar disse que "o Brasil não pode ter medo" de avançar com a mudança nas regras para servidores. Ele defendeu a reforma como única maneira de controlar o balanço entre arrecadação e despesas.

"Eu não estou pautando, mas há duas maneiras de equilibrar suas contas: ou aumenta a arrecadação ou diminui as suas despesas (...) A única maneira de controlar os seus gastos é com reforma administrativa, muita gente se aperreia quando eu falo. A reforma administrativa está pronta. O governo forçadamente vai ter que entrar nessa discussão até o final do ano. Se tivermos medo, teremos que procurar alternativas", disse.

Lira também se mostrou disposto a iniciar os diálogos para avançar com o tema. "Não sou o "senhor reformas", mas o Brasil já fez três reformas, falta a quarta. Essa não mexe no direito adquirido. Há um corte temporal, vamos tratar de mudanças para os novos entrantes no serviço público. Eles saberão que as regras são outras. Vivemos em um Brasil complexo, que reage e é forte e precisamos equilibrar os pratos", afirmou.

O presidente da Câmara aproveitou que o assunto era reforma tributária e criticou a antecipação do debate quanto a um possível aumento nos impostos enquanto o texto não tiver a tramitação concluída.
Lira também voltou a citar medidas alternativas à taxação de grandes fortunas para aumentar a arrecadação. Como exemplo, citou a regulamentação dos jogos de azar.

"Penso que não podemos abrir dez flancos de briga ao mesmo tempo. Precisamos aumentar a arrecadação sem aumentar imposto. É uma vergonha saber que funcionam cassinos e bingos neste país, sem regulamentar isto e gerar empregos e renda. Há de se tomar decisões que são fáceis."