Reeleito em 2022, Antonio Denarium (PP) foi acusado de distribuir cestas básicas para angariar votos. Cabe recurso da decisão do TRE, e político diz estar com "consciência tranquila".

Com Estadão

Acusado de distribuir cestas básicas para assegurar sua reeleição, o governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), teve o mandato cassado por decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) nesta segunda-feira (14/08).

Cabe recurso da decisão, e Denarium permanece no cargo até que o caso seja avaliado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – se a condenação for mantida em instância superior, o governador perde o mandato de fato e novas eleições terão que ser realizadas.

Em um placar de quatro votos favoráveis e três contrários à cassação, o TRE de Roraima acatou uma ação protocolada pelo diretório regional do partido Avante que apontou aumento, durante o ano eleitoral de 2022, no número de beneficiários de programas sociais para distribuição de cestas básicas – de 10 mil para 50 mil, dobrando os valores gastos em relação aos anos de 2020 e 2021, período da pandemia de coronavírus.

O TRE também impôs multa de R$ 106 mil ao político.

Denarium continua no cargo: "consciência tranquila"

"Estou com a consciência tranquila de que fiz o correto pelo bem do nosso povo", afirmou Denarium em nota divulgada em suas redes sociais, dizendo ainda confiar que as "instâncias superiores eleitorais irão estabelecer a verdade".

Agropecuarista, Denarium se lançou na política em 2010 mas só alcançou seu primeiro cargo eletivo em 2018, quando foi eleito governador do estado pelo PSL, à época partido do então presidente Jair Bolsonaro. Ele se reelegeu no 1º turno com 56,47% dos votos válidos.

O dirigente político Pedro Briones, do partido Movimento Revolução Cidadã, foi assassinado a tiros na tarde desta terça-feira (14) no Equador, apenas cinco dias após atentado que vitimou o presidenciável Fernando Villavicencio, na última quarta-feira (9).

Com Agências

Segundo a imprensa local, com informações da polícia, dois homens em uma a moto atiraram em Briones quando ele chegava em sua casa na cidade de Esmeraldas, no noroeste do país. Ele foi atingido por dois tiros na cabeça e um no peito, de acordo com a polícia.

À agência Reuters, porém, até o momento, nem o Ministério do Interior nem a polícia confirmaram o assassinato.

O Movimento Revolução Cidadã é o partido de Rafael Correa, que governou o país de 2007 a 2017. O ex-presidente vive na Bélgica, país de sua mulher.

"Equador vive sua época mais sangrenta. Isso se deve ao abandono de um governo inepto e um Estado tomado pelas máfias", afirmou Luisa González, presidenciável pelo partido, em perfil no X (antigo Twitter). "Meu abraço solidário à família do companheiro Pedro Briones."

O candidato à Presidência do Equador, Fernando Villavicencio, foi assassinado também a tiros na quarta-feira (9) quando saía de um evento de campanha em Quito, capital do país.

"Indignado e consternado pelo assassinato do candidato presidencial Fernando Villavicencio. Minha solidariedade e minhas condolências à sua esposa e às suas filhas. Pela sua memória e por sua luta, asseguro que esse crime não ficará impune", escreveu Lasso em seu perfil na plataforma X, ex-Twitter. "O crime organizado chegou muito longe, mas sobre eles vai cair todo o peso da lei."

Um dos oito postulantes ao cargo, ele teve longa trajetória na vida pública e curta carreira política. Foi membro da Assembleia Nacional até três meses atrás, quando o presidente Guillermo Lasso decretou a chamada "morte cruzada", dissolvendo o Legislativo e convocando as eleições marcadas para o dia 20.

Um dia após a morte de Villavicencio, a candidata à Assembleia Nacional Estefany Puente também foi alvo de atentado. Ela dirigia um carro com adesivos de outro candidato, Eduardo Mendoza, quando o veículo foi interceptado por dois criminosos, que dispararam contra o para-brisa, do lado do motorista. Um tiro atingiu de raspão o braço da política, que recebeu atendimento médico.

A audiência foi proposta pelo presidente do colegiado, senador Eduardo Gomes (PL-TO)

Com Assessoria

O senador Eduardo Gomes participou nesta segunda-feira, de evento comemorativo dos 5 anos da LGPD – Lei Geral de Processamento de Dados, no auditório do Tribunal de Contas da União, em Brasília. O presidente da ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados, Waldemar Gonçalves, abriu a sessão ressaltando a importância da atuação parlamentar do senador Eduardo Gomes em todas as fases das discussões, tramitação e aprovação dos instrumentos legais, de vital importância na proteção de dados da população brasileira.

Em sua fala, o senador Eduardo Gomes ressaltou que “esse tema faz parte da vida de todas as pessoas. Assumi recentemente a presidência da CCDD – Comissão da Comunicação e Direito de Digital do Senado, que será uma importante trincheira na luta em busca de respostas para esse assunto muito novo e desconhecido, para encontrar os instrumentos legais que resguardem o direito à privacidade de cada cidadã, de cada cidadão brasileiro. Participaram também do evento, deputado federal Orlando Silva;João Brant, Secretário de Políticas Públicas da Presidência da República; Ana Túlia de Macedo, Secretária Nacional de Acesso à Informação da CGU; Estela Aranha, Assessora Especial de Direitos Digitais, representando o ministro da Justiça; diretores da ANPD e  representantes de entidades ligadas ao tema da Proteção de Dados.

Requerimento

“Ao longo desse período, a LGPD desempenhou um papel fundamental nos princípios e diretrizes para coleta, processamento e armazenamento responsável de informações pessoais por parte das organizações. Isso ajudou a aumentar a conscientização sobre a importância da privacidade, a promover práticas de segurança cibernética mais rigorosas e a fortalecer a confiança dos cidadãos nas empresas que lidam com seus dados ", avalia o senador no requerimento (REQ 3/2023 - CCDD). 

Eduardo aponta ainda a necessidade de avaliar os sucessos e desafios da LGPD e propõe o aprimoramento da proteção de dados digital. 

Modelo foi proposto pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, em reação aos atentados ocorridos no dia 8 de janeiro

Por Marcela Mattos

Após o governo anunciar, em janeiro deste ano, a intenção de criar uma Guarda Nacional no país, militares têm demonstrado preocupação com o avanço da medida. O modelo representaria a união de diversas forças de segurança para a proteção de prédios públicos e, na prática, esvaziaria uma das principais atribuições do Exército na Esplanada dos Ministérios – atualmente, a defesa do Palácio do Planalto é feita pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), composto por militares.

O novo modelo foi proposto pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, na esteira dos desdobramentos dos atentados do 8 de janeiro, quando vândalos invadiram e depredaram as sedes dos três poderes. A proposta, que integra o chamado Pacote da Democracia, foi entregue à Presidência e à Casa Civil.

Em maio, Dino defendeu a medida como uma solução para evitar que “desavenças políticas ou de dificuldade de diálogo” entre entes federados levem à exposição da sede dos poderes.

O Exército refuta ter cometido erros no dia dos atentados, e afirma que o baixo efetivo de militares naquele domingo se deu em decorrência de um  pedido do próprio GSI, órgão vinculado à Presidência da República, que solicitou apenas 35 homens.

Numa conversa com VEJA, um general ilustrou o clima interno sobre a possibilidade de criação da Guarda Nacional: “Eu tento colocar para a tropa tudo isso que está acontecendo e que a gente não pode errar. Porque, se errar, vão criar a Guarda Nacional. Eu dependo do soldado defender a missão. Se o soldado fizer uma besteira, vão dizer: ‘Está vendo? Com eles não dá para continuar’”.

Em nota enviada à reportagem, o Ministério da Justiça informou que a criação da Guarda Nacional passa por estudos internos de viabilidade. A proposta elaborada por Dino é mantida sob sigilo.

E-mails revelam que ministros do STF tiveram 'agendas privadas' com Bolsonaro, fora dos compromissos oficiais

Três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tiveram encontros fora da agenda com o então presidente Jair Bolsonaro ao longo do ano de 2022. André Mendonça, Gilmar Mendes e Nunes Marques foram recebidos por Bolsonaro nos palácios do Planalto e do Alvorada. As datas coincidem com momentos de investigações sensíveis e de tensões entre Executivo e Judiciário.

As reuniões não foram registradas na agenda oficial, mas constam em e-mails da Presidência que foram obtidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito Mista (CPMI) do 8 de janeiro. Os e-mails foram revelados pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmados pelo GLOBO.

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O tenente-coronel afirmou que ficará em silêncio, não respondendo aos questionamentos feitos por deputados e senadores.

Em 23 de fevereiro do ano passado, por exemplo, Gilmar Mendes foi recebido no Planalto por meia hora, no fim do dia. Mais cedo, Bolsonaro havia criticado decisões do STF, como a prisão do então deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), e dito que os ministros precisavam atuar dentro das "quatro linhas" da Constituição.

Ao GLOBO, Gilmar afirmou que esteve algumas vezes com o ex-presidente, mas disse não se recordar da pauta desse encontro.

— Sempre que pude, tive interlocução, mandava mensagem a ele tentando minimizar teorias conspiratórias. Algumas vezes estive com ele — relatou Gilmar.

Bolsonaro teve ao menos dois encontros com Nunes Marques, indicado por ele à Corte. Em 11 de maio, houve uma "reunião privada" com o ministro, além do então presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Vicente Santini, que na época era secretário Nacional de Justiça. A reunião ocorreu no Palácio da Alvorada, das 21h às 22h.

No mesmo dia, foi revelado que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) havia pedido a anulação de uma denúncia que havia sido apresentada contra Flávio, no esquema que ficou conhecido como "rachadinha". O pedido do MP ocorreu devido a uma decisão do STJ de 2021, que anulou provas da investigação.

No dia anterior, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que uma apuração sobre os ataques de Bolsonaro às urnas eletrônicas deveria tramitar junto com outra investigação, de suposta atuação de uma milícia digital contra a democracia.

Em 12 de junho, um domingo, Nunes Marques foi recebido novamente no Alvorada, dessa vez pela manhã, das 10h às 12h30. Estavam presentes novamente Santini e um outro ministro do STJ, Francisco Falcão. A agenda registra que Santini e Falcão saíram mais cedo, às 11h.

Na véspera, Bolsonaro participou de um passeio de moto em Orlando, nos Estados Unidos, que também teve a presença o blogueiro Allan dos Santos, foragido após ter a prisão decretada pelo STF.

Procurado, Nunes Marques afirmou que se "recorda de uma visita de cortesia ao presidente da República no período mencionado, em um fim de semana, fora do horário do expediente".

No mês seguinte, no dia 28 de julho, Bolsonaro recebeu André Mendonça, também indicado por ele ao STF. O ministro esteve no Planalto das 15h40 às 16h30. Não há registros de outros participantes na reunião.

Na época, Bolsonaro sofria pressão por uma reunião feita na semana anterior, com embaixadores, na qual ele fez ataques sem provas às urnas eletrônicas. O episódio motivou uma série de mobilização em defesa do sistema eleitoral e da democracia. O então presidente também estava prestar a fazer duas indicações ao STJ.

Mendonça foi procurado, mas não retornou.

Canais de denúncia são apresentados aos romeiros em Natividade

Por Carla Adriana

A mensagem do Agosto Lilás continua sendo espalhada pelo Tocantins. A caravana da Secretaria de Estado da Mulher esteve hoje, 14, na Romaria do Senhor do Bonfim, em Natividade. O Agosto Lilás tem o apoio da Secretaria da Segurança Pública, Secretaria do Trabalho e Assistência Social (Setas), Secretaria Municipal de Assistência Social, Polícia Civil, Policia Militar, Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e Prefeitura de Natividade.

A ação da Secretaria da Mulher, durante a Romaria do Senhor do Bonfim, iniciou com um café da manhã destinado aos romeiros e um bate-papo sobre o Agosto Lilás. Em seguida, a caravana da Secretaria da Mulher seguiu para as instalações comerciais da cidade, abordando os comerciantes sobre o enfrentamento da violência contra a mulher. Durante a caminhada também foram distribuídos leques informativos com os canais de denúncias.

A Secretária Executiva da Secretaria da Mulher, Warner Pires, deixou sua mensagem para as mulheres que sofrem algum tipo de violência. “Valorize você, valorize seu corpo. Não deixe de denunciar qualquer violência que você venha sofrer ou presencie, seja física, patrimonial, psicológica, moral ou sexual. Use os canais de denúncia a seu favor”, reforçou.

A Delegada da Polícia Civil de Arraias, Melícia Rezende, relatou com entusiasmo os acontecimentos do dia. Ela destacou a colaboração entre a Secretaria da Mulher e os demais parceiros do projeto, reforçando que a Polícia Civil opera em conjunto com outros órgãos. “É necessário juntar forças para defender a mulher. Elas não estão sozinhas. Estamos aqui justamente para conscientizar a população a denunciar, a incentivar as mulheres buscarem medidas para se protegerem. Também divulgamos durante a caminhada os canais de denúncia: o 190; o aplicativo Salve Mulher, onde pode ser registrada uma ocorrência e solicitada medida protetiva, a ouvidoria da mulher e o Disque 180”, disse.

A campanha Agosto Lilás visa divulgar as ações e medidas da Lei Maria da Penha, que completou 17 anos, no dia 7 de agosto, e encorajar a comunidade a denunciar a violência contra a mulher. A Secretaria da Mulher segue com o compromisso em tornar o Tocantins um lugar mais seguro e consciente quanto à violência doméstica, por meio de ações coordenadas, parcerias e engajamento da comunidade.

As ações do Agosto Lilás ainda serão realizadas nos municípios de Miracema, Colinas do Tocantins, Povoado de São Félix, Paraíso do Tocantins, Lagoa da Confusão, Taguatinga, Porto Nacional, Povoado de São João em Porto Nacional, Dianópolis e Arraias.