Decisão da Corte liberou regras diferentes para os setores público e privado

Por iG Último Segundo

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que vai entrar com embargos de declaração contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao piso salarial da enfermagem. A decisão da Corte liberou regras diferentes para profissionais da área das redes públicas e privada.

"Reuni-me, nesta terça-feira, com a Advocacia do Senado Federal para tratar da elaboração da peça de recurso de embargos de declaração contra a decisão do Supremo Tribunal Federal relativamente ao piso da enfermagem", escreveu Pacheco nas redes sociais nessa terça (1º).

"O que buscamos é a aplicação plena e imediata daquilo que foi decidido pelo Congresso Nacional em relação à enfermagem do Brasil", acrescentou.

Em maio deste ano, o ministro Luís Roberto Barroso liberou o pagamento do piso nacional da enfermagem após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionar a lei que libera R$ 7,3 bilhões para a operação.

O magistrado, porém, determinou regras diferentes para o setor privado.

No último dia 30, o STF decidiu liberar o pagamento do piso de enfermagem para o setor público. A decisão, no entanto, não se refere ao setor privado, já que a Suprema Corte não chegou a um consenso nesse sentido, permanecendo discussões como pagamento por região e acordo entre patrões e empregados.

GOVERNADOR WANDERLEI FAZ TOUR NO TOCANTINS

O governador Wanderlei Barbosa aproveitou o mês de julho e a temporada de praias para fazer um tour pelo Estado, passando por diversas praias, participando de cavalgadas, jogos de futebol, passeios de lancha, festejos religiosos e aniversários de municípios.

Nessas ocasiões esteve onde gosta: perto do povo, com quem conversou, tirou fotos e trocou ideias, sem esquecer dos companheiros, dos prefeitos, vereadores e lideranças políticas e classistas.Uma pesquisa nacional trouxe Wanderlei Barbosa, o governador curraleiro, com 87% de aprovação popular. Uma demonstração que seu jeito de administrar vem agradando em cheio à população tocantinense, que apoia sua maneira de gerir o Estado rumo ao progresso e ao desenvolvimento.

KÁTIA ABREU PRESTIGIA SHOW DE FAFÁ DE BELÉM

A conselheira da JBS, ex-senadora Kátia Abreu, prestigiou o show de Fafá de Belém em Taquaruçu, patrocinado pela prefeitura de Palmas.

Kátia estava muito bem instalada no camarote da prefeita Cinthia Ribeiro, onde a gestora da Capital recebeu seus convidados, entre eles o chefe da Casa Civil do Estado, Deocleciano Gomes, o secretário estadual do Meio Ambiente, Marcello Lelis e sua esposa, deputada Claudia Lelis.

Um show de harmonia entre os Poderes...

EDUARDO GOMES RECEBE PREFEITOS

O senador Eduardo Gomes recebeu, nesta terça-feira, os prefeitos de Paraíso do Tocantins, Celso Morais, de Lajeado, Júnior Bandeira, de Araguaína, Wagner Rodrigues, e de Porto Nacional, Ronivon Maciel, gestores de municípios que já receberam milhões de reais em recursos federais, carreados pelo senador.

As visitas tiveram como objetivo buscar caminhos para o recebimento de mais recursos federais destinados a obras de infraestrutura, educação, turismo e saúde pública.

Outro recebido por Eduardo Gomes foi o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Severiano Costa Andrade, amigo de décadas do senador.

MORRE HERBERT CARVALHO DE ALMEIDA

Morreu, nesta terça-feira, 1º de agosto, aos 76 anos, o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Herbert Carvalho de Almeida. A causa da morte não foi divulgada.

O presidente do TCE, André Matos, declarou luto oficial de três dias e será ponto facultativo no tribunal nesta quarta-feira, 2 de agosto.

Ex-advogado no gabinete da governadoria na implantação do Tocantins, de acordo com o TCE, o conselheiro assumiu o Ministério Público de Contas e depois atuou por 35 anos no tribunal, após posse como conselheiro do TCE posse no dia 3 de julho de 1995. O conselheiro presidiu o Tribunal de Contas entre 1999 e 2002.

O corpo está sendo velado no auditório do tribunal desde a meia noite desta terça-feira, 1º de agosto, e o sepultamento, ainda sem horário definido, será nesta quarta-feira, 2, no cemitério Jardim das Acácias, em Palmas.

EDUARDO FORTES SEGUE TRABALHANDO EM GURUPI

Dando continuidade ao mutirão de distribuição de hortaliças do projeto Horta Comunitária nas principais avenidas comerciais de Gurupi, o deputado estadual Eduardo Fortes e integrantes do projeto de hortas comunitárias distribuíram na última sexta-feira, 28, hortaliças para mais de 1.500 pessoas entre comerciantes, funcionários e a população em geral.

Segundo o deputado, são hortaliças diferenciadas, cultivadas com carinho e com dedicação do povo humilde de Gurupi, fruto de um trabalho coletivo e grandioso.

ESTÁGIO NA JUSTIÇA FEDERAL DO TOCANTINS

Estão abertas as inscrições para seleção de estagiários da Justiça Federal do Tocantins. O prazo começou nesta terça-feira (1ª) e podem se inscrever estudantes dos cursos de Administração, Ciência da Computação e afins, Ciências Contábeis, Direito e Engenharia Civil.

Segundo a da Justiça Federal, o salário é de R$ 900 e auxílio-transporte de R$ 8 por dia útil trabalhado. A carga horária será de, no mínimo, quatro horas diárias e 20 horas semanais e de, no máximo, seis horas diárias e trinta horas semanais.

Para se inscrever, o estudante interessado deve acessar o site da Justiça Federal na seção de ‘avisos’ até o dia 18 de agosto, prazo final das inscrições.

MINISTÉRIO PARA AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

O presidente nacional do Sebrae, Décio Lima, defendeu a criação de um ministério para as micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI). Segundo nota publicada nesta terça-feira, 1º, no blog da jornalista Daniela Lima, da GloboNews, a ideia é considerada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como forma de abrigar partidos do Centrão no governo.

 "Isso é fundamental para que nós possamos proteger os pequenos negócios e fazer com que esse setor cresça. São os pequenos que promovem a economia do nosso país. Portanto, essa é uma notícia maravilhosa: a inclusão desse setor, como já tem sido desde janeiro deste ano, como prioridade na governança do Brasil e na economia do país", afirmou Lima, em nota divulgada à imprensa.

CONGRESSO IMPÕE DERROTAS A LULA

Logo no retorno das atividades parlamentares no Congresso nesta terça-feira, 1º, o governo Lula (PT) enfrentou duas derrotas. A primeira, pela manhã, foi a decisão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro que determinou que o ministro da Justiça, Flávio Dino, entregue em 48 horas imagens internas das câmeras de segurança do Ministério da Justiça. A CPMI havia solicitado as imagens, mas foram negadas por Dino na última sexta, 28, justificando que elas estão sob investigação criminal e devem ser solicitadas à autoridade responsável pelos inquéritos.

Já no período da tarde, a Comissão Parlamentar de Inquérito do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (CPI do MST) aprovou a convocação do ministro da Casa Civil, Rui Costa. O requerimento para convocar um dos braço-direito de Lula não estava na pauta e foi anunciado para votação logo no início da sessão.

ARAS REBATE LULA SOBRE FALA CONTRA MINISTÉRIO PÚBLICO

Após o presidente Lula declarar que 'perdeu muita confiança' no Ministério Público Federal e avisar que o próximo chefe da instituição será 'uma pessoa que não faça denúncia falsa', o procurador-geral da República, Augusto Aras, disse, nesta terça-feira, 1, que a PGR tem 'submissão só às leis'.

Segundo Aras, a PGR atua com 'respeito às instituições', 'para um ambiente de estabilidade nacional'.

A manifestação do procurador ocorreu na abertura dos trabalhos do Supremo Tribunal Federal no segundo semestre. Ele está na reta final de seu segundo mandato - as duas vezes chegou ao cargo pelas mãos do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Aras ambiciona mais uma recondução, mas suas chances são remotas. Ele admitiu que suas palavras, nesta tarde, podem ser sua 'última manifestação' no Plenário do STF antes de deixar a cadeira.

LIRA ADIA VOTAÇÃO DO MARCO FISCAL

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu nesta terça-feira (1º), durante encontro com os líderes partidários da casa, adiar a votação do novo marco fiscal do país.

A ideia dele é aguardar o desfecho da reforma ministerial, que pode abrir espaço para PP, seu partido, e Republicanos dentro do governo.

Segundo parlamentares, Lira cogitou deixar para votar a medida, que é a prioridade do governo neste momento, apenas no fim do mês de agosto. O Planalto é contra o adiamento da votação.

A possível reforma ministerial proposta por auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem como objetivo acomodar o Centrão e pode envolver mudanças maiores do que o inicialmente previsto, indicam auxiliares do presidente.

O presidente da CPMI do 8 de Janeiro, deputado Arthur Maia (União-BA), deu 48 horas para que o ministro da Justiça, Flávio Dino, forneça imagens das câmeras internas e externas do prédio do Ministério da Justiça no dia dos ataques à Praça dos Três Poderes. O colegiado aprovou três requerimentos sobre o assunto em 11 de julho. Mas, segundo Dino, as imagens não poderiam ser encaminhadas porque foram incluídas como provas em inquéritos que tramitam em sigilo.

Com Agência Senado

Arthur Maia anunciou que, caso as imagens não sejam enviadas no prazo, vai pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que obrigue o ministro da Justiça a obedecer a decisão da CPMI. Para o parlamentar, a negativa de Flávio Dino “condena a CPMI ao ridículo”.

— Não faz sentido nenhum que tudo aquilo que esteja fazendo parte de inquéritos não possa ser do conhecimento desta CPMI. Não posso aceitar que as partes que sejam objeto de determinado requerimento simplesmente tenham o direito de dizer: 'eu não vou atender'. Se isso for feito, se aceitarmos passivamente este tipo de comportamento, esta CPMI, mais do que fadada ao fracasso, está condenada ao ridículo. Estou determinando à Advocacia do Senado para que solicite ao STF uma ordem para que o STF determine ao ministro que sejam entregues os documentos — afirmou.

Sigilo

A decisão de Arthur Maia repercutiu entre os integrantes da CPMI. Para aliados do governo, a decisão de Flávio Dino é uma 'cautela' para evitar o vazamento de informações que possam comprometer as investigações sobre os atos do dia 8 de janeiro.

— Entrei em contato com o ministro da Justiça, e ele me afirmou de forma categórica que não teme absolutamente nada. Está 100% à disposição para colaborar com a investigação. Mas o ofício deveria ter sido remetido ao diretor da Polícia Federal, que decide se ceder estas imagens atrapalha ou não a investigação. Ao meu modo de ver, não atrapalha. Em vez de enviar um pedido ao STF, que o faça para quem preside o inquérito: a Polícia Federal — sugeriu o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).

A relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), disse ter conversado com Flávio Dino, que teria demonstrado boa vontade em compartilhar as imagens. Mas a senadora salientou que a CMPI teria entre seus integrantes "investigados" por participação nos atos antidemocráticos e há informações sob sigilo. 

Prerrogativa

Segundo a oposição, a decisão de Flávio Dino desrespeita uma prerrogativa das comissões parlamentares de inquérito e do próprio Congresso Nacional.

— O ministro da Justiça não pode nos dar conselho. Não temos que pedir à Polícia Federal. O dono do prédio é o Ministério da Justiça, onde ocorreram fatos que até agora não se conhecem. Não tem nada a ver com o inquérito. É uma peça histórica. Ninguém apôs a condição de sigilo às imagens. Isso faz parte da dificuldade de se conseguir saber o que aconteceu em matéria de omissão. Isso é uma censura para a sociedade brasileira não saber o que aconteceu. Não tem pé nem cabeça — disse o senador Esperidião Amin (PP-SC).

Para o senador Sergio Moro (União-PR), a atuação da CPMI não pode depender de autorização do STF.

— A Constituição atribui a CPMIs poderes próprios de investigação de autoridade judicial, e não poderes próprios de investigação de autoridade judicial quando assim entender o Supremo. A gente não precisa de autorização do STF para cada passo que formos realizar. Essa comissão tem poderes próprios e o ministro Flávio Dino tem o dever de fornecer esse material, que não coloca em risco de maneira nenhuma as investigações em curso. Não existe qualquer possibilidade de isso colocam em risco qualquer investigação em curso no STF. Se o ministro de recusa a apresentar, ele acaba incorrendo em crime de responsabilidade — argumentou.

Já a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse não haver "nenhum óbice para encaminhar as imagens".

— Acho que valeria a pena o reenvio desta decisão da CPMI. Este requerimento nunca fez muito sentido. O Ministério da Justiça não foi invadido, não teve quebra-quebra, não teve nada ali. Imagem não tem som. Não sei de fato o que querem apurar ali. A hora em que Flávio Dino chegou ao ministério? Com quem ele conversou? São questões que não vejo o menor sentido. Mas não imagino que haja qualquer preocupação do ministro de encaminhar as imagens — afirmou.

Fonte: Agência Senado

No encontro virtual, ficou acertado para o Governo do Tocantins R$ 800 milhões de reais para recuperação de vias, construção de hospital maternidade e escolas de tempo integral

Por Nayara Borges

Em reunião virtual, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, juntamente com o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho e o secretário do Planejamento e Orçamento do Tocantins (Seplan), Sergislei de Moura, participaram de uma conferência com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e a secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, nesta terça-feira, 1. Na ocasião, o ministro apresentou as obras contempladas para o estado do Tocantins, dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O governador agradeceu o presidente Luiz Inácio da Silva, ao ministro Rui Costa, e toda sua equipe por atender às solicitações do Governo do Tocantins destinando um total de R$ 800 milhões de investimento por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Quero agradecer ao presidente e ao ministro por terem atendido grande parte das nossas demandas solicitadas a União, e ter destinado recursos para o processo do seu planejamento de trechos rodoviários principalmente em BRs que atravessam o Estado do Tocantins em alguns pontos essenciais. Assim como o Hospital Maternidade de Araguatins, e a construção de pelo menos cinco escolas de tempo integral ", comentou.

Na ocasião, o Ministro Rui Costa fez o convite virtualmente ao governador Wanderlei Barbosa para estar presente na cerimônia de lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento, no próximo dia 11 de agosto, no Rio de Janeiro. O governador confirmou presença.

Recursos garantidos

O Governo Federal, por meio do PAC, destinou R$ 493 milhões para pavimentação da BR-010, que liga o município de Paranã ao estado de Goiás; R$ 130 milhões para a construção do Hospital Maternidade de Araguatins; R$ 145 milhões para realizar a obra na BR-235, que liga Guaraí a Pedro Afonso; e R$ 180 milhões para construção de escolas em tempo integral.

O Secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho, externou seu contentamento com o Governo Federal naquilo que é de interesse da sociedade tocantinense e por ter atendido boa parte das solicitações realizadas pela gestão estadual. “Saimos dessa reunião com um saldo extremamente positivo para o Estado do Tocantins, pois o Governo Federal atendeu boa parte das reivindicações prioritárias que o governador Wanderlei Barbosa encaminhou. De imediato serão atendidos já as quatro principais propostas, então percebemos que é uma sinalização que a União tem dado naquilo que é de interesse da sociedade tocantinense", destacou Deocleciano Gomes.

Já o secretário do Planejamento e Orçamento do Tocantins (Seplan), Sergislei de Moura, destacou que a BR-010 é provavelmente o maior trecho financiado pela PAC e que a previsão de início da pavimentação será em 2024. “Inicialmente aqui ficou estabelecido que o maior trecho hoje de recuperação que vai ser financiado com esse novo PAC é a pavimentação do trecho que sai do estado de Goiás até a cidade de Paranã, no Tocantins. Um trecho que já tem uma previsão, já tem projeto, tem licenciamento ambiental. Então provavelmente as obras se iniciam a partir de 2024”, comentou o secretário Sergislei.

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Pesquisa foi realizada pelo Instituto Veritá, que concluiu levantamento feito em todo país avaliando os governos das 27 unidades federativas

Da Redação

O governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, teve a gestão mais bem avaliada do país. Essa sondagem é do Instituto Veritá, que concluiu levantamento feito em todo país avaliando os governos das 27 unidades federativas, e apresenta Wanderlei Barbosa com 87% de aprovação.

"É com grande satisfação que recebo o resultado dessa pesquisa de avaliação do meu governo. Estou feliz em compartilhar que fui o governador mais bem avaliado entre os estados do Brasil. Esse reconhecimento não seria possível sem o empenho e dedicação de toda a minha equipe de governo”, expressou o governador do Tocantins.

Ainda comentando sobre o reconhecimento recebido na pesquisa, Wanderlei Barbosa agradeceu a todos os tocantinenses pela confiança em sua administração e reafirmou o seu “compromisso de continuar trabalhando arduamente para melhorar ainda mais a qualidade de vida de todos os cidadãos do nosso estado”.

Sondagem do Instituto Veritá

Ouvindo 43.326 eleitores de todas as unidades federativas do Brasil, a pesquisa foi realizada de 7 a 28 de julho e publicada nesta terça-feira, 1º de agosto. Segundo o levantamento do Instituto Veritá, entre os governos com mais aprovação estão os de Tocantins com 87%, seguido por Rondônia com 81,5%, Mato Grosso com 81,1% e Goiás, com 81%.