Dados fornecidos em acordo de leniência foram obtidos ilegalmente

Por André Richter

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (2) anular provas da Odebrecht utilizadas para embasar processos contra o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e o atual secretário de governo de São Paulo, Gilberto Kassab.

Conforme a acusação do Ministério Público Federal (MPF), Cabral teria recebido propina em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) das Favelas, no Rio. Kassab foi citado por supostas vantagens indevidas para campanhas eleitorais de 2008 e 2014.

Nas decisões, Toffoli ratificou entendimento aplicado em outros processos sobre a ilegalidade do uso de dados dos sistemas Drousys e My Web Day, obtidos no acordo de leniência da empreiteira com as investigações da Operação Lava Jato. No curso da investigação, provas obtidas a partir desses sistemas foram produzidas ilegalmente e, por isso, deixaram de ser consideradas pelo Supremo.

Segundo o ministro, as acusações baseadas nas informações devem ser anuladas.

“Não há como deixar de concluir que os elementos de convicção derivados do sistema Drousys, integrante do acordo de leniência, que emprestam suporte à ação penal movida contra o requerente, encontram-se nulos, não se prestando, em consequência, para subsidiar a acusação”, decidiu o ministro.

Em março deste ano, o ex-ministro Ricardo Lewandowski também anulou cinco processos baseados nas mesmas provas. As ações penais envolvem o ex-senador Edison Lobão, o ex-presidente da Eletronuclear Othon Pinheiro da Silva, o advogado Rodrigo Tacla Duran, entre outros.

Remuneração média de admissão no Brasil é superada apenas nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Santa Catarina e no Distrito Federal, mostra Caged

Com Portal R7

O aumento salarial dos brasileiros nos últimos meses ainda esconde divergências evidenciadas pela localização dos trabalhadores. Segundo o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), a remuneração inicial dos admitidos no Sudeste (R$ 2.165,83) é R$ 455,54 (25,7%) maior do que a embolsada pelos contratados no Nordeste (R$ 1.722,29).

Somente no primeiro semestre, o salário inicial recebido pelos profissionais no Brasil aumentou 2,5%, para R$ 2.015,04, valor superado apenas no Sudeste. Na sequência, aparecem as regiões Sul (R$ 1.960,98), Centro-Oeste (R$ 1.883,02) e Norte (R$ 1.769,67).

Na análise das unidades da federação, a diferença é ainda maior e alcança R$ 721,75 (45,6%) entre São Paulo (R$ 2.303,24) e a Paraíba (R$ 1.581,49), os dois estremos da pesquisa. Cabe ressaltar que somente em junho o salário inicial pago na Paraíba desabou 5,3%.

A divergência salarial também é evidente quando observado o sexo dos trabalhadores. Enquanto os homens ingressam em um novo emprego com uma remuneração mensal média de 2.094,06, o desembolso às mulheres é 9,4% inferior, de R$ 1.896,76.

Atividades

Entre os setores, a construção e a indústria correspondem aos maiores salários médios de admissão no Brasil, de R$ 2.151,79 e R$ 2.146,22, respectivamente. Com remuneração de R$ 2.082,85, o ramo de serviços aparece na sequência.

As funções ligadas à agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (R$ 1.838,91) e comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas (R$ 1.778,20) são aquelas com a menor oferta aos profissionais que ingressam nos ramos.

Estado segue com produção recorde e em 2023 já são 9.326 pessoas retiradas da fila da Central Estadual de Regulação

Por Ananda Santos

O Governo do Estado do Tocantins realizou no mês de Julho, 1.003 cirurgias eletivas. O feito é mais um recorde da gestão estadual, que em 2023 já tirou 9.326 pessoas da fila da Central Estadual de Regulação. O número já corresponde a 87% de toda produção de 2022, quando foram ultrapassados todos os anos anteriores, com a realização de 10.704 procedimentos. Do total realizado em 2023, 71% (6.695) ocorreram nos hospitais estaduais. Os procedimentos são efetuados por meio de convênio com os municípios; nas unidades privadas contratualizadas; na rotina das unidades hospitalares estaduais e por meio do Programa de Aprimoramento da Gestão Hospitalar (PAGH-Cirúrgico), mais conhecido como Opera Tocantins.

“Eu tenho muita dificuldade para andar e fazer as tarefas de casa. Eu estou muito feliz em poder ser atendida e finalmente voltar a trabalhar normalmente, pois nem emprego eu tenho mais, por causa do problema que me causa dores nas pernas e me impede de andar por muito tempo”, disse a paciente Angilene Pereira de Sousa, moradora de Nova Rosalândia, que há quatro anos aguardava pelo procedimento de ortopedia e foi cirurgiada no domingo, 30, no Hospital Geral de Palmas.

Segundo o secretário de Estado de Saúde, Afonso Piva de Santana, “a ampliação das cirurgias ortopédicas é um avanço, graças ao suporte que o governador Wanderlei Barbosa tem nos dado. Por outro lado, é gratificante ver o empenho das equipes e a alegria dos pacientes que são acolhidos e tem suas vidas transformadas. Para quem ainda aguarda uma cirurgia, reiteramos que estamos trabalhando para melhorar a cada dia e atender a todos que precisam do Sistema Único de Saúde estadual”.

Uma das unidades em expansão de cirurgias é o Hospital Regional de Xambioá, que fez 157 cirurgias em 2022 e já se aproxima das 200 em 2023. Segundo o diretor geral, José Jardel Rocha, “com o apoio das equipes da Secretaria e temos melhorado e agilizado os atendimentos, com o programa Opera Tocantins. O nosso objetivo é fazer as cirurgias com a humanização que a população merece. Nós realizamos 41 cirurgias eletivas em julho e queremos humanizar cada vez mais o hospital e zerar as filas eletivas, atender os nossos pacientes sempre com o melhor atendimento possível”.

“Eu gostaria de agradecer a toda equipe do Hospital Regional de Araguaína, ao secretário de Saúde e ao governador, pela iniciativa dessas cirurgias eletivas, desse avanço. Muito obrigada pelo cuidado, que Deus abençoe cada um de vocês!”, disse a paciente Geovanete Ribeiro de Sousa.

O deputado estadual Valdemar Júnior (republicanos) encabeçou uma campanha em sua rede social, fazendo um apelo ao governador Wanderlei Barbosa, para que duplique em breve, a rodovia TO 50, nos trechos que liga a cidade de Porto Nacional e a capital Palmas.

Com Assessoria

Com o tema: “Duplicação da TO 050 Porto à Palmas Já”!, o parlamentar pretende com a campanha, sensibilizar o governo, para que a duplicação da rodovia possa ser iniciada, tão logo.

No vídeo, Valdemar Júnior agradece ao governador Wanderlei Barbosa, pela assinatura da Ordem de Serviço que dá início às obras de recuperação da rodovia TO-050, trecho Porto Nacional à Palmas, e pede que a rodovia seja também duplicada.

Preocupado com os perigos enfrentados pelos motoristas, que trafegam todos os dias pela via de acesso à capital, o deputado destaca que, “a duplicação evitará mortes, e facilitará o escoamento da produção de grãos na região”.

“Dentro de pouco tempo teremos uma rodovia completamente nova, mas queremos pedir também ao governador para duplicar esse mesmo trecho. Com isso, nós vamos facilitar o escoamento da produção e vamos também, salvar vidas. Portanto, lançamos a Campanha “Duplicação da TO 050 Porto Palmas já”, ressaltou.

Duplicação das Rodovias TO 050 e TO 080

Durante a sessão vespertina, desta terça-feira, dia (01), Valdemar Júnior fez um apelo aos colegas parlamentares, convidando-os a encamparem juntos o projeto de duplicação das rodovias TO 050 que liga Palmas à Porto Nacional e TO 080 que liga Palmas a Paraíso do Tocantins.

“O governador autorizou a ordem de serviços para a recuperação da TO 050, no dia 13 de julho. Veio no momento importante, a nossa rodovia está deteriorada. Mas, aqui eu faço um apelo a essa Casa de Leis e aos deputados portuenses, para que possamos encampar o projeto de duplicação da BR 010/TO 050 que liga Porto até Palmas, e anexo a esse pedido, um outro também, o da duplicação da TO 080 que liga a cidade de Palmas até a cidade de Paraíso. São as duas importantes vias de acesso com reflexos na economia de diversos municípios”, frisou.

O deputado fez questão de explicar a urgente necessidade da duplicação das rodovias. “O trânsito hoje está muito intenso, com um fluxo enorme de caminhões, colocando em risco diariamente a vida de pessoas que por ali passam todos os dias. São milhares de veículos pequenos confrontando com as carretas carregadas de soja, calcário, milho e o escoamento da nossa produção”, destacou.

“Vamos fazer uma força tarefa, junto ao Governo do Estado, para que possamos arrumar os recursos para duplicar os trechos da TO 050 que liga Palmas a Porto e da TO 080 que liga Palmas até a cidade de Paraíso. A duplicação é de fundamental importância para prevenir acidentes graves e proteger a vida dos usuários, reforçou”.

Consumidores poderão procurar um dos 11 núcleos do órgão no Tocantins para renegociar seus débitos e colocar as contas em dia

Por Yvana Felisbela*

Começa no próximo dia 7 de agosto e segue até o dia 9, o Feirão de Renegociação de Dívidas realizado pelo Procon Tocantins. Os consumidores que possuem dívidas ou estão com dificuldades para quitar suas contas, podem procurar um dos 11 núcleos de atendimento do órgão: Palmas (Centro) e Taquaralto, Araguaína, Gurupi, Dianópolis, Colinas, Araguatins, Porto Nacional, Paraíso do Tocantins, Tocantinópolis e Guaraí. Mais de 50 empresas locais em todo o Estado participam da ação.

Neste período, serão priorizados os atendimentos para os consumidores endividados que quiserem colocar as contas em dia. “A ação visa dar a oportunidade ao consumidor de garantia de seus direitos constitucionais fundamentais e ao fornecedor a possibilidade de receber os valores devidos. Portanto, o objetivo é auxiliar os consumidores endividados, promovendo a oportunidade de negociação direta com os credores. Buscando oferecer mais facilidade para que os consumidores se organizem financeiramente. A ação oportunizará a renegociação de dívidas direta ou audiências de renegociação de acordo, a fim de evitar o superendividamento e auxiliar o consumidor a desenvolver maior controle financeiro”, pontua ressalta Rafael Pereira Parente, superintendente do Procon Tocantins.

A gerente de atendimento e educação para o consumidor, Mariany Goulart, destaca ainda que o mutirão propõe segurança econômica. “ O Procon Tocantins iniciará mais um mutirão de renegociação de dívidas com o intuito de repetir o êxito de edições anteriores, beneficiando a sociedade, com essa ação efetiva de cidadania. Atuando para que as relações de consumo sejam mais harmônicas e reconhecendo a importância da recuperação de crédito.”

Além das empresas que estão negociando com seus clientes, são parceiros do evento a Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa), Associação Comercial e Industrial de Guaraí (Aciag), Associação Comercial e Industrial de Paraíso (Acip), CDL de Porto Nacional e CDL de Gurupi.

Documentação necessária

Para renegociar a dívida, o consumidor deve procurar o Procon Tocantins ou núcleos próximos a sua localidade com os documentos com o valor da dívida, CPF, RG e comprovante de residência. O atendimento será das 8 às 18 horas na sede do órgão em Palmas e nos demais 10 núcleos do Procon em todo o Estado.

Paraíso

1 - Nosso lar

2 - CR Bandeira Labre E CIA LTDA

3 - Caixa

Colinas

1 - Caixa

2 - BRK

3 - Nosso lar

Araguaína

1 - Nosso lar

2 - Agrominas

3 - Pérola Comércio de Material para construção LTDA

4 - Transmolas distribuidora de peças

5 - Caixa econômica Federal

6 - Lojas Economia

7 - Instituto Embelleze

8 - GMinas

9 - Amaral e Martins LTDA

10 - BRK

11 - BRT internet

12 - comércio de borrachas Ltda

Porto Nacional

1 - Armazém Paraíba

2 - Nosso lar

3 - Confecções Jasmim

4 - Caixa

Gurupi

1 - Nosso Lar

2 - CDL

3 - Gurupi calçados

4 - Unirg

5 - BRT Internet

6 - Caixa econômica

7 - Madeira Santa Rosa LTDA

8 - BRK

Dianópolis

1 - Alvorada comércio de materiais

2 - Só colchões

3 - Banco do Brasil

4 - Caixa econômica

Tocantinópolis

1 - BRK

2 - Eletro Silva

3 - Imperial tecidos

4 - Armazém Paraíba

Guaraí

1 - Nosso lar

2 - Fernanda Calçados

3 - BRK

4 - Energisa

Taquaralto

1 - Caixa econômica

2 - Nosso lar

3 - Minas tecidos

4 - Dinâmica calçados

5 - Ideal Tecidos

Palmas

1 - Acipa

2 - BRK

3 - Caixa

4 - Dinâmica calçados

5 - Agência de fomento do Estado do Tocantins

6 - TIM

7- Itaú

8 - Nosso lar

9 - Energisa

Araguatins

1 - Caixa

2 - Calçadeira Guimarães

3 - Nosso lar

4- Ideal Modas

5 – Magazine Terra

6 - Varejão dos móveis

7 – Globo Móvel