Por ser deputado federal, presidente da Câmara tem foro privilegiado; PF encontrou tabela com repasses para 'Arthur'

Por Natália Martins e Ana Isabel Mansur

A Polícia Federal enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) informações do inquérito sobre fraudes na compra de kits de robótica após descobrir suposto envolvimento do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que tem foro privilegiado, no esquema. A Corte decidirá se dá continuidade às investigações ou se devolve a ação para a 2ª Vara Federal de Alagoas.

O envio ao STF foi feito depois de a PF ter encontrado uma tabela com descrição de repasses para "Arthur". O documento foi identificado pela corporação na casa do ex-assessor de Lira, Luciano Cavalcante, um dos alvos da operação.

A assessoria de imprensa do deputado negou as acusações. "Toda movimentação financeira e pagamentos de despesas do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, seja realizada por ele e, às vezes, por sua assessoria tem origem nos seus ganhos como agropecuarista e na remuneração como deputado federal", escreveu, em nota.

À reportagem, o STF afirmou que não tem informações sobre o caso, por enquanto.

Relembre o caso

Em 1º de junho, Luciano Cavalcante, ex-assessor de Lira que estava lotado na liderança do PP, foi alvo de uma operação contra um grupo por suspeita de fraudar R$ 8,1 milhões em licitação e lavagem de dinheiro. Ele foi exonerado do cargo no partido quatro dias depois.

Durante a operação, uma mala com dinheiro supostamente destinado a Cavalcante foi encontrada na casa de um policial civil. Além disso, a PF apreendeu cerca de R$ 4,4 milhões em dinheiro vivo na casa de um dos alvos.

Os agentes cumpriram dois mandados de prisão temporária em Brasília e 27 mandados judiciais de busca e apreensão em Maceió, oito na capital federal, um em Gravatá (PE), um em São Carlos (SP) e um em Goiânia.

Segundo a PF, os crimes teriam ocorrido entre 2019 e 2022, durante a realização de processos licitatórios, adesões a atas de registro de preços e celebrações contratuais relacionadas ao fornecimento de equipamentos de robótica para 43 municípios de Alagoas com recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE).

As investigações revelam que os prejuízos podem chegar a R$ 19,8 milhões. De acordo com os agentes, as contratações teriam sido ilicitamente direcionadas a uma única empresa fornecedora dos equipamentos de robótica, por meio da inserção de especificações técnicas restritivas nos editais dos concursos e de cerceamento à participação plena de outros licitantes.

Além dos mandados, foram determinados o sequestro de bens móveis e imóveis dos investigados, no valor de R$ 8,1 milhões, e a suspensão de processos licitatórios e contratos administrativos celebrados entre a empresa fornecedora investigada e os municípios alagoanos que receberam recursos do FNDE para aquisições de equipamentos de robótica.

A investigação identificou ainda que foram realizadas, pelos sócios da empresa fornecedora e por outros investigados, movimentações financeiras para pessoas físicas e jurídicas sem capacidade econômica e sem pertinência com o ramo de atividade de fornecimento de equipamentos de robótica. Isso pode indicar a ocultação e a dissimulação de bens, direitos e valores provenientes das atividades ilegais.

Segundo a PF, algumas dessas transações eram fracionadas em valores individuais abaixo de R$ 50 mil, com o fim aparentemente de burlar o sistema de controle do Banco Central. Em seguida, eram realizados saques em espécie e entregas aos destinatários.

Chefe de Estado está em Portugal a convite do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, com autoridades do Brasil e de países europeus

Por Nayara Borges

A convite do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, está em Portugal participando do 11° Fórum Jurídico de Lisboa. O evento está em sua 11ª edição, com o tema é Governança e Constitucionalismo Digital, e reúne juristas, autoridades e representantes da sociedade civil organizada, entre eles o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino; o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco; o governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas; e demais representantes brasileiros e do continente europeu. Evento prossegue até o dia 28 de junho.

Deputado Leo Baarbosa, Senadora Dorinha, Governador de São Paulo Tarcisio de Freitas e o governador Wanderlei 

Wanderlei Barbosa destaca a importância da participação do Governo do Tocantins nesse debate em âmbito internacional. “É muito gratificante a troca com outros colegas chefes de Estado, autoridades e juristas aqui presentes. Buscamos sempre aprimorar o conhecimento para promover boas práticas no nosso estado, assim como parcerias internacionais que possam trazer benefícios para o nosso Tocantins”, expressou o governador.

Na quarta-feira, 28, o chefe do Executivo discursará em mesa de debate com a temática Compromisso Público e Privado na Descarbonização, que contará ainda com a participação do governador do Pará, Helder Barbalho; do ministro do Superior Tribunal de Justiça do Brasil (STJ), Mauro Luiz Campbell; e outras autoridades políticas, jurídicas e acadêmicas.

Sobre o evento

O evento tem como intuito debater grandes questões do Direito no Estado contemporâneo, abordando um panorama sobre a relação entre os principais aspectos associados à gestão pública e democracia, bem como princípios, plataformas, metodologias, processos e tecnologias digitais. Com temáticas transversais, busca uma maior compreensão do debate atual sobre a avaliação dos impactos socioeconômicos gerados pelo avanço tecnológico, juntamente com as mudanças sociais e ambientais.

O Fórum Jurídico de Lisboa é organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP); pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (ICJP); e pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV Conhecimento (CIAPJ/FGV).

Secretário de Educação classificou momento como "pagamento de dívida histórica" com iniciativa que, de forma voluntária, forma cidadãos no Tocantins há 29 anos

Por Kaio Costa

O governador em exercício, Laurez Moreira, assinou o Termo de Convênio com a Associação Novo Caminho Juvenil que, desde a década de 90, oferece, de forma voluntária, educação a crianças em situação de vulnerabilidade em três unidades escolares distribuídas na cidade de São Salvador, no distrito do município chamado Povoado Retiro e em Palmeirópolis. A assinatura do convênio ocorreu na tarde desta segunda-feira, 26, no Colégio Agrícola Dom Bosco, situado no município de São Salvador, e foi realizada juntamente com o secretário de Educação, Fábio Vaz, e com o fundador da Associação, Sérgio Buffo.

Com o termo de Convênio, a Seduc assumiu a contratação de 10 professores, um diretor escolar e um coordenador pedagógico. Além disso, fará um repasse mensal de R$ 12.979,10 para manutenção das unidades de ensino. Outro ponto importante com esse acordo firmado, é que essas unidades agora passam a ofertar ensino de tempo integral e os estudantes irão sair dessas escolas com uma formação técnica.

Sérgio Buffo, fundador da Associação Novo Caminho Juvenil, contou um pouco de sua trajetória na formação de jovens e adolescentes tocantinenses

Durante seu pronunciamento, Laurez Moreira citou uma frase que ouviu de Sérgio Buffo em 1994, quando o questionou sobre seus projetos pessoais, visto que desde aquela época, Sérgio já vivia em função da Associação. "Você me disse que não tinha preocupação em ter patrimônio. Sua preocupação era servir as pessoas e fazer o bem e ainda citou uma analogia com os pássaros: 'amanhecem o dia sem casa para morar, mas vivem alegres e cantando'", rememorou Laurez ao agradecer o ensinamento. O gestor anunciou que, com o apoio do governador Wanderlei Barbosa, o Estado também doou um ônibus escolar para a Associação Novo Caminho Juvenil.

O Secretário Fábio Vaz, destacou a importância do Sérgio Buffo e do trabalho desenvolvido pela Associação para a educação estadual. "Você é uma pessoa de ouro. Um desbravador que acreditou nessa região. Enfrentou o sofrimento junto conosco e hoje chegou o dia em que o Estado começa a pagar uma dívida", disse, citando Sérgio: "sua luta, que iniciou lá atrás, ganha mais força hoje, com a parceria do Estado do Tocantins com o teu sonho, que é o sonho de toda essa comunidade", ressaltou. "Foi uma luta manter as escolas abertas dentre várias questões burocráticas, mas já se vão 29 anos de trabalho na região, transformando vidas, sendo uma escola modelo, que oportuniza".

Associação Novo Caminho Juvenil

O Secretário Fábio Vaz, destacou a importância do Sérgio Buffo e do trabalho desenvolvido pela Associação para a educação estadual

Fundada pelo missionário italiano Sérgio Ruffo, a Associação Novo Caminho Juvenil oferta acesso a turmas do Ensino Fundamental e Ensino Médio, além de capacitações técnicas a 120 estudantes, distribuídos nas três unidades de ensino geridas pela instituição.

A primeira unidade é o Colégio de Tecelagem Artística Nossa Senhora Auxiliadora, no Povoado Retiro, que oferta o 9⁰ ano do Ensino Fundamental e a 1ª série do Ensino Médio; a segunda é a Escola de Tecelagem Artística Nossa Senhora Auxiliadora, em Palmeirópolis, que oferta o 9⁰ ano do Ensino Fundamental e a 3ª série do Ensino Médio. Nessas duas unidades são oferecidas aulas de corte e costura, crochê, bordado, horta e outras artes artesanais. A terceira unidade de ensino gerida pela Associação é o Colégio Agrícola Dom Bosco, que oferta o 9⁰ ano do Ensino Fundamental, a 1ª série do Técnico em Agropecuária e a 3ª série do Ensino Médio. As unidades de ensino funcionam no sistema internato, sendo o Colégio Agrícola Dom Bosco voltado para o público masculino e as outras duas para o público feminino, que somam um total de 120 estudantes. As unidades de ensino estão em funcionamento desde 1994, atendendo principalmente o público em situação de vulnerabilidade.

Kareine Gomes Santos estudante

"Quando nós chegamos em São Salvador, o acesso se dava apenas por barco. O bispo da diocese de Porto Nacional da época nos encaminhou, quatro italianos, para vir ajudar o povo muito carente e muito pobre, vítimas da escravidão e da ditadura", relembrou Sérgio Buffo, que continuou a história: "Na época, buscamos conhecer as pessoas e, só depois, começamos nossa missão, já em união com a Operação Mato Grosso, que iniciou no estado de mesmo nome e hoje está presente no Peru, Equador e Bolívia", disse ao salientar o caráter voluntário do trabalho desenvolvido à frente da Associação."Estou muito feliz e agradecido ao governador Wanderlei Barbosa, ao vice Laurez e, sobretudo, ao secretário Fábio por terem lutado por este convênio conosco. Há 12 anos buscamos esse reconhecimento e, finalmente, nesta gestão conseguimos. Sinto que o Estado deve nos ajudar a cuidar dos filhos do Tocantins e é isso que fazemos aqui, ao oferecer uma educação transformadora, que forma gente honesta, bom cidadão, trabalhador a fim de oferecer um bom futuro para o País".

O sentimento de gratidão é compartilhado pela estudante Karine Gomes dos Santos, de 15 anos. Ela frequenta o 1° ano do Ensino Médio no Colégio de Tecelagem Artística Nossa Senhora Auxiliadora e reconhece que o convênio auxiliará as unidades a garantir o salário dos professores. "Agora nossos professores terão essa garantia de pagamento, o que nos deixa muito felizes, pois reconhecemos como a educação que recebemos é diferenciada. É uma educação que nos humaniza, por isso sou grata a esses profissionais", disse a estudante.

As apresentações das quadrilhas reuniram mais de 200 participantes, que fizeram do evento um grande espetáculo. O festival também contou com shows regionais do tradicional forró e piseiro, e a participação maciça de ambulantes

Com Assessoria

Sentada bem próximo ao tablado de apresentações do São João do Cerrado, Dona Benedita Peixoto, de 92 anos, uma das moradoras pioneiras de Araguaína, também foi uma das primeiras a chegar no festival.

Apaixonada pela cultura junina, ela conferiu de perto a apresentação de todas as quadrilhas tradicionais da cidade no domingo, 25. “É muito lindo, eu amo o São João, amo ver as danças, as histórias. Todos muito alegres e felizes, isso é vida”, disse a moradora, emocionada e um com grande sorriso no rosto.

“É muito lindo, eu amo o São João, amo ver as danças, as histórias. Todos muito alegres e felizes, isso é vida”, expressou a moradora, Benedita Peixoto, de 92 anos.
A 23ª edição do São João do Cerrado de Araguaína foi marcada por muita emoção, alegria e dança. Um público recorde de mais de 30 mil pessoas compareceu ao Parque Cimba nos dois dias do evento, promovido pela Prefeitura de Araguaína por meio da Secretaria do Esporte, Cultura e Lazer.

Presente nas duas noites, o prefeito Wagner Rodrigues destacou a alegria em ver as famílias reunidas celebrando a tradicional festividade. “A presença de cada um de vocês nessa grande festa é o que torna ainda mais especial o nosso São João. Quero agradecer a todos que trabalharam para que o evento pudesse acontecer e parabenizar todos os grupos que abrilhantaram ainda mais o festival”, ressaltou Wagner.

Escolas e comunidade

Na abertura da primeira noite do evento, no sábado, 24, a plateia prestigiou a apresentação dos alunos da escola Educandário Cristo Rei. Trajados tipicamente como a festa manda, cerca de 100 crianças com idades entre 2 e 11 anos dançaram e encantaram a plateia.

“No começo fiquei com vergonha pois tinha muita gente, mas depois eu fiquei muito feliz”, Ana Júlia, aluna do Educandário Cristo Rei.
Motivada pelos pais, Luciano e Carla, a pequena Ana Júlia de Souza, de nove anos, expressou a alegria que foi dançar com os colegas para um público tão grande. “No começo fiquei com vergonha, pois tinha muita gente, mas depois eu fiquei muito feliz”, contou.

Logo em seguida, foi a vez dos dançarinos da quadrilha “Eta Mundo Bom” entrarem em cena. O grupo, da Comunidade Céu Azul, celebrou 10 anos de história, o que tornou a noite ainda mais especial para os participantes.

“Estamos aqui hoje para celebrar toda nossa dedicação e principalmente o amor pelo São João. Quero agradecer a toda comunidade Céu Azul pelo apoio e por acreditarem no nosso trabalho”, disse o coordenador, Lázaro Henrique.

Noite das juninas tradicionais

Celebrando 15 anos de criação, Os Fei de Cun Força trouxeram a temática “Reviver tudo aquilo que foi bom”

A segunda noite do São João do Cerrado, realizada no domingo, 25, contou com a participação das juninas do grupo especial, que representam Araguaína nas competições regionais e nacionais.

Com o tema “A Trupe Divina... Estrada, Poeira, Estrela e Luar”, o grupo Encanto do Luar abriu a apresentação com a soltura de balões brancos em homenagem a três integrantes que faleceram no último ano e demonstraram, por meio da dança, a coragem para viver o amor e enfrentar os desafios da vida.

“Olhar para a arquibancada e ver os amigos, nossas famílias e tantas outras pessoas é motivo de muita alegria para todos nós. Realizamos uma pequena homenagem aos amigos que já partiram e a nossa apresentação falou sobre coragem para enfrentar nossos medos, sobre como podemos lidar com partidas e, principalmente, levamos a mensagem sobre sermos mais humanos em nossos atos e palavras”, disse o presidente e marcador da quadrilha, Heden Sobrinho.

A segunda junina a se apresentar foi a Malacabados, que contou a história “A Peleja de Luzia nas Veredas do Sertão”, de uma mulher que decidiu se tornar vaqueira e lutar contra o machismo.

“Mesmo não tendo premiação, para o primeiro, segundo e terceiro colocado, sentimos a mesma emoção dos anos anteriores. É um mix de sentimentos, de gratidão por poder estar aqui e viver tudo isso, e principalmente destacar a força da mulher”, disse Thiago Lopes, integrante da junina.

Celebrando 15 anos de criação, Os Fei de Cun Força trouxeram a temática “Reviver tudo aquilo que foi bom”, com os melhores momentos da história do grupo. “Uma sensação única e emocionante. Poder apresentar é ter o sentimento de dever cumprido, após longos meses de preparo. Parabéns a todos, foi um espetáculo", expressou a integrante Isadora dos Santos.

Comida e entretenimento

“A presença de cada um de vocês nessa grande festa é o que torna ainda mais especial a festividade", destacou o prefeito Wagner.

Bolo de puba, canjica, curau, bolo de milho, farofa e muito mais. Em meio a tantas opções, foi difícil escolher qual prato típico comer durante a festa e mais difícil ainda foi decidir em qual das 55 barracas para comprar.

Conforme a organização, o São João do Cerrado 2023 também bateu recorde no número de comerciantes no local, tanto que, na primeira noite de festa, a vendedora Conceição de Maria Gonçalves superou as vendas previstas para dois dias de evento.

“Sempre é uma alegria estar aqui vendendo essas comidas gostosas. Não esperava vender tanto hoje, estou surpresa e muito feliz ao mesmo tempo", disse Dona Conceição.

Shows e diversão

O São João do Cerrado também levou ao público presente shows do tradicional forró e piseiro com as bandas Forró de Mel, Max o Bom de Piseiro e Tadin de Nóis, na noite do sábado, e Joan Alessandro e Flaguim Moral para encerra a festividade no domingo.

“Preparamos tudo com muito carinho para que esta edição fosse a maior de todas, e foi. Superamos todas as expectativas de público com a presença de mais de 30 mil pessoas em dois dias de evento, além de somar aumento no número de barracas expostas aqui para alimentação e diversão das famílias que passaram pelo Parque Cimba. Nosso objetivo é fazer com que a edição de 2024 seja ainda melhor, para receber da melhor forma a população de Araguaína”, finalizou o secretário interino da Cultura, José Miguel Filho.

Sessão desta terça-feira (27) deve começar com o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves

Por Gabriela Coelho

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (27), às 19h, o julgamento da ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível. Esta é a segunda sessão de análise do caso.

A quinta-feira desta semana (29) foi reservada para uma eventual terceira sessão. Nesta terça, a sessão deve começar com o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves.

Se a decisão do tribunal for pela inelegibilidade do ex-presidente, Bolsonaro pode ser impedido de participar de eleições até 2030.

A ação apura a conduta de Bolsonaro durante a reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, ocorrida em julho de 2022, quando o então presidente criticou o sistema eleitoral brasileiro, levantou suspeitas sobre as urnas eletrônicas, sem apresentar provas, e atacou ministros do TSE e do STF (Supremo Tribunal Federal).

Na sessão da última quinta-feira (22), o PDT, autor da ação, afirmou que são necessárias reflexões e que a reunião de Bolsonaro com embaixadores em 2022 teve o objetivo de "desmoralizar as instituições de forma intencional”.

Já a defesa de Bolsonaro afirmou que a discussão sobre sistema eleitoral de votação não pode ser considerada um "tema tabu" na democracia. Além disso, o ex-ministro do TSE e advogado de defesa do ex-presidente Tarcísio Vieira Carvalho pediu a rejeição da ação contra Bolsonaro.

O vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, reiterou a manifestação pela inelegibilidade do ex-presidente.

O voto de Benedito tem mais de 400 páginas e, se for lido na íntegra, deve durar a sessão toda. Os votos dos demais ministros devem ser conhecidos na próxima sessão. Eles votarão na seguinte ordem: Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes.