Instituto admite que deixou de fora beneficiários; Sindicato Nacional dos Aposentados quer pagamento imediato

POR CRISTIANE GERCINA

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixou de fora da revisão do artigo 29 ao menos 148.185 benefícios que não entraram no calendário pagamento entre 2013 e 2022. Conhecida também como revisão dos auxílios, a correção é devida porque, entre 2002 e 2009, o órgão errou ao pagar benefícios por incapacidade.

Na época, o INSS deixou de descartar as 20% menores contribuições no cálculo da média salarial dos trabalhadores, diminuindo o benefício final.

Os 148 mil foram informados à Justiça na ação civil pública que forçou o INSS a firmar acordo para reconhecer o erro e fazer o pagamento da revisão de forma administrativa. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) em 2012.

Segundo Tonia Galetti, coordenadora do departamento jurídico do Sindnapi, desde que foi feito o acordo com o instituto, há dez anos, não havia uma forma de conferir se o pagamento estava sendo realizado a todos que tinham direito. Isso porque o INSS é quem detém os dados dos segurados e pode fazer a varredura.

Com isso, alguns segurados que não foram contemplados procuraram a Justiça, mas houve outros casos em que o pagamento não ocorreu nem de forma judicial nem administrativa. Na época do acordo, o instituto aceitou pagar a revisão por lotes anuais, levando em consideração a idade do segurado na época do acordo e se ele ainda estava recebendo ou não a renda.

O pagamento foi feito em dez anos e terminou em maio de 2022. Em nota, o instituto admitiu que 148.185 benefícios não tiveram a revisão processada "uma vez que apresentaram inconsistências na tentativa de processamento pelo sistema", por se tratar de benefícios considerados pelo órgão como mais complexos.

O INSS diz que pagará os valores, mas ainda está criando tarefas em seus sistemas para que os servidores do órgão façam a análise dos benefícios e possam confirmar o pagamento.

"Para os benefícios em que a revisão não foi possível ser processada via sistema, estão sendo criadas tarefas de revisão para serem analisadas pelos servidores do INSS", informa nota do instituto.

"Para os benefícios que tiveram a revisão processada, mas os valores não foram gerados, o segurado poderá solicitar o pagamento através do Meu INSS, em 'Solicitação de crédito não recebido', diz o INSS.

Tonia afirma que o Sindinapi foi à Justiça exigindo que o pagamento seja feito o quanto antes. "Eles [INSS] disseram que precisavam de um ano para conseguir pagar. A gente já fez uma petição dizendo que não concorda com esse prazo", afirma ela.

A advogada acredita que, como o próprio instituto tem a fórmula para reconhecer o erro e fazer o pagamento, não há motivos para demora. "Eu creio que foi uma falha no sistema que não puxou todas as pessoas."

A advogada Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), afirma que os segurados que não tiveram o pagamento da revisão, mas estavam dentro do acordo podem fazer o pedido administrativo para ter os valores.

Já quem julga ter direito, mas não foi contabilizado pelo instituto pode tentar uma ação no Juizado Especial Federal em busca do reconhecimento do valor. Há, no entanto, uma dificuldade em receber, porque o prazo de dez anos para pedir essa revisão ao INSS já acabou.

É preciso provar de alguma forma que o instituto deveria ter pagado os valores, mas errou pela segunda vez, deixando de fora esse segurado.

Quem pode ter direito à revisão do artigo 29?

Entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009, o INSS errou ao pagar benefícios por incapacidade, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, incluindo pensões e aposentadorias derivados destes benefícios. Em 2012, após ação na Justiça, o órgão aceitou fechar um acordo e pagar os valores devidos.

Na época, o instituto deixou de descartar os 20% menores salários ao fazer o cálculo da média salarial, resultando em uma renda previdenciária menor. O correto era considerar os 80% maiores pagamentos, mas o INSS fez o cálculo incluindo todos os salários, o que diminuiu o benefício.

Quem recebeu benefício por incapacidade durante este período no qual havia o erro ou teve um benefício derivado do auxílio ou aposentadoria calculada de forma errada pode ter direito de receber. A regra dos 80% maiores salários acabou com a reforma da Previdência de 2019. Desde então, 100% das contribuições pagas em reais, desde julho de 1994, entram no cálculo da média salarial.

Quem recebeu os atrasados da revisão do artigo 29?

Segundo o INSS, ao todo, 14,5 milhões de benefícios foram revistos na revisão do artigo 29, seja de forma automática, administrativa ou judicial. Desse total, 10,1 milhões não apresentaram diferenças a serem pagas; 2,9 milhões tiveram os valores pagos de forma automática pelo sistema e 372 mil foram revistos judicialmente, com pagamento na Justiça. Já 376,8 mil benefícios tiveram os valores pagos administrativamente após acionarem o instituto.

Quem ficou de fora da revisão?

O INSS informa que 502,8 mil benefícios foram revistos, mas não tiveram os valores gerados pelo sistema pelos seguintes motivos:

Morte do titular do benefício, aguardando requerimento do dependente/herdeiro para recebimento;

Diferenças apuradas com valor inferior a R$ 67; neste caso, o valor será pago quando houver a concessão de novo benefício ao segurado;

Verificação de irregularidade no benefício, seja porque o cidadão recebia de forma irregular ou porque acumulava benefícios de forma indevida;

Inconsistência na rede de benefícios, impedindo o processamento de revisão automática;

Posso pedir a revisão do artigo 29 no INSS?

Não é mais possível entrar com o pedido da revisão nem no INSS nem na Justiça porque o prazo para a solicitação, que é de dez anos, já acabou. O segurado pode, no entanto, requerer o pagamento dos valores, caso tenha entrado na lista do instituto e não tenha recebido.

Além disso, há a possibilidade de acionar a Justiça para que esse pagamento seja feito. Além do extrato de pagamento do benefício com erro, o segurado deve ter também a carta enviada pelo INSS informando o direito à revisão.

Por que o INSS deixou de fora os segurados ao pagar essa revisão?

Tanto o INSS quanto os especialistas consideram que houve algum erro do sistema na hora de fazer a varredura para saber quais benefícios deveriam ter a renda revista e o pagamento realizado. Em alguns casos, é possível provar esse erro. Em outros, não há como o cidadão identificar a falha.

Na época do acordo, houve ainda alguns perfis de segurados que ficaram de fora, dentre eles estão os seguintes benefícios:

que já tinham sido revisados administrativamente ou na Justiça;

concedidos no período da medida provisória 242, com data de início de benefício em 28/03/2005 e data do despacho do benefício em 03/07/2005;

concedidos até o dia 17/04/2002, quando houve a decadência do direito, já que a ação civil pública é de 2012, exceto quando havia requerimento administrativo desta revisão antes de 17/04/2012;
concedidos dentro do período de seleção, mas que eram resultantes de benefícios alcançados pela decadência;

concedidos no período compreendido no acordo, mas eram precedidos de benefícios com início anterior a 29/11/1999;

Resultado será no estacionamento do Estádio Nilton Santos a partir das 19 horas

Com Assessoria

Após cinco dias de festa e demonstração de talento em uma das manifestações populares mais tradicionais do País, as quadrilhas juninas, é chegada a hora de descobrir quem serão os grandes premiados da 31ª edição do Arraiá da Capital. A apuração das juninas campeãs dos grupos de acesso e especial acontece nesta segunda-feira, 26, a partir das 19 horas, no estacionamento do Estádio Nilton Santos.

Para a definição das quadrilhas juninas campeãs, uma comissão formada por nove jurados avalia os seguintes quesitos: coreografia, animação, figurino, animador/marcador, repertório musical, tema, interpretação e harmonia do casal.

Além das melhores quadrilhas juninas do Grupo Especial e do Grupo de Acesso, também serão premiadas a Rainha do Arraiá da Capital, eleita no primeiro dia da festa, o melhor Animador/Marcador; e o melhor Casal de Noivos. As juninas que ficarem em penúltimo e último lugar no Grupo Especial descem para o Grupo de Acesso. Já as duas primeiras classificadas no Grupo de Acesso, sobem para o Grupo Especial.

Premiação

As juninas vencedoras receberão os seguintes prêmios

Grupo Especial

1º lugar – Troféu + R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
2º lugar – Troféu + R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
3º lugar – Troféu + R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais)
4º lugar – Troféu + R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)
5º lugar – Troféu + R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)

Grupo de Acesso

1º lugar – Troféu + R$ 10.000,00 (dez mil reais)
2º lugar – Troféu + R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais)
3º lugar – Troféu + R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
4º lugar – Troféu + R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)
5º lugar – Troféu + R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)

Grupo Comunidade

1º lugar – Troféu + R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
2º lugar – Troféu + R$ 3.000,00 (três mil reais)
3º lugar – Troféu + R$ 2.000,00 (dois mil reais)

Rainha do Arraiá da Capital

1º lugar – Faixa de Rainha + Troféu + R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
2º Lugar – Faixa de 1ª Princesa
3º Lugar – Faixa de 2ª Princesa

Melhor Animador/marcador

1º lugar – Troféu + R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

Melhor Casal de Noivos

1º lugar – Troféu + R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada integrante

Melhor Casal de Reis

1º lugar – Troféu + R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada integrante

Evento foi realizado no espaço Recanto dos Ipês, na noite desse sábado, 24, em Gurupi

Por Fernanda França

O governador em exercício do Tocantins, Laurez Moreira, prestigiou o primeiro casamento comunitário realizado pelo Instituto Gratidão Tocantins, em parceria com a Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas). O evento foi realizado no espaço Recanto dos Ipês, na noite desse sábado, 24, em Gurupi.

O governador em exercício, Laurez Moreira, falou da sua alegria em participar e relembrou os casamentos comunitários que promoveu durante sua gestão como prefeito de Gurupi. "Fico muito feliz em ver tantos casais selando esse compromisso tão importante, que é o casamento. Esse para mim é um momento muito especial, quando prefeito fiz vários casamentos comunitários e sei o quanto é significativo na vida das pessoas. Parabenizo a Setas Tocantins pela parceria, e a todos os envolvidos nesta bela festa. Deixo aqui o meu abraço, e com fé em Deus, essa aliança irá consolidar ainda mais o relacionamento de cada um", declarou.

Primeiro Casamento Comunitário realizado pelo Instituto Gratidão Tocantins oficializa matrimônio de 100 casais gurupienses

O secretário da Setas Tocantins, Jonis Calassa, parabenizou a festa e destacou que levará como exemplo as edições em Palmas e Araguaína. "Quero parabenizar o deputado Gutierres por essa importante ação, quero dizer que você vai me ajudar a fazer um lá em Palmas tão bonito quanto esse, e também no município de Araguaína, porque o que é bonito a gente tem que copiar, então parabéns Gutierres, parabéns Gurupi. Pessoal, tenham uma vida plena a dois, vejo aqui muitas famílias formadas e é com grande alegria que viemos participar, trago o abraço de toda a secretaria do trabalho e desenvolvimento social, que esteve aqui auxiliando no embelezamento das noivas e dos noivos que estão aqui presentes", frisou.

O deputado estadual, Gutierres Torquato, destacou a parceria da Setas Tocantins. "Esse é um momento tão importante na vida de cada um de vocês. Agradeço ao secretário Jonis Calassa e a toda equipe da Setas que vieram e fizeram um dia de beleza para os noivos. E poder celebrar a união de 100 casais em parceria com o Governo do Tocantins, através do Instituto Gratidão Tocantins, é valorizar pessoas e é esse o nosso papel, dar oportunidade àqueles que sonham em ter o seu dia, o seu casamento", externou.

Participaram do evento o presidente do Instituto Gratidão Tocantins, Silvério Taurino Moreira; a secretária executiva da Setas Tocantins, Terezinha Andrade; o secretário executivo da Educação, Edinho Fernandes; o presidente da Câmara de Gurupi, Valdônio Rodrigues; os vereadores André Caixeta, Colemar da Saborele e o suplente de deputado estadual, doutor Maurício Nauar.

Representantes de quase 100 municípios estão reunidos em Palmas para discutirem ações de proteção a crianças e adolescentes com base na Lei nº 13.431/2017

Por Abrão de Sousa

Representantes de 99 municípios tocantinenses reúnem-se, nesta segunda-feira 26, no auditório - Escola de Gestão Fazendária (Egefaz) Antônio Propício de Aguiar Franco, em Palmas, para discutirem ações de implementação de políticas de proteção a crianças e adolescentes em todo o Território do Tocantins, tendo como base a Lei nº 13.431/2017, que foi instituída para coibir a violência contra criança e adolescentes em suas mais variadas formas, assim como assegurar sua “proteção integral”, inclusive contra a chamada “violência institucional”.

Entre as autoridades presentes no encontro destacam-se Zeroides Sousa Miranda, superintendente da Secretaria de Cidadania e Justiça; Daniele Toigo, da Delegacia Especializada da Proteção à Criança e ao Adolescente; Elis Sadre, coordenadora do Comitê da Gestão Colegiada da Lei 13.431/2017; Célio Roberto Pereira de Sousa, da secretaria dos Povos Originários; Keurilene Machado de Sousa, representante do secretário da Educação, professor Fábio Vaz; Maria Aparecida da Silva Martins, representante da Secretaria do Trabalho e Assistência Social.

Lissandra Leite destacou a importância do encontro para repensar caminho que evite a revitimização de crianças e adolescentes

No âmbito da proteção das crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, a referida Lei 13.431/2017 destaca que a violência institucional é praticada por instituição pública ou conveniada, inclusive quando gerar revitimização, um tipo de violência identificado quando a vítima conta a situação humilhante pela qual passou várias vezes ao agente público.

Lissandra Leite, especialista em educação e proteção de crianças e adolescentes no Selo Unicef, destacou a importância do encontro. “Muito já se avançou na proteção de crianças e adolescentes, até porque o Estatuto da Criança e do Adolescente é uma lei que garante os direitos desse público. Nesse encontro, o foco é fortalecer a proteção, por meio dos representantes locais, nos sistemas de garantia do direito, atuando na proteção do público-alvo. A lei propõe um reordenamento do sistema, repensando qual caminho a criança deve percorrer sem revitimizá-la”, pontuou.

Edilene Borges Marinho, articuladora do Selo Unicef pelo Instituto Peabiru, que é parceiro implementador do Selo Unicef, comenta sobre o trabalho a ser executado. “Continuar a Agenda do Selo Unicef nos municípios onde já se desenvolves atividades de proteção, melhorando e organizando ações para garantia da lei. Para tanto, cada município enviou um representante de Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, para participarem das discussões e conhecerem a lei, isso garante um trabalho com mais eficácia legal”, destacou.

O diretor de fomento e proteção à cultura dos povos originários e tradicionais, da Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais, Célio Roberto Pereira de Sousa, comenta sobre as vantagens do encontro. “A partir das discussões, os povos originários podem perceber que a lei vem para proteger e que todas as pessoas devem obedecê-la”, pontuou.

A representante do secretário da Educação, professor Fábio Vaz, Keurilene Machado de Sousa, comentou sobre a articulação do Selo Unicef no Estado. “Estamos preparados para a articulação do Selo Unicef. É um compromisso do secretário professor Fábio Vaz envolver todo o Território do Tocantins no trabalho de proteção à criança e ao adolescente, na informação da lei e aplicação dela. A educação está empenhada na missão de proteção e segurança desse público específico, e é um dever de todos proteger as crianças e adolescente de todos os tipos de violências”, finalizou.

Por Edson Rodrigues e Edivaldo Rodrigues

Saiu nas primeiras páginas de sites nacionais de notícia a reportagem sobre uma festa realizada em uma área nobre de Brasília, Capital Federal, em que os vizinhos, incomodados com o som alto e a balbúrdia, tiveram que acionar a polícia militar do DF, por várias vezes, para que fosse respeitada a Lei do Silêncio, que determina que a partir das 22h é proibido o uso de aparelhos sonoros em volumes que extrapolem as “quatro paredes” de quem usa. O detalhe é que, atraída pelo local nobre e pelo fato em si, a imprensa flagrou um carro do Senado Federal, com as placas de final 041, estacionado no local destinado aos que estavam presentes à festa incômoda.

Ao entrar em contato com o Senado, a imprensa descobriu que o veículo oficial de número final 041, está em nome do senador tocantinense Irajá Abreu, e é o mesmo flagrado em outros usos indevidos e diferentes da finalidade. Mais uma vez, foi usado o termo “senador tocantinense”, cobrindo de vergonha a todos os que são tocantinense e, em especial, aos tocantinenses que elegeram Irajá Abreu.

Infelizmente não é a primeira vez que o senador Irajá Abreu (PSD) aparece negativamente na mídia nacional. O tocantinense é reincidente em casos nada abonadores à sua conduta como parlamentar e homem público. Desta vez, mais uma vez, o uso do veículo do Senado em atividades pessoais ou de lazer, o que é vetado pelas normas da Casa Alta, por ser um desperdício do erário público.

E um desrespeito aos eleitores tocantinenses que confiaram o cargo ao senador.

Esse tipo de conduta não é o que se esperava de Irajá Abreu e muito menos interessante ao parlamentar, que já sofreu um grande revés em sua carreira política ao receber migalhas de votos em sua candidatura ao governo do Estado, em 2022, num claro recado dos eleitores tocantinenses de que não concordavam com seu comportamento pessoal e político.

Irajá corre o risco de se tornar um senador “catapora”, aqueles que só são eleitos uma vez, e nunca mais. O desempenho nas urnas em 2022 já tinha sido um aviso prévio do eleitorado tocantinense, de que caso Irajá resolva se candidatar à reeleição, deve reformular toda a sua atuação política e sua postura pessoal, de forma que a imagem do Tocantins não tenha sua imagem manchada em rede nacional, pois um segundo mandato pode significar uma “carta branca” para que continue com suas atitudes não condizentes com as de um senador da República, sujando o nome do nosso Estado.

DEBANDADA

Irajá Abreu e sua  mãe ex-senadora Kátia Abreu

Além de cuidar da sua imagem pessoal, Irajá precisa estar atento ao fato de que ele e sua mãe, a ex-senadora Kátia Abreu, ainda são vistos como líderes por alguns prefeitos, vereadores e outros entes políticos regionais, e que estar presente, negativamente, nas manchetes da mídia nacional, coloca em risco não só a sua carreira política, mas a de todos os que nele confiaram e que associaram suas imagens a ele, sendo filiados ao PSD ou fazendo parte do seu grupo político.

Uma debandada do PSD tocantinense e do grupo político do clã dos Abreu não está, em hipótese alguma, descartada, uma vez que o eleitor tende a enxergar todos os membros como um “espelho” do seu líder.

Acorrida rumo às eleições municipais já está deflagrada, com muitos pré-candidatos antecipando o processo, justamente por se sentirem confiantes o bastante para bancar suas postulações mesmo antes do período de pré-campanha, determinado por Lei. Mas, quem do PSD tocantinense terá coragem de colocar seu nome associado ao de Irajá Abreu, quando ele é visto como um político irresponsável ou, no mínimo, imaturo.

Matéria publicada nas redes sociais do portal metrópoles  

Afinal, se ia para uma festa – e mesmo se não fosse – o salário de senador da República é mais que suficiente para que ele tenha seu veículo próprio (sem contar seu patrimônio pessoal), e não precise usar um carro oficial para o seu lazer noturno – nem diurno, já que o veículo oficial de Irajá já foi flagrado, algumas vezes, levando o próprio senador e, outras vezes, uma de suas namoradas, para a academia. A imaturidade reside no fato de achar que não será flagrado ou, no caso do último episódio, achar que uma festa com som alto, em uma área residencial, não teria consequências, apesar das diversas reclamações dos vizinhos, antes de a polícia – e a imprensa – chegar ao local.

A IMAGEM DO TOCANTINS

Depois de diversos episódios que arrastaram a imagem do Tocantins para bem próximo da lama, como o recorde de operações da Polícia Federal à caça de corruptos, operações da Polícia Civil, prisões de ex-governadores, ex-secretários, ex-juízes aposentados compulsoriamente, rombos no Igeprev, dentre outros, o Estado não precisa de senador destrambelhado que de tempos em tempos comete um disparate e faz o povo relembrar de tudo o de ruim e da vergonha por que já passou por conta de seus políticos.

Com a chegada do governador curraleiro, Wanderlei Barbosa, e suas ações voltadas ao resgate de direitos dos servidores públicos estaduais, ao Social, à Saúde e à infraestrutura, totalmente voltadas para uma boa governança e ao equilíbrio fiscal, o povo tocantinense se acostumou a ter de volta a sua dignidade e o seu orgulho de fazer parte do Estado mais novo da federação e de ver o nome do Tocantins voltar à ser citado como exemplo de coisas bem feitas e bem planejadas, atraindo novas empresas, novos investidores e novos admiradores.

É por isso que o Observatório Político de O paralelo 13 faz questão de ressaltar e tornar público o mau comportamento do senador Irajá Abreu. Para que ele se “esperte” e para que o povo tenha a consciência de onde está o foco das más notícias e do risco que corre em ter representantes imaturos, despreparados e sem limites.

Veja este vídeo do Instagram de @metropoles https://t.co/jtUvI4JySt

— orelato (@orelato2016) June 26, 2023

Na época certa, traremos à baila todos os deslizes de parlamentares tocantinenses.

Senhor, tenha piedade de nós!