No dia 30 de junho, será realizado em Palmas, Tocantins, na Chácara Recantto do Petrel, a partir das 17 horas, a 1ª edição do evento GIIR AGRO.
Da Redação
O GIIR AGRO surgiu para tratar sobre os temas que abrangem a Gestão Inteligente, Inovação e Recursos (GIIR) para o agronegócio, principalmente após a brusca queda nos preços das commodities e o novo cenário econômico dos produtores rurais e pecuaristas no Brasil.
Atenta a este cenário, a advogada Jéssica Farias e sua equipe irão promover rodas de conversas com profissionais experts de todo o Brasil que tratarão de temas como opções de levantamento de recursos financeiros, estratégias para gestão inteligente e inovação, soluções jurídicas para o agro e o trabalho corporativo.
O evento tem como público-alvo os produtores rurais, pecuaristas e demais interessados pelo tema, sendo que nesta primeira edição do GIIR AGRO será limitado para apenas 100 convidados.
O encerramento do evento será com o Stand Up Corporativo com Jairo Martiniano, especialista em gestão de pessoas e liderança sobre o tema “como gerenciar pessoas e processos em tempos difíceis” e, não poderia faltar um churrasco fogo de chão para gerar conexões e experiências entre os participantes.
O GIIR AGRO 2023 já consta com diversos apoios, entre eles do Governo do Estado do Tocantins, através da Secretaria de Agricultura e Pecuária do Tocantins – SEAGRO, do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Tocantins - SENAR, da RURALTINS, do Sindicato Rural de Palmas e Região, da Marca Motors, fundos de investimento, escritórios de advocacia renomados no mercado nacional, entre outros.
Vale ressaltar que o GIIR AGRO 2023 será transmitido ao vivo para que seja possível atingir um maior número de participantes, visando estimular o conhecimento, empreendedorismo e trazer soluções sustentáveis para a gestão do negócio.
Toda a renda do evento será revertida para o Instituto Lucas Meira - ILM, que é uma organização voltada para educação, arte, cultura, desenvolvimento sustentável, bem-estar, assistência social e desenvolvimento econômico com foco no conhecimento integrador, empreendedor, inovador e tecnológico.
Tagged sob
Por Rayssa Motta
O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), será o primeiro a votar nesta quinta-feira, 29, no terceiro e possivelmente último dia do julgamento que vai definir o futuro político do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Se for condenado, Bolsonaro pode ficar inelegível até 2030.
A votação termina hoje se não houver pedido de vista (mais tempo para análise). Neste caso, se algum ministro interromper a votação, a conclusão do julgamento fica para o próximo semestre. O prazo para devolução da vista é de 60 dias.
Até o momento, há um único voto, pela condenação do ex-presidente por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O corregedor do TSE, ministro Benedito Gonçalves, atribuiu a Bolsonaro um ‘flerte perigoso com golpismo’.
Relator da ação, Gonçalves distribuiu o relatório e o voto de centenas de páginas com antecedência aos demais ministros, em uma tentativa de minimizar a chance de um pedido de vista. Os colegas tiveram tempo para se familiarizar com os fundamentos do corregedor antes de redigir seus próprios votos.
O TSE julga se o ex-presidente usou a reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022, para promover a candidatura à reeleição. Bolsonaro disseminou mentiras sobre o sistema de votação brasileiro e as urnas eletrônicas - retórica que deu o tom da campanha bolsonarista em 2022.
Com a retomada do julgamento, os olhos estarão voltados para Raul Araújo. Ele ocupa umas cadeiras reservadas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) no TSE e tomou posse como ministro efetivo da Corte Eleitoral em setembro de 2022.
Ao longo da campanha, tomou decisões que agradaram o entorno do ex-presidente. Partiu dele a liminar que proibiu manifestações políticas no festival de música Lollapalooza, após artistas manifestarem apoio a Lula. Araújo também rejeitou pedido do PT para retirar outdoors com mensagens de apoio a Bolsonaro.
Na semana passada, o ex-presidente afirmou que acredita na possibilidade de Araújo pedir vista. Essa seria a alternativa mais favorável a Bolsonaro, considerando que o ministro Kassio Nunes Marques, indicado por ele, é um dos últimos a votar, o que aumenta as chances de a maioria estar formada. Nesse caso, o constrangimento de suspender um julgamento definido é maior, sobretudo considerando que os demais ministros podem adiantar seus votos.
Se o ex-presidente for declarado inelegível pelo TSE, ele ficará impedido de participar das eleições de 2024, 2026 e 2028, mas ainda terá chance de participar do pleito de 2030, segundo especialistas em direito eleitoral ouvidos pelo Estadão. Isso porque o prazo da inelegibilidade tende a ser contado a partir da última eleição disputada, ou seja, 2 de outubro de 2022. Como o primeiro turno da eleição de 2030 está previsto para 6 de outubro, Bolsonaro já teria cumprido a punição. O ex-presidente, no entanto, ainda estaria inelegível no momento de registro da candidatura e precisaria brigar judicialmente para concorrer. Se o TSE entender, no entanto, que a contagem do prazo de inelegibilidade não é por dias corridos, mas por ciclos eleitorais, o ex-presidente estará fora de disputa de 2030. Daqui a sete anos, Bolsonaro terá 75 anos de idade.
Tagged sob
Por Bruno Luis Barros
O delegado da Polícia Civil em Juiz de Fora Rafael Gomes, preso em outubro do ano passado suspeito de integrar um grupo criminoso que pode ter movimentado R$ 1 bilhão, segundo dados do Ministério Público, teve a liberdade provisória concedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A informação foi confirmada à reportagem nesta quarta-feira (28/6) por Luiz Eduardo Lima, um dos advogados de defesa do delegado responsável por impetrar recurso em habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), julgado pelo ministro Sebastião Reis da 6ª turma do STJ.
Até o fechamento desta publicação, Gomes, que atuava como titular da Delegacia Especializada de Narcóticos, seguia preso na Casa de Custódia da instituição policial, em Belo Horizonte. Segundo a defesa, a expectativa é de que ele possa ser solto nas próximas horas. Nesse sentido, o advogado requereu o cumprimento da ordem perante o juízo da 1ª Vara Criminal de Juiz de Fora.
Procurada pela reportagem, a assessoria do STJ disse que o caso tramita sob segredo de Justiça, não sendo possível prestar informações a respeito.
Relembre o caso
A Operação Transformers, deflagrada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em 20 de outubro de 2022, resultou na prisão do delegado e outros seis investigadores. Segundo o promotor Thiago Fernandes de Carvalho, a investigação durou cerca de dois anos.
As autoridades cumpriram na ocasião 61 mandados de busca e apreensão, 148 de sequestro de veículos e dez de sequestro e indisponibilidade de imóveis, além de apreensão e indisponibilidade financeira de R$ 55 milhões. Foram expedidos ainda 31 mandados de prisão. Todos ocorreram nas cidades de Juiz de Fora, Esmeraldas, Três Corações e Botelhos. Inicialmente foi identificado que o grupo roubava carros, retirava as peças e montava novos veículos, que abasteciam o tráfico de drogas. “Não estamos falando de um tráfico de drogas de pontos de drogas. Estamos tratando de um tráfico mais volumoso, que abastece mercado e tem ramificações em todo território nacional”, explicou à época, destacando a existência de “lavagem de dinheiro com muitos shows artísticos em Juiz de Fora, comércio de roupas, varejo, alimentos, entre outros”.
O delegado e os agentes da Polícia Civil atuavam divulgando informações privilegiadas para outros membros da organização criminosa. Logo, a suspeita do Ministério Público é que nos últimos cinco anos o grupo possa ter movimentado uma quantia próxima a R$ 1 bilhão.
A Pró-Reitoria de Assistência Estudantil (Proest) e a Divisão de Estágio e Assistência Estudantil (Diest) do Câmpus de Porto Nacional publicaram, nesta segunda-feira (26), o edital de seleção de estudantes para o Programa de Moradia Estudantil (PME).
Com Assessoria
São ofertadas 55 vagas para ocupação imediata de estudantes de graduação e pós-graduação. Segundo o edital, no entanto, os estudantes de pós-graduação stricto sensu serão atendidos com 10% das vagas disponíveis.
O Programa de Moradia Estudantil (PME) é uma política pública que visa oferecer condições adequadas de moradia aos estudantes de graduação presencial em situação de vulnerabilidade socioeconômica comprovada, mediante a oferta de vagas na Casa do Estudante da UFT.
A Casa do Estudante do Câmpus de Porto Nacional visa possibilitar aos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, a permanência e a conclusão de curso de graduação na UFT, ao oferecer moradia digna, contribuir para o desenvolvimento das relações sociais do estudante e estimular o espírito de solidariedade e fraternidade.
Os acadêmicos interessados em participar do processo seletivo devem estar atentos aos requisitos e condições de participação definidos no edital. As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente online, entre 30 de junho a 06 de julho, através deste link.
Em caso de dúvidas ou dificuldades para a realização da inscrição, o estudante poderá procurar a Diest, na sala 4 do bloco CGE; ou via telefone/whatsapp (63) 3363-9419; ou ainda através do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. . A publicação do edital de resultado final está prevista para o dia 14 de julho de 2023.
Confira o Edital n° 02/2023 Diest completo aqui.
Governador do Tocantins participou de mesa sobre o compromisso público e privado na descarbonização e destacou o pioneirismo do Estado na comercialização do ativo
Por Kaio Costa
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, discursou em mesa de debate durante o 11° Fórum Jurídico de Lisboa na tarde desta quarta-feira, 28, na capital de Portugal. O líder do Executivo tocantinense participou de eixo temático que trata do compromisso público e privado na descarbonização. Na oportunidade, Wanderlei expôs a política de comércio de carbono, iniciativa em que o Tocantins é pioneiro por meio da estratégia de Redução de Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+).
Em seu pronunciamento, o governador Wanderlei Barbosa destacou as ações que sua gestão tem desenvolvido a fim de promover o fortalecimento das comunidades originárias, bem como de conscientização dos tocantinenses, sobretudo dos produtores rurais, no que se refere à preservação ambiental. “Tudo isso chamou a atenção de três grandes empresas de abrangência mundial, dentre elas, a Mercuria Energy Trading S/A, que ganhou a licitação para fazer investimentos em nosso território”, ressaltou.
Wanderlei Barbosa associou o fato de o Tocantins contar com nove etnias indígenas e várias comunidades quilombolas de norte a sul do Estado que mantêm a preservação ambiental de seus territórios, bem como a presença de Áreas de Proteção Ambiental (APA), como é o caso dos Parques Estaduais do Cantão e Jalapão, ao interesse das empresas em negociar o mercado de carbono com a unidade federativa. “O grande desafio do Tocantins, agora, é garantir o crescimento econômico de maneira sustentável, porque diversos municípios do Vale do Araguaia, por exemplo, têm buscado o crescimento por meio do agronegócio”, indagou o gestor, ao salientar os programas de conscientização ambiental desenvolvidos pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh).
Mercado de Carbono no Tocantins
Em Lisboa, o líder do Executivo tocantinense participou de eixo temático que trata do compromisso público e privado na descarbonização
Enquanto instrumento econômico de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), o REDD+ é uma grande oportunidade de negócios. O Tocantins possui créditos de carbono aprovados pela Conaredd+ [Comissão Nacional de REDD+] e soma créditos na ordem de 245 milhões de toneladas de CO². Até o momento, não houve uma transação de crédito de carbono florestal jurisdicional no Brasil na modalidade de mercado voluntário, mas o Tocantins caminha para a efetivação da transação em breve. A atenção dada pela gestão de Wanderlei Barbosa a esta pauta tem amparo da legislação, além de considerável importância para a questão climática, para o meio ambiente e para a população tocantinense.
No dia 5 de junho, o Tocantins assinou um histórico acordo técnico e comercial com a Mercuria Energy Trading S/A, e se tornou o primeiro estado subnacional do planeta a transacionar seus créditos de carbono no mercado voluntário internacional. “Neste próximo final de semana, receberemos os técnicos da Mercuria, para conhecer algumas comunidades tradicionais na região do Jalapão. A empresa suíça fará um investimento inicial de R$ 42 milhões, com o objetivo de fomentar projetos”, explicou Wanderlei Barbosa, durante sua fala na Mesa de Debates.
Além da comercialização do crédito de carbono, o Governo do Tocantins tem como objetivo criar, por meio de um processo participativo entre a gestão pública e o setor produtivo, um programa estadual de incentivos para fomentar e premiar a manutenção, proteção, regeneração/restauração de florestas e a produção sustentável. Para isso, serão utilizados recursos financeiros alocados para o setor produtivo advindos da venda de créditos de carbono do programa estadual de REDD+ jurisdicional.
A gestão pública e a iniciativa privada estabelecem, dessa forma, prioridades para impulsionar um agronegócio sustentável com recursos do REDD+. Para isso, um projeto-piloto será desenvolvido no Estado com 75 produtores de soja, com recursos do Fundo de Inovação da Terra - LIF (Land Innovation Fund), captados pela EII, em parceria com a Taxo e a iniciativa Produzindo Certo, que atuarão na articulação com o setor produtivo.
Fórum Jurídico de Lisboa
O 11° Fórum Jurídico de Lisboa tem como tema Governança e Constitucionalismo Digital e reúne juristas, autoridades e representantes da sociedade civil organizada
O 11° Fórum Jurídico de Lisboa tem como tema Governança e Constitucionalismo Digital e reúne juristas, autoridades e representantes da sociedade civil organizada. O evento ocorre desde o último dia 26 e segue até esta quarta-feira, 28, com mesas que visam debater grandes questões do Direito no Estado contemporâneo, abordando um panorama sobre a relação entre os principais aspectos associados à gestão pública e democracia, bem como princípios, plataformas, metodologias, processos e tecnologias digitais. O Fórum se encerra no final da tarde desta quarta-feira, 28, com a realização da última mesa de debate às 17h30, horário de Lisboa (PT).
A mesa da qual o governador Wanderlei Barbosa fez parte contou com a presença do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil, Mauro Luiz Campbell Marques; do desembargador Federal do Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região, Flávio Boson Gambogi; do governador do Pará, Helder Barbalho; do Chairman & Co-Ceo FutureCarbon Group, Fábio Galindo; e da diretora Jurídica da Cosan S.A., Maria Rita Drummond.
Com temáticas transversais, o evento busca uma maior compreensão do debate atual sobre a avaliação dos impactos socioeconômicos gerados pelo avanço tecnológico, juntamente com as mudanças sociais e ambientais. O Fórum Jurídico de Lisboa é organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP); pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (ICJP); e pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV Conhecimento (CIAPJ/FGV).
Tagged sob