O governador Wanderlei Barbosa e a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, são dois gestores que já demonstraram ter o amadurecimento político suficiente para que resolvessem os problemas da Saúde Pública por meio do diálogo e da articulação política, em que foi encontrada a forma de resolver um problema aventado pela prefeita que era de responsabilidade do Estado. A resolução veio sem confronto e sem desgaste, com os dois se reunindo de forma sábia e decidindo da melhor forma para beneficiar o povo.

Por Edson Rodrigues e Edivaldo Rodrigues

Essa demonstração e grandeza e de vontade de resolver, criou um clima de colaboração e fortaleceu aos laços políticos.

Agora, é chegada hora de fazer valer a mesma disposição e a mesma capacidade de entendimento, em relação á Segurança Pública na Capital, para que seja resolvido o problema da cessão das imagens das câmeras de monitoramento, contratadas pela prefeitura, à secretaria estadual de Segurança Pública. Uma medida necessária para que sejam colocadas em práticas estratégias que levem à diminuição imediata do crescente número de homicídios na Capital.

O governador Wanderlei Barbos e a prefeita Cinthia Ribeiro hora de união em prol da segurança Publica 

Fato é que a prefeitura desembolsa 20 milhões de reais por ano para a empresa terceirizada que opera o sistema de monitoramento. Normas federais impedem que essa empresa faça o repasse simples das imagens ao governo do Estado, que detém o comando das polícias Militar e Civil, e se faz necessário que seja assinado um convênio ou um termo de cooperação entre o Estado e a Capital, para que a atuação em conjunto contra a violência possa contar com essas imagens, cruciais para a resolução de crimes e mapeamento da ação de criminosos.

MOMENTO CRÍTICO

O número de homicídios em Palmas vem crescendo de forma exponencial. São vidas sendo ceifadas, enlutando e destruindo famílias, não importa a “ficha corrida” da vítima, pois, no caso, os criminosos a serem combatidos são os autores dos homicídios.

O momento é crítico. A população da Capital está em pânico, pois os índices mostram um média de mortes criminosas cinco pontos percentuais acima da média brasileira – 28 a cada 100 mil habitantes em Palmas, contra 22,3 na média nacional.

Ou seja, a Capital do Tocantins vem enfrentando um índice de violência jamais visto e a resolução dessa situação passa pelo enfrentamento direto das causas, coisas que não são da alçada da Guarda Metropolitana, embora seu papel seja fundamental na manutenção da Lei e da ordem na nossa Capital.

É necessário que as forças de polícia comandadas pelo governo do Estado entrem em cena, com todos os recursos possíveis, inclusive e principalmente, as imagens do sistema de monitoramento bancado pela prefeitura, para que o aumento no número de homicídios seja combatido em suas origens e suas causas, por quem já tem a expertise e a função, preponderante, de fazê-lo.

SOLUÇÃO EM BREVE

Esperamos que essa questão seja resolvida de forma breve e simples, com a assinatura de um convênio, assim que o governador Wanderlei Barbosa retorne do exterior, e que seja encontrada a melhor solução possível para o povo da Capital e do Estado, afinal, tudo o que acontece em Palmas tem reflexos no restante do Tocantins.

A prefeitura de Palmas e o governo do Estado devem agir de forma harmônica, juntando seus ótimos representantes da área da Segurança Pública em um pacto que devolva a sensação de segurança aos cidadãos palmenses com brevidade, evitando que um mal maior se instale na sociedade, assim como foi feito na Saúde Pública.

A população clama por soluções imediatas. Que estado e Capital se unam e devolvam a tranquilidade às famílias de Palmas.

Amém!!

Após a leitura do voto de Benedito Gonçalves, julgamento foi suspenso

Por André Richter

O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira (27) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos. Se o voto do ministro, que é relator do caso, for acompanhado pela maioria da Corte, Bolsonaro não poderá disputar, pelo menos, das eleições gerais de 2026.

Após o posicionamento do relator, o julgamento foi suspenso e será retomado na quinta-feira (29). Faltam os votos dos ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e o presidente do Tribunal, Alexandre de Moraes.

O TSE julga uma ação na qual o PDT acusa Bolsonaro de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A legenda contesta a legalidade da reunião realizada pelo ex-presidente com embaixadores em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação.

Voto

Em sua manifestação, Benedito Gonçalves entendeu que Bolsonaro difundiu informações falsas para desacreditar o sistema de votação, utilizando a estrutura física do Palácio da Alvorada. Além disso, houve transmissão do evento nas redes sociais do ex-presidente e pela TV Brasil, emissora de televisão pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“A prova produzida aponta para a conclusão que o primeiro investigado [Bolsonaro] foi integral e pessoalmente responsável pela concepção intelectual do evento objeto desta ação”, afirmou o relator.

O ministro citou que Bolsonaro fez ilações sobre suposta manipulação de votos nas eleições de 2020 e alegações de falta de auditoria das urnas eletrônicas. “Cada uma dessas narrativas possui caráter falacioso”, acrescentou.

Benedito também validou a inclusão no processo da chamada “minuta do golpe”, documento encontrado pela Polícia Federal durante busca e apreensão realizada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. O documento apócrifo sugeria a decretação de Estado de Defesa no TSE para contestar a vitória de Lula nas eleições de 2022.

“A banalização do golpismo, meramente simbolizada pela minuta que propunha intervir no TSE e dormitava sem causar desassossego na residência do ex-ministro da Justiça, é um desdobramento grave de ataques infundados ao sistema eleitoral de votação”, afirmou.

Gonçalves citou ainda que Bolsonaro fazia “discursos codificados” para encontrar soluções “dentro das quatro linhas da Constituição” para impedir o que chamava de manipulação do resultado do pleito.

“O primeiro investigado [Bolsonaro] violou ostensivamente os deveres de presidente da República, inscritos no artigo 85 da Constituição, em especial zelar pelo exercício livre dos poderes instituídos e dos direitos políticos e pela segurança interna, tendo em vista que assumiu injustificada antagonização direta com o TSE, buscando vitimizar-se e desacreditar a competência do corpo técnico e a lisura dos seus ministros para levar à atuação do TSE ao absoluto descrédito internacional”, completou.

O relator também votou pela absolvição de Braga Netto, candidato à vice-presidente na chapa de Bolsonaro. Para o ministro, ele não participou da reunião e não tem relação com os fatos.

Defesa

No primeiro dia de julgamento, a defesa de Bolsonaro alegou que a reunião não teve viés eleitoral e foi feita como “contraponto institucional” para sugerir mudanças no sistema eleitoral.

De acordo com o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, a reunião ocorreu antes do período eleitoral, em 18 de julho, quando Bolsonaro não era candidato oficial às eleições de 2022. Dessa forma, segundo o defensor, caberia apenas multa como punição, e não a decretação da inelegibilidade.

Durante agenda do governador em exercício Laurez Moreira, nesta terça-feira, 27, a proposta foi levada à ministra dos povos indígenas, Sônia Guajajara

Por Jaciara França

Nesta terça-feira, 27, o governador em exercício Laurez Moreira, acompanhado pela secretaria dos Povos Originários e Tradicionais do Tocantins, Narubia Werreira, pelo secretário de Turismo Hercy Filho e pelo secretário Extraordinário de Representação em Brasília, Carlos Manzini, foram recebidos pela ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara. Na ocasião, foi apresentado à ministra uma proposta para transformar o potencial turístico e cultural da Ilha do Bananal em um um polo de etnoturismo e ecoturismo.

Um dos pontos de partida da proposta é a construção de um centro de eventos na Ilha do Bananal, onde seriam promovidas atividades econômicas, esportivas e culturais, vinculadas ao etnoturismo e ao ecoturismo. De acordo com a secretária Narubia, o objetivo dessa iniciativa é promover o desenvolvimento socioeconômico da região, de forma integrada aos direitos dos povos originários que habitam a região.

Ministra Sônia Guajajara recebe proposta do Governo do Tocantins para transformar a Ilha do Bananal em um polo de etnoturismo e ecoturismo.

"Vamos transformar a Ilha do Bananal em um centro turístico de valorização da cultura indígena, do etnoturismo e do ecoturismo. Temos um paraíso no coração do Brasil e queremos fomentar um turismo qualificado, que valoriza a cultura dos povos indígenas e a economia sustentável, disse a secretária Narubia. A gestora esclareceu que o projeto será realizado por meio da integração entre o governo do Tocantins, Ministério do Povos Indígenas, Fundação Nacional do Índio, Ministério do Meio Ambiente e Ministério do Turismo.

O governador em exercício, Laurez Moreira, afirmou que o governo do Tocantins garantirá as condições necessárias para a realização do projeto com agilidade. "A secretária Narubia tem uma história muito bonita com o Tocantins. Ela entrou para a história como a primeira secretária indígena do estado e o governador Wanderlei Barbosa, a que eu represento hoje, está trabalhando para que ela tenha condições de fazer grandes realizações. Enfatizamos a ministra que nós temos pressa e saímos da reunião com muitos encaminhamentos definidos", afirmou.

O secretário de Turismo do Tocantins, Hercy Filho, acredita que o projeto tem potencial para colocar o estado em rota internacional nesse segmento. "Estamos trabalhando em estruturações na parte de qualificação, preparando o indígena para fazer daquele potencial natural, que pertence a ele, um meio de melhoria da renda e da qualidade de vida. Esse projeto que trouxemos aqui hoje, ao lado do governador em exercício, Laurez Moreira, vai elevar o nível do turismo na Ilha do Bananal para um patamar mundial", afirmou.

Recursos para investimento

O deputado federal Ricardo Ayres, presente na reunião, se comprometeu com a destinação de recursos, via emenda parlamentar, para a construção do centro de eventos. "É um projeto que trará resultados positivos em diversas frentes, como a preservação da Ilha do Bananal, o incentivo ao turismo e o fortalecimento econômico, principalmente, por meio da produção do mel e do artesanato que são grandes potenciais da região", afirmou o deputado Ricardo Ayres.

Nos encaminhamentos da reunião, o secretário Extraordinário de Representação em Brasília, Carlos Manzini, esclareceu quais são as próximas etapas para viabilizar o recursos. "Hoje demos um importante passo para tornar esse projeto realidade, que foi a obtenção do apoio do Ministério dos Povos Indígenas. Em seguida, o Governo do Tocantins precisará elaborar o projeto, apresentar formalmente ao ministério a solicitação dos recursos, que será disponibilizado, por meio da emenda parlamentar do deputado Ricardo Ayres", afirmou.

Presidente diz que comida é muito 'sofisticada' e cobra melhora em pratos servidos em visitas de autoridades

Por Augusto Fernandes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reclamou, nesta terça-feira (27), dos pratos que ele come quando viaja ao exterior e criticou até o cardápio do Palácio Itamaraty ofertado em eventos com a presença de líderes internacionais. De acordo com ele, a comida da sede do Ministério das Relações Exteriores “não é boa“.

“Em palácio, você não come bem em lugar nenhum do mundo. Eu não tenho liberdade de ir a um restaurante, escolher o que vou comer. A vida é comer em hotel ou onde sou convidado. Visitei os presidentes [da França, Emmanuel] Macron e [da Itália, Sergio] Mattarella. Duas comidas de palácio, que não são essas coisas em lugar nenhum do mundo. E tenho brigado com o Itamaraty para melhorar a comida, porque não é boa”, disse Lula durante live nas redes sociais.

Segundo o presidente, as comidas de palácios oficiais são muito sofisticadas. Ele disse gostar mais do básico e de pratos tradicionais da culinária brasileira. “Nada supera o feijão com arroz. Você pode variar, mas, uma vez por semana, você comer feijão com arroz, ovinho frito e bife acebolado vale qualquer preço do mundo. É muito prazeroso”, disse.

“Eu preciso de um pouco de quantidade. Gosto de quantidade. Rabada, galinhada, não tem nada melhor. Frango com quiabo, costelinha de porco frita. Lá fora você não encontra muito essas coisas. É muito sofisticado, a gente fica sem saber o que é. Mas, de qualquer forma, sobrevivemos”, completou.

O presidente lembrou um episódio ocorrido em 2005, quando recebeu o hoje rei da Espanha, Felipe 6º, e a atual rainha consorte, Letizia Ortiz, e ofereceu feijoada aos dois.

“Eu cismei de dar feijoada. A princesa Letizia [à época Felipe era príncipe das Astúrias] comeu três vezes e disse que foi a melhor comida que ela comeu fora da Espanha. Pode ser que as pessoas gostem, mas normalmente eu não consigo comer bem em palácio. Não tem bandeja pra você escolher o que quer.”

O Ministério Público Federal também lista “ações antidemocráticas” na decisão e solicita à Justiça Federal uma multa R$ 13,4 mi

Por Bruno Andrade

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública pedindo o cancelamento das três outorgas de radiodifusão concedidas à Jovem Pan. Segundo o órgão, o pedido se dá devido ao “alinhamento da emissora à campanha de desinformação que se instalou no país ao longo de 2022 até o início deste ano, com veiculação sistemática, em sua programação, de conteúdos que atentaram contra o regime democrático”.

De acordo com o MPF, as condutas praticadas pela Jovem Pan violam diretamente a Constituição e a legislação que trata do serviço público de transmissão em rádio e TV. A instituição pede também que a emissora seja condenada a pagar R$ 13,4 milhões como indenização por danos morais coletivos. O Ministério Público também pede que a Justiça Federal obrigue a Jovem Pan a veicular mensagens com informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral, ao menos 15 vezes por dia, entre 6h e 21h, num período de quatro meses.

“A Jovem Pan disseminou reiteradamente conteúdos que desacreditaram, sem provas, o processo eleitoral de 2022, atacaram autoridades e instituições da República, incitaram a desobediência a leis e decisões judiciais, defenderam a intervenção das Forças Armadas sobre os Poderes civis constituídos e incentivaram a população a subverter a ordem política e social”, diz a instituição, afirmando também que “a gravidade desses discursos foi escalando ao longo do período”.