A vitória pode salvar a União de uma bomba fiscal de bilhões se o placar se mantiver favorável ao governo. A Receita Federal estimou uma perda de R$ 115 bilhões em caso de derrota
Com Agência Estado
O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de formar maioria favorável à União e contrária às instituições financeiras no julgamento que discute a incidência do PIS e da Cofins sobre receitas como juros e descontos. O julgamento termina nesta segunda-feira, 12, às 23h59 no plenário virtual.
A vitória pode salvar a União de uma bomba fiscal de bilhões se o placar se mantiver favorável ao governo. A Receita Federal estimou uma perda de R$ 115 bilhões em caso de derrota. O cálculo foi feito pela Receita com base nos últimos cinco anos de arrecadação — prazo de decadência, em que as ações que requerem a restituição do imposto perdem efeito. O valor considera todos os contribuintes, sem fazer distinção entre aqueles que entraram com ações na Justiça ou não.
Já a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) estima que estão em jogo cerca de R$ 12 bilhões. O dado considera valores que estão em disputas judiciais com os seguintes bancos: Bank of America, BNP Paribas, Bradesco, BTG Pactual, Daycoval, GMAC, Itaú Unibanco, Mercantil do Brasil e Santander.
De acordo com os dados da Febraban, seis dos 15 maiores bancos aderiram ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) ou não têm a tese em discussão na Justiça, por isso não possuem os valores contingenciados: Banco do Brasil, Banrisul, Caixa Econômica Federal, Citibank, Safra e Votorantim.
O julgamento mexeu com as ações dos bancos nesta segunda-feira, 12, como mostrou o Broadcast. O Banco do Brasil, que não será impactado com o julgamento, liderou os ganhos, enquanto o Santander, parte da ação no STF, liderou as perdas.
No entendimento da União, o PIS/Cofins deve incidir sobre toda a atividade empresarial. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) argumenta que há jurisprudência nesse sentido desde a Emenda Constitucional 20, de 1998, que definiu que a seguridade social é financiada não só pelo faturamento, mas também pela receita das empresas.
Essa foi a linha adotada por Toffoli, que abriu uma divergência em relação ao voto do relator, Ricardo Lewandowski. Toffoli afirmou em seu voto que o conceito de receita é mais amplo que o conceito de faturamento, abarcando a receita bruta não operacional. "A noção de serviços de qualquer natureza, de acordo com a jurisprudência da Corte, é ampla o suficiente para abarcar a atividade empresarial típica das instituições financeiras", argumentou o ministro.
Até o momento, Toffoli foi seguido pela ministra Cármen Lúcia e pelos ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Kassio Nunes Marques.
O processo terá impacto para bancos, corretoras de valores mobiliários, cooperativas de crédito e seguradoras. Para os defensores dos contribuintes, apenas as receitas brutas (oriundas da venda de produtos e serviços) podem compor a base dos tributos. Ou seja, alegam que o PIS/Cofins só pode incidir sobre o faturamento resultante da atividade principal das empresas.
O voto de Lewandowski (publicado em dezembro do ano passado, antes de Toffoli abrir a divergência em favor da União) fez o Santander Brasil reverter a provisão de perda para possível no balanço do primeiro trimestre, o que significa que não é provável que o banco perdesse a causa. O Santander Brasil se desfez de R$ 4,236 bilhões em provisões relacionadas à discussão.
Instituto Adolfo Lutz ainda analisa as amostras de sangue do piloto de automobilismo
Por Gabriel Sponton
A dentista e biomédica Mariana Giordano, de 36 anos, faleceu de febre maculosa, segundo diagnóstico do Instituto Adolfo Lutz. Ela é namorada do piloto de automobilismo Douglas Costa, de 42 anos. Ambos faleceram na última 5ª feira (12.jun). O instituto ainda analisa as amostras de sangue de Douglas.
O casal foi internado com sintomas repentinos de febre, dores de cabeça, e manchas vermelhas pelo corpo. Mariana deu entrada no hospital no dia 3 de junho e Douglas no dia 7. Segundo Mariana, ela notou marcas de picada de inseto após uma viagem a Campinas, antes de desenvolver os sintomas. Na semana seguinte, quando começou a sentir as dores e febre, viajou para Monte Verde (MG).
Inicialmente, a prefeitura de Jundiaí, cidade onde o piloto morava, suspeitava de três doenças: dengue, febre maculosa e leptospirose.
Febre maculosa
A febre maculosa é uma doença infecciosa causada por uma bactéria. Ela é transmitida através da picada do carrapato-estrela, que pode ser encontrado em animais de grande porte como bois, cavalos e capivaras. Segundo a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, foram registrados 9 casos da doença e três óbitos, em 2023. A doença possui duas versões, ambas letais e demandam atendimento rápido para recebimento de antibióticos específicos.
Advogado indicado por Lula se reúne com bancadas para conseguir votos; nomeação pode ser apreciada na próxima semana
Por Augusto Fernandes
O advogado Cristiano Zanin, indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vai se reunir com senadores nesta semana para conquistar o apoio dos parlamentares e conseguir a aprovação para ocupar a vaga da Corte deixada por Ricardo Lewandowski.
Nesta terça-feira (13), ele deve ter encontros com parlamentares de PT, PSDB e PSD, este último, partido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e que tem a maior bancada da Casa, com 15 senadores. Zanin também vem marcando reuniões com líderes de MDB e PDT, e espera marcar audiências com representantes de partidos da oposição, como PL e PP.
Na segunda-feira (12), Zanin conversou com Pacheco e com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). As conversas com os senadores acontecem a uma semana da sabatina dele no colegiado, que vai interrogá-lo em 21 de junho. A tendência é de que o plenário do Senado vote a indicação no mesmo dia, caso a sabatina não seja longa.
Alguns parlamentares têm relatado que Zanin não vai encontrar dificuldades em receber o aval do Senado para integrar o STF. A própria definição da data da sabatina dele, só 20 dias depois da indicação ter sido oficializada por Lula, já é um indicativo disso.
O cenário é completamente diferente, por exemplo, de quando André Mendonça foi indicado por Jair Bolsonaro (PL) em 2021. Após ser escolhido pelo ex-presidente, ele aguardou quase quatro meses para ser sabatinado e foi aprovado em uma votação apertada, tendo recebido 47 votos favoráveis no plenário, apenas seis a mais do que o mínimo necessário. Todos os demais ministros que compõem o STF atualmente foram aprovados com mais de 50 votos.
De acordo com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), “Zanin está indo muito bem” e deve ser aprovado para o STF com uma boa margem. “Ele tem feito muita conversa individual, mesmo que por telefone, e acho que a receptividade está muito boa”, afirmou o senador. “Nossa obrigação é ter número regimental. Acho que a gente vai ter uma votação que considero boa. Ninguém saiu com 100% dos votos." Ainda segundo o senador, o advogado terá um número confortável de votos pela sua aprovação para a vaga.
Relator da sabatina de Zanin na CCJ, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) prometeu analisar a indicação com seriedade. “Trata-se de uma autoridade que estará sendo com seu nome apreciada a compor a mais alta corte de Justiça, o Supremo Tribunal Federal. E haveremos de fazer o relatório com base no histórico, na formação e naquilo que objetivamente o indicado tem demonstrado ao longo de sua experiência e vivência advocatícia”, afirmou o senador.
Herança de processos
Caso seja aprovado pelo Senado, Zanin herdará um acervo de processos deixado por Lewandowski considerado enxuto, de 552 ações, mas com casos de destaque. Entre os temas, estão as regras da Lei das Estatais sobre nomeação de conselheiros e diretores e a validade do decreto do presidente Lula que restabelece as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins, que haviam sido reduzidas à metade no penúltimo dia da gestão de Bolsonaro.
Dos 552 processos, 59,6% estão em fase de decisão final. Os que ainda não atingiram esse patamar aguardam o cumprimento de fases externas — como intimações e manifestações, cumprimento de prazos processuais e manifestação de terceiros interessados, como a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) — ou estão sobrestados em razão de outro processo que tramita no Supremo.
Se não houver novo pedido de transferência interna pelos atuais ministros, Zanin assumirá uma cadeira na Primeira Turma da Corte. Apesar de Lewandowski, ao se aposentar, ocupar a Segunda Turma, o ministro Dias Toffoli solicitou transferência e foi atendido pela presidente do Supremo, ministra Rosa Weber.
Se aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos, proposta criada para gerar e manter empregos segue direto para a Câmara
Por Bruna Lima
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vota nesta terça-feira (13) o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento aos 17 setores que mais empregam. Ainda há dúvidas se os municípios serão incluídos na concessão, conforme foi acrescentado no relatório do senador Ângelo Coronel (PSD-BA).
O projeto é o primeiro item da pauta do colegiado, que analisa a matéria em caráter terminativo. Isso significa que, se for aprovado, segue direto para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado.
A expectativa é de aprovação da prorrogação aos setores que, atualmente, já estão incluídos na desoneração, vigente até o fim de 2023. O autor do projeto, senador Efraim Filho (União-PB) articula com deputados para que a matéria seja aprovada na Câmara até o fim de setembro, trazendo segurança jurídica às empresas dos segmentos beneficiados.
"Ao permitir a manutenção de emprego e salários, a política contribui, assim, para a própria arrecadação estatal. É pertinente ressaltarmos que, embora façamos avanços no combate à extrema pobreza com a bem-vinda expansão do Bolsa Família, somente o emprego tem o condão de reduzir de forma significativa a taxa de pobreza total", justifica Efraim.
Manifesto
Em 11 de maio, representantes desses 17 setores da economia lançaram um manifesto em favor da continuidade da desoneração da folha de pagamento. "A política de desoneração da folha de pagamento trouxe resultados expressivos para a economia do país ao reduzir o custo laboral e proporcionar maior dinamismo às empresas", diz o texto.Os setores que assinam o documento empregam mais de 8,9 milhões de trabalhadores e incluem áreas como tecnologia da informação, construção civil, comunicação social, transporte público, têxteis, couro, calçados e call center.
A desoneração da folha foi criada pela lei 12.546/2011 com o objetivo de estimular a geração e a manutenção de empregos. O empregador fica apto a escolher contribuir a partir do cálculo total da folha de pagamento ou pela receita bruta da empresa. A contribuição não deixa de ser feita, apenas passa a se adequar ao nível real da atividade produtiva do empreendimento.
Em outras palavras, as empresas que faturam mais contribuem com mais. Com isso, é possível contratar mais empregados sem gerar aumento de impostos.
Municípios
A liderança do governo no Senado articulou para retirar a inclusão das cidades com até 142 mil habitantes entre os beneficiados com a isenção. O projeto original não contemplava os municípios.
Apesar da articulação, não há uma sinalização de que o relator vá excluir os municípios do parecer. Angelo Coronel propôs reduzir a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha dos municípios de 20% para 8%.
"Embora sejam entes federados, [os municípios] são tratados como empresas para fins de recolhimentos de contribuições previdenciárias, ao não possuir capacidade financeira para instituir regimes próprios, e, paradoxalmente, não estão contemplados em políticas públicas similares à desoneração", justificou o relator.
Caso haja exclusão dessa inovação feita pelo relator, o tema será tratado em outro projeto de lei, com compromisso do governo em negociar em favor dos municípios.
Quem deixar de fazer a declaração será multado em R$ 127,69 por propriedade não declarada e ficará com a ficha de movimentação bloqueada
Por Welcton de Oliveira
A Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) alerta os produtores rurais tocantinenses sobre o fim do prazo para a declaração obrigatória de rebanho que encerra na próxima sexta-feira, 16. A expectativa da Adapec é que sejam declarados cerca de 10,8 milhões de bovídeos.
Vale ressaltar, que a declaração de informações pecuárias é obrigatória para todos os produtores rurais que possuírem quaisquer espécies de animais em suas propriedades. Esta medida tem o objetivo de manter o controle sanitário dos animais após a suspensão da vacinação contra a febre aftosa no Estado. E quem deixar de declarar o rebanho de sua propriedade até o término do prazo, pagará multa de R$ 127,69 por propriedade e terá a ficha de movimentação bloqueada até a regularização.
O responsável técnico pelo Programa Estadual de Vigilância em Febre Aftosa, João Eduardo Pires, disse que a declaração do rebanho é fundamental para a manutenção do status sanitário do Tocantins. “O Estado busca o reconhecimento internacional de livre da aftosa sem vacinação, que possibilitará a abertura de novos mercados, mas as medidas de vigilância são essenciais, e a declaração do rebanho faz parte destas medidas. Por isso, quem ainda não fez a sua declaração procure um dos escritórios da Adapec esta semana, e preencha o formulário de declaração de informações pecuárias,” conclamou João Eduardo.