64% da possível fraude no INSS foram em 2 anos de Lula

Por João Rosa 

Os descontos de mensalidades associativas nas folhas de pagamento de aposentados mais do que quadruplicaram em dois anos. Em maio de 2022, os descontos somavam R$ 49,9 milhões.

Já em maio de 2024, o valor chegou a R$ 220,7 milhões — um crescimento de aproximadamente 4,4 vezes. Os dados constam em um relatório de auditoria realizado pela Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo o documento, o maior salto nos descontos ocorreu a partir de junho de 2023. Nesse período, o valor descontado dos aposentados triplicou: em junho de 2023, somava R$ 80,6 milhões, enquanto em abril de 2024 atingiu o pico de R$ 248,1 milhões.

Em junho de 2023, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, foi alertado sobre indícios de irregularidades nos descontos de mensalidades em aposentadorias. Apesar do alerta, os valores continuaram crescendo expressivamente nos meses seguintes. Durante uma reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), presidido por Lupi, a conselheira Tonia Galleti, representante dos aposentados e pensionistas, solicitou que o tema dos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) entre o INSS e as entidades fosse incluído na pauta.

Segundo a ata da reunião, o pedido foi negado sob a justificativa de que a pauta já estava fechada. A conselheira então reforçou o pedido, alegando que havia “inúmeras denúncias feitas”. 

Ela solicitou ainda que fosse apresentada a quantidade de entidades que possuem ACTs com o INSS, a curva de crescimento dos associados nos 12 meses anteriores e uma proposta de regulamentação que garantisse maior segurança para trabalhadores, INSS e órgãos de controle.

O pedido foi novamente negado pelo ministro. O ministro reconheceu a relevância do tema, mas alegou a necessidade de um levantamento mais detalhado e pediu para pautar a discussão na reunião seguinte, o que não ocorreu.

O assunto só foi debatido pelo CNPS em abril de 2024, quando o Tribunal de Contas da União (TCU) já concluía uma investigação e a CGU realizava auditorias.

Operação Sem Desconto Na última quarta-feira (23), a Polícia Federal (PF) e a CGU deflagraram a Operação Sem Desconto, revelando um esquema que pode ter desviado até R$ 6,3 bilhões de aposentadorias e pensões entre 2019 e 2024.

As investigações apontam que entidades sindicais e associações descontavam mensalidades dos benefícios de aposentados e pensionistas sem autorização. O esquema operava com apoio de Acordos de Cooperação Técnica firmados com o INSS.

Segundo a CGU, houve falhas na verificação de autorizações e indícios de falsificação de documentos. Parte das vítimas, inclusive, seria composta por pessoas com deficiência, que não teriam capacidade legal para assinar termos de filiação.

As entidades envolvidas prometiam benefícios como descontos em academias e planos de saúde, mas muitas sequer tinham estrutura para oferecer os serviços, de acordo com o ministro da CGU, Vinícius Carvalho. Ao todo, 11 entidades tiveram seus acordos com o INSS suspensos por ordem judicial. A CNN procurou o Ministério da Previdência Social para comentar o caso e aguarda resposta.

Governador de Minas Gerais foi quem fez mais críticas ao atual governo durante feira do agronegócio em Uberaba; também participaram do evento outros políticos importantes como Gilberto Kassab e Arthur Lira

Por Leandro Silveira

Em discurso com forte tom político durante a abertura da Agrishow, em Ribeirão Preto (SP), o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), defendeu a união de lideranças estaduais em torno de uma candidatura à Presidência da República com foco no agronegócio em 2026.

"Estamos - eu, o governador Tarcísio (de Freitas, de São Paulo), o governador Ratinho (Junior, do Paraná) e tantos outros - mostrando que somos uma das maiores gerações de governadores da história. Trabalhando com seriedade, unidos, com fé e força, vamos vencer as eleições de 2026", afirmou. O discurso foi acompanhado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).

Neste sábado, 26, na Expozebu, evento do agronegócio, os governadores que são pré-candidatos à Presidência em 2026, entre eles Caiado, sinalizaram um pacto de apoio mútuo para a próxima eleição.

Na Agrishow, Caiado destacou a necessidade de uma política nacional que valorize o setor produtivo rural, classificando o agro como "o único setor verdadeiramente competitivo no País". Ele criticou a alta taxa de juros, a falta de investimento em ciência e tecnologia e a ausência de um plano sólido para impulsionar o setor. "Como investir em uma usina se qualquer aplicação financeira rende 15% ao ano e o crédito para produção custa 18% a 20%? Isso é inviável", afirmou.

O governador também chamou atenção para o atraso brasileiro na adoção de tecnologias como a inteligência artificial. "Estamos ficando para trás. Vi na Índia um programa de distribuição de cesta básica para 800 milhões de pessoas, apoiado em tecnologia e inovação. Lá, os jovens são preparados desde cedo nessa área. E nós não temos um banco de dados estruturado", alertou.

Ao relembrar sua trajetória desde os anos 1980, Caiado afirmou que o Brasil perdeu oportunidades importantes por não estruturar políticas públicas voltadas à valorização da produção nacional. "Depois da revolução da Embrapa, da expansão de São Paulo e do desenvolvimento no Centro-Oeste, o Brasil passou a dominar tecnologias de ponta. Eu sempre digo: o grão de soja hoje carrega mais tecnologia do que um iPhone", comentou.

Caiado encerrou sua fala defendendo um novo ciclo de protagonismo do Brasil no cenário internacional, com base na produção agropecuária, na seriedade da gestão pública e na valorização do conhecimento. "O Brasil vai levantar a cabeça, vai disputar de igual para igual, vai subir ao pódio. Temos condições climáticas e territoriais únicas. Com honestidade e seriedade, podemos ser referência mundial em educação, segurança, ciência, tecnologia, inovação e produção de alimentos - não só para os brasileiros, mas para o mundo inteiro."

O presidente em exercício do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, marcou presença em dois eventos importantes neste final de semana, em Pedro Afonso

Com Assessoria

No sábado, 26, ele participou da 11ª Festa do Trabalhador, que contou com um show do cantor Leo Magalhães, e no domingo, 27, esteve no Movimento BR-235 TO/MA Já, que discute a melhoria da BR-235, vital para o escoamento da produção e o acesso entre o Tocantins e o Maranhão.

Acompanhado do prefeito de Pedro Afonso, Joaquim Pinheiro, do secretário da Região Metropolitana de Palmas, André Gomes, e da sua esposa Arlinda Carla, o senador Eduardo Gomes reforçou seu compromisso com a melhoria da rodovia e a busca de soluções para o escoamento mais eficiente da produção local.

"Estamos aqui para cobrar as melhorias necessárias e garantir que os recursos sejam direcionados para as obras da BR-235, que são fundamentais para o desenvolvimento de nossa região", disse o senador.

Além de Gomes, outras autoridades participaram da reunião no domingo, incluindo os deputados estaduais Amélio, Vilmar, Janad Valcari, e a suplente Luana Ribeiro, o presidente da Coapa, Ricardo Cury, e o presidente da Câmara de Vereadores de Pedro Afonso, Marcos Catabriga. Também estavam presentes os prefeitos Edmilson (Bom Jesus), Ormando (Tupirama), Edmar (Pau D'Arco) e Leandro (Santa Maria), além de muitos produtores rurais da região.

Durante a reunião, Eduardo Gomes fez uma ligação para o ministro dos Transportes, Renan Filho, com o objetivo de garantir o apoio necessário para o avanço do projeto. "Vamos levar uma comitiva até Aguiarnópolis, na região do Bico do Papagaio, para reforçar nossa luta pela BR-235", afirmou o presidente em exercício do Senado.

Em seu discurso, o senador também lembrou de grandes conquistas para o estado que, até então, eram consideradas impossíveis. "Lembram-se de coisas que eram consideradas impossíveis e que aconteceram, como a Codevasf e o projeto Calha Norte", disse, destacando a importância de continuar acreditando no trabalho em conjunto e na mobilização das autoridades para a realização de grandes projetos.

A rodovia BR-235, que conecta o Tocantins ao Maranhão, enfrenta sérios problemas de infraestrutura, o que prejudica a logística e o escoamento da produção agrícola e industrial da região. Com o apoio das autoridades e o Movimento BR-235 TO/MA Já, o senador Eduardo Gomes se comprometeu a continuar pressionando para que os recursos necessários sejam alocados para as melhorias na rodovia.

"Não estamos sozinhos nesta luta. Temos o apoio de todos os parlamentares do Tocantins e, principalmente, do governador Wanderlei Barbosa, que tem se mostrado um grande aliado na busca por soluções para os problemas do estado", concluiu Eduardo Gomes.

O movimento busca mobilizar ainda mais lideranças e autoridades para garantir a execução das obras na BR-235, fundamental para o crescimento e a integração do Tocantins com outras regiões do país.

Festa do Trabalhador

A Festa do Trabalhador, que reuniu trabalhadores e autoridades, foi um momento de celebração. Na ocasião, o senador discursou e foi homenageado pelo apoio dado ao Hospital do Amor.

Após ministro Gilmar Mendes retirar destaque, ontem, presidente do STF, Luís Roberto Barroso, decide reabrir processo em sessão extraordinária, amanhã, a partir das 11h

Por Danandra Rocha e Wal Lima

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, decidiu reabrir o julgamento do ex-presidente Fernando Collor de Mello, ontem, após o ministro Gilmar Mendes retirar o destaque que havia pedido na sexta-feira.

No despacho, o ministro destacou a necessidade de celeridade no julgamento, que será retomado amanhã, em sessão extraordinária, de forma virtual.

"Diante da excepcional urgência caracterizada no presente caso, já atestada em despacho anterior, com fundamento no art. 21-B, § 4º, do RISTF e no art. 5º-B da Resolução STF nº 642/2019 (com redação dada pela Resolução STF nº 669/2020), determino a inclusão do processo, para continuidade de julgamento, em sessão virtual extraordinária do Plenário desta Corte, com início às 11h do dia 28/04/2025 e término às 23h59 do mesmo dia", informou a decisão de Barroso.

A movimentação ocorreu após uma série de reviravoltas no caso Collor. Na sexta-feira, o STF formou maioria para manter a prisão do ex-presidente, que havia sido determinada pelo relator Alexandre de Moraes. Cinco ministros votaram favoravelmente à medida.

Contudo, antes do encerramento do julgamento no ambiente virtual, o ministro Gilmar Mendes pediu destaque, o que normalmente deslocaria o debate para o plenário físico, adiando a conclusão do processo. A solicitação, no entanto, não alterou a situação da prisão do ex-senador.

Fernando Collor foi preso na madrugada de sexta-feira, no Aeroporto de Maceió, enquanto se preparava para viajar a Brasília. Segundo sua defesa, o deslocamento seria uma tentativa de "cumprimento espontâneo" da decisão judicial. Condenado a 8 anos e 10 meses de reclusão por corrupção e lavagem de dinheiro — em decorrência de investigações da Operação Lava-Jato —, o ex-presidente passou por audiência de custódia na Superintendência da Polícia Federal em Alagoas.

Collor deverá cumprir a pena no Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, na capital alagoana. Ele ficará alojado na ala especial da unidade, em cela individual, conforme previsto para ex-autoridades. A defesa já havia manifestado o desejo de que ele não fosse transferido para Brasília, pedido que, até o momento, foi aceito pelas autoridades responsáveis.

A defesa de Collor solicitou, ontem, um novo pedido para que o Supremo concedesse prisão domiciliar ao ex-senador. Segundo os advogados do ex-presidente, ele sofre com doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno bipolar, além da idade avançada, de 75 anos. Para comprovar as comorbidades no novo pedido, a defesa anexou um atestado médico elaborado por um expert que acompanha Collor há anos e que "possui capacidade técnica para atestar referida situação".

De acordo com o relatório médico, Collor precisa de "uso diário de medicações" com "visitas médicas especializadas periódicas" e que "apesar de bem controlada, a doença de Parkinson do ex-presidente é "progressiva" e "pode se agravar sem o uso adequado da medicação prescrita".

Contradição

Curiosamente, Collor contrariou a versão apresentada pela defesa ao pedir a conversão da sua pena em regime fechado em prisão domiciliar. Na audiência de custódia da sexta-feira, o político afirmou que não tem doenças e não faz uso de medicamentos. Durante os 13 minutos de conversa com o juiz instrutor do gabinete de Moraes, Rafael Tamai, o ex-presidente se manteve tranquilo e chegou até a sorrir, afirmando, momentos depois, que prefere cumprir a pena em Alagoas em vez de ser transferido para Brasília.

Lúcido, o político ainda esclareceu ao STF que foi preso por volta das 4h da manhã no Aeroporto de Maceió, onde pegaria um voo para se apresentar à Polícia Federal (PF) em Brasília. "Eu estava no aeroporto embarcando para Brasília para me apresentar às autoridades judiciais", disse.

O STF (Supremo Tribunal Federal) declarou inconstitucionais três leis municipais que impediam o uso de linguagem neutra na rede escolar e na administração pública local

POR MARIANA BRASIL

Leis de Porto Alegre (RS), São Gonçalo (RJ) e Muriaé (MG) estabeleciam que apenas a norma gramatical e ortográfica padrão do português poderia ser usada em salas de aula e em ações do serviço público municipal.

A legislação de São Gonçalo chegava a impedir explicitamente "a utilização da 'linguagem neutra', do dialeto 'não binário'" nas instituições.

O entendimento do ministro André Mendonça, relator do caso, foi de que é inconstitucional normas estaduais ou municipais que disponham sobre a língua portuguesa, "por violação à competência legislativa da União".

O principal argumento do relator é que municípios não podem legislar sobre normas que tratem de currículos ou conteúdos programáticos da atividade escolar, que seriam temas de competência privativa da União e que exigem tratamento uniforme em todo o país.

"Não é novidade neste Supremo Tribunal Federal o debate sobre legislações estaduais e municipais que regulamentam a proibição ou a imposição da 'linguagem neutra' em estabelecimentos de ensino", afirma Mendonça em seu voto. "Em sucessivos julgados, esta Corte tem se manifestado sobre a inconstitucionalidade de atos normativos municipais e estaduais que caminham nesse sentido."

O voto do relator foi acompanhado pela maioria dos ministros, com exceção de Cristiano Zanin e Kássio Nunes Marques, que divergiram parcialmente da decisão.

Zanin sugeriu que apenas trechos específicos das leis fossem invalidados, sob justificativa de que partes dos textos ainda seriam constitucionais. As divergências do ministro nos três casos julgados foram acompanhadas apenas por Nunes Marques.

Em uma das ações, sobre a lei de Muriaé (MG), Zanin sugeriu que se mantivesse a validade do artigo que garantia aos estudantes "o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino, utilizando apenas as flexões de gênero e de número, conforme as regras gramaticais consolidadas".

Em contrapartida o ministro, concordou com a invalidação do trecho que atribuía às secretarias municipais a responsabilidade de fomentar "iniciativas de defesa aos estudantes no caso de aplicação de qualquer conteúdo destoante das normas e orientações legais de ensino", por entender que isso extrapolava a competência dos municípios.

Acompanharam o relator o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, e os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Edson Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luiz Fux.

Os textos das três leis vetavam variações da língua portuguesa que não estivessem incorporadas nas reformas ortográficas ratificadas pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Em uma delas, também estavam inclusas sanções a servidores que fizessem o uso fora do padrão.

No município de Muriaé, a prefeitura proibia todas as instituições de ensino de "prever ou inovar" em seus currículos escolares e em editais "novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa", em contrariedade às flexões de gênero masculino e feminino.

A decisão referente às três cidades faz parte de um conjunto de 18 processos movido pela Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas contra leis municipais e uma lei estadual que proibiram o uso da linguagem neutra em seus territórios.