Documento visa garantir atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social

Por Aldenes Lima

O governador Wanderlei Barbosa assinou, nesta terça-feira, 2, o decreto Nº. 7.010 que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPF) e adota outras providências. O documento, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), visa garantir atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.

O decreto regulamenta a Lei Estadual Nº. 3.989/22, a qual considera portador de fibromialgia pessoa diagnosticada com dores no corpo, principalmente na musculatura, fadiga, sono não reparador, alterações de memória, ansiedade, depressão e alterações intestinais.

“Hoje [terça, 2] assinamos o decreto regulamentando a lei que estabelece os direitos das pessoas com fibromialgia em todo o Tocantins, como já é realizado em todo o Brasil. Uma ação importante para garantir qualidade de vida, acessibilidade, reconhecimento e respeito à nossa população que vive com a doença”, afirmou o governador Wanderlei Barbosa.

Para a emissão da carteira será necessário o preenchimento de requerimento assinado pelo interessado ou por seu representante legal, acompanhado de laudo médico, contendo a respectiva Classificação Internacional de Doenças (CID) com assinatura e carimbo com o número do registro do médico competente no Conselho Regional de Medicina (CRM) e documentos pessoais. O documento terá validade de cinco anos, devendo ser mantidos atualizados os dados cadastrais do identificado, e deverá ser revalidada com o mesmo número.

Segundo o secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto, a numeração revalidada permitirá que se faça um levantamento do número de pessoas com a doença em todo o estado. “Isso permitirá a elaboração de políticas de saúde pública voltada para atender as necessidades destas pessoas e, assim garantir assistência, acompanhamentos e ações focadas nas pessoas com fibromialgia no Tocantins”, reforçou.

“A emissão da carteira será de forma gratuita, mediante requerimento da pessoa com fibromialgia ou do responsável legal ou cuidador, de forma presencial ou virtual, por meio do site www.servicos.to.gov.br . O documento começará a ser emitido em até 30 dias a partir da publicação do decreto, tempo de organização do sistema de informação a ser disponibilizado”, explicou a superintendente da Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência da Secretaria Estadual da Saúde, Rosa Helena Ambrosio.

Também acompanharam a assinatura do decreto os deputados estaduais Léo Barbosa e Olyntho Neto; o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, Amélio Cayres; e o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Filho.

REDD+, Zoneamento Ecológico-Econômico e segurança jurídica no campo estiveram entre os principais temas apresentados ao Governador Wanderlei Barbosa

Com Assessoria

A Associação dos Produtores de Soja e Milho do Tocantins (Aprosoja), juntamente com lideranças da Novilho Precoce, Associação para o Desenvolvimento Sustentável do Tocantins (ADSTO) e Federação da Agricultura do Tocantins (FAET), se reuniram nesta terça-feira, 02, em um almoço com o Governador do Estado, Wanderlei Barbosa, para debater pautas estratégicas de interesse da agronegócio tocantinense.

O encontro, realizado a convite da presidente da Aprosoja-TO, Caroline Barcellos, e seu vice-presidente, Thiago Facco, contou com a presença de importantes lideranças estaduais como Fernando Penteado, Renato Schneider, Arnardino Gabriel, Paulo Carneiro, Jaime Café, Cledson Lima, e também o presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa.

Durante a reunião, foram apresentados ao Governador temas prioritários como a condução do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), o programa REDD+, além de questões relacionadas à infraestrutura e à segurança jurídica no campo. Reforçando o quanto este governo tem tratado com dedicação as pautas do setor produtivo.

O Governador assegurou transparência total no processo do REDD+ e se comprometeu a disponibilizar às entidades do setor produtivo o contrato firmado com a empresa Mercúria, responsável pelos estudos técnicos e pela operacionalização dos pagamentos.

As lideranças presentes reforçaram a importância de avanços estruturais e da garantia de estabilidade jurídica para o produtor rural, fatores essenciais para fortalecer a competitividade do Tocantins e atrair novos investimentos. “Esse encontro reforça a união do setor produtivo e a importância do diálogo direto com o Governo. Acreditamos plenamente que o Governador Wanderlei Barbosa e o secretário de Meio Ambiente, Marcelo Lellis, darão total transparência ao programa REDD+”, destacou Caroline Barcellos, presidente da Aprosoja Tocantins.

Foram convidados também para esse encontro Sindicatos Rurais, Sistema OCB/TO, PROBICO entre outras.

Confira tabela de preços dos pratos concorrentes, atrações confirmadas para o Cozinha Show e palco principal; Festival Gastronômico de Taquaruçu

Da Assessoria

A partir de quinta-feira, 4, o distrito de Taquaruçu se transformará em um polo de sabores com a realização do 19º Festival Gastronômico de Taquaruçu (FGT). Promovido pela Prefeitura de Palmas, por meio da Agência Municipal de Turismo (Agtur), o evento é referência na valorização da culinária tocantinense e oferece até o domingo, 7, programação que une gastronomia, boa música e experiências únicas para moradores e turistas.

Para quem sobe a serra em busca de novas experiências culinárias, os estandes do Circuito Gastronômico funcionarão a partir das 18h de quinta-feira, 4, a sábado, 6, e no domingo, 7, a partir das 16h. Serão 40 pratos diferentes disponíveis, destacando a criatividade e a diversidade da gastronomia local. Os preços variam de acordo com a categoria:

• Comidinhas salgadas: R$ 15 a R$ 19;

• Pratos doces: R$ 11 a R$ 17;

• Pratos salgados: R$ 15 a R$ 24;

• Food trucks: R$ 15 a R$ 23;

• Alimentação Funcional: R$ 11 a R$ 24;

• Drinks regionais: R$ 5 a R$ 35.

Na Rota Gastronômica, que envolve estabelecimentos de Taquaruçu e região, os pratos variam entre R$ 20 e R$ 87. Juntos, os expositores do Circuito Gastronômico e da Rota Gastronômica disputam a premiação total de R$ 150 mil.

Cozinha Show

Outro destaque é o Cozinha Show, espaço que combina aprendizado e espetáculo. A programação começa com chefs locais, às 18h30, de quinta, 4, a sábado, 6, e às 16h no domingo, 7, quando a atração será dedicada às crianças, com o Cozinha Kids. A partir das 19h30, entram em cena os chefs de destaque nacional:

• 4 de setembro: Babi Frazão, brasiliense vencedora da edição 2023 do maior programa de gastronomia da TV brasileira e eleita Chef Revelação 2024 pela revista Prazeres da Mesa;

• 5 de setembro: Janaína Torres, paulista eleita Melhor Chef Feminina do Mundo 2024 pela lista The World’s 50 Best Restaurants e destaque também como Melhor Chef Mulher da América Latina 2023;

• 6 de setembro: Jimmy Ogro, repórter do programa Mais Você (TV Globo) e embaixador da carne suína no Brasil pela ABCS, conhecido por sua irreverência.

Atrações regionais e nacionais

A programação musical também promete grandes momentos. Na quinta-feira, 4, o cantor Zeca Baleiro abre a série de shows nacionais. Na sexta-feira, 5, é a vez da consagrada Fafá de Belém encantar o público. Já no sábado, 6, o palco recebe o duo Anavitória, em uma apresentação muito aguardada. O encerramento fica por conta do projeto infantil Mundo Bita, no domingo, 7, garantindo diversão para toda a família.

Dentre os artistas regionais confirmados estão Pagode da Lu, Melissa Lima, Três Tons de Preto, Matheus Mancine e Viola D’Júnior.

Com Assessoria

A 10ª Superintendência Regional da Codevasf completa, nesta terça-feira (02/09/2025), quatro anos de atuação no Tocantins. A empresa destinou cerca de R$ 623 milhões em investimentos que impulsionaram o desenvolvimento de diferentes regiões do estado.

Nesse período, foram destinados cerca de R$ 314 milhões para a entrega de 2.804 equipamentos e maquinários a 334 entidades, entre elas prefeituras, associações, cooperativas e institutos.

Entre os itens entregues estão aeradores de pás, balanças, barracas de feira, boias, caixas d’água, caminhões-pipa, caminhões basculantes com caçamba, carretas, caminhonetes, escavadeiras, fornos industriais, grades aradoras, máquinas de costura, tratores e macacões de apicultor, entre outros.

Somente em 2025, já foram aplicados aproximadamente R$ 20,5 milhões na entrega de 383 máquinas e equipamentos a 111 entidades, incluindo prefeituras, associações, cooperativas e institutos.

Além disso, a Codevasf destinou, até o momento, R$ 153,5 milhões para obras de pavimentação, pontes e sistemas elevatórios, e firmou convênios que somam R$ 156,2 milhões.
Também em 2025, foram concluídas duas pontes de 15 metros, uma ponte de 24 metros e asfaltadas ruas em quatro municípios - com asfalto quente (CBUQ). Em outros dois municípios, foi realizada pavimentação em tratamento superficial duplo (TSD), totalizando R$ 16,3 milhões em investimentos.

Equipamentos

Outro eixo de atuação foi a capacitação profissional. Em parceria com instituições locais, a 10ª SR já beneficiou cerca de 227 pessoas com cursos de Panificação e Confeitaria, Operação de Drones, Corte e Costura, entre outros.

Para o superintendente regional da Codevasf no Tocantins, Cesar Felix Fragoso, a data marca um momento para a celebração dos avanços alcançados:

“É motivo de grande alegria celebrar os quatro anos da 10ª Superintendência Regional e olhar para tudo o que já foi realizado. Os investimentos feitos em maquinário, infraestrutura e apoio às comunidades transformaram a realidade de muitas cidades do Tocantins. Ao longo desses anos, vimos estradas sendo abertas, produtores recebendo equipamentos e municípios mais estruturados para crescer. Para mim, é uma honra e uma felicidade fazer parte dessa história de desenvolvimento, que mostra o compromisso da Codevasf em melhorar a vida das pessoas e contribuir para o futuro do estado.”

A decisão da Prefeitura de Palmas de centralizar a compra dos produtos destinados à merenda escolar representa um avanço significativo na gestão pública municipal. Ao transferir a responsabilidade das aquisições para a Secretaria Municipal da Educação (Semed), a administração dá um passo importante rumo à profissionalização dos processos, à economia de recursos e à garantia de uma alimentação mais segura e nutritiva para os alunos da rede pública

Por Edson Rodrigues

Antes da mudança, cada uma das mais de 80 unidades escolares realizava suas próprias licitações, o que gerava uma verdadeira fragmentação de processos, dificultando o controle, aumentando os riscos de falhas e sobrecarregando os diretores com tarefas administrativas. Com a centralização a Semed assume a gestão técnica e logística das compras, os diretores podem se dedicar exclusivamente à gestão pedagógica e reduz-se a duplicidade de processos e o risco de inconsistências contratuais.

Essa mudança alinha Palmas às melhores práticas de gestão pública, adotadas por diversas capitais brasileiras que já centralizam compras para garantir padronização e controle.

ECONOMIA E PODER DE NEGOCIAÇÃO

Ao comprar em escala, o município passa a ter maior poder de barganha com fornecedores, o que pode resultar em preços mais competitivos e contratos mais vantajosos. A licitação emergencial realizada em julho de 2025, que movimentou R$ 33,6 milhões, foi dividida em quatro lotes e atraiu empresas com capacidade logística para atender semanalmente todas as unidades escolares.

Além disso, a exigência de que as empresas adquiram parte dos produtos de fornecedores locais fortalece a economia regional e valoriza a agricultura familiar.

A centralização também permite que o cardápio seja elaborado por nutricionistas da Divisão de Alimentação Escolar, com foco em variedade e equilíbrio nutricional, atendimento a alunos com restrições alimentares e monitoramento da qualidade dos produtos entregues.

Com entregas regulares e controle técnico, a merenda escolar deixa de ser apenas uma refeição e passa a ser uma ferramenta de promoção da saúde e do aprendizado.

A medida provisória que oficializou a centralização foi publicada com ampla divulgação, e os contratos estão disponíveis para consulta pública. Isso fortalece a transparência e permite que órgãos de controle e a sociedade acompanhem de perto os gastos e a execução dos serviços.

Membros da equipe de O Paralelo 13 est6iveram em três escolas da rede municipal de ensino de Palmas e constatou, com os próprios alunos, satisfação com a melhoria nos itens servidos na merenda escolar e faz, aqui, a sugestão para que os críticos se deem ao mesmo trabalho e confiram, in loco, como estão sendo bem tratados alunos e o corpo docente das escolas municipais de Palmas. São mais de 45 mil crianças e adolescentes recebendo alimentação de qualidade e controle e planejamento nutricional.

A Câmara Municipal, embora tenha registrado divergências políticas sobre a medida, também cumpre seu papel fiscalizador, o que contribui para o aprimoramento contínuo da política pública.

Logo, a decisão da Prefeitura de Palmas de centralizar a compra da merenda escolar é, sim, acertada, moderna e alinhada aos princípios da boa governança. Ela representa um compromisso com a eficiência administrativa, a qualidade da alimentação dos alunos e o uso responsável dos recursos públicos. Em vez de retroceder, é hora de aprimorar ainda mais esse modelo, ouvindo a comunidade escolar e fortalecendo os mecanismos de controle e participação.

ESCOLHA DE DIRETORES

Outra mudança que beneficia a rede municipal de ensino é a indicação, por meritocracia dos diretores das escolas.

Eduardo Siqueira Campos nunca escondeu a insatisfação com o sistema implementado pela antecessora, Cinthia Ribeiro (PSDB), de eleição dos diretores das escolas, que já era amplamente criticado. Ainda em janeiro, o gestor condenou a nomeação de diretores com baixíssima votação. “Existe democracia em dar posse a um diretor que teve 4 votos numa eleição que não teve participação 90% da comunidade educacional? Não é minimamente razoável”, argumentou. Um dia depois da manifestação, o prefeito suspendeu todas as designações oriundas do pleito.

Agora, Eduardo Siqueira Campos (Podemos) editou nova Medida Provisória para acabar com a eleição para diretores das unidades de ensino da rede municipal. O texto está na edição desta quarta-feira, 27 do Diário Oficial.

Com as alterações, o processo de escolha segue em três etapas. A primeira é eliminatória, quando é verificada a qualificação técnica, feita por meio da análise da documentação apresentada para verificação dos requisitos necessários à homologação da inscrição. O próximo passo é classificatório, momento em que é avaliado a apresentação e defesa do Plano de Gestão. Por fim, a terceira fase passa a ser definida por “meritocracia”, não mais por processo eleitoral. A Medida Provisória revoga dispositivos da Leis 2.998 de 2023 e a 3.057 de 2024.

O texto revoga todos os dispositivos que abordavam e regulamentavam o processo eleitoral. Entre os destaques, o fim da exigência de que só poderão desempenhar a função de diretor o profissional da educação básica pertencente ao quadro do magistério.

Com as alterações, o processo de escolha segue em três etapas. A primeira é eliminatória, quando é verificada a qualificação técnica, feita por meio da análise da documentação apresentada para verificação dos requisitos necessários à homologação da inscrição. O próximo passo é classificatório, momento em que é avaliado a apresentação e defesa do Plano de Gestão. Por fim, a terceira fase passa a ser definida por “meritocracia”, não mais por processo eleitoral. A Medida Provisória revoga dispositivos da Leis 2.998 de 2023 e a 3.057 de 2024.