Por: Heliana Oliveira

Nesta quarta-feira, 19, a Prefeitura de Gurupi, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, recebeu uma comitiva da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo de Porto Nacional para troca de experiências em iniciativas de incentivo ao empresariado.

O secretário de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente de Gurupi, Wilson Souza, a servidora da Diretoria de Indústria e Comércio, Daniela Prudente, e o secretário Chefe de Gabinete, José Carlos Bessa, receberam o secretário de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo de Porto Nacional, Saulo Pereira, que estava acompanhado do superintendente Rafael Siqueira e da assessora Luciana Pereira.

Durante o encontro, foi apresentada a Lei do Programa de Aceleração Econômica, que oferece diversos benefícios aos empresários locais.

O secretário Saulo Pereira destacou o protagonismo de Gurupi no avanço das políticas de incentivo ao empresariado, o que motivou a visita técnica. “Tivemos muitas orientações que fortalecem o nosso desenvolvimento e nos auxiliarão a aprimorar o que já executamos”, afirmou. Ressaltou também que o encontro proporcionou um amplo diálogo sobre o Parque Agroindustrial de Gurupi e a Sala do Empreendedor, com trocas de informações que contribuirão para o fortalecimento das políticas de desenvolvimento regional.

Wilson Souza ressaltou a importância da parceria entre as prefeituras e secretarias, destacando que o desenvolvimento econômico é uma via de mão dupla, beneficiando tanto o empresariado quanto o poder público. “A nossa gestão, liderada pela prefeita Josi Nunes, está aberta a todas as prefeituras, parceiros e secretarias, com o objetivo de construir um estado mais promissor”, afirmou.

Complementando a visão da gestão municipal, Daniela Prudente destacou que Gurupi se tornou uma vitrine para outros municípios no trabalho de valorização dos empresários. “A prefeita bate muito nessa tecla de ajudar e amparar os empresários, que são os verdadeiros geradores de emprego, renda e, consequentemente, de benefícios para os municípios”, concluiu.

Ministro deu prazo de 60 dias para a conclusão de novo exame, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal devem repassar CPF e CNPJ dos sacadores

POR FELIPE PONTES

O ministro Flavio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (18) que a Controladoria-Geral da União (CGU) conclua, em 60 dias, uma nova auditoria sobre R$ 469,4 milhões em “emendas Pix” que foram transferidas a estados e municípios, em 2024, sem que houvesse a apresentação de planos de trabalho para a aplicação do dinheiro.

Ele determinou também que a CGU audite 126 transferências especiais que tiveram planos de trabalho aprovados em 2024 e anos anteriores, com o objetivo de averiguar se tiveram execução adequada.

Em outro ponto, Dino sublinha uma constatação do Tribunal de Contas da União (TCU), segundo a qual apenas 19% das transferências liberadas nos últimos seis anos são rastreáveis até o destinatário final. O tribunal de contas pediu que o CPF ou CNPJ de quem recebe o dinheiro passe a constar nos extratos bancários. O ministro deu 60 dias para que Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal adequem seus sistemas a atendam ao pedido.

Ao mencionar as emendas Pix, Dino se refere às emendas de transferência especial, que não possuem finalidade definida previamente e são transferidas diretamente aos entes federados por opção de algum parlamentar, que escolhe o destino de parte do Orçamento da União. Desde 2019, tais destinações são impositivas, ou seja, de liberação obrigatória pelo governo federal.

Plano obrigatório

O Supremo já decidiu que todas as transferências especiais dependem do cadastro de um plano de trabalho para que o dinheiro seja liberado. Sem o documento, tais repasses não atendem a critérios constitucionais mínimos de transparência e rastreabilidade, decidiu o plenário.

A determinação valeu já para o ano de 2024, quando o cadastro dos planos de trabalho na plataforma Transferegov.br passou a ser acompanhado de perto pelo TCU. Segundo relatório mais recente, com dados atualizados até a última quinta-feira (13), no ano passado houve 644 repasses feitos sem a apresentação de planos de trabalho, o equivalente a R$ 469,4 milhões.

Na decisão desta terça, Dino apontou o risco de que possa bloquear os recursos. Ele frisou que o plenário do Supremo já decidiu “acerca da obrigatoriedade de apresentação e aprovação prévias dos Planos de Trabalho, sob pena de caracterização de impedimento de ordem técnica à execução das emendas”.

O ministro destacou que somente em janeiro deste ano uma portaria conjunta dos ministérios da Gestão e Inovação e da Fazenda criou novas categorias para classificar as transferências especiais de acordo com a apresentação ou não dos respectivos planos.

“É importante lembrar que, anteriormente, não havia tais registros eficazes quanto à execução das ‘emendas PIX’, dando ensejo à utilização de recursos de forma desconectada com as necessidades locais e com as prioridades estabelecidas nos planos de desenvolvimento regional”, escreveu Dino.

Entenda

Nos últimos meses, o ministro tem protagonizado um embate com o Congresso em torno da liberação de emendas parlamentares impositivas. Dino tem bloqueado a liberação de recursos que não permitam identificar qual o padrinho político da transferência, quem é o destinatário final do dinheiro e como os valores foram gastos.

A atuação do Supremo ocorre depois de o Congresso ter ampliado seu poder sobre o Orçamento da União nos últimos anos. Na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, por exemplo, foram inseridos mais de R$ 49,2 bilhões em emendas parlamentares. Há dez anos, em 2014, esse valor era de R$ 6,1 bilhões.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é alvo de uma ação na Justiça dos Estados Unidos por suposta violação à soberania americana

DIRETO DA REDAÇÃO

A ação judicial é movida pelas empresas Trump Media, ligada ao presidente Donald Trump, e pela plataforma Rumble. O caso tramita em um tribunal de Justiça Federal sediado na Flórida. A informação é do jornal Folha de S.Paulo. Moraes não se posicionou sobre o caso. O Estadão contatou o ministro via assessoria de imprensa do STF.

Rumble é uma plataforma para o compartilhamento de vídeos que funciona de forma similar ao YouTube. A rede já foi citada em decisões do STF para a remoção de conteúdo, mas não cumpriu as determinações da Justiça brasileira por não contar com representação no País. Com a proposta de ser “imune à cultura do cancelamento”, o Rumble passou a abrigar produtores de conteúdo restritos em outras redes sociais, como os bolsonaristas Paulo Figueiredo, Rodrigo Constantino e Bruno Aiub, conhecido como Monark.

ORDENS SIGILOSAS

Segundo as empresas autoras da ação conjunta, Moraes violou a legislação americana ao ordenar à Rumble a suspensão da conta do blogueiro Allan dos Santos.

“Moraes agora está tentando contornar completamente o sistema legal americano, utilizando ordens sigilosas de censura para pressionar redes sociais americanas a banir o dissidente político (Allan dos Santos) em nível global”, afirmou à Folha Chris Pavlovski, CEO da Rumble.

Allan dos Santos é investigado pelo STF por propagação de desinformação e por ofensas à ministros da Corte brasileira. Contra ele, há um mandado de prisão preventiva, mas o blogueiro mora nos Estados Unidos e está foragido da Justiça brasileira.

O endereço residencial de Allan no Brasil já foi alvo de busca e apreensão pela Polícia Federal (PF). Um pedido da justiça brasileira para a extradição de Santos foi negado pelo governo americano em março do ano passado.

A Trump Media se aliou à Rumble na ação. Os advogados da empresa ligada ao presidente americano argumentam que a restrição das operações do Rumble no Brasil também a prejudica, pois a plataforma de vídeos fornece à Trump Media serviços necessários à manutenção da rede social Truth Social.

DESBLOQUEIO ANTES DE AVALIAÇÃO SOBRE LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Alexandre de Moraes determinou o desbloqueio das redes sociais do influenciador Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark. A decisão levou à reativação de outros perfis bloqueados por ordem do magistrado.

No sábado (8), voltou ao ar a conta no X do empresário Luciano Hang, bloqueada desde 2020. O mesmo ocorreu com os perfis do jornalista Guilherme Fiuza e do influenciador Bernardo Küster, suspensos no âmbito do Inquérito das Fake News, conduzido pelo STF.

O desbloqueio aconteceu na véspera da chegada da Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão (RELE) da CIDH ao Brasil. A equipe veio ao Brasil para avaliar a situação da liberdade de expressão no país.

CORTINA DE FUMAÇA?

A ação de Trump contra Moraes acontece após a denúncia, via PGR, contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de estado. Analistas políticos já fazem a associação do momento escolhido para que o anúncio, justamente quando o governo Lula III vive seu pior momento, com queda acentuada e constante de popularidade, alta da inflação e descontrole nos gastos públicos, e tendo o ministro da Economia, Fernando Haddad sendo fritado por “companheiros” de partido e de governo, durante uma reunião da qual não estava presente.

Segundo esses analistas, se a associação entre os dois fatos – denúncia contra o ex-presidente enquanto o atual governo desce ladeira abaixo nas pesquisas – ficar clara para o grande público, a polarização entre Direita e Esquerda pode ser agravada, criando um clima de tensão jamais visto no País.

Agora, é rezar para não acontecer algo de pior, ainda, para o Brasil.

Foram pesquisadas 31 variedades de carnes, incluindo cortes bovinos, suínos, frango, peixes e linguiças

Por: Waldenia Silva

O Procon Tocantins realizou, entre os dias 17 e 18 de fevereiro, uma pesquisa de preços em nove açougues e supermercados de Gurupi-TO. Foram pesquisadas 31 variedades de carnes, incluindo cortes bovinos, suínos, frango, peixes e linguiças. A maior variação encontrada foi de 95% no quilo do coração de frango, onde o preço oscilou entre R$ 20,00 e R$ 38,99.

O segundo item com maior variação foi a moela de frango, com 82%, sendo vendida entre R$ 10,99 e R$ 20,00. Em seguida, destacam-se a costela bovina dianteira e a mindinha, que apresentaram variações de 69%, com preços entre R$ 15,99 e R$ 26,99 e R$ 17,99 e R$ 29,99.

Entre as linguiças, a suína foi a que apresentou a maior diferença de preço, chegando a 61%, variando de R$ 20,49 a R$ 32,90. Já nos cortes suínos, o lombo registrou uma variação de 54%, sendo encontrado entre R$ 25,99 e R$ 39,99. Entre os peixes, o tambaqui teve a maior variação, de 21%, com preços entre R$ 18,96 e R$ 22,99. Acesse a pesquisa completa aqui: https://central.to.gov.br/download/413600

O superintendente do Procon Tocantins, Euclides Correia, destacou a importância da pesquisa para os consumidores. " O objetivo é oferecer transparência e auxiliar os consumidores na hora da compra. Com essa pesquisa, é possível planejar melhor as compras e buscar os melhores preços", ressaltou.

Vale destacar que, conforme a legislação vigente, é facultada a venda de carne fresca moída, mas a operação deve ser realizada obrigatoriamente na presença do consumidor, sendo proibido o armazenamento prévio do produto moído.

O diretor de fiscalização do órgão, Magno Silva, alertou sobre os direitos do consumidor. "Reforçamos a importância de exigir a nota fiscal ou o cupom fiscal no ato da compra. Esses documentos são fundamentais para garantir eventuais reclamações e assegurar os direitos dos consumidores", afirmou.

Denuncie irregularidades

Caso o consumidor identifique problemas como carne estragada, condições inadequadas de conservação ou informações incorretas no rótulo, pode formalizar uma denúncia junto ao Procon Tocantins pelo WhatsApp Denúncia (63) 99216-6840.

Sessões do tribunal têm começado por volta das 14h30 nas quartas e quintas-feiras

Com R 7

O STF (Supremo Tribunal Federal) julga na próxima quarta-feira (19) um recurso em que se discute a liberdade de expressão e o direito à indenização por danos morais. O documento foi apresentado pela Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) contra a decisão do STF que responsabiliza a imprensa por fala de entrevistados. O julgamento começou em agosto do ano passado, mas foi suspenso em razão de um pedido de vista do ministro Flávio Dino.

As sessões do tribunal têm começado por volta das 14h30 nas quartas e quintas-feiras. Em 2023, o STF decidiu que a responsabilização de veículos de comunicação pela publicação de falas de terceiros só será possível quando existirem elementos que mostrarem que houve acusação falsa, continuando proibida a censura prévia à reportagem. A tese fixou critérios para o direito a indenização de alguém que seja acusado indevidamente de um crime em uma publicação jornalística.

Na época, prevaleceu o entendimento do ministro Alexandre de Moraes. Segundo a tese, é “vedada qualquer espécie de censura prévia, porém admitindo a possibilidade posterior de análise e responsabilização, inclusive com remoção de conteúdo, por informações comprovadamente injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas e em relação a eventuais danos materiais e morais”.

Depois da decisão, a Abraji entrou com embargos de declaração, um tipo de recurso para sanar eventuais obscuridades no julgamento. A entidade argumenta que há trechos genéricos e que a decisão pode facilitar o assédio judicial contra jornalistas e casos de censura prévia.

Nepotismo

Também está na pauta da Corte um recurso que questiona se a proibição ao nepotismo abrange a nomeação de parentes para cargos políticos, como os de secretário municipal, estadual ou de ministro de Estado.

De acordo com o processo, o TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo), ao analisar uma ação apresentada pelo MP-SP (Ministério Público de São Paulo), declarou a inconstitucionalidade da lei do município de Tupã (SP) que permitia a nomeação de parentes das autoridades, até terceiro grau, consanguíneos ou afins, para cargo de secretário municipal. No recurso ao STF, o município afirma que a nomeação de parentes em cargos políticos não é contra decisão da Corte que veda a prática do nepotismo.