Ex-presidente pode ser condenado a 43 anos de prisão pelo Supremo; advogado diz que fará defesa ‘baseada em pontos jurídicos’

Por Victoria Lacerda e Rafaela Soares

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) começa a julgar nesta terça-feira (2) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, começou o julgamento falando dos ritos do processo. Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes começou a apresentar o relatório.

Depois foi a vez do procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentar as argumentações. Ele analisou que um golpe pode vir de fora da estrutura de poder ou de dentro, como já foi provado historicamente.

O PGR afirmou que o “golpe já estava em curso” durante reuniões ministeriais feitas durante o governo Bolsonaro. “Quando o presidente e o ministro da defesa reúnem os comandantes das forças armadas, que estão sob sua direção, a executar fases finais do golpe, o golpe ele mesmo já está em curso de realização”, disse.

“Esses eventos desvendam não uma maquinação desgarrada da realidade prática, tampouco meros atos de cogitação, mas a colocação em marcha de um plano de operação antidemocrática, ofensiva ao bem jurídico tutelado pelo Código Penal”, continuou o PGR.

Por isso, afirmou Gonet, todos os personagens do processo nos quais a tentativa de golpe se desdobrou seriam responsáveis pelos eventos, que se relacionam entre si.

“O grau de atuação de cada um no conjunto dos episódios da trama é questão de mensuração da culpa e da pena, mas não afasta a responsabilidade de cada um pelos acontecimentos”, resumiu. Mais tarde, reforçou a tese, afirmando que as defesas podem minimizar a participação dos réus, mas a materialidade do plano “não pode ser negada”.

Gonet detalhou o plano “Punhal Verde Amarelo”, de existência e autoria reconhecidas pelo general Mário Fernandes. E definiu que atos e falas contra a eleição e autoridades para “inflar as pessoas” não podem ser considerados liberdade de expressão. “Previa-se o uso de armamentos pesados e admitia-se alta probabilidade de danos, além daqueles causados pelos armamentos principais”, lembrou.

“Houve, nesse sentido, a apresentação do plano de golpe pelo comandante das Forças Armadas, pelo próprio presidente da República e pelo ministro da Defesa”, defendeu o PGR, dizendo que o apoio da “organização criminosa” a acampamentos em frente a quartéis em várias localidades se tornou “atuação efetiva por atitude de ruptura com a democracia por meio da violência”.

E que o propósito de criar um clima de convulsão social foi posto em prática com o objetivo de atrair, especialmente, o Exército. “O golpe tentado não se consumou devido à fidelidade do Exército, não obstante o envolvimento de alguns de seus integrantes, e da Aeronáutica”, analisou.

Secretaria informou que não terá um quinto lote, já que todos os pagamentos foram antecipados

Por Caroline Vale

A Secretaria da Receita Federal informou nesta terça-feira (2) que concluiu, antecipadamente, o pagamento de todas as restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) referentes às declarações de 2025, sendo ano-base 2024.

Segundo a pasta, todos que entregaram a declaração no prazo e sem inconsistências receberam o dinheiro. Já foram pagos R$ 36.690.346.875 em restituições de IRPF, apuradas em um total de 22.679.085 declarações de ajuste anual.

Os pagamentos iriam ocorrer em cinco lotes, com o último lote liberado em setembro de 2025, mas a Receita decidiu finalizar a liberação com o quarto lote, liberado na última sexta-feira (29).

"A eficiência no processamento das declarações permitiu que todos os contribuintes elegíveis recebessem seus valores até o lote de agosto/2025", afirmou a Receita.

Não recebi a restituição… E agora?

Conforme a Secretaria, os contribuintes que não tiveram sua restituição liberada devem acessar a página da Receita Federal na internet, clicar em "Meu Imposto de Renda" para uma consulta completa da situação da declaração, por meio do “Extrato do Processamento”.

Se identificar alguma pendência, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que estiverem equivocadas.

Por outro lado, caso não tenha caído e não tenha tido nenhum erro, contribuintes que ainda não receberam os valores caíram na malha fina do Fisco.

Requerimento foi aprovado por 26 votos a favor e nenhum contrário

POR ALEX RODRIGUES

Integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovaram, nesta segunda-feira (1), uma proposta de envio ao Supremo Tribunal Federal (STF) de um pedido para que a Corte autorize a prisão preventiva de 21 pessoas investigadas por suposto envolvimento na cobrança ilegal de mensalidades associativas descontadas das aposentadorias e pensões de milhões de brasileiros, em todo o país.

De autoria do deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), relator da comissão, o requerimento foi aprovado por 26 votos a favor e nenhum contrário, durante a quarta reunião, instaurada em agosto deste ano para apurar o esquema de descontos ilegais revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada em abril pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Caberá ao ministro do STF, André Mendonça, relator do processo na Corte, decidir sobre o pedido de prisões preventivas solicitadas pelos parlamentares.

Ao sugerir que a CPMI pedisse que o STF autorize a prisão preventiva dos suspeitos, Gaspar destacou que “mesmo diante da presença de veementes indícios de materialidade e de autoria de infrações penais que vitimaram milhões de aposentados e pensionistas, até o momento nenhum investigado se encontra submetido a prisão cautelar”. Para o deputado, a medida preventiva é necessária para garantir a coleta de provas para instrução do processo e à eventual aplicação da lei.

Entre as pessoas incluídas no requerimento está o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, como é chamado, cuja convocação para depor já foi aprovada. Também constam da lista o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que foi exonerado do cargo no mesmo dia que a PF e a CGU realizaram a Operação Sem Desconto.

A CPMI também pede a prisão preventiva do ex-procurador-geral do INSS, Virgílio de Oliveira Filho, bem como dos ex-diretores do instituto, André Fidelis e Vanderlei Barbosa, além do advogado Eric Douglas Fidelis, filho de André, suspeito de movimentar valores do suposto esquema que, segundo os investigadores, foram destinados a seu pai, André.

Os outros investigados são Cecília Rodrigues Mota; Thaisa Hoffmann Jonasson; Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira; Alexandre Guimarães; Rubens Oliveira Costa; Romeu Carvalho Antunes; Domingos Savio de Castro; Milton Salvador de Almeida Júnior; Adelino Rodrigues Júnior; Geovani Batista Spiecker; Reinaldo Carlos Barros de Almeida; Vanderlei Barbosa dos Santos; Jucimar Fonseca da Silva; Philipe Roters Coutinho e Maurício Camisotti.

Conforme destacaram o deputado Alfredo Gaspar e o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), os 21 investigados listados são citados nominalmente no inquérito conduzido pela Polícia Federal, cujo teor é público.

Crescimento é menor do que o registrado no primeiro trimestre, de 1,3%; consumo das famílias cresceu 0,5%

Por Emanuelle Menezes

O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil cresceu 0,4% no segundo trimestre de 2025, em relação ao trimestre anterior, de acordo com números divulgados nesta terça-feira (2) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O crescimento é menor do que o registrado no primeiro trimestre, de 1,3% (o número informado antes, de 1,4%, foi revisado), evidenciando a desaceleração da economia.

De acordo com a coordenadora de Contas Nacionais do IBGE, Rebeca Palis, a variação de 0,4% no período de abril a junho reforça a perspectiva de desaceleração no crescimento da economia. "Era um efeito esperado a partir da política monetária restritiva (alta nos juros) iniciada em setembro do ano passado", afirmou.

O PIB totalizou R$ 3,2 trilhões em valores correntes. Com relação ao mesmo período de 2024, o crescimento da economia é de 2,2%. Já em relação aos últimos quatro trimestres a alta acumulada é de 3,2%.

No segundo trimestre de 2025, as altas dos setores de Serviços (0,6%) e da Indústria (0,5%) compensaram a variação negativa da Agropecuária (-0,1%). Pelo lado da oferta, o Consumo das Famílias cresceu 0,5%, enquanto o Consumo do Governo caiu 0,6%. Investimentos recuaram 2,2%.

Destaques

Entre os Serviços, se destacaram as atividades financeiras e de seguros (+2,1%), informação e comunicação (+1,2%) e transporte, armazenagem e correio (+1,0%). Houve estabilidade no comércio (0,0%) e queda em administração pública, saúde e educação (-0,4%);

Na Indústria, o crescimento foi puxado pelas Indústrias Extrativas (+5,4%), mas outras áreas apresentaram retração: eletricidade, gás e saneamento (-2,7%), indústrias de transformação (-0,5%) e construção (-0,2%);

O consumo das famílias avançou 0,5%, influenciado pela massa salarial e crédito;

O consumo do governo recuou 0,6%;

Investimentos retraíram 2,2%, como resultado dos efeitos negativos na Construção e na produção de bens de capital;

No comércio exterior, as exportações cresceram 0,7%, enquanto as importações caíram 2,9% em relação ao trimestre anterior.

Projeção de crescimento

A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda afirmou, nesta terça, que a atual projeção oficial para o PIB em 2025, uma alta de 2,5%, agora tem "leve viés de baixa" após resultado da atividade econômica do segundo trimestre.

Em nota técnica, a pasta afirmou que a avaliação é motivada pela desaceleração mais acentuada no segundo trimestre em relação ao que era esperado, além da repercussão dos efeitos defasados e cumulativos da política monetária sobre a atividade.

Segundo semestre

O segundo semestre, entretanto, será marcado pelas incertezas em torno da tarifa de 50% adotada pelos Estados Unidos sobre os produtos brasileiros, em vigor desde o início de agosto.

A taxa vale para uma série de produtos exportados aos EUA que representam cerca de 36% das vendas do Brasil ao país norte-americano, incluindo carne, café, frutas e calçados. Economistas e autoridades, entretanto, avaliam que o tarifaço não deve desestabilizar a economia do país, graças às amplas exceções à taxação e ao fortalecimento das relações comerciais com a China.

Com dificuldades para manter diálogo com as autoridades norte-americanas, o governo brasileiro anunciou um plano de ações para apoiar setores afetados pelo tarifaço, incluindo crédito, prorrogações de tributos, estímulo à exportação e compras governamentais.

Operação contará com atividades lúdicas e blitz educativa para recepcionar visitantes

Da Assessoria

Para garantir a organização do trânsito e conscientizar os condutores que irão participar do Festival Gastronômico de Taquaruçu, a Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), preparou um esquema especial com 25 agentes e nove viaturas durante todos os dias de programação, com atividades lúdicas e blitz educativa para recepcionar os visitantes.

Além da atuação ostensiva de organização do trânsito, ações lúdicas e atividades educativas, haverá a simulação dos efeitos da embriaguez com óculos de realidade virtual, participação dos mascotes do trânsito: Vidinha, Amarelinho e Mobilete.

De acordo com o gerente de Educação para o Trânsito, Neto Portelinha, a presença dos personagens reforça a mensagem de segurança. “Educar as crianças significa também reforçar informações para os adultos, enquanto preparamos uma geração mais consciente para o futuro”, destaca.

Segundo o secretário de Mobilidade Urbana, Francisco Seixas, o objetivo principal das ações é ordenar o fluxo de veículos e, ao mesmo tempo, promover a educação no trânsito. “Toda oportunidade deve ser aproveitada para ensinar e aprender mais sobre o trânsito. Se nós podemos fazer isso de maneira leve e educativa, vamos aproveitar cada chance e assim tornar nosso trânsito mais seguro”, afirma.

Além da equipe de mobilidade urbana, a segurança do evento contará ainda com apoio da Guarda Metropolitana de Palmas e da Polícia Militar.

Festival Gastronômico

A 19ª edição do Festival Gastronômico de Taquaruçu (FGT) ocorrerá de 4 a 7 de setembro, com 47 expositores, e expectativa de reunir cerca de 150 mil pessoas ao longo dos quatro dias.

Texto: Samuel Cunha, estagiário sob a supervisão do jornalista Abelson Ribeiro