Tanto o Palácio Araguaia quanto a Prefeitura Municipal de Palmas têm muitas prioridades, no momento, e a sucessão municipal de 2024 ainda não está entre elas.  Nos bastidores dos dois principais Executivos do Tocantins. Nenhum dos dois tem a intenção de se comprometer a ponto de virar “vidraça” quando ainda faltam 20 meses para a sucessão municipal, nem de criar a possibilidade de um “racha” em seus grupos, a ponto de colocar em risco suas caminhadas e de seus grupos políticos, quando ainda há muito por fazer pelo povo tocantinense e pelo povo palmense.

Por Edson Rodrigues

Os atuais pré-candidatos estão buscando formar seus grupos políticos próprios, pois nenhum deles conseguiu reunir, ainda, líderes partidários que os assumam como “seus”, e ainda precisam de muita visibilidade e apelo popular para se tornarem fortes o suficiente para entrar na  disputa com condições de assegurar uma das vagas no segundo turno.

E não é segredo para ninguém que nem o Palácio Araguaia nem o Paço Municipal querem ficar de fora dessa segunda rodada de votações, inédita na história política da Capital.

Articulações em Andamento

Secretário Jairo Mariano 

O olhar atento do Observatório Político de O Paralelo 13 tem encontrado várias “pegadas” do secretário estadual de Governo, Jairo Mariano, nas articulações de aproximação com vários líderes políticos de legendas que não estiveram na campanha de reeleição de Wanderlei Barbosa.

Jairo Mariano é um político sem vaidades, um auxiliar leal ao governador Wanderlei Barbosa, que cumpre finalmente suas missões, um verdadeiro “ás na manga”, cuja missão, dentro da engrenagem do governo, é o fortalecimento do grupo político palaciano.  Amigos próximos costumam dizer que Mariano foi aluno do nosso saudoso mestre Dr. Brito Miranda, pois os dois são filhos de Pedro Afonso e agem com a mesma verve política, onde todos e todas são importantes e têm suas funções dentro do grupo político.

Dessa forma, Jairo Mariano vai “varrendo pra dentro”, unindo as pontas soltas nos municípios, na Assembleia Legislativa, no Congresso Nacional, nos partidos e nas diversas camadas da classe política tocantinense. Isso tudo sem dar um ponto fora das orientações de  Wanderlei Barbosa.

Governador Wanderlei Barbosa

Essas aproximações são parte natural da evolução política do Palácio Araguaia, algumas construídas pelo próprio governador Wanderlei Barbosa, que com seu jeito simples, simpático e humilde, vem “agasalhando” um aqui, outro acolá, em suas idas e vindas de Brasília, onde tem estreitado um ótimo relacionamento com os membros da bancada federal visando, quem sabe, a construção de um só palanque em Palmas, com a participação do maior número de partido e líderes políticos possível, tudo dentro do seu estilo natural de atuar, mostrando que não é um governador de gabinete, mas de estar no meio do povo, ouvindo a população, participando do cotidiano da sociedade, ouvindo questionamentos, elogios e sugestões, olhando no olho de cada um que lhe procura, abraçando, apertando a mão de forma vigorosa, jogando um futebol, uma sinuca, com seu jeito simples, do velho “Lelê” que o povo conhece e gosta, sem se deixar afetar pelas facilidades do poder, pois ele sabe que este emana do povo.

Mas, para que isso se torne realidade, Wanderlei sabe que precisa de tempo para que os ajustes, renúncias e acomodações de forças, de todas as partes envolvidas, sejam ajustados e realizados. E é exatamente isso que o Observatório Político de O Paralelo 13 tem percebido nos bastidores palmenses.

Outros membros do grupo palaciano vem se comportando da mesma forma, com o único pensamento de formar um grupo forte, de partidos e líderes, para, no momento certo, lançar uma candidatura à prefeitura de Palmas que agregue a todos, em uma só tacada, pavimentando um caminho sólido para o futuro político de todos.

Cinthia Ribeiro

Enquanto isso, a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, vem realizando uma gestão positiva, de conceito, mas que ainda não formou um grupo político capaz de eleger o escolhido para ser seu sucessor.

Assim como Wanderlei Barbosa, Cinthia deve estar aguardando o momento certo para tomar a sua decisão política em relação à sucessão municipal 2024, se será acompanhar o grupo palaciano ou defender uma candidatura do grupo político que ela própria vai criar, vindo ou do seu grupo de auxiliares ou que englobe ou o seu partido, o PSDB, ou os vereadores de sua base política, capitaneados pelo vereador Folha Filho, um guerreiro, presidente da Câmara Municipal de Palmas que, inclusive, já ventilou à própria Cinthia, seu nome como um dos postulantes à prefeitura, e que tem a seu favor a sua fidelidade canina à atual gestão de Palmas.

Mas, assim como Wanderlei, Cinthia ainda não deu nenhuma pista sobre qual será o caminho que irá seguir quanto à sucessão municipal de 2024, com o mesmo pensamento de não “tornar vidraça” o nome que lançar nessa corrida sucessória erroneamente antecipada por alguns pré-candidatos.

Logo, o Observatório Político de o Paralelo 13 acredita que os nomes que estão sendo ventilados agora, como pré-candidatos, possam estar fazendo, apenas, o papel de “tubo de ensaio” para, mais na frente, os verdadeiros nomes surgirem de seus grupos políticos, ou seus partidos se unirem com uma ou mais candidaturas, para participar de um inédito segundo turno que se horizonta no destino da nossa Capital.

O fato é que nem o Palácio Araguaia nem a prefeitura de Palmas estão muito preocupados, agora, com a sucessão municipal.

Afinal, há tempo - e hora - para tudo.

Aguardemos, pois!

Previsão do governo é arrecadar até R$ 8 bi ao ano com nova regra; cobrança tem como alvo fraudes de gigantes como Shein e Shopee

Por Hellen Leite

O anúncio do governo federal de acabar com a regra que isenta impostos de remessas internacionais no valor de até US$ 50 (R$ 250) deve impactar diretamente os consumidores de gigantes asiáticas como Shein, Shopee e outras marketplaces.

A previsão é de que o cerco às empresas desse segmento gere R$ 8 bilhões por ano aos cofres públicos e, na avaliação de especialistas, a tendência é de que os brasileiros paguem mais caro para comprar os produtos.

Após a repercussão negativa do anúncio, o Ministério da Fazenda divulgou uma nota alegando que os consumidores não seriam afetados pela medida, pois, segundo o governo, o benefício da isenção se aplica somente ao envio de pessoa física para pessoa física.

Isso significa que, na teoria, as compras feitas pela internet em grandes sites já teriam que pagar o imposto sobre importação, cuja taxa é de 60% sobre o valor da mercadoria. No entanto, há uma parcela de empresas que agem ilegalmente fracionando compras, se fazendo passar por pessoas físicas, para escapar da tributação.

Com as alterações anunciadas, não haverá qualquer mudança para quem, atualmente, compra e vende legalmente pela internet.

AFIRMAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA

De acordo com o Ministério da Fazenda, será elaborada uma medida provisória — que tem força de lei e entra em vigor imediatamente após a publicação — determinando que as lojas prestem uma declaração antecipada com os dados do exportador e de quem compra, além do produto. O objetivo do governo é evitar que empresas estrangeiras continuem sonegando impostos.

Apesar de o Executivo dizer o contrário, especialistas garantem que, na prática, as compras dos consumidores brasileiros em sites do exterior vão ficar mais caras.

"Certamente os efeitos repercutirão impactos diretos no bolso dos consumidores e, por consequência, reflexos negativos incidirão especialmente nas gigantes asiáticas do setor, que em razão da diminuição de suas vendas, sofrerão ajustes mercadológicos que tendem a deixar seus produtos mais caros", afirma Marcelo Censoni Filho, especialista em direito tributário e CEO do Censoni Tecnologia Fiscal.

É também o que afirma Guilherme Di Ferreira, especialista em direito tributário e diretor adjunto da Comissão de Direito Tributário da OAB-GO.

Com toda a certeza, quem sentirá no bolso serão os consumidores finais, pois a proposta é de taxação de toda compra feita fora do país, por pessoa física ou pessoa jurídica. Ou seja, se for consumidor final comprando, será taxado. Se for empresa comprando, ela vai repassar o valor pago de imposto para o seu consumidor final. O prejudicado será o consumidor, infelizmente.

GUILHERME DI FERREIRA, ESPECIALISTA EM DIREITO TRIBUTÁRIO E DIRETOR ADJUNTO DA COMISSÃO DE DIREITO TRIBUTÁRIO DA OAB-GO

Kleber Cabral, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), afirma que há boa intenção do governo no sentido de impedir que lojas virtuais estrangeiras driblem a tributação brasileira. Contudo, ele avalia que a edição da medida provisória não seria a melhor opção para resolver o problema.

O que vai acontecer é que o governo vai cobrar 60% de imposto de todo mundo. Atualmente, essa cobrança é feita por amostragem. Às vezes, é tributada e outras vezes, não. Agora, 100% das compras serão taxadas, o que não considero razoável, pois você deixa mais caras as compras dos consumidores que estão comprando a valor permitido e dentro da lei.

KLEBER CABRAL, PRESIDENTE DO SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (SINDIFISCO)

Para o presidente do Sindifisco, a nova norma deve impactar também na estimativa de arrecadação do governo, que acredita ser possível recolher R$ 8 bilhões em impostos, mesmo com o crescimento ascendente das gigantes do e-commerce.

Segundo relatório divulgado pelo grupo BTG Pactual, em janeiro, a Shein faturou sozinha R$ 8 bilhões no Brasil em 2022, um crescimento de 300% em relação a 2021.

Acredito que não vá gerar essa arrecadação que o governo estima. Na medida que as coisas ficam mais caras, as pessoas vão, inevitavelmente, comprar menos. Além disso, vai ter um período de adaptação em que, certamente, vai fazer com que as encomendas demorem mais a chegar nas casas dos consumidores.

KLEBER CABRAL, PRESIDENTE DO SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (SINDIFISCO)

Controle pelo CPF

O melhor modelo para solucionar a questão, segundo o presidente do Sindifisco, seria a criação de um limite de compras em sites estrangeiros, que poderia ser mensal ou anual.

"Esse limite poderia ser controlado pelo CPF do consumidor ou pelo endereço de entrega. O que também não é uma solução fácil, porque os sites chineses realmente subfaturam mercadorias. No entanto, esse é o trabalho que a administração pública tem que fazer. Separar o joio do trigo, e não tratar todo mundo como joio."

Ele cita como exemplo o tratamento dado a brasileiros que viajam para o exterior, que podem trazer ao Brasil mercadorias até o limite de 1.000 dólares com isenção de impostos alfandegários.

Quando o limite é ultrapassado, o viajante declara os itens e paga imposto de importação no valor de 50% sobre o valor excedente. "Ou seja, é razoável que haja uma isenção alta para o viajante aéreo que consegue ir ao exterior e, ao brasileiro que compra na internet, seja aplicada uma alíquota tão alta?", questiona Kleber Cabral.

Vistoria do Ministério Público do Tocantins (MPTO) realizada nesta quarta-feira, 12, na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Norte, em Palmas, identificou superlotação, demora de mais de seis horas para consultas, falta de médicos e técnicos de enfermagem e de medicamentos

Da Assessoria

O estabelecimento de saúde também está sem coordenador desde segunda-feira, 10, o que prejudica a prestação do atendimento, principalmente na elaboração das escalas de servidores.

A fiscalização foi realizada pelo promotor de Justiça Thiago Ribeiro, que atua na área da saúde da capital, após receber denúncia sobre a falha na prestação do serviço de saúde.

Durante a inspeção realizada no fim da tarde, o promotor de Justiça verificou que havia pessoas doentes esperando por consulta médica desde as 10h.

No plantão havia cinco médicos, estando um na sala de emergência, dois classificados como “porta”, que atendem os demais pacientes que chegam na unidade, um em horário de descanso, e um médico na reavaliação.

Foi verificado pelo promotor de Justiça que existiam 110 pacientes esperando por horas para serem atendidos pelos médicos.

Na farmácia, faltavam 15 tipos de medicamentos, a exemplo de soro de reidratação e antibióticos.

Diante das constatações, o promotor de Justiça irá oficiar a Secretaria Municipal de Saúde para que seja disponibilizado um maior número de médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem, a fim de sanar o problema da demora no atendimento e o esgotamento físico e mental das equipes. (Shara Alves de Oliveira/MPTO)

Órgãos da Segurança Pública e Educação do Estado integram Comitê para adotar medidas preventivas contra atos de violência em ambientes escolares

Por Adenauer Cunha

O governador Wanderlei Barbosa convocou nesta quinta-feira, 13, em seu gabinete, no Palácio Araguaia, representantes do Comitê de Prevenção à Violência e Promoção da Cultura de Paz no Ambiente Escolar para, juntos, alinharem ações na prevenção de casos de violência nas escolas tocantinenses. O Chefe do Executivo determinou que os órgãos empreguem todos os recursos necessários em atividades integradas de prevenção, como reforço policial e a ampliação na contratação de psicólogos para todas as unidades escolares estaduais.

“Estamos aqui com a Secretaria de Segurança Pública, a Secretaria da Educação e o Comando da Polícia Militar, em decorrência da preocupação que temos com as nossas escolas; com a segurança de alunos e professores. Estamos trabalhando em um projeto. Já estivemos com o Governo Federal e já há iniciativa nesse sentido em andamento. Aqui no Tocantins, nós daremos toda ênfase ao cuidado com a comunidade escolar para melhorar a segurança nas escolas e dar tranquilidade aos pais de alunos”, afirmou Wanderlei Barbosa.

Nas últimas semanas, ocorrências de casos de violência em escolas por todo o país acenderam alerta para a necessidade da adoção de políticas públicas para prevenir ataques. No Tocantins, os órgãos de segurança já estão se mobilizando para promover a cultura de paz nas escolas. “A Polícia Militar está presente nas escolas, fazendo patrulhamento e melhorando a segurança nos arredores de ambientes escolares. A população tocantinense pode ficar tranquila. A Polícia Militar está presente e continuará fazendo esse acesso às escolas, conversando com os professores, com os alunos e com os pais para manter a segurança nas escolas”, enfatizou o Chefe do Estado-Maior da Polícia Militar (PMTO), coronel Cláudio Thomaz Coelho de Souza. (foto)

A Polícia Civil também deu início a uma série de visitas a escolas para tranquilizar e conscientizar a comunidade e inibir qualquer ato de violência. O secretário de Estado da Segurança Pública (SSP), Wlademir Costa Mota Oliveira, ressaltou que, além das visitas, o Setor de Inteligência também está trabalhando para identificar ameaças.

“Temos protocolos que serão adotados e difundidos por todo o Estado, além de parcerias que serão realizadas com as prefeituras. O Ministério da Justiça lançou edital com R$ 150 milhões em investimento, visando esse combate, e precisamos estar juntos com as prefeituras pela segurança nas escolas. Diversas ações têm sido tomadas, como palestras para conscientização, além do monitoramento, por parte da nossa inteligência, para detectar eventuais ameaças nas escolas. Assim, podemos agir rapidamente antes que alguma coisa aconteça”, assegurou o secretário.

Já o gestor da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Fábio Vaz, enfatizou que o protocolo de segurança e prevenção desenvolvido pelo Comitê será implantado em todas as escolas do Tocantins. “Estamos tratando a educação como um território, ou seja, escolas estaduais, municipais e privadas, juntas. Vamos propor um protocolo comum a todas e levar a elas informação, juntamente com a Segurança Pública. Temos também um olhar especial para o acolhimento ao estudante através de psicólogos para atender esses jovens, porque, às vezes, outras questões sociais e emocionais podem estar reverberando nas escolas. Estamos atentos a todos os casos, tudo está sendo monitorado e agindo rápido para frustrar qualquer tentativa”, comentou.

Por fim, o governador Wanderlei Barbosa deixou uma mensagem de esperança para pais, alunos e professores. “Quero tranquilizar a sociedade tocantinense, porque nossas Forças de Segurança vêm atuando em conjunto para melhorar a segurança nas escolas. Vamos promover a cultura de paz em todas as escolas, por meio de palestras, informação e outros recursos”, pontuou.

Audiência pública será realizada no dia 26 de abril, na sede no auditório do MPTO, em Palmas

Com Assessoria

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) vai promover no próximo dia 26, a partir das 9h, em Palmas, uma audiência pública para discutir políticas voltadas ao bem-estar animal. O objetivo é ouvir representantes de entidades, população em geral, especialistas, autoridades, políticos e gestores de municípios e do Estado para discutir saídas visando resolver o problema do abandono de animais.

Para fazer o uso da palavra na audiência, que será realizada no auditório da sede do MPTO, o interessado deve se inscrever até as 14h do dia 20 de abril, pelo e-mail "Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.". informando o nome (se fizer parte de algum órgão ou entidade, citar a função), o e-mail, telefone, endereço e escrever de forma resumida o que vai ser dito na audiência. Pessoas físicas devem informar ainda qual profissão exercem.

Nos últimos meses, as ONGs têm acionado e pedido auxílio ao Ministério Público para fazer uma intermediação junto ao Município para dialogar sobre o tema. Já existe em curso um Inquérito Civil Público (ICP) que investiga a política de bem-estar animal na capital. A audiência pública faz parte deste procedimento.

Entre as questões que serão discutidas estão o aumento da eficiência no controle de natalidade dos bichos (com a ampliação de procedimentos cirúrgicos de esterilização), a construção de abrigos municipais e a possibilidade de o poder público fazer parcerias com as ONGs para manter os animais em gatis e canis já existentes e que estão sob a responsabilidade de voluntários.

As ONGs informaram que os protetores se encontram extremamente sobrecarregados pela falta de apoio para o cuidado dos animais abandonados, já que, de acordo com eles, o Município não faz o recolhimento dos bichos. O MPTO aponta, ainda, que a quantidade de castrações, hoje, é muito inferior à necessidade local, ocasionando um agravamento do problema ao longo dos anos.

A audiência também será transmitida ao vivo no YouTube, no canal do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público Cesaf/ESMP (www.youtube.com/@CESAFMPTO). (Texto: João Pedrini/MPTO)