Da Redação

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve terminar hoje, no plenário virtual, o julgamento de uma ação de impacto bilionário para o varejo e comércio eletrônico. O que está em jogo é o destino dos créditos de ICMS após a Corte determinar que o tributo não incide no envio de mercadorias entre estabelecimentos de uma mesma empresa em Estados diferentes. Esta é a quinta vez que o Supremo tenta julgar o tema.

A decisão sobre a não incidência do tributo no deslocamento de bens foi tomada em abril de 2021 na ADC 49. Desde então, o foco da discussão se tornou a transferência dos créditos que as empresas utilizavam para abater o imposto. O mecanismo, além de reduzir o impacto do ICMS, permitia que as empresas equilibrassem o caixa entre suas unidades de diferentes estados.

Agora, a preocupação é que as companhias não consigam dar vazão aos créditos acumulados. Um estudo da Tendências Consultoria Integrada estima perda de R$ 5,6 bilhões de créditos tributários por ano para as dez maiores empresas do varejo do País.

Até o momento, os ministros estão divididos em duas teses diferentes. Cinco ministros (Edson Fachin, que é o relator da ação, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Luís Roberto Barroso) votaram para que os efeitos da decisão comecem a valer em 2024. Passado esse prazo, as empresas terão direito à transferência de créditos mesmo se os estados ainda não tiverem regulamentado a questão.

Outros cinco ministros (Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Luiz Fux e André Mendonça) votaram pela modulação dos efeitos a partir de 18 meses contados a partir da publicação da ata deste julgamento, sem definir o que acontecerá caso os estados não regulamentem a transferência de créditos. Toffoli, que abriu a divergência em relação ao voto de Fachin, afirmou que considera “prematuro” definir as consequências da não regulamentação.

A posição de Fachin é apontada por tributaristas como a mais vantajosa para os contribuintes, pois resguarda a segurança jurídica. Caberá à presidente da Corte, Rosa Weber, o voto de desempate.

Programa ofertado pela Prefeitura, em parceria com a ABDI e o Parque Tecnológico de São José dos Campos, está ofertando 10 vagas. Inscrição para seleção pode ser feita até 24 de abril

Da Assessoria

Os micros e pequenos empresários de Araguaína terão uma oportunidade única de promover uma transformação digital nos negócios. A Prefeitura, em parceria com a ABDI (Associação Brasileira de Desenvolvimento Industrial) e com o Parque Tecnológico de São José dos Campos, está ofertando 10 vagas para o Programa Jornada Digital, que é gratuito e online, e os conteúdos podem ser acessados a qualquer momento do dia e da noite.

“Nossa intenção é que esse programa seja cíclico e que possamos abrir novas vagas a cada período. A jornada vai permitir que as empresas tenham mais eficiência, controle da gestão, processos mais simples, redução de custos e resultados melhores dentro do negócio”, afirma Fabiano Souza, secretário da Fazenda, Ciência, Tecnologia e Inovação de Araguaína.

O secretário destaca ainda que a transformação digital prepara e dá mais competitividade para as empresas e já as insere no mercado de comércio eletrônico.

Como se inscrever

As inscrições para seleção dos empresários vão de 12 a 24 de abril pelo site www.araguaina.to.gov.br ou pelo formulário disponível no link https://forms.gle/xrLXGdmpWeeN7JWu6. A proposta da jornada é dar mentoria e treinamento para os empresários realizarem a mudança do analógico para o digital, alinhando seus processos e modelos de negócios às tendências da economia digital.

A transformação que a jornada oferece inclui também colocar os empresários em contato com as tecnologias mais modernas disponíveis no mercado, fazendo com que o cliente e dados estejam no centro das decisões. Outro desafio é promover uma mudança cultural e de mentalidade nos negócios, envolvendo todos os colaboradores para aderir a um novo modelo de negócio digital.

Como será a jornada
Ao todo, o programa terá 30 horas e contará com quatro reuniões remotas de boas-vindas, de diagnóstico, de aceite e de graduação. A jornada ainda entrega um diagnóstico especializado da situação e maturidade digital da empresa, feita também com um consultor de tecnologia, além da criação de logomarca e produtos digitais para as redes sociais, caso a empresa tenha necessidade.

A jornada já atendeu mais de 1.500 empresas e atualmente está oferecendo o programa para 10 cidades em todo o Brasil.

Os números da economia digital

De acordo com dados da 44ª edição do Webshoppers, estudo realizado pela Ebit-Nielsen, em 2021 as vendas online no Brasil cresceram 31% em relação ao ano anterior, um recorde, alcançando a marca de R$ 53,4 bilhões em negociações.

Já a 33ª edição da Pesquisa Anual sobre o Mercado Brasileiro de TI e Uso nas Empresas, promovida pelo Centro de Tecnologia da Informação Aplicada da FGV (Fundação Getúlio Vargas), apontou que em 2021 o Brasil já havia atingido o patamar de transformação digital esperado para o período de quatro anos. Ainda de acordo com a pesquisa, equipamentos como computadores, tablets e smartphones somaram mais de 447 milhões de unidades, mais de dois dispositivos por habitante.

Por fim, a pesquisa “Transformação digital, produtividade e crescimento econômico”, desenvolvida pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC) em parceria com a FGV, estima que a digitalização dos setores tem o potencial de injetar R$ 422,7 bilhões de reais na economia brasileira.

Os equipamentos de apoio à mobilidade serão entregues a pacientes acompanhados nos serviços e centros de reabilitação da SES-TO

Por Karoliny Santiago

A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) recebeu na quarta-feira, 12, mais uma remessa dos equipamentos adquiridos pela Pasta, para atender os pacientes nos Serviços e Centros Especializados em Reabilitação (SCERs). Os últimos itens entregues pelos fornecedores são cadeiras de rodas motorizadas.

Os equipamentos fazem parte de um total de 2.535 cadeiras de rodas (banho, tetraplégica, elétricas e outras) e meios auxiliares de locomoção (muletas, andadores, cintas para transferência, tábua para transferência, além de mesa de atividades e adaptações) adquiridos pelo Governo do Tocantins, no final de 2022.

Do montante, 246 cadeiras de banho foram entregues ainda no final de 2022 e 150 cadeiras tipo padrão, em janeiro deste ano. “A chegada dessas cadeiras de rodas motorizadas nos permitirá atender uma demanda reprimida. Elas são frutos do suporte do governador Wanderlei Barbosa e do empenho de nossas equipes, que trabalharam para conseguirmos concluir o processo de compra e proporcionar independência, tranquilidade e qualidade de vida para quem precisa”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Afonso Piva de Santana.

“Estes equipamentos refletem mais humanização a essas famílias que há certo tempo esperam por esses equipamentos. É dignidade para poderem fazer suas atividades, se sentirem mais independentes, terem mais vida”, disse a superintendente da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência da SES-TO, Rosa Helena Ambrósio.

Entrega

Os itens passarão por conferência das equipes do SCERs que nas próximas semanas entrarão em contato com os pacientes, para a retirada em seus centros de referência. “Os itens que chegaram são nominais a pacientes que aguardam, pois são feitos sob medida, mas estamos trabalhando para que mais famílias sejam beneficiadas nos próximos meses”, finalizou Rosa Helena.

Atendimento

Para ter acesso às cadeiras de rodas e aos meios auxiliares de locomoção, os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) necessitam buscar o primeiro atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), em âmbito municipal, que encaminhará para as unidades dos SCERs, mais próximas.

Os SCERs visam reabilitar pessoas com deficiência física e intelectual e dispõe de equipe multiprofissional composta por enfermeiro, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico ortopedista, médico neurologista, assistente social, terapeuta ocupacional, nutricionista e psicólogo, oferecendo consultas, avaliação, diagnóstico, terapias, indicação de órtese, prótese e meios auxiliares de locomoção, os quais serão adquiridos pelo Governo do Estado.

SCERs no Tocantins

Em todo o Estado existem dois Serviços Especializados em Reabilitação (SERs), em Porto Nacional e Araguaína e dois Centros Especializados em Reabilitação (CERs), em Palmas e Colinas do Tocantins.

Proposta do Executivo preserva direitos dos servidores e é mais favorável do que as regras do Governo Federal

Por Adenauer Cunha

O Conselho de Administração do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev) concluiu a minuta da reforma da previdência dos servidores públicos do Estado do Tocantins. O texto foi encaminhado à Casa Civil estadual nessa terça-feira, 11. O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assegurou que, com a reforma, a previdência estadual sofreu o mínimo de alterações possíveis, apenas para adequar as regras do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) às novas exigências constitucionais. “A reforma foi construída e lapidada com a contribuição de todas as categorias dos servidores para que não houvesse perda de direitos adquiridos ao longo de suas carreiras no serviço público. Essa é uma adequação necessária para garantir a saúde do Igeprev e assegurar a aposentadoria de nossos servidores no futuro”, ressaltou o Governador.

O presidente do Conselho de Administração do Igeprev, Klédson de Moura Lima, frisou a determinação do Governador para realizar uma reforma equilibrada e isonômica no tratamento entre homens e mulheres, ou seja, que não fosse fixada nenhuma regra mais gravosa à servidora comparativamente à regra do servidor. Outra determinação foi que o Conselho de Administração, com apoio colaborativo dos poderes, órgãos autônomos e representantes classistas dos servidores, garantisse todos os direitos dos segurados do RPPS nas regras de transição; que não fosse inserida nenhuma norma restritiva que inviabilizasse a reunião dos requisitos para pensão e aposentadorias, razão pela qual foram atenuadas as regras de pedágio e de pontos em comparação às estabelecidas na reforma para os servidores da União, por meio da Emenda Constitucional (EC) n° 103/19.

O presidente do Conselho esclareceu ainda que a reforma previdenciária dos servidores será estruturada por meio de dois instrumentos normativos: uma Emenda Constitucional, contendo as regras gerais, como as novas idades para aposentadoria, regras de transição e disposições adicionais; e uma Lei Complementar, com o detalhamento das regras permanentes e gerais da nova previdência, novas regras de aposentadoria e pensão por morte, forma de reajuste, fórmula de cálculo e estruturação das atividades do instituto.

Mudanças

Pela regra geral da nova previdência, os homens poderão se aposentar aos 65 e as mulheres aos 60 anos, desde que tenham pelo menos 25 anos de contribuição, estejam há 10 anos no serviço público e, no mínimo, há cinco anos no cargo em que se deu a aposentadoria. “Essa disposição é mais benéfica do que a reforma realizada pela União Federal”, garantiu Klédson de Moura Lima.

O cálculo do benefício será de 60% da média de todas as remunerações mais 2% para cada ano que exceder os 20 anos de contribuição.

Como na antiga regra, algumas categorias têm condições especiais de aposentadoria. No caso dos professores, as idades mínimas passarão a ser de 55 e 60 anos para mulheres e homens, respectivamente. Já para os policiais civis, penais e agentes socioeducativos, a idade mínima será de 55 anos, tanto para homens quanto para mulheres, desde que tenham pelo menos 30 anos de contribuição previdenciária.

Servidores públicos que lidam com agentes nocivos à saúde também passam a ter condições especiais de aposentadoria. Eles poderão se aposentar aos 55 anos. Antes, não havia regra específica para esses servidores.

Já no caso de segurados com deficiência, a idade mínima para mulheres e homens será de 55 anos, mais 20 de contribuição, se a deficiência for grave; 23, se for moderada; e 25, no caso de deficiência leve. Regra mais atenuada que a fixada pela EC n° 103/19.

A aposentadoria por invalidez passa a ser tratada como aposentadoria por incapacidade permanente e é devida ao servidor que não puder se readaptar no próprio cargo, ou outro, por problema de saúde.

“Graças às contribuições, conseguimos elaborar um texto bem estruturado que atenda a todas as categorias, respeitando as especificidades de cada uma, de modo a permitir uma previdência justa para todos”, ressaltou o presidente do Igeprev, Sharlles Fernando Bezerra Lima.

Investimentos e incentivos do Governo Estadual garantem que o Tocantins se mantenha como um dos principais estados na produção agropecuária; realização da Agrotins 2023 reforça protagonismo

Por Kaio Costa

O agronegócio segue como o carro chefe das exportações tocantinenses. Nesse sentido, o Governo do Tocantins vem aplicando ações para fortalecimento dessa área. Nos primeiros 100 dias de gestão do governador Wanderlei Barbosa, em 2023, os investimentos no agro passam por programas de crédito para os pequenos e grandes produtores, pelo lançamento da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2023), criação de nova secretaria e ações de defesa sanitária animal e vegetal, a fim de garantir que o Estado continue produzindo com qualidade e segurança.

O governador Wanderlei Barbosa destaca que a maior expressão da relevância do Tocantins para o cenário agropecuário em todo o território brasileiro é a realização da Agrotins, que chega em sua 23ª edição. “Essa feira, que começou com o objetivo de concentrar num lugar só fornecedores, produtores e pesquisadores, cresce a cada edição. Nossa expectativa é movimentar mais de R$ 2,5 bilhões em negócios só este ano. Não é à toa que é considerada a feira mais importante da região Norte do país, sendo referência nacional”, pontua o líder do poder executivo estadual.

Governador Wanderlei Barbosa lança a Agrotins 2023, que será realizada pelo Governo do Tocantins entre os dias 16 e 20 maio (Foto: Antonio Gonçalves

A Agrotins 2023 será realizada pelo Governo do Tocantins entre os dias 16 e 20 maio, no Parque Agrotecnológico Engenheiro Agrônomo Mauro Medanha, na área rural de Palmas. Com a temática Compliance no Agro, a Agrotins contará com aproximadamente 850 expositores, tendo expectativa de público superior a 150 mil pessoas durante os cinco dias de evento

Agricultura e Pecuária

Governador Wanderlei Barbosa e o vice-governador Laurez Moreira visitam, em Gurupi, as instalações do Grupo Fazendão no Tocantins (Foto: Antonio Gonçalves

A fim de incentivar o investimento de pequenos e grandes produtores, a Secretaria de Agricultura e Pecuária (Seagro) vem desenvolvendo ações que visam a melhoria genética tanto de rebanho quanto de grãos. Um exemplo disso é o Programa Mais Genética, iniciado em janeiro de 2022, que chegou em março de 2023 com a inseminação em 86.597 vacas de 479 propriedades rurais, distribuídas em 92 municípios. Foram entregues, ainda, 95.446 doses de sêmen para a realização de Inseminação Artificial em Tempo Fixo (IATF). A previsão do Governo do Tocantins é distribuir mais 105 mil doses de sêmen nos 139 municípios, beneficiando 600 pequenos e médio produtores. Para tanto, já existe um processo em licitação para dar continuidade a este programa.

O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) Terra Brasil destinou R$ 2.265.762,33 para beneficiar 13 famílias, com recursos para aquisição de terras e projetos agrícolas no Tocantins. Os projetos aprovados beneficiaram uma família de agricultores no município de Barrolândia, duas famílias em Nazaré do Tocantins e 10 famílias no município de Santa Terezinha. Este recurso deverá ser aplicado na aquisição de terras e projetos voltados para bovinocultura leiteira, plantio de milho, feijão e mandioca. A expectativa é que, ainda este ano, sejam aprovados mais 61 projetos para atender agricultores familiares tocantinenses.

Pesca e Aquicultura

Com visão estratégica, o governador Wanderlei Barbosa desmembrou a antiga Seagro para dar visibilidade e buscar mais investimentos e desenvolvimento para a área do cultivo aquático, já que o Tocantins possui uma expressiva bacia hidrográfica em todo seu território. A criação da Secretaria da Pesca e Aquicultura do Tocantins (Sepea) ocorreu no início da gestão este ano e tem sob seu comando a secretária Miyuki Hyashida. Recém-criada, a nova pasta encontra-se em fase de estruturação, planejamento de projetos, programas e ações, como a participação direta na construção do Plano Plurianual (PPA 2024-2027), e a busca por parcerias com outras instituições.

Ruraltins

Nos 100 primeiros dias de governo, houve crescimento da área de plantio de soja no Tocantins 

O Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins) executa neste ano o Plano Ater Tocantins, que contempla ações para o desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar, desde a assistência técnica e extensão rural à agroindustrialização dos produtos agrícolas. E nestes 100 dias de gestão Wanderlei Barbosa, o órgão criou quatro novos escritórios locais em Carmolândia, Juarina, Rio dos Bois e Talismã, além de reformar as unidades locais já existentes. O Plano Ater também busca fortalecer as cadeias produtivas prioritárias no Estado, como a pecuária de corte e leite. Com apoio de parceiros públicos e privados, a Ruraltins tem levado assistência técnica e tecnologia na atividade de reforma de pastagem e ganhos na produtividade.

Recentemente o presidente da pasta, Washington Ayres, fechou um acordo de cooperação com a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) para estruturar serviços de assistência técnica e extensão rural digital por meio do Convênio Ater Digital. Na modalidade de investimento, este convênio visa transferência de recursos no valor de R$ 360 mil, que permitirão a compra de equipamentos como computadores, notebooks, tablets, GPS, drones, entre outros.

O órgão também firmou parceria com o Ministério da Agricultura e Pecuária e, juntamente com a emenda parlamentar concedida pelo deputado federal Vicentinho Júnior, garantiu o repasse de R$ 5,8 milhões voltado para a promoção de eventos e ações de fortalecimento da agricultura familiar no Estado. Para a execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade compra direta, foi renovado o termo de adesão no valor de R$ 6 milhões, além de ter realizado mutirão para o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) em todo o Estado.

Defesa Agropecuária

Programa Mais Genética, iniciado em janeiro de 2022, que chegou a março de 2023 com a inseminação em 86.597 vacas de 479 propriedades rurais 

Dentre as ações de defesa sanitária animal e vegetal no Tocantins, nestes 100 dias, a Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) deu prosseguimento nas ações que garantem que o Tocantins continue produzindo com qualidade e segurança. O destaque são os investimentos que estão sendo aplicados no setor de avicultura e suinocultura, que realiza estudos sorológicos. O inquérito da influenza aviária e doença de Newcastle na avicultura industrial do Tocantins realizou coletas de amostras em 30 granjas de 26 municípios do Estado. A segunda fase abrangerá 17 propriedades de oito municípios de criações de subsistências, ou seja, aquelas de fundos de quintal. “O objetivo é manter a vigilância sobre as doenças e provar que não há circulação do vírus no plantel avícola do Tocantins”, assegurou o Governador do Tocantins.

O inquérito sorológico de suínos em propriedades do Tocantins teve início em abril, a fim de manter a vigilância sobre doenças como a Peste Suína Clássica (PSC), Peste Suína Africana (PSA) e a Síndrome Reprodutiva e Respiratória dos Suínos (PRRS), que podem afetar os suínos. Na área de piscicultura o controle sanitário de doenças que afetam os animais aquáticos ganha atenção, com o cadastramento de aproximadamente mil estabelecimentos.

Neste período, a Adapec ainda concedeu o registro de adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos e Insumos Agropecuários (Sisbi) para a empresa Granja Ovo Nobre. Situada no município de Fátima e produzindo 90 mil ovos por dia no Tocantins, com este registro, a granja poderá comercializar seus produtos em todo o território nacional.

Também foi registrada no Serviço de Inspeção Estadual (SIE) mais uma empresa no segmento de entreposto de produtos cárneos, instalada em Palmas. Com capacidade de produção de 4 mil kg de produtos por dia, ela já pode vender em todo o território tocantinense. Atualmente, o Tocantins conta com 41 empresas registradas no SIE.

Soja

Outro importante dado destes 100 primeiros dias de governo é o crescimento da área de plantio de soja no Tocantins. A safra 2022/2023 teve um aumento de 19,5% de incremento de área cadastrada na Adapec, em relação à safra passada. Foram 1.241.405 hectares, em 2.409 propriedades. Esta expansão provocou, consequentemente, um crescimento na produção. Segundo dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Tocantins produziu 3.686,90 milhões de toneladas de soja, com um aumento de 8,3% em relação à safra passada.

A Adapec recebeu do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), após solicitação, autorização da manutenção dos cultivos excepcionais de soja realizados nas Planícies Tropicais (Várzeas) tocantinenses sob o sistema de subirrigação destinados a produção de sementes e para fins de pesquisa científica/ensino em terras altas, uma área que corresponde 72.608 hectares na safra passada.

Agrotóxicos

A Adapec possui um papel fundamental no processo de fiscalização e orientação aos produtores rurais tocantinenses para que as embalagens vazias de agrotóxicos sejam retiradas do campo, encaminhadas de forma correta para as centrais, e posteriormente para a reciclagem. Visando o cuidado com o meio ambiente, a Adapec e centrais de recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos de Pedro Afonso, Silvanópolis e de Imperatriz – MA, firmaram um acordo para promoverem, este ano, o recebimento itinerante de embalagens vazias de agrotóxicos em 23 municípios de diversas regiões do Estado, incluindo a região do Jalapão.