Em sessão na Assembleia Legislativa do Tocantins, o deputado Eduardo Mantoan solicitou uma Moção de Aplausos à Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Tocantins, OAB/TO, que completa 34 anos de criação, amanhã (01).

Com Assessoria

Fundada em 1º de abril de 1989, em Miracema do Tocantins, a seccional da ordem no Estado é a mais jovem do país. Após a mudança para Palmas, a primeira sede passou a abrigar o Museu do Advogado Tocantinense.

“Tenho orgulho de fazer parte da história da OAB Tocantins. Fui membro da Comissão Especial de Defesa dos Municípios do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil sob a gestão do presidente Gedeon Pitaluga; também fui membro titular do tribunal de ética e disciplina e ainda em 2007 fui membro titular do tribunal de ética e disciplina da OAB/TO”, lembrou Mantoan.

O deputado ainda fez questão de ressaltar a importância da OAB na garantia dos direitos dos cidadãos tocantinenses. “Como membros da advocacia, temos o dever de zelar pela observância das leis e das normas jurídicas. Mas o direito não é apenas sobre a letra fria da lei. É sobre justiça e igualdade. O meu mandato irá sempre dar voz à advocacia para que juntos possamos construir um futuro melhor para todos, por Palmas e pelo Tocantins”.

Ministro faz "peregrinação" para explicar arcabouço

Por: José Marcelo Santos

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, recebeu do presidente Lula a missão de fazer uma "peregrinação" no Congresso, antes de enviar formalmente o projeto de arcabouço fiscal para ser votado por deputados e senadores. Os primeiros encontros, há duas semanas, foram com as lideranças do governo na Câmara, no Senado e no Congresso, além dos presidentes das duas casas: Arthur Lira (PP-AL) da Câmara, e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do Senado.

A julgar pelos números do fechamento do mercado financeiro nacional nesta quinta-feira (30.mar), as novas regras para equilibras as contas públicas, o chamado Arcabouço Fiscal, foi bem recebido por analistas e investidores. O Ibovespa subiu fortemente, bateu em mais 1,89%, aos 103.713 pontos. Em contrapartida, o dólar cedeu 0,73% e foi cotado para venda a R$ 5,097.

Economistas de várias correntes de pensamento deram mostra de, pra dizer o mínimo, terem conferido um voto de confiança ao plano apresentado pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda): isso sem deixar de considerar que, pelas incumbências, trânsito inclusive junto às lideranças políticas [ conforme atribuição a ele conferida pelo próprio presidente Lula] e efetividade na apresentação e na conceituação da regra fiscal, o próprio Haddad colhe pouco a pouco sinais de simpatia - e de confiança. O trabalho para implementação do novo Arcabouço está longe de terminar, mas a etapa inaugural pode-se considerar vencida, e com aceitação até surpreendente. Confira a repercussão da chegada do plano do governo para a área fiscal.

ANDRÉ PERFEITO, economista e consultor

"O Ministro da Fazenda apresentou o novo Arcabouço Fiscal, mas pode chamar de LRF 2.0 [Lei de Responsabilidade Fiscal]. Pelo comunicado, fica claro que a busca será pelo superávit primário criando uma razão menor de crescimento entre receita e despesa. O ministro garante que não haverá aumento de carga [tributária] e de fato, isto é verdade, no sentido da criação de novos impostos ou mudança de alíquotas, mas fica também evidente que se buscará aumentar a arrecadação buscando quem não paga impostos ou que está sonegando. Isto não é pouca coisa, a distorção tributária no país é gigantesca e a base tributária é um verdadeiro amontoado de "puxadinhos" que buscou ao longo do ano dar escapes as tensões econômicas e políticas. Temos assim um problema na mesa. Buscar reonerar certos setores ou mesmo começar a tributar setores que não estão tributados é uma briga política com P maiúsculo. O plano apresentado tem a virtude de não precisar deste aumento de arrecadação para funcionar, mas de jogar pressão sobre os políticos para rever os benefícios tributários concedidos caso queiram aumentar os gastos".

"O mercado reagiu com certo otimismo, bolsa sobe e a curva de juros que estava subindo recuou quando Haddad começou a falar, mas não tenhamos dúvidas: este é apenas o primeiro movimento de muitos que terão que ocorrer nos próximos anos" - André Perfeito, economista e consultor

PAULO NOGUEIRA BATISTA , economista e professor da Fundação Getúlio Vargas

"De positivo tem a desconstitucionalização da regra fiscal; ou seja, aprovada essa Lei Complementar proposta, sai de cena o Teto constitucional, já falido, e entra uma nova âncora definida em Lei Complementar, não mais na Constituição. Outra coisa é que a variável central é o superávit primário, uma variável conhecida, com longa série histórica, observada e não construída por modelos. Também positivo. E em terceiro não é uma meta única mas uma banda, com um piso e um teto que dá alguma flexibilidade. O resultado primário acima do teto pode gerar aumento de investimento, esse excedente pode ser destinado ao investimento.

Problemas: uma banda para o resultado primário do governo era o que eu vinha defendendo, mas a minha preferência era por uma banda mais ampla do que a que foi estabelecida pelo governo, que me parece estreita demais. E depois tem que verificar se as metas estabelecidas para 2024/25 não são ambiciosas demais, se não aplicam um ajuste fiscal excessivo, para uma economia que está estagnada e precisa de uma política fiscal ativa. Outro problema possível é limitar o aumento dos gastos a 70% do aumento das receitas pode gerar uma rigidez excessiva. Principalmente em casos de descumprimento da meta, de um resultado primário inferior ao piso da banda, você aciona uma regra que limita os gastos a 50% da arrecadação. E finalmente há um piso e um teto para o gasto em proporção do PIB: se a receita crescer fortemente o gasto estará limitado a 2,5% do PIB. Inversamente, se a receita cair, há um piso para a variação do gasto que é 0,6% do PIB. O que se assegura então, é uma despesa primária per capita real aproximadamente constante, na vigência do regime".

Alexandre Schwartsman, sócio da Schwartsman Associados

"O primeiro problema que destacamos a seguir é que a política fiscal neste novo regime será mais expansionista do que na anterior (ok, sob a hipótese heróica de que seja respeitada [a política]). Assim, a política monetária teria que ser mais contracionista do que sob o regime anterior. O segundo é que sua operação provavelmente exigiria receitas muito maiores, ou mesmo esse novo quadro levaria a uma redução politicamente inviável dos gastos discricionários (portanto, investimentos), a menos que as regras que regem a dinâmica de gastos obrigatórios mudasse drasticamente, um resultado altamente improvável se você me perguntar".

Teco Medina, economista

"Existe ali algum tipo de amarra em relação ao crescimento das despesas, não é o ideal mas pelo menos tem, tá contemplado ali. Então, tem coisas ali que me surpreenderam positivamente e que podem funcionar. A questão é que as premissas pra que ele funcione são polêmicas, porque ou o país tem que crescer pelo menos 2,0% ou 2,5% ao ano todo ano, ou esse governo tem que aumentar a arrecadação - ou revendo subsídios, que eu acharia um bom caminho mas acho que não o fará -- , ou aumentando carga tributária, o que eu não gostaria e me parece qe seria o caminho. A parte fiscal, na parte do superávit primário, o governo pretende chegar lá. Nem que seja aumentando imposto, que é ruim pra sociedade, que é ruim pra economia, mas para o fiscal meio que dá na mesma, né, vc pode equacionar o déficit ou cortando 100 bi de despesa ou aumentando em 100 bi a receita. O governo ao que parece vai priorizar aumentar a receita".

Caio Megale, economista chefe da XP

"Tem uma intenção clara de buscar o equilíbrio fiscal, equilíbrio das contas, mas tem muito pouco detalhe de como chegar lá; tem muita intenção, mas quando a gente faz as contas a gente vê com uma certa dificuldade como segurar as despesas mas principalmente como eles vão aumentar as receitas. O Haddad falou que vai atrás de R$ 100 a R$ 150 bi de receita, é muito difícil imaginar de onde viria esse dinheiro, tão rapidamente assim, precisaria pra logo, pra 2024 pra fechar as contas. Quando tiver um texto, um texto de lei , que vá abarcar tudo, dar todos os detalhes, porque às vezes vc tem uma intenção boa de fazer uma regra mas aí é difícil de implementar, de colocar no papel isso aí a gente ainda não tem. Eu to sentindo o mercado ainda meio cético, querendo entender como põe essa bola em jogo".

MAÍLSON DA NOBREGA, ex-ministro da Fazenda e sócio da Tendências Consultoria

"Por ora é um bom programa, na direção correta. Mas não passa de um programa. O que vai funcionar como arcabouço é o que for aprovado pelo Congresso. E aí tem o desafio. O arcabouço diz que não haverá exceções - até me surpreendi - mas qual será a atitude do Congresso? o Congresso brasileiro é pro-gasto. Então vc vai ter uma série de pressões, de lobbies do setor privado e do governo para criar exceções. Se isso vier a acontecer, fornecedores do governo vão dizer que não tem limite pra investimento. O arcabouço viraria uma tábua de pirulitos, cheio de furios, aí não funciona e a gente se arrisca a ver uma explosao da taxa de juros.

"Difícilmente esse arcabouço estará aprovado antes de junho, então o Banco Central não vai considerar [na reunião do Copom dos dias 20 e 21 de junho, que decide a posição da taxa referencial de juros, a Selic]" - Maílson da Nóbrega, ex-ministro

CELSO TOLEDO, economista da LCA Consultoria

" A primeira impressão é que não saiu um cavalo com chifres. Isso já é motivo para grande alívio diante do vaivém das últimas semanas. A regra é complicada. Faz lembrar a "banda diagonal endógena" do Chico Lopes. Mas tudo bem, porque o problema é também complicado. O diabo mora sempre nos detalhes. Para avaliar melhor precisaremos dos contornos do plano de ação.

A âncora voltou a ser o superávit primário. Além de compromissos que soam ambiciosos (apesar de insuficientes para estabilizar a dívida), existe uma certa assimetria que diante de uma realidade que sempre envolve "choques" e esses "choques" são mais pronunciados quando negativos do que positivos, causa alguma preocupação pelos seguintes motivos:

a. Gerar os superávits primários é difícil; sustentá-los é quase impossível;

b. A margem de manobra é muito pequena, sobretudo quando se fala em preservar investimentos (o que faz sentido do ponto de vista econômico, mas acaba tirando graus de liberdade da gestão);

c. Muitos gastos tornam-se permanentes quando criados e a regra cria um incentivo a gastar mais;

d. Ao travar um mínimo de crescimento de gastos, a regra impõe um viés de baixa ao superávit primário, mais acentuado quão menor for o crescimento potencial do país (variável que ninguém sabe ao certo qual é e que, a julgar pelo histórico recente, pode ser bem mais baixo do que se estima) e maior a variabilidade dos "choques".

Se o governo conseguir entregar os superávits que promete, creio que a tarefa terá sido cumprida, mesmo que a dívida suba um pouco. O diabo no futuro próximo será convencer a torcida que isso vai acontecer. Lembre-se da facilidade com que o governo anterior (liberal!) conseguiu destruir os fundamentos fiscais do país. O eleitor mediano não é fiscalista. O risco agora é juntar a fome com a vontade de comer - Celso Toledo

Gostaria de ver uma amarra mais forte nos gastos. Nada sobre o calote dos precatórios. Botton line: quero ver para crer. O número a se olhar é a taxa de juro real de longo prazo. Ela não pode demorar muito a voltar para menos de 5,5%. Se cair abaixo de 5% é porque a coisa deu certo" .

Os relatórios das contas consolidadas foram entregues nesta quinta-feira, 30, dois dias antes da conclusão do prazo regimental, junto ao Legislativo e remetidos ao TCE, pelo gestor da Controladoria acompanhado do gestor da Seplan

Por Val Rodrigues

O Governo do Tocantins cumpriu antecipadamente nesta quinta-feira, 30, a entrega do Balanço Geral das Contas, referente ao exercício de 2022. Os relatórios consolidados foram apresentados na Assembleia Legislativa e posteriormente entregues ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO). Isso, porque de acordo com a Constituição Estadual, bem como a Lei Orgânica do órgão de controle externo, é o parecer deste que embasa o julgamento das contas pelo Legislativo.

A entrega foi efetuada pelo secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado, José Humberto Muniz Filho e pelo secretário do Planejamento e Orçamento, Sergislei Silva de Moura. “O prazo regimental de entrega se estende até o dia 1º de abril, porém, graças aos esforços concentrados da Controladoria-Geral do Estado e da Secretaria da Fazenda, as análises das contas, bem como a elaboração dos relatórios, ocorreu antes do tempo previsto”, destacou o gestor da CGE.

O secretário-chefe lembrou na ocasião da importância desse ato para a melhoria dos serviços públicos. “Além de ser uma obrigação constitucional, a prestação de contas, também é um ato de transparência pública que fomenta o controle social e contribui para um Tocantins melhor para todos, que é a motivação da gestão do governador Wanderlei Barbosa”, ressaltou.

As contas foram apresentadas antecipadamente à Assembleia Legislativa - Foto: Amanda Monteiro/AL   

Para o gestor da Seplan, a prestação de contas é uma etapa fundamental do planejamento de gestão. “O balanço geral é um ato do Chefe do Executivo que, além de mostrar à sociedade as ações que foram implementadas no exercício anterior, evidencia se as metas foram cumpridas de acordo com o Plano Plurianual (PPA) e com as leis - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA), Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) -, e com as constituições Estadual e Federal.

Composição das Contas Consolidadas

A prestação de contas é uma obrigação legal de todo agente que recebe ou administra recursos públicos. “Por meio de dados e informações técnicas, apresenta os resultados alcançados com a aplicação dos recursos públicos, como determina a Lei Orgânica do TCE/TO e a Constituição Estadual”, explica o superintendente de Gestão e de Ações de Controle Interno CGE-TO, Benedito Martiniano da Costa Neto.

O superintendente detalha que as contas consolidadas, referente ao exercício de 2022, são constituídas de dez volumes que compõem o Balanço Geral do Estado; o Balanço Geral por Gestão, que traz demonstrações contábeis da administração direta e indireta; e o relatório do órgão central de controle interno, a CGE-TO, sobre as contas consolidadas.

Explica ainda que, quanto aos volumes referentes ao Balanço Geral trazem os balanços orçamentário, financeiro e patrimonial; demonstração das variações patrimoniais e do fluxo de caixa, bem como notas explicativas às demonstrações contábeis, anexos e informações complementares.

Participação

A formalização das contas nesta quinta-feira, contou com as participações do diretor geral da Assembleia Legislativa, Irisfran de Sousa Pereira, que recebeu as contas na Casa de Leis; do chefe de gabinete da presidência do TCE/TO, Davi Torres, e do coordenador do Protocolo do órgão, Edmilson Lacerda Lopes quer receberam as contas no Tribunal.

Também participaram o superintendente de Contabilidade-Geral da Secretaria da Fazenda, Maurício Parizotto Lourenço e a gerente de Análise, Demonstração e Consolidação das Contas da CGE-TO, Lúcia Helena Queiroz Lima Câmara, que estiveram presentes na entrega junto ao Tribunal de Contas.

A prefeita de Gurupi, Josi Nunes, participou na manhã desta quinta-feira, 30, da sessão especial na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto) em homenagem aos 38 anos da Universidade de Gurupi – UnirG e aos 33 anos da Universidade Estadual do Tocantins – Unitins. Na ocasião, a Prefeita também recebeu um diploma de honra ao mérito por sua história e contribuição à UnirG.

Por Fernando Vieira

O autor da propositura para a sessão foi o deputado estadual Gutierres Torquato, com aprovação unânime dos demais parlamentares. O objetivo da solenidade foi reconhecer e homenagear as duas instituições por seus legados na transformação de vidas de milhares de pessoas por meio do ensino superior, e por suas contribuições nos contextos educacional, econômico e social no Estado do Tocantins. Profissionais que fazem parte da história das duas universidades também foram homenageados com diplomas de honra ao mérito.

Entre eles, a prefeita de Gurupi, Josi Nunes, filha do fundador da UnirG e ex-prefeito da cidade, Jacinto Nunes (In Memoriam), e da primeira presidente da Fundação Educacional de Gurupi, mantenedora da instituição, Dolores Nunes. A Prefeita é professora do curso de psicologia da UnirG desde 1986, sendo a 2ª docente inscrita na instituição, que na época ainda era Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas de Gurupi (Fafich), anos depois se tornou Centro Universitário e desde 2018 Universidade.

A prefeita Josi Nunes e o deputado Eduardo Mantoan

Emocionada com a homenagem, a prefeita Josi Nunes em seu discurso citou as trajetórias da UnirG e da sua família, que estão diretamente ligadas, e destacou a importância da instituição não só para a região Sul do Estado, mas para todo o Tocantins e para o Brasil.

“Fico muito emocionada com o legado que meu pai deixou no estado e no país, pois quantas pessoas passaram pela UnirG e hoje estão espalhadas pelo Brasil desempenhando suas funções com credibilidade. A UnirG hoje é reconhecida nacionalmente e isso é fruto de um político que sonhou e deu os primeiros passos, e de centenas de profissionais que estão dando continuidade a este trabalho. Parabéns a todos os envolvidos desde sua criação até agora”, disse a Prefeita.

O presidente da Fundação UnirG, Thiago Miranda, enfatizou que a homenagem reforça o crescimento da instituição e sua expansão para outras regiões do Estado. “Tudo isso é fruto do trabalho iniciado em 1985 e que até hoje vem crescendo e mostrando a que veio. A credibilidade que a UnirG conquistou nesses anos tem motivado deputados e prefeitos a postularem um novo campus na sua cidade ou região. E essa homenagem veio para contribuir com esse processo de expansão”, afirmou Miranda.

Prefeita Josi Nunes 

Para a reitora da UnirG, Sara Falcão, a homenagem na Aleto foi um momento histórico e de gratidão. “Estamos muito gratos pelo que a UnirG já fez e se tornou, em nome de toda a instituição, todos estão sendo agraciados com essa homenagem pelo trabalho desenvolvido ao longo de todos esses anos. Estamos buscando fazer a diferença com nosso trabalho educacional e social não só em Gurupi, mas em Paraíso e outras cidades que receberão a UnirG”, relatou.

Egresso da UnirG, o deputado Gutierres Torquato externou seu orgulho em propor as homenagens. “Ambas as universidades cumprem um papel social muito importante e estão em franca expansão para levar educação superior aos quatro cantos do Tocantins. É gratificante ver hoje as duas instituições estruturadas, com a perspectiva de crescimento e nós na Assembleia Legislativa, entendemos que para desenvolver o Estado e fortalecê-lo economicamente, temos que ter universidades fortes, e é por isso que a gente propôs esse reconhecimento a importância que elas têm para o Tocantins”, disse.

UnirG

Criada em 1985 pelo ex-prefeito Jacinto Nunes, a antiga Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (Fafich) foi a primeira do então Norte Goiano, a realização de um sonho da população da região, que na época buscava ensino superior apenas em Goiânia ou outros Estados. Com seu crescimento, se tornou Centro Universitário e depois Universidade, formando ao longo desse período mais de 30 mil profissionais que hoje atuam Brasil afora.

Atualmente, a UnirG oferece 15 cursos de graduação e forma mais de 800 alunos por ano. É responsável por aplicar as provas do Revalida no Tocantins e também oferece cursos de pós-graduação, mestrado, residência médica e residências multiprofissionais. Além de Gurupi, a UnirG também tem um Campus no município de Paraíso do Tocantins, onde oferece o curso de medicina.

Presenças

Também estiveram presentes na sessão o presidente da Assembleia Legislativa, Amélio Cayres; os deputados estaduais Eduardo Fortes; Eduardo Mantoan; Marcus Marcelo e Júnior Geo; a procuradora de justiça, Vera Nilva; o Reitor da Unitins, Augusto Rezende; o presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins (FAPT), Márcio Silveira; o secretário de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Thiago Benfica; e os vereadores de Gurupi, Zezinho da Lafiche; Ivanilson Marinho; Jair do Povo e Marílis Fernandes.

Caged aponta o crescimento de 77,50% na geração de emprego de janeiro para fevereiro

Por Lara Cavalcante

De acordo com os últimos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego o estado do Tocantins registrou em fevereiro 10.418 admissões e 8.533 desligamentos o que resulta em um saldo de 1.885 novos empregos, no referido mês. Este dado deixa o Estado entre os três que mais geraram empregos na região norte do Brasil no período. Em primeiro lugar figura o Pará seguido por Rondônia.

Para o secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social do Tocantins, Jonis Calaça, os esforços conjuntos do Governo do Estado tem garantindo a empregabilidade crescente e explica: “Temos visto investimentos estaduais em diferentes áreas além dos incentivos fiscais. Aliado a isso a Setas tem apoiado trabalhadores e empresários para garantir que os novos empregos sejam ocupados pelos tocantinenses”.

Setores da economia que mais geraram empregos

Outro dado positivo apontado pelo Caged foi o crescimento de 77,50% na geração de emprego de janeiro para fevereiro. Os setores da economia que mais se destacaram foram a Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Agricultura com saldo de 607 postos aberto, seguido por Comércio, Reparação de Veículos Automotores e Motocicletas com saldo de 390 postos e Transporte, Armazenagem e Correio com 290 novos postos de trabalho abertos.

Movimentação do mercado de trabalho nas principais cidades do Estado

Na capital do Estado Palmas foram registrados 467 novos postos de empregos. Em Araguaína foram 169 novos postos de empregos e em seguida ficou Lagoa da Confusão com 114 postos de empregos gerados.

Sobre o Caged

O Caged é um registro administrativo da Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia que mede a quantidade de admissões e demissões de funcionários formais.

A equipe de gestão do Sine Tocantins monitora e avalia mensalmente os dados do Caged e associados a eles, outras bases de dados como a Pesquisa Nacional por Amostra e Domicílio (Pnad) e a Base de Gestão da Intermediação de Mão de Obra (BGIMO). Subsidiadas por essas pesquisas são traçadas diretrizes para a atuação do Sistema em seus onze postos espalhados estrategicamente pelo Estado. O objetivo final desse esforço é diminuir a distância entre quem oferece e quem procura o emprego.

 
Painel de vagas

Para conferir, diariamente, a oferta de vagas nos 11 postos do Sine Tocantins acesse o site da Setas, https://setas.to.gov.br/vagas-de-emprego.

Além do atendimento presencial os trabalhadores interessados em concorrer às vagas podem acessar o Aplicativo Sine Fácil, seguindo o passo a passo no https://setas.to.gov.br/trabalho/passo-a-passo-aplicativo-sine-facil.

Além do atendimento pelo aplicativo os trabalhadores podem buscar as unidades do Sine pelo telefone convencional os números podem ser acessados no site da Setas https://setas.to.gov.br/vagas-de-emprego/contatos-do-sine-tocantins-/

Contatos

Almas – 3692.1628 (8h às 18h)

Araguaína – 3414.3634 (8h às 18h)

Araguatins – 3474.3003/1100 (8h às 14h)

Colinas – 99105.9203 (8h às 14h)

Dianópolis – 3692-1628/1293/99281-5827 (8h às 18h)

Guaraí – 3464-1710/99281-2318 - WhatsApp (8h às 14h)

Gurupi – 3351-2477/3212-7809 (8h às 18h)

Palmas - 3218-1960/1975 (8h às 18h)

Paraíso – 3602-3340/3361-3174 (8h às 18h)

Porto Nacional – 3363-2717/6307 (8h às 18h)

Taquaralto - 3218-1962/1936 (8h às 18h).