O presidente da Câmara Municipal de Palmas (CMP), vereador Folha (PSDB), recebeu novamente na tarde desta terça-feira, 28, em seu gabinete, os vigilantes que prestam serviços para a empresa Cantão Vigilância, acompanhados pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Vigilância do Estado do Tocantins (Sintvisto).

Com Assessoria

De acordo com os trabalhadores, a Cantão ainda não regularizou os salários atrasados e nem cumpriu com o acordo de pagar o vale alimentação dos funcionários. “Mais uma vez estamos recebendo aqui na Câmara Municipal de Palmas os vigilantes que prestam serviços para a Cantão. Hoje ouvimos deles mais denúncias de abusos sofridos por parte da empresa, como ameaças caso o funcionário cobre os seus direitos. Nós já buscamos apoio jurídico e estamos fazendo um levantamento de informações para abrir um diálogo entre o sindicato, a empresa e a gestão municipal para solucionar de uma vez por todas esse problema”, explicou Folha.

Conforme os vigilantes, há trabalhadores que prestam serviços para a Cantão há quatro anos e não possuem dinheiro no FGTS e nem no INSS, sendo que a empresa desconta da folha de pagamento todos os meses. A empresa conta com cerca de 220 funcionários, e tem contrato com a Prefeitura de Palmas para prestar serviços de segurança nos órgãos públicos do Município, e mesmo recebendo os repasses do Município em dias, a Cantão Vigilância não tem cumprido com as obrigações junto a seus funcionários.

Segundo o presidente do Sintvisto, Zinaldo Lopes, o sindicato vai fazer um levantamento junto aos funcionários da Cantão para saber quais são os débitos que a empresa tem com os funcionários. “Após sabermos o valor dos débitos que a empresa tem com os vigilantes, iremos repassar as informações para o vereador Folha para que ele, juntamente com sua equipe jurídica e com a Prefeitura de Palmas, leve uma proposta para a Cantão a fim de resolvermos o problema desses trabalhadores”, ressaltou.

Folha destacou que a equipe jurídica da Casa de Leis está à disposição dos trabalhadores para ajudá-los a reunir todas as informações necessárias para garantir o pagamento de seus salários e demais direitos.

Também participaram da reunião os vereadores Eudes Assis (PSDB) e Júnior Brasão (PSB), além do secretário de Governo e Relações Institucionais da Prefeitura de Palmas, Fabrício Viana.

Há duas semanas, o ministro de Relações Institucionais da Presidência, Alexandre Padilha, procurou o líder da Maioria no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), para um pedido de ajuda. Padilha reconhecia: “Caímos numa armadilha com relação a Arthur Lira. Precisamos fazer alguma coisa”. Essa conversa é a origem das articulações que levaram à formalização do bloco que une o MDB, o PSD, o Podemos, o Republicanos e o PSC. O bloco se torna a maior bancada da Câmara, com 142 deputados. E é uma reação direta aos superpoderes do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Por Rudolfo Lago

A criação do bloco está relacionada à briga entre Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) em torno do rito de tramitação das medidas provisórias (MPs). Ao forçar a mão para manter a tramitação acordada durante a pandemia de covid-19, dispensando a formação das comissões mistas de deputados e senadores, Lira concentrava o poder na Câmara. E vinha valendo-se da força de comando que tem sobre o Centrão para impor a sua vontade.

A conversa entre Padilha e Renan deu o primeiro passo da reação. “Eu tenho a questão de ordem sobre o rito de tramitação. Se vocês apoiarem, podemos fazer Rodrigo Pacheco decidir sobre ela”, disse Renan. Ele se referia à questão de ordem feita por ele e pelo líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), que questionava a manutenção do rito usado na pandemia.

No auge da pandemia, Câmara e Senado estavam se reunindo de maneira virtual. Para facilitar a tramitação das medidas provisórias, foi feito um acordo que dispensava a formação das comissões, levando a apreciação diretamente para os plenários das duas Casas. Na prática, porém, isso significou que a Câmara ficou segurando as MPs até a última hora, deixando ao Senado somente a tarefa de ratificá-las, já que modificá-las poderia significar fazer as medidas caducarem.

Com o retorno do ritmo normal do Congresso, Rodrigo Pacheco quis retornar ao rito normal com as comissões. Até porque esse é o rito previsto na Constituição. Mas Lira reagiu. A questão de ordem fez Pacheco, então, decidir pelo retorno do rito normal. Mas Lira continuou reagindo. Estabeleceu que votaria somente as MPs de maior urgência (que criam os ministérios e o novo formato do governo, e recriam o Bolsa-Família e o Minha Casa, Minha Vida). O restante o governo teria de refazer como projeto de lei.

A reação de Lira mostrava que ele não estava disposto a ceder. Essa conclusão precipitou a formação do bloco. A criação de uma bancada maior que poder de Arthur Lira parecia a única forma de reequilibrar o jogo na Câmara.

Tudo em silêncio

No segundo passo da manobra, a estratégia saiu das mãos de Renan e passou para as mãos dos presidentes do PSD, Gilberto Kassab, do MDB, Baleia Rossi, do Republicanos, Marcos Pereira, e do Podemos, Renata Abreu.

A estratégia de formação do Blocão começou a ser amadurecida desde o final da semana passada e no início desta semana. Os líderes dos partidos envolvidos combinaram que tudo deveria evoluir no maior silêncio possível. A recomendação era que mesmo conversas pelo Twitter fossem evitadas para que nada vazasse. Todas as conversas tinham de ser privadas e somente entre os diretamente envolvidos.

A ideia de criar um grande bloco, que naquele momento incluiria também o PT, chegou a ser discutida antes do início da nova legislatura. Na ocasião, porém, o PT evitou a formação do bloco com medo de reações fortes de Arthur Lira. Sem muita certeza sobre o real tamanho do poder de Lira, o PT optou por apoiar a sua reeleição para a presidência da Câmara, adiando a ideia do bloco. Lira acabou sendo reeleito quase por unanimidade, com impressionantes 464 votos entre os 513 deputados.

No momento de formação das comissões, novamente adiou-se a ideia do bloco para outra vez evitar maiores reações. As comissões são definidas de forma proporcional. Pelo acordo, o bloco do PP e do PL teria a prerrogativa das escolhas, já que tudo é feito de forma proporcional. Um acordo deu ao PT o comando da principal comissão, a de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Rui Falcão (SP). O bloco poderia atrapalhar esse acordo.

Mas o episódio das MPs levou o governo a constatar que Lira estava com poderes demais. Queria definir o rito de tramitação das MPs, que são atribuição do Congresso. O presidente da Câmara nem faz parte da Mesa Diretora das sessões do Congresso, que são presididas pelo presidente do Senado e têm como vice o primeiro vice-presidente da Câmara, que é o presidente do Republicanos, Marcos Pereira (SP).

Reequilíbrio e Orçamento

Como Lira ameaçava fazer com que os líderes não indicassem deputados para as comissões mistas das MPs, a criação do Blocão visa reequilibrar o jogo. O novo bloco de 142 deputados torna-se a maior bancada, passando a ter mais força na correlação, ainda que admita que alguns deputados mais oposicionistas, especialmente no Republicanos, não sigam a orientação. O líder do bloco será o deputado Fábio Macedo (Podemos-MA), aliado do ministro da Justiça, Flávio Dino.

O Blocão reequilibra o jogo não apenas com relação às MPs. Como maior bancada, o novo bloco passará a ter a maioria nas comissões temáticas, mesmo não tendo o comando delas. Acredita-se que isso atenuará a força da oposição nas comissões que ela comanda, como a de Segurança Pública.

E cria especialmente um entrave para os planos futuros de Lira. Especialmente aqueles que se referem ao que os deputados chamam de “propriedade da chave do cofre do Orçamento”. Como maior bancada, o Blocão poderá agora vir a reivindicar a próxima relatoria da Comissão Mista de Orçamento.

E, se for mantido até o final do mandato de Lira, sai na frente para vir a reivindicar a própria presidência da Câmara daqui a dois anos.

A senadora Professora Dorinha Seabra (UB/TO), juntamente com o governador Wanderlei Barbosa, participou de uma audiência com o Ministro do Desenvolvimento Social, Assistência, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, para solicitar apoio do Governo Federal na implantação e ampliação de programas sociais no Tocantins.

Com Assessoria

Na audiência, ocorrida nesta quarta-feira (29), o apoio foi para o programa Jovem Empreendedor, que ofertará, inicialmente, a três mil jovens em situação de vulnerabilidade, apoio para entrar no mundo do trabalho.

“É uma forma de garantir a esses jovens o respeito à cidadania, a inclusão socioeconômica, a preparação e retirada das pessoas da situação de pobreza”, disse a senadora,  que já destinou mais de R$10 milhões em emendas para atender a área social no Tocantins.

O ministro Wellington confirmou a parceria e disse que o ministério irá colaborar com o Governo do Estado no levantamento de dados dos jovens que têm famílias cadastradas no Bolsa Família para que sejam incluídos no programa. “Trabalhar o empreendedorismo é muito importante. Essa ação irá garantir as condições de qualificação para o emprego e o empreendedorismo”, afirmou.

Ao ministro, o governador Wanderlei Barbosa agradeceu o apoio e ressaltou que o programa será fundamental para tirar milhares de famílias tocantinenses da pobreza extrema.

Ainda participaram da audiência o deputado federal Ricardo Ayres, o Secretário de Representação, Carlos Manzini, o secretário estadual de Cidades, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Thiago Benfica, e o secretário de Governo, Jairo Mariano.

O ex-presidente foi para os Estados Unidos em dezembro de 2022 para não ter de passar a faixa para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)

Por JULIANA BRAGA 

Ela e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, irão aguardá-lo na sede do partido porque a área do desembarque é restrita e haverá um forte esquema de segurança.

Michelle encomendou um café da manhã "bem brasileiro" para o marido matar a saudade da comida do país, de acordo com interlocutores. Também estarão o aguardando outros aliados da legenda.

O desembarque de Bolsonaro está previsto para às 7h20 desta quinta-feira (30). O ex-presidente foi para os Estados Unidos em dezembro de 2022 para não ter de passar a faixa para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Inspeção do órgão identificou irregularidades em fábricas da empresa

Por Pedro Lacerda

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu, nesta quarta-feira (29), a fabricação, comercialização, distribuição e uso de todos os alimentos da marca Fugini, sediada em Monte Alto, São Paulo. A empresa produz molhos de tomate, maionese, mostarda, ketchup, batata palha e conservas vegetais.

Segundo a Anvisa, a medida preventiva foi tomada após a realização de inspeção sanitária na fábrica paulista, em que foram identificadas falhas graves de boas práticas de fabricação relacionadas à higiene, controle de qualidade e segurança das matérias-primas, controle de pragas, rastreabilidade, entre outros. Essas falhas podem impactar na qualidade e segurança do produto final, aponta o órgão de vigilância.

A suspensão da comercialização e distribuição será aplicada apenas para os produtos em estoque na empresa. O retorno das atividades só poderá ocorrer quando a empresa adequar o processo de fabricação de seus produtos às boas práticas de fabricação definidas pela Anvisa.

A Anvisa ainda fará o recolhimento de lotes da maionese por uso de matéria-prima vencida. “Alimentos vencidos, incluindo suas matérias-primas, são considerados impróprios para o consumo, conforme Código de Defesa do Consumidor, e a sua exposição à venda ou ao consumo é considerada infração sanitária. Assim, o recolhimento de alimentos visa retirar do mercado produtos que representem risco ou agravo à saúde do consumidor”, informa a Anvisa.

Boas Práticas de Fabricação

Segundo a Anvisa, as boas práticas de fabricação são um conjunto de procedimentos que devem ser seguidos por empresas fabricantes de alimentos, necessárias para garantir a qualidade sanitária desses produtos.

As práticas englobam uma série de regras relacionadas à fabricação de um alimento e abrangem desde as condições físicas e higiênico sanitárias das instalações até o controle de qualidade das matérias-primas e do produto final. Passa também por questões como saúde e capacitação dos trabalhadores, controle de pragas, armazenamento, transporte e documentação, dentre outros.

Outro lado

Pelas redes sociais, a Fugini se manifestou sobre o ocorrido. Em nota, afirmou que a fábrica vistoriada já alterou os processos e procedimentos internos indicados.

"Seguindo nosso estilo transparente e de respeito aos consumidores, faremos o seguinte esclarecimento sobre as informações incorretas que têm sido divulgadas pelas mídias sociais. Passamos por um processo de vistoria em uma de nossas fábricas, na cidade de Monte Alto - SP, que gerou uma ordem para alteração de alguns processos e procedimentos internos, respeitamos e, rapidamente, alteramos os pontos indicados. Importante destacar que não há nenhum lote com recall e a comercialização e consumo dos nossos produtos seguem normalmente, nos pontos de vendas do varejo", afirmou a empresa.