O juiz federal Eduardo Appio usava sigla, “LUL22” no sistema eletrônico da Justiça e trocou antes de assumir a 13ª Vara Federal de Curitiba

Com poder 360

O MPF (Ministério Público Federal) protocolou na 4ª feira (29.mar.2023) um pedido para que o juiz federal Eduardo Appio, atual responsável pela Operação Lava Jato, explique por que foi feita uma audiência com o advogado Rodrigo Tacla Duran, mesmo depois de o processo em que ele é réu ter sido suspenso pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Leia a íntegra do texto (82 KB).

Segundo o procurador da república, Walter José Mathias Junior, o encontro não possuía caráter de urgência e, portanto, não devia ter se sobreposto à suspensão feita em 14 de março.

Realizado na 2ª feira (27.mar), o encontro foi nominado como uma audiência admonitória e serviria para ajustar as medidas cautelares que substituíram a prisão preventiva de Duran.

Entretanto, para Mathias Junior, a audiência subvertida pelo advogado serviu apenas para Duran fazer acusações aos magistrados de gestões anteriores da Lava Jato.

“Todavia, dada a palavra ao réu, que advoga em causa própria, serviu a solenidade para – em nome da ampla defesa – tecer críticas aos trabalhos realizados pela Força Tarefa e Magistrados que antecederam os trabalhos perante esse Juízo e elucubrar sobre supostas provas que estariam há anos em seu poder, não havendo urgência para transpor a suspensão”, diz o documento.

Acusado pela Lava Jato de ser operador das offshores criadas pelo “departamento de propina” da Odebrecht, Duran é advogado e tem dupla cidadania, brasileira e espanhola. Trabalhou para a companhia de 2011 a 2016 e recebeu R$ 36 milhões de empreiteiras investigadas pela operação.

Na audiência com Appio, o advogado fez acusações contra o ex-juiz e senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e o ex-procurador e deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR).

Em seu depoimento, Duran falou em crime de extorsão praticado pela Operação Lava Jato. Ele também citou o advogado Carlos Zucolotto e Fabio Aguayo, assessor de Moro. Tacla Duran disse ter depositado US$ 613 mil para o escritório do advogado Marlus Arns, ligado à deputada Rosangela Moro (União Brasil-SP), mulher do ex-juiz.

O OUTRO LADO

Em nota, Sergio Moro afirmou que Duran, desde 2017, faz acusações falsas “sem qualquer prova”.

Leia a íntegra da nota de Sergio Moro divulgada em 27 de março de 2023:

“Sobre as declarações de Tacla Duran: Trata-se de uma pessoa que, após inicialmente negar, confessou depois lavar profissionalmente dinheiro para a Odebrecht e teve a prisão preventiva decretada na Lava Jato. Desde 2017 faz acusações falsas, sem qualquer prova, salvo as que ele mesmo fabricou. Tenta desde 2020 fazer delação premiada junto à Procuradoria Geral da República, sem sucesso. Por ausência de provas, o procedimento na PGR foi arquivado em 9 de junho de 2022.

“O senador não teme qualquer investigação, mas lamenta o uso político de calúnias feitas por criminoso confesso e destituído de credibilidade.”

O deputado Deltan Dallagnol afirmou que se limitaria a publicações em seu perfil no Twitter. Ele criticou o juiz Eduardo Appio e chamou Tacla Duran de “mentiroso compulsivo”.

Em nota, Rosangela Moro disse repudiar as declarações de Tacla Duran e que as informações “não são verídicas”.

Eis a íntegra da nota:

“Nota oficial da deputada Rosangela Moro

“A deputada repudia as declarações de Tacla Duran. As informações não são verídicas.

Tacla Duran é um criminoso confesso, e deputada não tem nada a esconder ou temer.”

O advogado Carlos Zucolotto se disse “inocente das práticas que é acusado” e declarou nunca ter recebido “valores com a finalidade de facilitar qualquer condição ou conferir qualquer vantagem ao denunciante (ou a qualquer outra pessoa), de mesma forma rejeitando ter agido no contexto apontado em denúncia”.

Eis a íntegra da nota enviada por Zucolotto:

“Nota de Repúdio

“Este advogado repudia as denúncias apresentadas pelo Sr. Rodrigo Tacla Duran, sendo inocente das práticas que é acusado. Nunca recebeu valores com a finalidade de facilitar qualquer condição ou conferir qualquer vantagem ao denunciante (ou a qualquer outra pessoa), de mesma forma rejeitando ter agido no contexto apontado em denúncia.

“A denúncia feita é mera renovação de outras duas denúncias anteriores do mesmo Sr. Rodrigo Tacla Duran contra este advogado, ambas as quais, após análise do poder público, foram arquivadas por não deter qualquer indício de verdade.

“Declara permanecer à plena disposição das autoridades para prestar toda e qualquer informação que estas lhe solicitem, até por não temer a transparência e a verdade.”

O Poder360 tentou entrar em contato por e-mail com o advogado Marlus Arns, mas não obteve resposta. Este jornal digital não conseguiu contato com o assessor Fabio Aguayo. O espaço segue aberto para manifestação.

Funcionamento de colegiados gerou impasse entre senadores e deputados

Com Agências 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou nesta quinta-feira (30), após reunião com líderes partidários, que os senadores não aceitam acabar com a paridade na composição das comissões mistas que analisam as Medidas Provisórias (MPs) editadas pelo governo federal. A divergência no funcionamento desses colegiados, compostos em igual número por deputados federais e senadores, tem gerado um impasse na tramitação das MPs, o que pode travar a agenda legislativa do governo no Congresso Nacional.

"Eu consultei os líderes do Senado Federal em relação à proposta de alteração regimental, da alteração da cultura sempre praticada no Congresso Nacional da paridade entre deputados e senadores nas comissões mistas do Congresso Nacional e nenhum líder apoiou essa ideia. Então não é possível, de nossa parte, concordar com essa ideia de uma alteração do regimento que estabelece o mesmo número de senadores e deputados nas comissões mistas, a exceção da Comissão Mista de Orçamento. Essa é a previsão regimental, essa me parece a inteligência do equilíbrio do bicameralismo, que é a força igual de Câmara e Senado para debater temas nacionais", afirmou a jornalistas no início da tarde, após a reunião.

Na semana passada, o presidente do Senado decidiu que a análise de medidas provisórias enviadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltará a seguir o rito previsto na Constituição Federal, ou seja, passarão pelas comissões mistas, colegiados com integrantes da Câmara e do Senado, de forma paritária (mesmo número de integrantes de cada Casa).

Desde 2020, para dar agilidade ao trabalho dos parlamentares por causa da pandemia da covid-19, foi retirada a análise de MPs em comissões mistas. Assim, as medidas provisórias passaram a ser analisadas diretamente no plenário – primeiro na Câmara, por 90 dias, e depois no Senado, por 30 dias –, permitidas emendas. As MPs têm efeito imediato, com força de lei, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso em até 120 dias para não perder validade. A medida foi justificada, à época, como excepcionalíssima em razão das medidas emergenciais sanitárias. A manutenção desse modelo, no entanto, passou a ser defendida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para dar mais agilidade às votações, segundo ele. Com a negativa do Senado, Lira chegou a sugerir essa semana que houvesse alteração na proporcionalidade dessas comissões mistas, com a presença de três deputados a cada senador, como ocorre na de Orçamento.

Prazos

Lira e outros líderes partidários na Câmara também querem o estabelecimento de prazo para a análise das MPs pelas comissões, o que não existe hoje. Nesse ponto, há concordância entre as duas Casas, de acordo com Pacheco.

"Então, feitas as comissões mistas e definir esses prazos de tramitação é uma construção que nós vamos fazer e que eu considero que resolve esse impasse. E, eventualmente, o governo pode lançar mão dos projetos de lei com urgências constitucionais, que é também da Constituição. Todo caminho que encontra amparo na Constituição nós somos obrigados a aceitar", apontou.

Segundo Pacheco, a questão dos prazos é uma defesa antiga do Senado. Ele citou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 91/2019), já aprovada pelas duas Casas, que aguarda promulgação. Essa inciativa define um prazo de 40 dias para análise de MPs na comissão mista, 40 dias para a Câmara dos Deputados, 30 dias para o Senado e mais dez para emendas finais. Após a reunião de líderes, o presidente do Senado, que também preside o Congresso Nacional, determinou a instalação das comissões mistas para análise das MPs.

"Agora cabe aos líderes as indicações dos membros das comissões mistas. Não havendo indicação, serão autodesignados os líderes partidários. Faremos agora no decorrer de abril um esforço muito grande para o funcionamento dessas comissões mistas. Todos os senadores e deputados que delas fazem parte têm que ter o compromisso de fazer um trabalho bem feito, mas ligeiro para a apreciação da Câmara e do Senado. Então eu acredito que esse andamento, essa solução, vai ser cumprida dentro da Constituição".

Do lado do governo, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que participou da reunião de líderes do Senado, disse esperar uma construção conjunta entre Câmara e Senado para superar o impasse. Padilha lembrou que são 12 MPs editadas pelo presidente Lula este ano, incluindo a que reorganizou o número de ministérios, a da ampliação do valor do Bolsa Família e a que retoma o programa habitacional Minha Casa Minha Vida. De acordo com o ministro, algumas dessas medidas poderão ser convertidas em projetos de lei para não correrem o risco de perder a validade. "Caso não seja possível, do ponto de vista quantitativo, instalar as 12 comissões mistas ao mesmo tempo, o governo tem como alternativa, em discussão tanto com a Câmara, como com o Senado, que algumas dessas medidas provisórias possam ser transformadas em projetos de lei de urgência constitucional, porque a tramitação é mais rápida e não precisaria da comissão mista para isso".

Anúncio foi feito após última sessão do ministro na Suprema Corte

Por André Richter

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski anunciou hoje (30) que decidiu antecipar sua aposentadoria para 11 de abril. O anúncio foi feito pelo ministro após a sessão desta quinta-feira, a última que ele participou.

Lewandowski foi nomeado em 2006, durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e seria aposentado compulsoriamente em 11 de maio ao completar 75 anos, idade limite para permanência no cargo.

A formalização da antecipação da aposentadoria foi solicitada à presidente do STF, Rosa Weber. O documento será enviado formalmente à Presidência da República.

Durante entrevista, Lewandowski disse que decidiu antecipar a data por questões pessoais. “Essa antecipação se deve a compromissos acadêmicos e profissionais que me aguardam. Eu agora encerro um ciclo da minha vida e vou iniciar um novo ciclo”, disse.

Com a antecipação, Lula deverá indicar um novo ministro para o Supremo. Antes da posse, o ocupante da nova cadeira deverá passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e votação no plenário da Casa.

A aposentadoria antecipada provocará uma corrida pela disputa da vaga. Entre os cotados para substituir o ministro está o advogado Cristiano Zanin, que atuou como defensor de Lula nos processos da Operação Lava Jato.

Lewandowski disse ainda que, na semana passada, informou ao presidente Lula que iria antecipar a aposentadoria, mas não fez sugestões de substitutos.

“Todos os nomes que estão aparecendo como candidatos são pessoas com reputação ilibada, com trajetória jurídica impecável. O STF estará muito bem servido com qualquer dos nomes que têm aparecido", concluiu.

Não há prazo para Lula indicar novo ministro.

Neste domingo, dia 2 de abril, comemora-se o Dia Mundial da Conscientização do Autismo, e a Associação de Pais, Amigos e Profissionais dos Autistas do Tocantins – Anjo Azul, realizará a 2ª Caminhada pela Conscientização do Autismo, em alusão a data.

Com Assessoria

O evento que acontece a partir das 8h da manhã, com concentração no Parque dos Povos Indígenas, vai reunir autistas, familiares, amigos, apoiadores e simpatizantes à causa.

A caminhada tem o objetivo de chamar a atenção de todos, para a importância da conscientização e inclusão de pessoas com autismo na sociedade. O Dia Mundial da Conscientização do Autismo busca sensibilizar a população sobre a importância da inclusão e do respeito às diferenças.

O presidente da Anjo Azul, Hermado Rodrigues Soares, destaca a importância da participação de todos na caminhada. “Esse é o grande momento que temos a oportunidade para esclarecer e dar mais ênfase à causa. Além de chamar a atenção da população para a necessidade de conhecer melhor sobre o autismo e promovermos a inclusão social da pessoa autista nos diferentes âmbitos da sociedade, além do seu direito de conviver em condições de igualdade”, explicou.

“Todos estão convidados a participar da caminhada e contribuir para a conscientização da causa. A Anjo Azul está vendendo camisetas com o tema autismo, para arrecadar fundos a serem destinados aos trabalhos promovidos pela entidade, que atende autistas e familiares com apoio em assistência social, médico, psicológico e fisioterapêutico. Os interessados podem adquirir a camiseta no valor de R$60,00, na loja Casa São Paulo, na Avenida JK, em Palmas”, destacou.

 CPI DO IGEPREV NÃO SERÁ PALANQUE PARA JÚNIOR GEO  

O atuante deputado estadual Júnior Geo, autor do projeto para a criação da CPI do Igeprev não está conseguindo o número de assinaturas suficiente para que a iniciativa entre na pauta de votação da Assembleia Legislativa.

Um parlamentar comentou com nosso Observatório Político que “desta vez Júnior Geo não terá palanque para sua candidatura a prefeito de Palmas”.Segundo esse deputado, dificilmente Geo conseguirá o mínimo de oito assinaturas para levar seu projeto à frente.

MUDANÇA DE PARTIDO PARA SER CANDIDATO A PREFEITO DE PALMAS

Um político detentor de mandato está em São Paulo para articular sua saída da legenda pela qual se elegeu para que possa ser candidato a prefeito de Palmas.

O Observatório Político de O Paralelo 13 recebeu informações de que as conversações estão bem alinhadas em São Paulo, mas o político em questão parece que esqueceu de combinar com a sua legenda no Tocantins.

As informações são de que o partido não abrirá mão do mandato, que pertence à legenda, e que a confiança no político foi por água abaixo…

MAIS MUDANÇAS DE PARTIDOS À VISTA

Há muitas lideranças políticas com reais chances de se eleger vereador em todos os 139  municípios do Estado, mas a corrida está mais intensa nos cinco maiores colégios eleitorais do Tocantins.

Para ser candidato, será preciso estar filiado a um partido político seis meses antes do pleito. O problema está em qual partido será seguro apostar as fichas em uma eleição com tantos nomes.

Além de fundo eleitoral, a legenda deve contar com uma boa parcela do Horário Obrigatório de Rádio e TV e estar livre, ou sintonizada, com as amarras da federações partidárias, fechadas pelas cúpulas nacionais sem consultar as bases.

Todo cuidado é pouco.

PV INICIA TRABALHOS VISANDO A SUCESSÃO MUNICIPAL

O Partido Verde (PV) se reuniu esta semana, em Palmas, para alinhar o planejamento com foco nas eleições municipais do próximo ano. A reunião foi conduzida pelo presidente estadual e também secretário de Meio Ambiente do Tocantins, Marcello Lelis, e contou com a participação da deputada estadual Claudia Lelis e de membros de diretórios.

A deputada Claudia reforçou que o partido está se preparando para as eleições municipais e dialogando com diversas lideranças; entre elas prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

Além de Claudia no parlamento estadual, o partido conta com cinco prefeitos, cinco vice-prefeitos e 51 vereadores. O partido é um dos integrantes da base de apoio ao governo Lula e quer aproveitar o bom momento político para crescer em todos os estados.

CINTHIA PRECISA ESTANCAR QUEDA DE POPULARIDADE

A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, caso queira continuar na vida pública, precisa estancar, urgentemente, o desgaste da sua imagem, gerado pelas reclamações pontuais da população que, quando unidas, transformam-se em um grande burburinho, que vem minando sua popularidade tão duramente conquistada, por meio de uma gestão equilibrada e correta.

Em sua própria equipe, Cinthia tem pessoas capazes de orientá-la sobre como interromper o derretimento de sua imagem. Se não quiser uma solução interna, deve buscar um profissional para cuidar da sua imagem.

Telejornais, blogs, portais de notícias, jornais impressos e on line e as redes sociais vêm solapando a imagem de prefeita da Capital, que não pode se dar ao luxo de não dar atenção ao fato.

É preciso agir com urgência!

GOVERNO DO ESTADO INVESTE EM TRANSPARÊNCIA

Foi publicado no Diário Oficial do Estado, no último dia 28, o decreto do Governo do Tocantins que regulamenta a Nova Lei de Licitações e Contratações (Lei Federal nº 14.133), que passará a vigorar de forma definitiva a partir de 1º de abril. O Decreto nº 6.606, de 28 de março de 2023, normatiza a aplicação da nova lei para órgãos, autarquias e fundações do Poder Executivo Estadual. O decreto regulamenta cerca de 40 artigos da Nova Lei de Licitações e Contratações (NLLC), no âmbito estadual, que vão assegurar processos licitatórios menos burocráticos, mais modernos e transparentes. Para o governador Wanderlei Barbosa, Nova Lei de Licitações e Contratações representa avanço para gerir a máquina pública com mais eficiência . A minuta do decreto foi elaborada por um grupo multisetorial formado por 18 servidores de diversas pastas, sob a coordenação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e com a participação de pastas estratégicas como a Controladoria-Geral do Estado (CGE).

VIGILANTES DA CANTÃO VÃO À CÂ MARA MUNICIPAL DE PALMAS

O presidente da Câmara Municipal de Palmas, vereador Folha Filho, recebeu em seu gabinete os vigilantes que prestam serviços para a empresa Cantão Vigilância, acompanhados pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Vigilância do Estado do Tocantins (Sintvisto).

De acordo com os trabalhadores, a Cantão ainda não regularizou os salários atrasados e nem cumpriu com o acordo de pagar o vale alimentação dos funcionários.

Conforme os vigilantes, há trabalhadores que prestam serviços para a Cantão há quatro anos e não possuem dinheiro no FGTS e nem no INSS, sendo que a empresa desconta da folha de pagamento todos os meses. A empresa conta com cerca de 220 funcionários, e tem contrato com a Prefeitura de Palmas para prestar serviços de segurança nos órgãos públicos do Município, e mesmo recebendo os repasses do Município em dia, a Cantão Vigilância não estaria cumprindo com as obrigações junto a seus funcionários.

Folha colocou a equipe jurídica da Casa de Leis à disposição dos trabalhadores para ajudá-los a reunir todas as informações necessárias para garantir o pagamento de seus salários e demais direitos.

GRUPO DE DEPUTADOS PROTOCOLA PEDIDO DE IMPEACHMENT DE LULA

Um grupo de 33 deputados liderados por Luiz Philipe Orleans Bragança (PL-SP) apresentou nesta quarta-feira, 29, um pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os parlamentares citam como "pontos preocupantes" a declaração de Lula segundo a qual ele pensava, na prisão, em "f*" o ex-juiz e hoje senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) e "ataques às instituições de combate à corrupção". O grupo elenca como exemplo desses "ataques" o fato de o presidente ter afirmado que uma operação da Polícia Federal contra o PCC teria sido uma "armação" do ex-juiz da extinta Operação Lava Jato.

"No contexto de reiteradas falas sobre desejo de vingança aos integrantes da Lava Jato, o presidente da República flagrantemente faltou com a verdade e produziu uma 'fake news' de efeitos extremamente danosos às instituições afirmando que o atentado contra Moro e seus familiares seria uma armação do próprio Moro. Em seguida, o presidente debochou da ameaça séria à vida de famílias inocentes", afirmam os deputados.

BOLSONARO DIZ QUE GOVERNO LULA FAZ OPOSIÇÃO A SI MESMO

Durante entrevista exclusiva à CNN no aeroporto de Orlando nesta quarta-feira (29), antes de voltar ao Brasil, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é uma “oposição por si só” e que não há possibilidade de colaborar com a administração atual.

“Você não precisa fazer oposição a esse governo. Esse governo é uma oposição por si só dado a qualificação daqueles que compõem os ministérios. Ele criou mais quatorze ministérios, o perfil das pessoas é bastante diferente dos nossos, você pode fazer comparação aí no Brasil. E você começa a entender o porquê, queria que infelizmente fosse o contrário, não tem como dar certo esse governo”, disse.

Ele criticou o quadro de ministros e as propostas do atual governo, como o que classificou ser “o controle da mídia, o controle de armas, o MST voltando a levar o terror para o campo, essa política deles de aumentar impostos”.

LULA IGNORA VOLTA DE BOLSONARO, MAS FECHA ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS

O Palácio do Planalto pretende ignorar a volta do ex-presidente Jair Bolsonaro ao Brasil, programada para a manhã de hoje, e a ordem é não tecer comentários ou mudar qualquer programação por causa da presença do ex-presidente em Brasília, disseram fontes ouvidas pela Reuters.

Lula, que passou os últimos dias despachando no Palácio da Alvorada por causa de uma pneumonia, pretende ir na quinta para o Planalto. Mesmo com a Esplanada dos Ministérios fechada por ordem da segurança do Distrito Federal, para evitar a entrada de possíveis manifestantes, Lula tem um evento marcado pela manhã, a recepção da taça da copa do mundo de futebol feminino.

BOLSONARO VAI VIAJAR PELO PAÍS POR ELEIÇÕES MUNICIPAIS

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) declarou, nesta quarta-feira (29), em entrevista exclusiva à CNN, no Aeroporto de Orlando, nos Estados Unidos, antes de seu embarque de volta para o Brasil, que rodará o país em preparação para as eleições municipais do próximo ano.

“Algumas coisas são páginas viradas para nós, e vamos, sim, nos preparar para as eleições do ano que vem. Pretendo rodar pelo Brasil. Uma ou duas saídas por mês, no máximo três. Para a gente conversar com os nossos simpatizantes. Afinal de contas, o PL que eu estou, detém mais de 20% da Câmara e do Senado”, afirma Bolsonaro.

O Partido Liberal (PL) elegeu 99 deputados nas eleições do ano passado. Também conseguiu oito senadores, ficando com 12 parlamentares na Casa.

OMS MUDA PROTOCOLO DA VACINAÇÃO CONTRA COVID-19

A Organização Mundial da Saúde (OMS) anunciou ontem novas recomendações sobre a vacinação contra a Covid-19. Uma classificação de risco simplificada agora inclui três grupos de risco (alto, médio e baixo) e propõe uma abordagem diferenciada para o fornecimento da série primária e doses adicionais de reforço para cada grupo de risco.

As orientações são fruto de reunião realizada pelo Grupo Consultivo Estratégico de Especialistas em Imunização da OMS (Sage, em inglês). No encontro, que aconteceu entre 20 e 23 de março, os especialistas discutiram diretrizes para priorizar o uso de vacinas de acordo com o impacto da variante Ômicron e a alta imunidade da população em decorrência da vacinação e da infecção natural.