Próximo passo será reunir equipe técnica para compilar ideias recebidas pelas entidades de classe e ver viabilidade de alterações; proposta final deverá ser apresentada dia 10 de abril

Por Kaio Costa

Em cumprimento ao calendário previamente estabelecido, o Conselho de Administração do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev) encerrou a fase das audiências com as entidades de classe na manhã desta sexta-feira, 24. Os sindicatos e as associações que representam as forças policiais do Estado estiveram na sede do Igeprev apresentando suas demandas e questionando pontos específicos da reforma apresentada pelo Governo do Estado e ficaram responsáveis de protocolar, até a próxima semana, sugestões de edição dos pontos que não concordam.

O próximo passo será reunir a equipe técnica para debater as propostas que já chegaram e que chegarão durante as próximas semanas, é o que explica o presidente do conselho, Kledson de Moura Lima. “Encerramos a última audiência prevista nessa fase de diálogo com os representantes dos servidores e o dia de hoje foi com a categoria de policiais”, começou, ao classificar o debate com esta classe como “interessante”. Klédson continua: “eles apresentarão sugestões de alteração na próxima semana e, a partir da segunda-feira, 27, reunirei a equipe técnica e começaremos a trabalhar no que podemos compilar dessas sugestões. Tudo vai merecer análise e impacto: análise de constitucionalidade, adequação e impacto”, pontuou.

O representante da classe de delegados, Bruno Azevedo, que preside o Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Tocantins (Sindepol), disse que essa abertura do Governo do Estado para debater a reforma da previdência é necessária para não incorrer em injustiças. “Eu acho extremamente importante essa abertura que o Governo está estabelecendo com as entidades sindicais e as associações, porque cada categoria tem suas peculiaridades e, nesse âmbito da reforma da previdência, nós precisamos tratar de maneira pormenorizada todos os assuntos para não criar injustiças entre categorias e servidores. Esse trabalho é muito importante, com o propósito de conseguirmos parametrizar uma boa reforma para o Estado”, afirmou o presidente do Sindepol.

Ainda de acordo com Bruno Azevedo, os demais sindicatos e as associações presentes na reunião já estão se reunindo para produzir a contraproposta e apresentá-la até a próxima semana. “Vamos discutir um texto único e tentar chegar a um denominador comum em relação à reforma”, concluiu.

“O governador Wanderlei Barbosa tem acompanhado todo o trabalho do Conselho. A determinação era essa: que a gente escutasse, abrisse o diálogo e buscasse transparência no processo de construção dessa proposta de reforma da previdência. Agora, iremos cumprir o cronograma determinado pelo governador, com entrega da proposta final prevista para o dia 10 de abril”, finalizou Klédson Lima.

Por Leilane Macedo 

Os adolescentes e jovens gurupienses já começaram as aulas dos cursos de qualificação profissional ofertados gratuitamente no Espaço 4.0, da Prefeitura de Gurupi. Neste primeiro módulo estão sendo realizados os cursos de manuseio e manutenção de impressora 3D, de informática básica e avançada e também de conserto de computadores e notebooks.

“Hoje estamos com cerca de 100 alunos matriculados, divididos em várias turmas. A previsão é que eles concluam os cursos neste semestre, até o final de junho”, destacou o diretor municipal de Juventude, Fernando Novais, ressaltando que após a finalização deste módulo novas vagas devem ser ofertadas nestes e em outros cursos.

 Alunos do curso de conserto de computadores e notebooks - Foto Leilane Macedo - Secom Gurupi

O Espaço 4.0 é uma iniciativa da Prefeitura de Gurupi, por meio da Secretaria Municipal de Juventude e Esportes em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, que oferta capacitações gratuitas e voltadas aos jovens e adolescentes do município que buscam inserção no mercado de trabalho.

Nesta semana, a prefeita Josi Nunes, acompanhada de secretários e vereadores, visitou as turmas que iniciaram os cursos no Espaço 4.0 e destacou o compromisso da gestão em oferecer qualificação aos jovens gurupienses. “Os jovens têm procurado e têm se interessado bastante por estes cursos, que possibilitam que eles possam trabalhar em várias áreas da tecnologia. E nós estamos muito felizes e vamos dar continuidade ao processo”, frisou a Prefeita.

Espaço 4.0

O projeto é executado pela Prefeitura de Gurupi juntamente com o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, por meio da Secretaria Nacional de Juventude, e visa proporcionar aos jovens oportunidade de capacitação técnica, ampliação de habilidades e competências técnicas, bem como o engajamento para o mercado de trabalho.

Gurupi foi pioneira na implantação e execução do Espaço 4.0 na região Norte do Brasil, graças ao empenho da gestão da prefeita Josi Nunes e da parceria com o deputado federal Carlos Gaguim, que articularam em Brasília a implantação do programa na Capital da Amizade.

Deputados aprovam medidas proposta pelo governador Wanderlei Barbosa, que reduzem e elevam impostos

Por Glauber Barros

 
Quatro Medidas Provisórias foram aprovadas na ordem do dia vespertina desta quarta-feira, 22. Por sua natureza jurídica, as medidas estão em vigor desde sua publicação, em janeiro deste ano, mas, com a aprovação desta tarde, tornam-se lei e têm seu caráter provisório transformado em definitivo.

Entre as MPs aprovadas está a de nº 31/22 que posterga para até 2025 as isenções aos optantes do Simples Nacional, como micros e pequenas empresas e microempreendedores individuais.

Às micros e pequenas empresas, a isenção fixada é de 75% até o fim de 2023, 50% em 2024 e 25%, em 2025. Já aos microempreendedores individuais, a isenção fica em 75% até o fim de 2023, 50% em 2024 e 25%, em 2025.

Também foi aprovada a MP nº 32/22, que modifica artigo do Código Tributário do Tocantins a fim de isentar de imposto veículos cujo valor seja igual ou inferior a R$ 200. Em vigor desde a publicação, em dezembro de 2022, a matéria beneficia motos de até 170 cc.

O IPVA diferenciado vai beneficiar mais 350 mil proprietários de veículos com mais de 15 anos que ficaram isentos

De acordo com o Governo, são 350 mil proprietários, ou 48% da frota, e além de representar uma renúncia fiscal de 7% em relação ao esperado, reduzirá o número de processos que requerem isenção para veículos furtados ou roubados, na Secretaria da Fazenda e no Detran.

Uma terceira MP, de nª 33/22, elevou a alíquota de ICMS para operações e prestações internas, de 18% para 20%, em compensação às perdas derivadas de leis nacionais, aprovadas no ano passado, que desoneraram combustíveis, energia elétrica e telecomunicações.

O Governo do Estado alega que a elevação da alíquota ocorre em comum acordo entre os demais estados da Federação por meio do Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária.

(Edição: Antônio Coelho)

A juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, autorizou o acesso às decisões e pedidos da Polícia Federal relacionados à investigação sobre o plano do PCC de atacar o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) pouco depois das declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sugerindo uma possível "armação" do ex-juiz da Lava Jato no caso.

POR FABIO SERAPIÃO 

A juíza, que substituiu Moro na condução da Lava Jato na Justiça Federal de Curitiba, autorizou nesta quinta-feira (23) que a área de comunicação da Justiça Federal enviasse aos órgãos de imprensa que solicitassem os pedidos policiais e as decisões sobre prisões e buscas.

A liberação do conteúdo ocorreu por volta das 15h. Pouco antes, Lula afirmou achar ser "uma armação" de Moro o plano do PCC para atacar o ex-juiz. Em sua declaração, o presidente não apresentou qualquer prova que corroborasse sua tese.

"Eu não vou falar porque acho que é mais uma armação do Moro. Quero ser cauteloso, vou descobrir o que aconteceu. É visível que é uma armação do Moro", disse o presidente. A fala de Lula ocorre mesmo após integrantes do próprio governo petista terem exaltado a operação do dia anterior feita pela PF, que é ligada ao Ministério da Justiça.

A ilação feita por Lula acirrou a disputa com opositores, em meio à divulgação de mais detalhes da investigação policial, e levou Moro a reagir cobrando "decência" do presidente.

Lula também colocou em suspeita a atuação de Hardt.

Vídeo relacionado: Moro rebate Lula após fala sobre PCC: "Não tem decência?" (Dailymotion)

"Vou pesquisar o porquê da sentença. Fiquei sabendo que a juíza não estava nem em atividade quando deu o parecer para ele."

As falas do presidente acirraram novamente a disputa com opositores e, em meio à divulgação de detalhes da investigação, levaram Moro a reagir cobrando "decência" do mandatário".

Dois dias antes, durante uma entrevista ao Brasil 247, uma declaração de Lula sobre o período em que esteve preso na carceragem da Polícia Federal em Curitiba. Aos entrevistadores, ele disse que costumava falar para procuradores que iam visitá-lo que iria "foder esse Moro".

O material tornado público pela juíza Gabriela Hardt mostra que a PF, no pedido de prisão enviado à Justiça, afirmou que o plano de ataque do PCC era iminente e que a facção monitorou locais onde o ex-ministro frequentava.

Um dos locais monitorados foi o clube em Curitiba onde Moro votou na eleição de 2022. As informações foram utilizadas como base na Operação Sequaz, deflagrada pela PF na quarta-feira (22).

Os investigadores iniciaram a apuração com base em depoimento de um ex-integrante do PCC que se transformou em testemunha protegida da Justiça de São Paulo.

Foi ele quem relatou o plano de sequestro do ex-ministro, posteriormente levado para os investigadores da Polícia Federal.

Na quarta-feira, a PF cumpriu 11 mandados de prisão e uma série de diligências para desarticular plano que estaria em andamento para atacar autoridades, incluindo Moro.

Presidente Lula busca consenso sobre a Medida Provisória junto ao STF e deve apresentá-la na Marcha dos Prefeitos, que acontecerá entre os dias 27 e 30 de março

Ascom/Coren-TO

Em resposta aos protestos de profissionais da enfermagem sobre a demora para viabilizar o pagamento do piso salarial, o presidente Lula revelou nesta quarta-feira, 22, que o ministro da Casa Civil, Rui Costa, tratou ontem mesmo sobre o assunto com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. O caso foi noticiado pelo G1 em Pernambuco, durante a cobertura da agenda oficial do presidente em Recife.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF),  o piso salarial nacional da enfermagem

A busca de consenso no STF, segundo o portal JOTA, especializado em notícias sobre os três poderes, é uma estratégia do governo federal para antecipar possíveis questionamentos ao editar a Medida Provisória (MP) sobre os novos salários dos profissionais da enfermagem.

Uma liminar do ministro Barroso suspendeu os efeitos da lei que estabeleceu o piso salarial para enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras (Lei 14.434/22), até que houvesse a definição das fontes de custeio. Entretanto, o Congresso Nacional editou a Emenda Constitucional nº 127/2022 que direciona recursos de fundos superavitários da União aos cofres públicos de estados, municípios e do Distrito Federal, para custear o piso de profissionais da enfermagem que atuam no serviço público de saúde, em entidades filantrópicas e prestadores de serviços contratualizados que atendam, no mínimo, 60% dos seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Entidades da enfermagem representadas no Fórum Nacional da Enfermagem (FNE) têm apontado a morosidade do Governo Federal em regulamentar a Lei do Piso, fixando as regras para a distribuição dos recursos que já foram garantidos pela EC 127/22. Segundo apuração também veiculadas ontem pelos jornais Valor Econômico e Carta Capital, o presidente Lula vai apresentar a MP durante a Marcha dos Prefeitos a Brasília, que acontecerá entre os dias 27 e 30 de março.

A expectativa é que sejam direcionados aproximadamente R$ 16 bilhões para o custeio do piso da enfermagem.

Força política - Em encontro nesta quinta-feira, 23, com enfermeiros e técnicos de enfermagem que ocupam cargos eletivos no Tocantins, a presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-TO), Luana Bispo Ribeiro, reforçou a importância da articulação política para implementar o piso. “Precisamos unir e lutar pelas nossas causas. Os municípios que puderem adiantar o pagamento do piso que o façam, porque estamos prestes a conseguir a liberação em Brasília. E precisamos fortalecer a nossa articulação política e aumentar a nossa representatividade para avançar em outras conquistas de interesse da nossa enfermagem”, defendeu.