A Mesa-diretora da Câmara Municipal de Porto Nacional recebeu solicitação da Subseção da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – de Porto Nacional, solicitando a cópia das atas das sessões ordinárias, extraordinárias e audiências públicas e cópia de todos os projetos de Lei e Requerimentos apresentados nos últimos 12 meses, com o objetivo de analisar a viabilidade técnica legislativa e assiduidade na Câmara de Vereadores.

 Por Edivaldo Rodrigues / Edson Rodrigues

Tal pedido foi provocado por informações de que haveria um vereador portuense faltando sistematicamente às sessões há meses, sem que nenhuma medida fosse tomada pela Casa de Leis a respeito.

A intervenção da OAB é justa e cabível, pois quando se trata de fatos que se interpõem ao exercício da Lei e da Ordem, a entidade sempre foi uma das primeiras a levantar a voz e buscar informações.

Motivado pelo pedido da OAB e pela falta de informações por parte da Câmara Municipal, o Observatório Político de O Paralelo 13 saiu à campo em busca de argumentação para os devidos esclarecimentos à população portuense, conseguindo, inclusive, acesso ao mesmo ofício entregue à Câmara Municipal.

OS FATOS

Segundo o apurado, até o momento pelo nosso Observatório Político, nos foram repassadas informações, em caráter de segredo, por um servidor graduado da Câmara Municipal, de que há um vereador doente, em estado grave, necessitando de tratamento e cuidados médicos especiais, o que o estaria impedindo de comparecer às sessões e de dar expediente em seu gabinete.

Segundo a mesma fonte, esse vereador, apesar de doente, estaria recebendo, normalmente, seus proventos e demais vantagens parlamentares, pois estaria com suas faltas sendo “abonadas” pela Mesa-diretora da Câmara.

Casa isso seja comprovado, estará constituído crime de improbidade administrativa a todos os que têm conhecimento, coadunam e fazem “vistas grossas” ao caso, por, segundo a Lei “os vereadores têm direito a licenciar-se de suas atividades em duas situações: para tratamento de saúde, mediante apresentação de atestado médico; para tratar de assunto de interesse particular, desde que o afastamento não ultrapasse 60 dias por ano”.

Caso haja necessidade de um tempo maior de afastamento, assume o suplente.

Ainda segundo a fonte, o vereador que se encontra doente é pessoa muito bem quista na cidade, pai de família exemplar e sofre de um mal de difícil tratamento e que não tem uma solução rápida, o que acabaria por influenciar no sustento da sua família em caso de não receber seus salários.

PARTIDO TEM CIÊNCIA DOS FATOS 

O partido tem conhecimento do estado de saúde do seu filiado e, segundo nossa fonte na Câmara Municipal de Porto Nacional, há uma tentativa de convencer o nobre vereador a se licenciar para tratamento adequado de sua saúde, evitando a perda dos seus vencimentos, o que deve ocorrer já nos próximos dias.

DIREITO DE RESPOSTA

O Observatório Político de O paralelo 13 se coloca á disposição tanto da Mesa-diretora da Câmara Municipal de Porto Nacional quanto do partido do vereador em questão, para que se utilize do nosso espaço editorial caso queira fazer seus esclarecimentos, tanto sobre o questionamento da OAB quando sobre esta matéria que ora veiculamos.

Nosso Observatório Político, por respeito ao cidadão, ao pai e ao parlamentar que se encontra nessa situação, não irá divulgar seu nome nem o expor de maneira leviana.

Fica, aqui, apenas, ao nosso respeitoso registro da situação em que cabe, sim, um esclarecimento por parte da Câmara Municipal e do partido do nobre vereador.

Que todos se manifestem!

Recuperação de trecho da BR-010 entre Silvanópolis e a divisa do Maranhão também foi apresentada ao Governo Federal como prioridade

Da Assessoria

O governador Wanderlei Barbosa articulou nesta quarta-feira, 22, junto ao ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, em Brasília, a federalização de trechos de rodovias no Tocantins e investimentos em infraestrutura. Dentre as obras prioritárias para garantir maior segurança na mobilidade da população e melhorar o tráfego para escoamento da produção agrícola, estão a construção da Transcolinas, interligando o Tocantins e o Pará; a recuperação do trecho da BR-010 entre Silvanópolis e a divisa do Maranhão; e a construção da ponte entre Filadélfia (TO) e Carolina (MA).

O encontro também serviu para estreitar relações entre o Tocantins e o Governo Federal para que os projetos sejam consolidados. “O encontro com o ministro Padilha foi importante para levantar as pautas em tramitação de interesse do Tocantins. Federalização de alguns trechos, habitação e financiamento para investimentos em nosso território”, afirmou o Governador.

"Em encontros como esse, reforçamos a importância da articulação política para o andamento das próximas etapas, que consolidam esses projetos", disse o secretário de Representação do Tocantins em Brasília, Carlos Manzini.

O secretário de Planejamento e Orçamento do Tocantins, Sergislei Silva de Moura, destacou o papel do Tocantins no escoamento da produção e sua repercussão no cenário nacional. “Devido o corredor de transporte criado pela rodovia Norte e Sul é necessário criar ramificações de estradas recuperadas e pavimentadas, interligando os modais de transporte trazendo o desenvolvimento que uma boa estrutura logística pode gerar”, completou.

Além dos secretários de Estado, a audiência do governador Wanderlei Barbosa com o ministro Alexandre Padilha foi acompanhada pela senadora Dorinha e pelo deputado federal Ricardo Ayres.

A cidade tem ao menos 73 casas e mais de 150 pessoas afetadas pela elevação do nível das águas do Rio Lontra

Por Luiz Henrique Machado

No início da tarde desta quarta-feira, 22, o Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins, por meio da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC), entregou vinte colchões à Prefeitura de Araguanã, além de quatro barracas de Defesa Civil. Por causa das constantes chuvas na região, a cidade está com diversas residências afetadas pelas cheias do Rio Lontra, que está 6,9 metros acima do nível normal.

Os colchões visam atender uma parte dos moradores que tiveram que deixar suas casas, onde as águas do rio estão causando inundações em propriedades urbanas e rurais. As barracas entregues são do tipo modular, com capacidade para até dez pessoas em cada uma.

O CBMTO, por meio do 2º Batalhão de Bombeiros, em Araguaína, está com equipes acompanhando diariamente e de perto a situação na cidade, monitorando e pronto para ajudar quem precisar. Os dados atualizados revelam que são 73 casas afetadas, em três bairros.

Na localidade ainda há nove ruas alagadas, atingindo, inclusive, de forma parcial, o Destacamento da Polícia Militar. Também há 15 chácaras invadidas pelas águas e 15 famílias (com 62 pessoas), desalojadas, e outras 20 famílias (com 91 pessoas), desabrigadas.

Um criatório de peixes foi afetado e duas plantações de agricultura familiar foram danificadas.

Quem precisou sair de casa, está sendo acolhido em Creches, Escola Municipal, Centro de Apoio, Salão Paroquial e até mesmo nas casas de parentes.

Reunião desta quarta, 22, foi a penúltima de um cronograma que iniciou no dia 13 de março e seguirá até a próxima sexta, 24, quando o Conselho receberá entidades representativas dos servidores policiais

Por Kaio Costa

O Conselho de Administração do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev) segue dando continuidade às reuniões com as entidades de classe a fim de apresentar alterações pontuais na proposta de reforma da previdência dos servidores estaduais. Nesta quarta-feira, 22, foi a vez dos sindicatos e das associações da área da saúde manifestarem sugestões a serem analisadas e aplicadas no Projeto de Lei e na Emenda Constitucional.

Sugerida pelo governador Wanderlei Barbosa, as reuniões do Conselho de Administração do Igeprev com os poderes e as entidades classistas têm dado muito certo e o presidente do Conselho, Klédson de Moura Lima, as classifica como positivíssimas. Ele explica que as sugestões de alteração apresentadas pelos sindicatos e pelas associações, bem como pelos poderes, já vêm sendo incorporadas como alteração no texto a ser apresentado para o Governador.

“Já temos algum material para trabalhar, além das sugestões feitas durante os debates com o pessoal da educação, que foi muito produtivo. Muitos pontos importantes foram explorados nesses encontros e já trabalharemos nessas alterações. A proposta está ficando riquíssima. O trabalho está sendo muito produtivo e, no dia 10 de abril, apresentaremos ao governador Wanderlei Barbosa o resultado de todo esse esforço conjunto”, elencou o presidente Klédson.

Na reunião desta quarta, 22, o Sindicato dos Médicos (Simed), dos Trabalhadores em Saúde (Sintras), dos Cirurgiões Dentistas (Sicideto), dos Farmacêuticos (Sindifato), de Enfermagem (Seet), dos Enfermeiros (Seto) e dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais (Sinfito) estiveram presentes e, em conjunto, apresentaram uma proposta com atenção especial aos servidores que trabalham expostos a agentes químicos e biológicos.

Presente à reunião de hoje, o presidente do Simed, Reginaldo Abdalla Rosa, lembrou que apesar de necessária, a reforma da previdência não está sendo impositiva e elogiou a iniciativa do governador Wanderlei Barbosa de trazer a PEC para ser debatida com as entidades de classe. “A PEC está sendo construída, ela não é impositiva, e a gente, como sindicato, vem pleitear e tentar minimizar o prejuízo das categorias”, afirmou.

Entre os pleitos salientados pelo presidente do Simed, ele destacou o direito à aposentadoria especial com os 25 anos de contribuição, já que, segundo ele, “não é um privilégio, é um direito, visto que a categoria trabalha em área insalubre e, portanto, o tempo de vida deste servidor acaba sendo reduzido”.

Quem também reconheceu a iniciativa da reunião, classificando-a como proveitosa, foi o presidente do Sintras, Manoel Pereira de Miranda. “Ouvir as categorias é um ato democrático que permite que cada entidade possa incluir as suas proposituras, as suas especialidades e as suas diferenças. Para nós, essa reunião foi muito proveitosa, porque pontuamos o que queríamos pontuar na reforma, principalmente relacionado à especialidade de quem trabalha na saúde”, concluiu o presidente Manoel Miranda.

A próxima reunião será no dia 24, sexta-feira, quando o Conselho de Administração do Igeprev receberá as entidades representantes dos servidores policiais. “A partir daí, teremos duas semanas de estudo e trabalho para compilar o texto final. Neste período, também poderemos receber as propostas de quem passou por essas reuniões e se envolveu nos debates, mas que ainda não enviou suas sugestões. O canal de diálogo permanece ativo”, finalizou o presidente do Conselho, Klédson de Moura Lima.

Até o momento, apenas o Sindicato dos Servidores Estaduais (Sisepe), a Associação dos Servidores com Deficiência, o Sinfito, a Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos do Tocantins (Feserto) e a Força Sindical-TO apresentaram propostas escritas. As demais entidades ainda poderão apresentar suas propostas escritas ao Conselho durante as próximas duas semanas, uma vez que o texto definitivo será apresentado ao governador Wanderlei Barbosa no dia 10 de abril.

Decisão confirma estabilidade da taxa básica de juros da economia brasileira; expectativa é que indicador tenha queda no segundo semestre

Por Karen Lemos

A Selic, a taxa básica de juros da economia brasileira, foi mantida no patamar de 13,75% ao ano pela quinta vez seguida, confirmando as expectativas do mercado financeiro. O anúncio foi feito pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central nesta quarta-feira, 22.

A cada 45 dias, o Copom define se a taxa básica de juros da economia irá diminuir, aumentar ou seguir no mesmo patamar. A Selic segue fixada no mesmo valor desde agosto do ano passado. Para a manutenção da taxa, o BC se baseou em um conjunto de indicadores da atividade econômica que "corroboram para um cenário de desaceleração".

"A inflação ao consumidor, assim como suas diversas medidas de inflação subjacente, segue acima do intervalo compatível com o cumprimento da meta para a inflação. As expectativas de inflação para 2023 e 2024 apuradas pela pesquisa Focus se elevaram desde a reunião anterior do Copom e encontram-se em torno de 6,0% e 4,1%, respectivamente", diz em nota.

Crítico do valor do índice, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, em entrevista recente, que irá "continuar batendo" na taxa de juros e "brigando" por sua redução para que, segundo ele, "a economia possa voltar a ter investimentos".

Isso porque um ciclo de alta da Selic indica que o cenário econômico brasileiro está instável, com preços altos no mercado. O objetivo é o de desacelerar a economia desestimulando o consumo, já que a Selic é considerada a "taxa-mãe" da economia, e serve como parâmetro para os juros cobrados pelos bancos, por exemplo.

Baixar a taxa seria irresponsabilidade, diz especialista

Ao Terra, Bruno Monsanto, assessor de investimentos e sócio da RJ+ Investimentos, acredita que o Copom tem espaço para baixar juros futuramente, mas não com a pressão que o governo tem feito em cima do Banco Central e de seu presidente, Roberto Campos Neto.

Monsanto lembra que a Selic segue alta por causa da inflação. "É o famoso remédio amargo para combatê-la", definiu.

"Essa manutenção significa, na minha leitura, que o Copom não pode simplesmente baixar os juros por estarmos em um momento de troca de governo e pelo fato de, até o momento, o governo não trouxe sinais claros de que tem responsabilidade fiscal", afirmou, citando, como exemplo, o plano de uma nova regra fiscal que ainda não foi tornado público. "[O ministro da Economia Fernando] Haddad entregou uma proposta para Lula na sexta-feira passada, mas não sabemos números, detalhes, nem sabemos se é uma proposta crível, que vai reduzir o grau de incerteza do mercado em relação à saúde fiscal e contas públicas. O mercado não gosta de incertezas, ele não sabe trabalhar com isso, e ainda há muitas incertezas, principalmente com relação à responsabilidade fiscal".

"Seria, portanto, uma irresponsabilidade do BC em mexer na taxa de juros. A Selic está cara, o que torna o acesso ao dinheiro mais caro, e baratear os juros destravaria a economia, mas também geraria inflação e poderia entrar em um ciclo vicioso", alerta.

O especialista, porém, acredita que possa ocorrer uma redução progressiva da Selic nas próximas reuniões do Copom a depender do que o governo apresentar sobre a nova regra fiscal. "Se apresentarem algo crível, conveniente que trouxer a tranquilidade que se espera, aí sim, na próxima reunião deve começar a baixar", aposta.

Poupança e outros investimentos

O Terra usou simuladores da Yubb e da Mobills como uma referência de como ficam investimentos em renda fixa, como a popular poupança, com a manutenção da Selic.

Para a simulação, foi utilizado o valor de R$ 100 em um período de 12 meses (um ano). Confira:

Poupança

Valor aplicado: R$ 100

Lucro bruto: R$ 9,26

Total em um ano: R$ 109,26

Tesouro Selic

Valor aplicado: R$ 100

Lucro bruto: R$ 13,75

Total em um ano: R$ 113,75

Média de CDBs*:

Valor aplicado: R$ 100

Lucro bruto: R$ 15,02

Total em um ano: R$ 115,02

Importante: Os valores não são exatos, apenas uma referência. O rendimento de CDB [Certificados de Depósito Bancário] varia muito de banco para banco.*Usamos, como referência, CDBs que pagam 110% do CDI [Certificado de Depósito Interbancário]. As rentabilidades, além disso, podem sofrer alterações mensais.

O que é a taxa Selic e para que ela serve?

A Selic é a taxa básica de juros da economia brasileira. Por influenciar todas as taxas de juros do País, a Selic pode ter um peso no bolso do consumidor quando se trata de empréstimos, financiamentos e aplicações financeiras. A sigla Selic vem de Sistema Especial de Liquidação e de Custódia, no qual o Banco Central opera diariamente na emissão, compra e venda de títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional.

A taxa de juros é o principal instrumento do BC para controlar a inflação. Na prática, funciona assim: quando o IPCA, o indicador oficial de inflação do Brasil, está em um nível muito alto, o BC sobe os juros, para tornar o crédito mais caro e desincentivar o consumo. Com menos pessoas consumindo, a tendência é os preços se acomodarem. No cenário oposto, se a inflação estiver em níveis baixos, o BC reduz os juros para estimular o consumo e, consequentemente, a economia.

Como a Selic é definida?

A taxa de básica de juros é determinada a cada 45 dias em encontros a portas fechadas do Comitê de Política Monetária, o Copom, do Banco Central, desde 1996. Fazem parte do Copom o presidente e os oito diretores do BC. A definição da taxa leva em conta principalmente a inflação, mas também fatores como taxa de câmbio, importações e exportações, e a atividade e a perspectiva de crescimento econômico do País. Os membros do colegiado utilizam modelos matemáticos específicos para estabelecer os rumos da taxa.

O que é a meta de inflação e como ela é definida?

Vários países adotam o sistema de metas de inflação. No Brasil, ele foi introduzido em 1999. Neste sistema, os BCs atuam para que a inflação fique dentro dos limites de um alvo predefinido. No caso do Brasil para 2023, por exemplo, a meta é 3,25%, com margem de tolerância de 1,5 ponto para mais ou para menos. Ou seja, entre 1,75% e 4,75%. A meta brasileira é definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), formado pelo presidente do BC e pelos ministros da Fazenda e do Planejamento. O objetivo é determinar um índice que, ao mesmo tempo, mantenha a economia ativa sem prejudicar o poder de compra da população. Quando a inflação corrente e as expectativas ficam acima da meta, o BC atua para esfriar a demanda, elevando a taxa Selic. Quando estão abaixo da meta, o BC atua para estimular a demanda, reduzindo os juros. (Com Estadão Conteúdo)