Ministro Augusto Nardes reuniu-se com Haddad e Camilo Santana

POR WELLTON MÁXIMO

A continuidade do programa Pé-de-Meia, que paga R$ 2 mil por aluno de baixa renda do ensino médio, depende de o governo ajustar o Orçamento em 2025, disse nesta segunda-feira (10) o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes. Ele recebeu nesta segunda os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Educação, Camilo Santana, para discutir o bloqueio de quase metade dos recursos do programa para este ano.

“Estamos buscando um diálogo, a conversa é fundamental para encontrar caminhos. É um programa importante para o país. O tribunal não é contra o programa, o que nós queremos é que seja ajustado via Orçamento. Então, nessa primeira conversa, foi estabelecido isso como ponto central”, declarou Nardes. O ministro acrescentou que está ouvindo representantes do governo e do Congresso para superar o impasse e manter o Pé-de-Meia.

Relator de um processo que pede a inclusão do Pé-de-Meia no Orçamento de 2025, Nardes bloqueou, em 19 de janeiro, R$ 6 bilhões dos R$ 13 bilhões previstos para o programa neste ano. Três dias mais tarde, o plenário do TCU manteve a decisão. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu, e o TCU pode analisar o recurso nesta semana.

A legislação que criou o Pé-de-Meia estabelece que o programa seja financiado por meio do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), gerido pela Caixa Econômica Federal. O fundo pode ser abastecido tanto com recursos do Orçamento do ano vigente como por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc).

Nardes acatou ação do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), que alegava que os valores utilizados para o crédito do programa estavam fora do Orçamento porque, ao não passarem pela conta única do Tesouro Nacional, os recursos dos fundos burlavam o limite de gastos do arcabouço fiscal, que restringe o crescimento dos gastos a 70% do crescimento real (acima da inflação) da receita no ano anterior. A área técnica do TCU manteve o alerta.

Ao retornar do encontro no fim da manhã, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse ter levado uma série de considerações a Nardes e defendido a legalidade do sistema de financiamento do Pé-de-Meia. “Nós estamos procurando atender à área técnica do Tribunal, mas ao mesmo tempo garantir a continuidade do programa que hoje atende 4 milhões de estudantes. Nós levamos uma série de considerações para ele, ele vai processar internamente e nos dar a devolutiva oportunamente”, afirmou Haddad.

O governo defende a inclusão do Pé-de-Meia no Orçamento de 2026. O TCU, no entanto, quer a inclusão já no Orçamento deste ano, que ainda não foi votado pelo Congresso. Segundo Nardes, o TCU está negociando uma forma de “modular” a decisão, ouvindo todos os ministérios e o Congresso.

Além de Haddad e Santana, o ministro do TCU se reunirá com os novos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre. Ele também pretende conversar com parlamentares da situação e da oposição.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, recebeu em seu gabinete, nesta segunda-feira (10), o Relator Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Pedro Vaca Villareal. Barroso chamou o ministro Alexandre de Moraes para ajudar a defender a atuação da Corte nos últimos anos no que diz respeito à suspensão de perfis e remoção de conteúdo na internet e nas redes sociais

Por Por Renan Ramalho - Gazeta do Povo

Pedro Vaca Villareal deixou o encontro, que durou cerca de uma hora e meia, sem falar com a imprensa – ele se recusou a dar entrevistas a jornalistas que o aguardavam na saída do STF.

Na reunião o representante da CIDH, os ministros justificaram a atuação do STF com o discurso de que as instituições democráticas estiveram em risco durante o período. Segundo nota divulgada pelo STF, Barroso citou o caso do ex-deputado Daniel Silveira, condenado por insultar e sugerir agressões físicas aos ministros em vídeo postado em 2021.

Falou também nos acampamentos montados em 2022 em frente a quartéis em que manifestantes pediam que as Forças Armadas revisassem o resultado das eleições de 2022, e que resultaram nos atos que terminaram com a invasão do STF, do Congresso e do Palácio do Planalto em 8 de janeiro de 2023. Mencionou também as investigações sobre a suposta tentativa de golpe.

Moraes, segundo a nota do STF, explicou a Pedro Vaca Villareal por que suspendeu o X no ano passado. Na época, Elon Musk, o dono da rede social, passou a criticar abertamente ordens de suspensão de perfis comunicadas aos executivos da empresa no Brasil sem fundamentação e fora das regras previstas no Marco Civil da Internet, que permite apenas a remoção de postagens específicas em que se aponte a ilicitude do conteúdo publicado.

O STF informou que, na reunião, Moraes falou em “descumprimento reiterado de decisões do Supremo e retirada dos representantes no Brasil”. Musk decidiu fechar o escritório do X no Brasil após decisões de Moraes que falavam na prisão em caso de descumprimento de suas ordens. O ministro chegou a bloquear contas da Starlink, empresa de satélites em Musk é sócio, para obrigar a X a quitar multas de R$ 28,6 milhões impostas à rede social.

Moraes ainda detalhou o número de perfis censurados. Atualmente são 28, segundo o STF:

- 8 no inquérito que apura ameaças ao STF;

- 10 no inquérito dos atos antidemocráticos (aberto em 2021 e encerrado em 2022, originado no inquérito das fake news e que gerou o inquérito das milícias digitais); e

- 10 no inquérito sobre a suposta tentativa de golpe.

Moraes ainda disse que, nos últimos cinco anos, foram bloqueados 120 perfis. Disse a Pedro Vaca Villareal que houve acompanhamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) e das defesas, que 70 recursos foram julgados de forma colegiada e que “em nenhum caso, os processos foram de natureza secreta para as partes envolvidas”.

Investigados dizem o contrário: que as defesas nunca tiveram acesso à maior parte da investigação e que muitas ordens de censura são comunicadas diretamente às redes sociais, sem que os alvos saibam, por anos a fio, por que tiveram perfis e contas bloqueadas.

Na nota, o STF diz que a reunião “transcorreu em clima cordial”. “O presidente ressaltou que tudo no Supremo é feito com absoluta transparência e colocou-se à disposição para qualquer esclarecimento superveniente necessário”.

A comitiva da Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão (RELE) da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA), chegou ao Brasil neste domingo (9) e ficará até sexta (14).

Nos últimos anos, a comissão recebeu mais de uma centena de denúncias de violação a direitos humanos e à liberdade de expressão imputadas ao STF e a Moraes.

Nesta semana, eles deverão se reunir com advogados e entidades civis que apontam esses atos, preponderantemente direcionados a políticos, jornalistas, comentaristas e influenciadores de direita. Cabe à comissão investigar aos fatos relatados nas denúncias e encaminhar suas conclusões à Corte Interamericana de Direitos Humanos, que pode condenar o Estado brasileiro e exigir reparações a vítimas de abusos.

Leia a íntegra da nota do STF sobre o encontro

“Nota sobre encontro do STF com relator especial para liberdade de expressão da CIDH

Pedro Vaca e equipe foram recebidos pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, e pelo ministro Alexandre de Moraes.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, e o ministro Alexandre de Moraes receberam nesta segunda-feira (10) o relator especial para liberdade de expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Pedro Vaca.

O ministro Barroso iniciou a reunião contextualizando o conjunto de fatos ocorridos no país que colocou em risco a institucionalidade e exigiu a firme atuação do Supremo. Entre estes fatos, estavam incluídos discurso de parlamentar que defendia a agressão a ministros do Supremo, juntamente com inúmeras ofensas, e situações de risco democrático, como a politização das Forças Armadas, os ataques às instituições, além do incentivo a acampamentos que clamavam por golpe de Estado. Esse conjunto de fatos resultou nas invasões dos prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

O ministro Barroso descreveu ainda que, de acordo com a imprensa, novas investigações teriam revelado uma avançada articulação de golpe de Estado, inclusive com planejamento da morte do presidente da República, do vice-presidente e de um ministro do Supremo.

Também participou da reunião o ministro Alexandre de Moraes, a convite do presidente. O ministro Alexandre expôs o contexto de todas as investigações e narrou, detalhadamente, as circunstâncias que levaram à suspensão do X, após descumprimento reiterado de decisões do Supremo e retirada dos representantes no Brasil.

O ministro Alexandre expôs ainda que cerca de 1.900 pessoas foram denunciadas após os ataques de 8 de janeiro e que, atualmente, 28 investigados têm perfis em redes sociais bloqueados por ordem do STF - oito no inquérito que apura ameaças ao STF; 10 no inquérito dos atos antidemocráticos; e 10 no inquérito que apura tentativa de golpe de Estado.

Entre as pessoas denunciadas, cerca de 450 foram condenadas e cerca de 600 acordos de não persecução penal foram firmados, no caso de crimes menos graves.

O ministro Alexandre de Moraes esclareceu ainda que, ao longo dos últimos cinco anos, cerca de 120 perfis foram bloqueados, desfazendo a narrativa de um quadro generalizado de remoção de perfis. Em todos esses casos, houve acompanhamento da Procuradoria Geral da República e das defesas, tendo havido mais de 70 recursos julgados em colegiado. Ou seja, em nenhum caso, os processos foram de natureza secreta para as partes envolvidas.

A reunião transcorreu em clima cordial, e o presidente ressaltou que tudo no Supremo é feito com absoluta transparência e colocou-se à disposição para qualquer esclarecimento superveniente necessário.”

Em janeiro do ano passado, valor da cesta básica em 17 capitais tinha caído pouco mais de R$ 5 em relação ao mesmo mês de 2023

Com Portal Do R7

A pesquisa mais recente feita pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) sobre o preço da cesta básica em 17 capitais do país mostrou que o preço médio do produto voltou a crescer em janeiro. No primeiro mês do ano passado, o valor tinha caído R$ 5,11 em relação a janeiro de 2023 — interrompendo uma sequência de seis altas —, mas em janeiro deste ano o preço médio aumentou R$ 31,14 em relação ao mesmo mês de 2024.

Em janeiro deste ano, o preço médio da cesta básica nas capitais que participaram do estudo foi R$ 714,65, contra R$ 683,51 em janeiro de 2024.

Segundo os dados, as maiores variações foram encontradas em Fortaleza (CE), João Pessoa (PB) e Natal (RN), com altas de R$ 82,12, R$ 58,87 e R$ 58,40, respectivamente.

As únicas cidades analisadas pelo levantamento que tiveram queda foram Porto Alegre (RS) e Belo Horizonte (RS), com de R$ 20,53 e R$ 7,22.

O levantamento do Dieese mostrou que o preço do café em pó subiu em todas as cidades pesquisadas. Em 12 meses, as capitais com as maiores altas foram Goiânia (91,52%), Belo Horizonte (83,20%) e Aracaju (83%). Segundo a instituição, “os aumentos refletiram a oferta mundial restrita e a especulação do grão nas bolsas”.

Outro item que ficou mais caro em todas as capitais analisadas foi o leite integral, com taxas entre 7,11%, no Rio de Janeiro, e 22,19%, em Belém.

Além disso, o preço do quilo do pão francês aumentou em 16 cidades no mês passado em relação a janeiro de 2024. A exceção foi Aracaju, com queda de 1,32%. As capitais com maior variação positiva foram Porto Alegre (9,09%) e Campo Grande (7,22%).

“A menor oferta de trigo nacional e a necessidade maior de importação, nesse cenário de câmbio desvalorizado, encareceram a farinha de panificação, o que explica a alta do preço do pão francês no varejo”, disse o Dieese.

O feijão carioquinha e o feijão preto ficaram mais baratos em 12 meses nas 17 cidades pesquisadas. “A baixa demanda, devido às férias escolares, e o satisfatório nível de oferta explicam a diminuição no varejo”, explicou o Dieese.

Além disso, o preço do arroz agulhinha caiu em 10 cidades na comparação com janeiro de 2024. “A maior oferta, devido às importações de arroz, e o baixo movimento no mercado de compra e venda são responsáveis pelos valores menores na maior parte das cidades”, constatou a pesquisa.

Analistas consultados pelo Banco Central passaram a ver uma inflação mais alta ao fim deste ano e do próximo, reduzindo ligeiramente ainda suas projeções para o Produto Interno Bruto (PIB) e mantendo as previsões para a taxa Selic e a cotação do dólar em ambos os períodos, de acordo com a pesquisa Focus divulgada nesta segunda-feira, 10

Com Istoé Dinheiro

O levantamento, que capta a percepção do mercado para indicadores econômicos, mostrou que a expectativa para o IPCA agora é de alta de 5,58% ao fim deste ano, de 5,51% na pesquisa anterior, no que foi a 17ª semana consecutiva de aumento na previsão. Para 2026, a projeção para a inflação brasileira é de 4,30%, de 4,28% anteriormente.

O centro da meta perseguida pelo BC é de 3%, com uma margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

Selic e PIB

A pesquisa semanal com uma centena de economistas mostrou ainda a manutenção na expectativa para a taxa básica de juros neste ano e no próximo. A mediana das expectativas para a Selic em 2025 é de 15,00%, enquanto que para 2026 a projeção é de que a taxa atinja 12,50%.

Sobre o PIB brasileiro, a previsão é de que a economia do país cresça 2,03% neste ano, abaixo da projeção da semana anterior de expansão de 2,06%. Em 2026, a expectativa é de que o crescimento seja de 1,70%, ante a mediana de 1,72% do levantamento anterior.

Esta é a primeira pesquisa Focus realizada desde a divulgação da ata da mais recente reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), em que os membros elevaram a Selic em 1 ponto percentual, a 13,25% ao ano, pelo segundo encontro consecutivo, sinalizando mais uma alta da mesma magnitude em março.

No documento publicado na terça-feira passada, o BC elencou a desancoragem das expectativas de inflação, o grau de sobreaquecimento da economia e o impacto de políticas econômicas sobre o câmbio como riscos relevantes para o debate de política monetária.

Os investidores também têm prestado atenção em comentários de membros do governo sobre possíveis medidas para a alta inflação dos alimentos, que o Executivo vê como fundamentais para controlar a trajetória dos preços.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse na semana passada que a economia brasileira “está bem” e que o governo vai “cuidar com muito carinho” dos preços dos alimentos.

Os investidores também têm demonstrado preocupações com o início do governo de Donald Trump nos EUA. A expectativa é de que as medidas do presidente norte-americano, que incluem tarifas de importação, possam fortalecer o dólar e prejudicar ativos e as economias de países emergentes.

Em seu mais recente anúncio relacionado à política comercial dos EUA, Trump disse no domingo que apresentará nesta segunda-feira tarifas de 25% sobre todas as importações de aço e alumínio para os EUA, que se somariam às tarifas existentes sobre metais.

No Focus desta segunda, houve ainda manutenção na expectativa para o preço do dólar em 2025 e 2026, com as projeções indicando que a moeda norte-americana encerrará este ano e o próximo em R$6,00.

O proprietário foi multado em R$ 3.600,00 pela infração, as mudas foram destruídas no aterro sanitário da Capital

Por Welcton de Oliveira

A Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) apreendeu, no sábado, 8, na TO-010, na saída de Palmas, sentido Lajeado, uma carga com mudas irregulares que estavam sendo comercializadas de maneira ambulante, em desacordo com a legislação. O proprietário foi multado em R$ 3.600,00 pela infração, as mudas foram destruídas no aterro sanitário da Capital.

A apreensão e destruição das plantas foi feita pela barreira volante da Adapec, com o apoio da Polícia Militar, sendo apreendidas 43 mudas de plantas, entre citrus e outras diversas. Vale ressaltar que a legislação proíbe o comércio ambulante de plantas, por isso, a apreensão e destruição das plantas visa preservar o patrimônio fitossanitário do Estado, uma vez que, por não ter origem, pode trazer pragas que não existem no Estado e causar grandes prejuízos econômicos.

A Agência orienta as pessoas a não adquirirem mudas de plantas de comércio ambulante. E informa que para fazer o comércio de plantas no Tocantins, os viveiros devem possuir Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem), do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e serem cadastrados na Adapec.