Lindôra Araújo argumenta que ex-deputado recebeu indulto da graça presidencial por Bolsonaro

Com Rede TV

A vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação da prisão preventiva ao ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).

Em manifestação enviada à Corte nesta terça-feira (14), Lindôra afirma que não é possível citar o “descumprimento de determinações” porque Daniel Silveira recebeu o indulto da graça presidencial por Jair Bolsonaro quando era presidente da República.

A prisão de Silveira foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes no início de fevereiro justamente pelo descumprimento de medidas cautelares, como o uso de redes sociais e tornozeleira eletrônica.

“A rigor, a presente ação penal deve seguir o seu regular curso procedimental com a declaração da extinção da punibilidade do Agravante em decorrência do indulto individual concedido por Decreto Presidencial”, disse a vice-procuradora.

Prefeitura de Gurupi faz alerta para prevenção contra o vírus Coxsackie causador da Doença pé-mão-boca que atinge crianças

Por Karla Paz

Apesar do número inexpressivo de casos, a Prefeitura de Gurupi, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) chama atenção, principalmente, de pais de crianças menores de 05 anos de idade para medidas de prevenção contra o vírus Coxsackie, causador da Doença conhecida como Pé-mão-boca. A enfermidade recebe este nome porque atinge principalmente estas regiões do corpo. Ela ocorre praticamente durante todas as estações do ano no Brasil, mas com mais casos no verão e outono. Como a estação vigente é o verão, e já foi iniciado o Ano Letivo nas escolas, a preocupação em torno da transmissão se torna ainda maior.

A doença é mais comum em crianças abaixo de 5 anos, mas em casos raros, também pode atingir adultos. Os sintomas duram até uma semana e os principais são:

· lesões nas mãos, pés e bocas

· febre

dor de garganta

vômito

náuseas

diarreia

lesão bucal (aftas)

“Caso os pais identifiquem alguns dos sintomas nas crianças, devem imediatamente procurar atendimento médico, no município as Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Eles devem seguir as orientações médicas e não podem esquecer da importância da higienização das mãos, principalmente se houver outras crianças em casa, porque a doença é de fácil transmissão”, explicou Cejany Rodrigues, diretora de Atenção básica e vigilância da Semus.

Atenção para os cuidados e prevenção:

- Intensificação das medidas de higiene: lavagem das mãos; higienização das superfícies e dos brinquedos; impedir o compartilhamento de chupetas, mamadeiras, talheres e copos;

- Evitar o contato muito próximo com o paciente (como abraçar e beijar); cobrir a boca e o nariz ao espirrar ou tossir; manter um nível adequado de higienização da casa, das creches e das escolas;

- Lavar superfícies que possam entrar em contato com secreções e fezes dos indivíduos doentes com água e sabão e, após, desinfetar com solução de água sanitária diluída em água pura (1 colher de sopa de água sanitária diluída em 4 copos de água limpa) e descartar adequadamente as fraldas e os lenços de limpeza em latas de lixo fechadas.

“São medidas simples que podem colaborar para que as crianças não transmitam a doença e também não se auto contaminem, porque elas podem se infectar por mais de uma vez com vírus”, reforçou a diretora de Atenção básica e vigilância da Semus.

O estabelecimento já havia sido notificado pelo Procon Tocantins, no último dia 8.

Por Annady Borges

O Procon Tocantins autuou uma loja de artigos para casa, brinquedos e utilitários, nessa segunda-feira, 13, por ausência de preço nos produtos, em Gurupi. O Órgão de Defesa do Consumidor recebeu denúncias de consumidores relatando a irregularidade.

Segundo as denúncias, a Loja Big Lar não estava colocando preço nos produtos. O estabelecimento já havia sido notificado pelo Procon Tocantins no dia 8 de fevereiro e foi dado o prazo de 72 horas para que a situação fosse regularizada, porém, a loja continuou com a mesma prática.

"Esta é uma prática proibida por lei. O preço é obrigatório e já havíamos notificado a Big Lar, mas foi constatado que a mesma não cumpriu. O Procon Tocantins está atento e tem trabalhado para garantir que o direito do consumidor seja cumprido”, destaca Rafael Pereira Parente, superintendente do Procon Tocantins.

Direito do consumidor

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) no art. 6° garante que deve haver informações adequadas e claras sobre produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como todos os riscos que apresentem.

Ainda de acordo com o CDC, os preços dos produtos por unidade, tal como por quilo, por litro, por metro ou por outra unidade devem estar visíveis ao consumidor enquanto o estabelecimento estiver aberto ao público.

O Procon Tocantins destaca ainda a determinação do Decreto n° 5.903/2006, que estabelece que os preços de produtos e serviços deverão ser informados adequadamente, de modo que garanta ao consumidor a correção, clareza, precisão, ostensividade e legibilidade das informações prestadas.

Denuncie

O gerente de fiscalização ressalta que é fundamental que os consumidores denunciem qualquer irregularidade e sempre procurem o Procon em caso de dúvidas. O consumidor pode denunciar nos canais do Procon Tocantins, por meio do Disque 151 ou Whats Denúncia 99216-6840.

“Estamos sempre atentos a estas demandas. Se o consumidor encontrar em alguma loja, mercado ou estabelecimento, produtos que não contém o preço, o mesmo deve tirar fotos e coletar essas provas para que a denúncia possa ser feita junto ao Procon Tocantins” afirma Silva.

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu um processo tramitava na Justiça Federal de Brasília contra diretor do Instituto Lula, Paulo Okamotto, e o ex-ministro Antonio Palocci, que é réu confesso

POR WEUDSON RIBEIRO

A ação trata de doações supostamente ilícitas feitas pela Odebrecht ao Instituto Lula de 2013 a 2014, no valor de R$ 4 milhões.

Na ação, Okamotto pediu que o STF considere nulas as provas apresentadas contra ele a partir do acordo de leniência da empreiteira.

Eles viraram réus em dezembro de 2020. Junto a Lula (PT), Palocci e Okamotto foram acusados de lavagem de dinheiro.

A denúncia da força-tarefa havia sido apresentada em 14 de setembro daquele ano.

Na decisão, o juiz federal Luiz Antônio Bonat, da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, apontou à época que uma planilha apreendida com Okamotto fazia menção a valores solicitados a diversas empreiteiras, com anotações de pagamentos totais de R$ 4 milhões ao instituto em nome da Odebrecht.

"Tais evidências bastam, em um juízo de cognição sumária, para o recebimento da denúncia, eis que detém ela lastro probatório mínimo em desfavor dos acusados acima nominados. Questões mais profundas a respeito da responsabilidade criminal demandam regular instrução processual", afirmou.

O ministro do STF fez discurso (ontem) contra democracia liberal burguesa, pregou sociedade mais justa e fraterna e elogiou o MST

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu um processo tramitava na Justiça Federal de Brasília contra diretor do Instituto Lula, Paulo Okamotto, e o ex-ministro Antonio Palocci.

A ação trata de doações supostamente ilícitas feitas pela Odebrecht ao Instituto Lula de 2013 a 2014, no valor de R$ 4 milhões.

Na ação, Okamoto pediu que o STF considere nulas as provas apresentadas contra ele a partir do acordo de leniência da empreiteira.

Eles viraram réus em dezembro de 2020. Junto a Lula (PT), Paloccu e Okamotto foram acusados de lavagem de dinheiro.

A denúncia da força-tarefa havia sido apresentada em 14 de setembro daquele ano.

Na decisão, o juiz federal Luiz Antônio Bonat, da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, apontou à época que uma planilha apreendida com Okamotto fazia menção a valores solicitados a diversas empreiteiras, com anotações de pagamentos totais de R$ 4 milhões ao instituto em nome da Odebrecht.

"Tais evidências bastam, em um juízo de cognição sumária, para o recebimento da denúncia, eis que detém ela lastro probatório mínimo em desfavor dos acusados acima nominados. Questões mais profundas a respeito da responsabilidade criminal demandam regular instrução processual", afirmou.

Em celebração dos 43 anos do PT, presidente da sigla pediu mudança a Lula e disse que mercado é "antiquado"

Por: Rafaela Vivas e Milena Teixeira

A cerimônia no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, reuniu ministros do governo, parlamentares, prefeitos, governadores e militantes de todos os estados brasileiros, além de lideranças de partidos da coligação, como do PV e do PCdoB. Entre os convidados ilustres, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a ex-presidente Dilma Rousseff e a presidente do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann.

A presidente nacional da legenda, que nesta 2ª feira (13.fev) teve o mandato renovado da direção nacional e das direções estaduais do PT pelos próximos dois anos, falou sobre a história do Partido dos Trabalhadores e condenou os atos golpistas do último dia 8 de janeiro. "Os que atentaram contra a democracia, contra o povo e o país, desde antes do infame dia 8 de janeiro, hão de responder por seus crimes para que não voltem a repeti-los. É sem anistia!", disse sob aplausos.

"O PT é fruto da consciência política da classe trabalhadora brasileira e dos que sempre foram excluídos ao longo da história", afirmou Gleisi.

Críticas ao BC

Gleisi aproveitou o evento para voltar a criticar a política de juros do Banco Central. Ao chamar o mercado financeiro de "antiquado e atrasado", a petista disse ainda que a legenda precisa perder o medo de debater política econômica.

"Presidente [Lula], está na hora de enfrentarmos esse discurso mercadocrata, dos ricos deste país, de que temos risco fiscal. Qual risco? De não pagar a dívida? Mentira. Nossa dívida é toda em reais, numa proporção razoável do PIB. Ainda temos as reservas internacionais deixadas pelo PT", declarou Gleisi. "E o Banco Central, uma autarquia do Estado brasileiro, corrobora com a mentira e faz um arrocho de juros elevados. Isso tem que mudar. Temos um mercado antiquado, atrasado que não percebeu ainda as mudanças internacionais", emendou.

Ovacionada pela plateia, a ex-presidente Dilma Rousseff também discursou. Falou sobre coragem, da força do partido e da resistência dos militantes. "Ter coragem é condição essencial não só para sobreviver mas para transformar, para mudar e enfrentrar a diversidade", disse Dilma. "Quando eu saí do Planalto e do Alvorada eu disse: Nós voltaremos", completou.

Dilma falou sobre democracia e dos ideiais do partido na defesa dos direitos sociais e da transformação do país. "A democracia do mundo passa por uma crise, ela afeta todas as instituições e inclusive os partidos políticos. E os partidos têm sido afetados pela crise de representatividade de soberania popular nas maiores democracias do mundo", frisou. No entanto, Dilma ressaltou que o PT se mantém firme no propósito desde a fundação da legenda. "Um partido comprometido com os ideias de transformações e luta pela igualdade de raça, gênero, pelo fim de todas as fobias e a população trans", elencou.

Choro e defesa da democracia

Bastante emocionado, Lula chorou. Lembrou da trajetória à frente do partido, defendeu o fortalecimento da esquerda e da legenda. Pontuou que o PT é o partido mais relevante da esquerda na América Latina.

"A razão da nossa existência é levantar e melhorar a qualidade de vida do nosso povo. Não é viver bem, é repartir. Felicidade, ou a gente reparte ou a gente perde. Não é possível ser feliz sozinho", defendeu.

O presidente ainda discursou sobre o fim do ódio e da intolerância. "Nós temos que fazer com que as pessoas que pregam o ódio, que essas pessoas sejam isoladas da sociedade brasileira, porque a sociedade brasileira não é assim, não pensa assim e não quer isso". afirmou Lula.

Sem citar nominalmente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o petista alfinetou: "Vamos brigar para que nunca mais um genocida ganhe as eleições com base na mentira", disse.

Jantar do PT

Dentro das comemorações pelos 43 anos, o PT fará também em Brasília um jantar de arrecadação de fundos. O evento está previsto para 3ª feira (14.fev), e contará com 300 convidados -- os convites foram vendidos em valores que vão de R$ 500 a R$ 20 mil.