Governo investiu mais de R$ 1 milhão em reforma da DRE e destinou quase R$ 3 milhões para reforma e ampliação do CEM Castelo Branco

Por Kaio Costa

Durante agenda oficial em Colinas do Tocantins nesta terça-feira, 14, o governador Wanderlei Barbosa entregou a reforma no prédio da Diretoria Regional de Educação (DRE) e 104 computadores que serão distribuídos nas escolas dos 10 municípios que fazem parte da DRE. Para a reforma, o Governo do Tocantins investiu mais de R$ 1 milhão.

Governador e comitiva visitam as obras de reforma e ampliação do Centro de Ensino Médio Castelo Branco

O Chefe do Executivo também visitou as obras de reforma e ampliação do Centro de Ensino Médio (CEM) Castelo Branco. Na ocasião, anunciou que pretende construir uma unidade padrão da Escola de Tempo Integral (ETI) em Colinas. "Já conversamos com o prefeito Casarin, que vai nos direcionar o terreno para que essa escola seja licitada e feita para os alunos daqui de Colinas", informou o Governador.

Mais de 30% das obras do CEM Castelo Branco foram concluídas. Orçada em mais de R$ 2,9 milhões, com a reforma a unidade receberá refeitório climatizado padrão, central de gás, depósito de lixo orgânico e reciclável, paisagismo e melhorias pontuais como na rede elétrica, pintura geral, instalação de sistemas de proteção contra incêndio e instalação de placas de energia solar.

O secretário de Educação, Fábio Vaz, disse que a reforma impactará positivamente no custeio da energia elétrica 

O secretário de Educação, Fábio Vaz, disse que a reforma impactará positivamente no custeio da energia elétrica que, atualmente, representa cerca de 60% dos recursos destinados à escola. “Com a implantação das placas de energia solar, que terá nessa unidade, conseguiremos diminuir drasticamente esse gasto", enfatizou.

"A reforma na unidade escolar nos alegra muito, assim como alegra toda a comunidade escolar, visto que nós teremos um ambiente mais agradável e aconchegante, proporcionando aos estudantes um ensino de excelência", declarou o diretor do CEM Castelo Branco, Wescley Oliveira.

A professora Sirlene Oliveira, que é mãe de aluno, também disse que a reforma do CEM Castelo Branco impacta positivamente o processo de ensino aprendizagem dos estudantes 

Pais e alunos também demonstraram satisfação com os investimentos do Governo do Tocantins na educação. "Estamos muito felizes porque percebemos que será algo bom aqui pra escola, para os alunos, para os professores e ajudará no nosso desenvolvimento", afirmou o estudante do 3º ano do ensino médio Carlos Daniel do Nascimento Viana. A professora Sirlene Oliveira, que é mãe de aluno, reforçou: "isso vai impactar diretamente no processo de ensino aprendizagem dos nossos estudantes".

O governador Wanderlei Barbosa reforçou que os recursos destinados à educação sejam utilizados de forma planejada para garantir a qualidade de ensino a todos os estudantes. "Estamos reestruturando a educação com reforma das escolas, o aparelhamento das unidades escolares, a valorização dos nossos servidores e dos nossos professores. É um trabalho que a gente vem fazendo de maneira planejada com a Secretaria de Educação", completou.

Ação busca ainda suspensão de artigo em lei que impede concessão de progressões funcionais adquiridas após o ano de 2019; ação tem potencial de beneficiar cerca de 22 mil servidores, mas há necessidade ser filiado no sindicato

Com Assessoria

O Sisepe-TO (Sindicatos do Servidores Públicos do Estado do Tocantins) ingressou, nesta terça-feira, 14 de março, com uma ação civil pública para que o Estado realize o pagamento de atualização monetária e juros de mora sobre as data-base e progressões funcionais reconhecidas através do parcelamento administrativo feito pelo próprio. A ação tem o número 0005637-60.2023.8.27.2729, tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública de Palmas e, conforme estimativa do Sisepe, tem potencial de beneficiar cerca de 22 mil servidores efetivos do Quadro Geral. É necessário, no entanto, ser filiado à entidade.

Além da atualização monetária e juros sobre os passivos, o sindicato pede o cancelamento da eficácia do art. 3º da Lei Estadual nº 3.901/2022, que suspendeu a concessão de qualquer progressão funcional cujos requisitos foram implementados após o ano de 2019 pelo servidor.

Essa lei ainda deixou a cargo do governo a possibilidade de alteração do calendário de pagamentos dos passivos, fato que também é combatido na ação coletiva proposta.

Atualizações da data-base e progressões reconhecidas e pagas em atraso

Apesar de o Estado reconhecer direitos pretéritos dos servidores públicos estaduais, sequer houve a correção de valores que deveriam ter sido a muito tempo pagos ao servidor. Essa reposição inflacionária é medida mínima para se preservar o valor da moeda. Isso porque, sem ela, montantes que deveriam ter sido pagos em 2015 não correspondem mais ao mesmo valor de hoje, evidenciando lesão a direitos dos servidores estaduais.

Por isso, o Sisepe está agora na Justiça para defender os direitos do funcionalismo. “Nós estamos na briga para defender nossos filiados. O servidor amargou um prejuízo bem grande com o atraso das progressões e datas-bases e quando recebe ainda vem sem correção. Nos restou ir à Justiça”, destacou o diretor de Comunicação e Relações Institucionais do sindicato, Gebson Alves Reis.

Com área total de 8.938,69 m² construídos, a ETI inaugurada recebeu o nome de Domingos da Cruz Machado, pioneiro da cidade

Por Kaio Costa

Desta vez, em Araguaína, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, entregou mais uma Escola de Tempo Integral (ETI) na manhã desta terça-feira, 14. Em obras desde outubro de 2013, a população do setor Nova Araguaína aguardava ansiosa a conclusão desta unidade escolar, que leva o nome de Domingos da Cruz Machado, em homenagem a este homem pioneiro e desbravador da cidade. A unidade conta com 750 vagas para alunos.

Governador Wanderlei Barbosa disse, na cerimônia, que o bem maior é entregar a unidade escolar e ver a alegria das crianças e dos adolescentes;

Ao chegar no local, o governador se encantou com a alegria em que foi recebido pelos estudantes da ETI Domingos da Cruz Machado. "Nós vimos a alegria de nossas crianças e dos adolescentes que nos receberam, pois irão estudar em um lugar salubre, com refeitório de qualidade e com professores capacitados", afirmou durante seu discurso. Wanderlei Barbosa disse também que a escola oferece, ainda, complexo esportivo e laboratorial, auditório e ambientes para atividades culturais, indo além do ensino pedagógico de qualidade. "Quando entregamos esta escola, pensamos no aluno e no professor. No professor, porque é o ambiente em que ele realiza o seu trabalho, onde vive sua vida profissional. E no aluno, porque estamos em Araguaína, cidade que dá o tom do crescimento econômico do Estado e nós precisamos ter uma população qualificada para ocupar os postos de trabalho. Nossas crianças e nossos adolescentes merecem ter uma educação de qualidade", pontuou o Governador.

Walber Machado Lima, filho de Domingos da Cruz Machado, agradeceu a homenagem prestada ao seu pai
O secretário de Estado da Educação, professor Fábio Vaz, lembrou o cronograma enfrentado pela Pasta para entregar esta ETI. O início das obras é datado de outubro de 2013, mas em janeiro de 2015 houve a primeira paralisação. Em 2017, as obras foram retomadas e, em julho de 2019, a pasta se viu obrigada a rescindir o contrato com a empresa contratada devido ao descumprimento de cláusulas contratuais. Em maio de 2021, houve a contratação de uma nova empresa para finalizar as obras e, finalmente, em 2022, o governador Wanderlei Barbosa, por meio da Seduc, fez nova repactuação com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para garantir o repasse dos recursos federais.

"O governador determinou que as obras da Educação sejam entregues para a população. Recebemos esse prédio com apenas 40% das obras executadas e, em 1 ano e 3 meses, conseguimos finalizar. Hoje, tenho a satisfação de agradecer por este olhar e pelo respaldo do governador Wanderlei Barbosa", expressou o secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz.

Mãe de aluna da unidade escolar, a autônoma Maria Aparecida da Silva conta que antes seu filho precisava pegar ônibus e ir para outro bairro estudar

A autônoma de 50 anos, Maria Aparecida da Silva, é mãe do Miguel Arthur, que tem 12 anos e está cursando o 7° ano na ETI Domingos da Cruz Machado. Ela conta que, antes, seu filho precisava pegar ônibus e ir para outro bairro estudar, mas agora está diferente. "Para nós que moramos aqui no Setor Nova Araguaína, a inauguração dessa escola foi excelente. Para nós que trabalhamos fora, ter a possibilidade de o filho chegar de manhã na escola, fazer todas as refeições e buscar só no fim do dia, é maravilhoso. Dá uma segurança para a gente", afirmou Maria Aparecida ao se descrever maravilhada e agradecida pela estrutura da unidade escolar: "a primeira vez que eu vim, parecia coisa de outro país", acrescentou.

A diretora Regional de Ensino de Araguaína, Eulessandra Castilho, reconhece o entusiasmo dos alunos pela nova escola na cidade

A diretora Regional de Ensino de Araguaína, Eulessandra Castilho, reconhece o entusiasmo dos alunos pela nova escola e o palpite é que seja o complexo esportivo. "Aqui teremos muita diversidade nas atividades. Estamos felizes em poder trabalhar nesta unidade escolar, com essa grandiosa estrutura. Iniciamos o ano letivo, já recebemos vários alunos e estamos empenhados em avançar cada dia mais na educação de qualidade no Tocantins", salientou.

ETI Domingos da Cruz Machado

Com área total de 8.938,69 m² construídos, a unidade escolar é formada por: área administrativa; 21 salas de aula, além da sala de música, sala multiuso e banheiros de alunos; biblioteca; seis laboratórios (física/química, Biologia/ciências, dois de informática e dois de línguas; refeitório; quadra poliesportiva coberta; bloco esportivo; auditório com 2 camarins, banheiros, palco, foyer e hall; e piscina com seis raias semiolímpicas e com arquibancada

A ETI Domingos da Cruz Machado está localizada no Setor Nova Araguaína e recebeu investimento total de R$ 22 milhões. Desse valor, R$ 5,5 milhões foram recursos do Governo Federal e os outros R$ 16,5 milhões restantes foram aplicados pelo Tesouro Estadual. Com área total de 8.938,69 m² construídos, a unidade escolar é formada por: área administrativa; 21 salas de aula, além da sala de música, sala multiuso e banheiros de alunos; biblioteca; seis laboratórios (física/química, Biologia/ciências, dois de informática e dois de línguas; refeitório; quadra poliesportiva coberta; bloco esportivo; auditório com 2 camarins, banheiros, palco, foyer e hall; e piscina com seis raias semiolímpicas e com arquibancada.

Homenagem a Domingos da Cruz Machado

Domingos da Cruz Machado, que dá nome à ETI, foi um homem pioneiro de Araguaína. Mais conhecido como Dominguinhos, nasceu no dia 22 de julho de 1935, quando Araguaína ainda era conhecida como povoado Lontra. Viveu sempre na mesma casa, na Rua Souza Porto. Dominguinhos começou a trabalhar ainda criança. Foi locutor esportivo, taxista, empresário, pecuarista, motorista e operador de máquinas, tendo trabalhado na construção da Belém-Brasília e da Ponte do Estreito. Faleceu em 2018.

Seu filho, Walber Machado Lima, funcionário público de 55 anos, agradeceu a homenagem prestada ao seu pai. "Dar nome a uma escola é uma linda forma de ser lembrado eternamente. Ainda mais uma escola nesse nível, com essa grande estrutura. Araguaína merece. Toda nossa família está muito orgulhosa e satisfeita", agradeceu. Sua mãe e viúva do Senhor Domingos, Diana Lima Machado, também esteve na cerimônia de descerramento da placa e recebeu homenagens.

Concurso da Educação

O edital do concurso para profissionais da educação que oferece mais de 5 mil vagas teve seu edital lançado na semana passada e inscrições abertas nesta segunda-feira, 13. Para a regional de Araguaína, serão destinados 403 vagas entre professores regentes, coordenadores pedagógicos e orientadores educacionais.

A Petrobras abre nesta quarta-feira (15), às 10h, as inscrições para o seu concurso com 1.119 vagas (373 imediatas e 746 em cadastro reserva). Os postos são todos de nível médio, com salário básico de R$ 3.294,36 e garantia de remuneração mínima de R$ 5.563,90.

Com Agência Brasil

Os interessados devem se manifestar até as 18h do dia 17 de março (horário de Brasília), pelo site http://www.cebraspe.org.br/concursos/petrobras_23_nm, e pagar taxa de participação de R$ 62,79. Candidatos precisam ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, ter CPF, estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (neste último caso para candidatos do sexo masculino), ter no mínimo 18 anos completos na data da admissão e no máximo 75 anos, ter aptidão física e mental, além de não ser aposentado ou ter emprego público (ressalvados os cargos acumuláveis previstos na Constituição Federal).

As vagas são para as áreas de Enfermagem do Trabalho; Inspeção de Equipamentos e Instalações; Logística de Transportes; Elétrica; Instrumentação; Mecânica; Operação; Operação de Lastro; Projetos, Construção e Montagem (Elétrica ou Mecânica); Segurança do Trabalho; e Suprimento de Bens e Serviços (Administração).

O processo seletivo terá prova objetiva — prevista para 30 de abril — 40 questões de conhecimentos básicos (Português e Matemática, de caráter eliminatório) e outras 60 de conhecimentos específicos (classificatória). As questões devem ser respondidas com "Certo" ou "errado". A duração será de quatro horas.

A seleção está a cargo do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). O diferencial da banca é anular um acerto do candidato a cada erro.

Os aprovados serão lotados em qualquer unidade da federação em que a Petrobras atue. Segundo o edital, 8% das vagas serão reservadas a pessoas com deficiência e 20% a candidatos negros.

Maior isenção dos últimos anos, benefício contempla as residências com imposto abaixo de 50 Ufip

Autor: Malena Mota 

A Prefeitura de Palmas oferece isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para ajudar as pessoas de baixa renda. Neste ano, 30.208 imóveis estão elegíveis para a isenção, desde que atendam aos critérios estabelecidos no artigo 20 do Código Tributário Municipal. O imóvel deve ser destinado exclusivamente para fins residenciais, o proprietário deve ser uma pessoa física e só pode possuir um imóvel em seu nome em Palmas, e o valor do IPTU a ser pago sem descontos deve ser inferior a 50 Unidades Fiscais de Palmas (Ufip), o equivalente a R$ 210,00.

Esta é a maior isenção do IPTU Social dos últimos anos, com um aumento de 22% em relação a 2019, quando 24.759 imóveis foram contemplados. Em 2020, 25.209 imóveis receberam a isenção, seguido por 27.302 imóveis em 2021. Em 2022, 29.397 imóveis foram isentos. A lista de imóveis isentos foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM), suplemento nº 3.158, de 9 de fevereiro deste ano.

"Esta ampliação no IPTU Social é resultado do sucesso da nossa política habitacional. Nos últimos anos, entregamos milhares de casas e apartamentos à população de Palmas, levamos dignidade às pessoas", detalha a prefeita Cinthia Ribeiro. A chefe do Executivo explica que com a isenção do imposto, a Prefeitura de Palmas leva segurança àqueles que não têm condições de arcar com mais esta despesa. "Nossa gestão tem um olhar sensível e busca políticas sociais eficientes."

IPTU

Os carnês IPTU 2023 já estão disponíveis aos contribuintes. Os descontos incluem: 10% de desconto para pagamento à vista, 10% para adimplência, até 10% pelo programa Nota Palmense Premiada, e até 60% pelo programa Palmas Solar. O vencimento para o pagamento à vista ou da primeira parcela é em 15 de março. O IPTU e taxas podem ser parceladas em até 10 vezes, com o valor mínimo da parcela sendo R$ 84,00. O carnê pode ser acessado no site da Prefeitura de Palmas, com o CCI do imóvel, ou em uma das unidades do Resolve Palmas.