Recálculo só vale para quem tinha salários altos antes de 1994

Por Wellton Máximo

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ganharam uma oportunidade de rever o valor do benefício. No último dia 1º, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a revisão da vida toda. Por 6 votos a 5, os segurados ganharam o direito de recalcular os benefícios com base nas contribuições de toda a vida. A decisão, no entanto, não vale a pena para todo mundo e exige cuidados.

Em tese, a revisão pode ser pedida por aposentados e pensionistas que começaram a contribuir para o INSS antes de julho de 1994, mês de criação do Plano Real, e que se aposentaram entre 1999, quando o governo alterou as regras de cálculo dos benefícios após fazer uma reforma da Previdência no ano anterior, e a reforma da Previdência de 2019.

A história que resultou no julgamento no STF vem de um imbróglio relacionado à regra de transição introduzida pela Lei 9.876/1999. A legislação modificou a regra de cálculo dos benefícios e introduziu o fator previdenciário.

Antes da lei, todos os benefícios do INSS eram calculados com base nas 36 últimas contribuições nos 48 meses antes do pedido de aposentadoria. A regra era criticada porque permitia que trabalhadores que não contribuíram quase nada para a Previdência ao longo da vida profissional turbinassem as contribuições quatro anos antes de se aposentarem e recebessem benefícios iguais aos de quem contribuiu a vida toda.

A lei estabeleceu que 80% das contribuições de maior porte ao longo de toda a vida seriam usadas para calcular os benefícios, multiplicados pelo fator previdenciário. No entanto, essa regra só valeria para quem começasse a trabalhar com carteira assinada e a contribuir para a Previdência Social a partir da publicação da lei.

Quem contribuía para o INSS antes da publicação da lei entrou em uma regra de transição, que calculava o benefício com base em 80% das maiores contribuições sem a multiplicação pelo fator previdenciário. No entanto, as contribuições não eram sobre toda a vida profissional e só eram contadas a partir de julho de 1994, quando o Plano Real foi instituído.

Imbróglio

Ao longo de décadas, a lei criou um passivo jurídico. Segurados que recebiam altos salários antes do Plano Real e teriam aposentadoria, pensões ou auxílios maiores na regra definitiva, mesmo com a incidência do fator previdenciário, passaram a acionar a Justiça para serem retirados da regra de transição.

Foram criadas, então, duas regras, a definitiva e a regra de transição. Na regra de transição, utilizada para o cálculo de todos os benefícios de quem já estava contribuindo com o INSS antes da nova regra, só deveriam ser considerados os salários de contribuição a partir de julho de 1994.

Em dezembro de 2019, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu ganho de causa a esses segurados e decidiu que a regra definitiva poderia ser aplicada nessas situações. O caso foi para o STF, que começou a julgar a ação em fevereiro deste ano no plenário virtual. Na ocasião, a corte tinha formado maioria de 6 a 5, mas um pedido de destaque do ministro Nunes Marques suspendeu o julgamento virtual e remeteu o processo ao plenário físico.

Requisitos

Para pedir a revisão da vida toda, o aposentado ou pensionista deve cumprir os seguintes requisitos:

Ter contribuído com o INSS antes de julho de 1994;

ter se aposentado entre 29/11/1999 e 12/11/2019, para que tenha havido a aplicação da regra de transição, que considerava 80% dos maiores salários desde o Plano Real;

ter recebido o primeiro pagamento do INSS nos últimos dez anos, desde que seja antes da reforma da Previdência promulgada em novembro de 2019.

Nos casos em que o segurado pediu revisão nos últimos dez anos, o prazo é interrompido e só volta a ser contado após a resposta do INSS. Caso o órgão não tenha fornecido respostas, o protocolo pode ser usado como prova de interrupção do prazo.

Benefícios que podem ser revistos

Aposentadoria por idade;

aposentadoria por tempo de contribuição;

aposentadoria especial;

aposentadoria por deficiência;

aposentadoria por invalidez;

pensão por morte.

Casos em que vale a pena

O segurado precisa estar atento e fazer um cálculo minucioso, com a conversão ao real das contribuições anteriores à criação da moeda, para verificar se terá a aposentadoria ou pensão elevada.

Mesmo após a conversão das contribuições antigas ao real, é necessário verificar se os salários antigos de baixo valor não podem resultar em benefícios menores. O cálculo também deve levar em conta o fator previdenciário – que considerava a expectativa de vida, a idade e o tempo de contribuição – para verificar se receberia mais pela regra definitiva em 1999. O fator previdenciário foi abolido com a reforma de Previdência de 2019.

Como pedir a revisão

No momento, só é possível pedir a revisão na Justiça. O INSS informou que, só depois de o STF publicar o acórdão sobre a sentença, definirá procedimentos administrativos para que o segurado possa entrar com processo administrativo na Previdência Social.

Quem for entrar na Justiça precisa considerar o valor da causa. Processos de até 60 salários mínimos podem tramitar no Juizado Especial Federal, que julgam mais rápido. Processos acima desse valor só são julgados pela Justiça Federal.

Quem está com ação na Justiça pode pedir ao juiz para antecipar a decisão, mas o ideal é esperar a publicação do acórdão pelo STF, que confirma que a revisão da vida toda deverá ser seguida por todas as instâncias.

Documentos necessários

RG e CPF;

comprovante de residência atualizado e em nome do segurado;

cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), obtido no portal meu.inss.gov.br;

carta de concessão da aposentadoria, ou processo administrativo da concessão;

para contribuições até 1981, não listadas no CNIS, é necessário pedir ao INSS a microfilmagem dos extratos antigos.

Golpes

Na última quinta-feira (8), o INSS alertou para o risco de golpes relativos à revisão da vida toda. Fraudadores estariam se passando por representantes do órgão para contatarem segurados com promessas de recálculo dos valores dos benefícios.

O órgão esclareceu que não entra em contato com seus segurados, por telefone, e-mail, redes sociais ou outros canais, para oferecer serviços ou benefícios nem revisão de valores. O INSS fez as seguintes recomendações:

Não passar dados pessoais, como CPF, telefone, endereço ou número do benefício;

não enviar foto de documentos ou fotos pessoais;

nunca compartilhar a senha de acesso ao Portal Gov.br;

não fazer depósitos, pagamentos ou transferências. Os serviços prestados pelo INSS são todos gratuitos;

se suspeitar de golpe, bloquear o contato e fazer boletim de ocorrência.

A cerimônia de Passagem de Comando reuniu o Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar, na sede da Unidade Operacional

Por Luiz Henrique Machado

O capitão Silvano Florentino Lopes é o novo comandante da Companhia Independente de Busca e Salvamento (CIBS). A passagem de comando ocorreu na manhã desta quinta-feira, 09, na sede da Unidade Operacional, na Orla da Praia da Graciosa, em Palmas, em cerimônia que reuniu o Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins.

Presente no evento, o coronel Carlos Eduardo Farias, comandante-geral do CBMTO, afirmou que a troca no comando da CIBS é parte da rotina da Corporação como um todo, e que visa possibilitar aos oficiais a vivência e a experiência frente à Unidade Operacional.

A 2ª Companhia de Bombeiros Militar em Araguatins, ligada ao 2º Batalhão (Araguaína), e o 1º Batalhão, em Palmas, também já passaram por mudanças no comando.

Capitão Lopes, em primeiro plano, o novo comandante da CIBS

A CIBS era comandada pelo major Rafael Menezes havia quase quatro anos. Com a mudança, ele vai assumir o comando da 2ª Companhia de Bombeiros Militar, em Taquaralto.

O capitão Silvano Lopes era o comandante da 2ª Companhia, em Araguatins, onde ficou três anos e dois meses.

“Agradeço ao Comando-Geral do CBMTO, em confiar mais uma vez, o meu nome para essa honrosa missão, de estar à frente dessa Companhia que atua em ocorrência de maior complexidade no Tocantins e em outros estados", disse Lopes, que está na corporação há 14 anos.

Na CIBS, ele terá à disposição um efetivo de 21 bombeiros militares e três cães que também atuam em salvamento. O quarto cão está em treinamento.

A Companhia atua em quatro áreas principais, sendo mergulho, salvamento aquático, terrestre e altura.

Comendas

Ainda durante a cerimônia de Passagem de Comando, houve a entrega de medalhas. As comendas foram concedidas ao tenente Reinaldo Rodrigues Soares (20 anos), e ao sargento Filipe Alves Bittencourt (Medalha Mérito Bombeiro Militar).

A passagem de comando também teve a presença do Chefe do Estado-Maior do CBMTO, Peterson Queiroz de Ornelas, do tenente-coronel Ciro Cardoso Guimarães Filho, comandante Operacional, da tenente-coronel Andreya de Fátima Bueno, comandante de Gestão de Pessoa do CBMTO.

Márcio assumiu em um momento delicado da campanha política para o governador Wandeley Barbosa e para a gestão. De forma criativa conseguiu eficácia na solução dos problemas encontrados, trazendo resultados positivos, fortalecendo e fidelizando o bom relacionamento com os veículos de comunicação. Tudo dentro da lei

Por Edson Rodrigues e Luiz Pires

Cumprindo sua palavra, de que faria um reajuste na máquina administrativa, para agilizar e torná-la ainda mais eficaz, o governador Wanderley Barbosa exonerou no dia 7 TODOS os Secretários de Estado, e, no dia 8, TODOS os secretários-executivos. Mas, menos de 24 horas depois, retornou aqueles que considera imprescindíveis para o sucesso de sua administração. Entre eles, o Secretário de Comunicação, Márcio Rocha. Na mais justo.

Márcio foi uma grata e positiva surpresa. Sem ter nenhuma experiência de gestão na área pública, o então presidente da Associação dos Veículos de Comunicação do Estado (Avecom) licenciou-se do cargo para assumir o novo desafio. Conseguiu o que parecia impossível: além de resgatar compromissos financeiros acumulados pelo Estado em gestão passadas com os veículos, teve autorização legal para realizar campanhas publicitárias de interesse público, o que é obrigação do Estado, em período eleitoral, conseguindo excelentes resultados. Exemplo disso foi a redução de queimada no Tocantins e aumento significativo da coleta de sangue nos hemocentros, salvando muitas vidas no período.

Em recente encontro com profissionais da imprensa tocantinense o Governador Wanderlei Barbosa e o Secretário de Estado da Comunicação (Secom), Márcio Rocha, demostraram sua atenção cm os veículos de comunicação.

Outro feito de Márcio que tranquiliza o mercado, foi concluir com sucesso uma nova licitação para o setor de comunicação, em substituição a uma outra muito criticada. E resultado para o governador e para o Governo nesse breve período em que Márcio Rocha está à frente da Secretaria de Comunicação não poderia ser melhor, afinal de contas Wanderley foi reeleito com uma votação recorde as ações e obras realizadas pela gestão, beneficiando os servidores públicos e a população tocantinense em geral, em todos os setores, resultam em uma avaliação altamente positiva do Governo.

Tudo isso é resultado, é claro, da competência de Márcio Rocha e da excelente equipe de jornalismo e publicidade que conseguiu montar. Defensor da valorização dos veículos de comunicação tocantinense, com os quais tem relacionamento respeitoso e amigável, Márcio conseguiu otimizar o acesso às informações do trabalho realizado pelo Governo em todas as regiões do Estado, fortalecendo, repetimos, a imagem positiva da administração.

A decisão do governador Wanderley Barbosa de manter Márcio Rocha como Secretário de Comunicação foi recebida pelos dirigentes dos veículos e pelos profissionais de comunicação como um sinal de respeito e consideração do governador com a mídia tocantinense.

Segundo o IBGE, foi o quarto mês seguido de alta; grupo de Alimentação e bebidas (0,59%) exerceu o maior impacto sobre o índice geral

Por Roberto de Lira

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu 0,53% em janeiro ante dezembro, quarto mês seguido de alta, informou nesta quinta-feira (9) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Nos últimos 12 meses, o indicador acumula alta de 5,77%.

Os dados ficaram abaixo do consenso Refinitiv que previa alta de 0,57% no mês e de 5,80% na comparação anual.

Em janeiro de 2022, a variação mensal tinha sido de 0,54%.

O grupo de Alimentação e bebidas (0,59%) exerceu o maior impacto positivo sobre o índice geral, contribuindo com 0,13 ponto percentual (p.p.), com grande influência dos subitens batata-inglesa (14,14%) e cenoura (17,55%).

“As altas nesses dois casos se explicam pela grande quantidade de chuvas nas regiões produtoras. Por outro lado, observamos queda de 22,68% no preço da cebola, por conta da maior oferta vindo das regiões Nordeste e Sul, item que teve alta de mais de 130% em 2022”, explicou em nota o gerente da pesquisa, Pedro Kislanov.

O grupo dos transportes (0,55%) exerceu o segundo maior impacto positivo sobre o índice geral, contribuindo com 0,11 p.p. em janeiro, com maior pressão dos combustíveis, que registraram alta de 0,68%. “Os destaques foram a gasolina, com alta de 0,83%, o emplacamento e licença, que incorporou pela primeira vez a fração referente ao IPVA de 2023, com alta de 1,60%, e o automóvel novo, com aumento de 0,83%”, disse Kislanov.

Houve desaceleração no grupo de Saúde e cuidados pessoais (de 1,60% em dezembro para 0,16% em janeiro). O gerente da pesquisa destacou que o item que mais impactou neste resultado foi o de higiene pessoal, com recuo de 1,26%. O resultado foi explicado pela queda nos preços de perfumes e artigos de maquiagem, devido a descontos.

Dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados pelo IBGE, apenas Vestuário apresentou variação negativa (-0,27%). “Cabe registrar que foi a primeira queda no grupo após 23 meses seguidos de altas, com a última retração tendo sido registrada em janeiro de 2021”, disse Kislanov.

O recuo em janeiro, segundo ele, se deve ao fato de várias lojas terem aplicado descontos sobre os preços que foram praticados em dezembro, para o Natal. O fator que mais influenciou no resultado foi uma queda de 1,37% no item de roupas femininas.

INPC

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) teve alta de 0,46% em janeiro, abaixo do registrado no mês anterior (0,69%). O INPC acumula alta de 5,71% nos últimos 12 meses, abaixo dos 5,93% observados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em janeiro de 2022, a taxa foi de 0,67%.

São mais de 170 km de rodovias pavimentadas na região sul do Estado, melhorando a malha rodoviária do Tocantins

Por Kaio Costa

O governador Wanderlei Barbosa inaugurou nesta quarta-feira, 8, 170 km de rodovias pavimentadas na região sul do Estado, melhorando a malha rodoviária do Tocantins. O investimento nas obras foi na ordem de R$ 71,5 milhões e promoveu melhorias na TO-070 e na TO-373.

A TO-070, que liga Dueré a Formoso do Araguaia, teve 61 km de sua extensão recuperada. Já a TO-373, que liga Alvorada, Araguaçu e a divisa dos estados do Tocantins com o Goiás, teve recuperação de 113,20 km de sua extensão.

“Nós queremos um Estado com o agronegócio forte, mas pra isso temos que recuperar as rodovias e cuidar das nossas estradas, pois o Tocantins possui vários corredores de escoamento da produção,” afirmou o governador Wanderlei Barbosa que reforçou o investimento de mais de R$ 700 milhões do Plano de Recuperação e Conservação da Malha.

Solenidade de entrega em Dueré contou contou com a presença de equipe do Governo do Tocantins e lideranças da região

O presidente da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), Márcio Pinheiro, explicou que 21 km desse trecho precisou ser totalmente refeito em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), porém os 40 km restantes tiveram seu pavimento mantido, no entanto, foram recapeados e recuperados. "Estamos trabalhando para uma rodovia de qualidade para que o cidadão possa trafegar. Esse Governo é de reconstrução. Nós encontramos as estradas destruídas, prédios públicos, hospitais e escolas inacabados ou danificados, e o Governo vem trabalhando diuturnamente para cumprir os seus compromissos e o principal compromisso do governador Wanderlei Barbosa é retribuir para a população a confiança depositada nele, através do seu trabalho", analisou. Ainda de acordo com Márcio Pinheiro, atualmente 1.500 km de rodovias estaduais estão em obras de restauração e recuperação.

O vice-governador, Laurez Moreira, complementou ao destacar a alegria de estar acompanhando o Governador na entrega de obras na região sul do Estado, onde nasceu e se criou. "O sentimento é de muita alegria de estar ao lado do nosso Governador entregando tantas obras importantes para a região sul do nosso Estado. São compromissos sendo cumpridos. É o cuidado com o nosso povo e o olhar de quem quer ver o Tocantins prosperando cada vez mais", pontuou.

As obras tiveram início no dia 10 de junho de 2022 com previsão de término em 12 meses, porém, com apenas 8 meses corridos, o Governador entregou as duas rodovias já recuperadas. O engenheiro responsável pelas obras, Victor Gabriel Rocha Xavier, explicou que a restauração completa foi concluída em tempo antecipado devido à produtividade e agilidade da empresa contratada, mas que a manutenção das estradas continuará pelo tempo restante do contrato.

O prefeito de Formoso do Araguaia, Heno Rodrigues destacou que se inspira nos passos do Gestor para administrar o município. "Temos um tocantinense legítimo no comando do nosso Estado. Que tem disposição para melhorar e reconstruir o Tocantins, a mesma disposição que eu tenho para reconstruir a cidade de Formoso", finalizou.