O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira, 7, ter recebido um projeto, apresentado pelo ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), para discutir com a sociedade a regulação das mídias digitais.

 

Por Giordanna Neves e Eduardo Gayer

 

O governo argumenta que a proposta tem o objetivo de combater as fake news. O petista disse ainda que pretende discutir o assunto com o presidente americano Joe Biden, com quem se reunirá na próxima sexta-feira (10), e com membros do G20 e dos Brics.

 

O governo Lula já tem apresentado iniciativas para o que chama de enfrentamento das fake news. No Palácio do Planalto, haverá uma estrutura para combater desinformação e discurso de ódio nas redes sociais, a Secretaria de Políticas Digitais. Os critérios para definir o que será, ou não, considerado “mentira” pelo governo, porém, são alvos de críticas.

 

“Ele (projeto) está na Casa Civil, a gente pretende discutir com a sociedade, abrir um debate na sociedade, para saber como a gente proíbe que as empresas de aplicativo fiquem divulgando notícias que são impróprias, ou são mentirosas, ou são violentas, ou avocam as pessoas a fazerem coisas que não prestam. Nós temos consciência de que os mentirosos, aquelas pessoas que pregam o mal e a mentira na internet, não podem ter a facilidade que têm”, afirmou o petista, durante café com comunicadores de esquerda.

 

Lula disse que a discussão sobre regulação da mídia deve envolver todos os países do mundo, e não só uma nação. “Acho que se a gente quiser discutir a regulação da mídia digital no mundo, não pode ser problema de um País só. Tem que ser um problema de todos os países do mundo para regular uma coisa que dê tranquilidade ao regime democrático”, declarou.

 

Em um contexto marcado por acenos à militância petista, Lula tem feito diversas menções à regulamentação da mídia desde a campanha eleitoral.

 

Como mostrou o Estadão, a Advocacia-Geral da União (AGU) vai abrigar uma procuradoria especial destinada a combater a “desinformação sobre políticas públicas”, sem haver, no entanto, a definição do conceito de desinformação no ordenamento jurídico brasileiro.

 

A AGU, por exemplo, silenciou sobre manifestação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de chamar de “golpe”, na página oficial do Palácio do Planalto, o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. O Estadão pediu manifestação sobre se esse seria um caso classificado como fake news pelo governo petista, mas não houve resposta.

 

Na sexta-feira passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, também defendeu a a adoção de novos mecanismos de regulamentação das redes sociais. Moraes, que presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições do ano passado, defendeu uma regulação semelhante à aplicada à mídia tradicional. “A responsabilização por abusos na veiculação de notícias fraudulentas e discurso de ódio (nas redes sociais) não pode ser maior nem menor do que no restante das mídias tradicionais”, disse na ocasião.

 

No segundo mandato do petista na Presidência, a Secretaria de Comunicação Social, então comandada pelo jornalista Franklin Martins, elaborou um projeto para criar um marco regulatório da comunicação eletrônica no País. O chamado anteprojeto para a Lei de Comunicação Eletrônica não chegou a ser encaminhado para o Congresso e foi engavetado na gestão de Dilma Rousseff. Entre os pontos considerados na época estava a criação de uma agência reguladora única para a comunicação social.

 

Posted On Quarta, 08 Fevereiro 2023 05:35 Escrito por

Prefeita de Palmas disse que o início das obras das sedes do Executivo e do Legislativo municipais será um dos destaques da gestão em 2023

 

Com Assessoria

Com mensagem de pacificação, parceria e entusiasmo, a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, participou na manhã desta terça-feira, 7, da solenidade do início formal dos trabalhos do Legislativo Municipal. O evento aconteceu na Câmara Municipal dos Vereadores, conduzido pelo presidente da Casa de Leis, vereador Folha. “Os poderes devem conviver em harmonia. A sabotagem influencia diretamente a vida do cidadão. Por isso, quando a prefeitura estende as mãos para a Câmara de Vereadores, e vice-versa, quem sai ganhando é o povo”, destacou a prefeita.

 

Durante a cerimônia, o clima amistoso prevaleceu. “Esta Casa está pronta para ser parceira do Executivo”, sinalizou o presidente Folha, ao receber a prefeita. A gestão do transporte coletivo esteve em pauta durante a sessão. “Sobre o transporte público de Palmas, com certeza, a senhora prefeita deixará mais um legado. Eu expresso a minha alegria e a alegria desta Casa com a presença de Cinthia Riberiro”, destacou Folha, acrescentando que “ao longo desses anos, a senhora tem feito um excelente trabalho”.

 

Prefeita Cinthia: "quando a prefeitura estende as mãos para a Câmara de Vereadores, e vice-versa, quem sai ganhando é o povo"Prefeita Cinthia: "quando a prefeitura estende as mãos para a Câmara de Vereadores, e vice-versa, quem sai ganhando é o povo"

 

Na oportunidade, a prefeita lembrou a importância de caminhar ao lado, também, dos governos estadual e federal. “Devemos somar forças para fazer de Palmas o grande polo irradiador de progresso”, disse a prefeita, fazendo referência ao projeto idealizado por Siqueira Campos. “Aqui, temos uma força política considerável que pode nos ajudar a resgatar essa parceria, perdida há mais de 20 anos.”

 

Representando o governador Wanderlei Barbosa na solenidade, o vice-governador do Estado, Laurez Moreira, falou da importância do papel dos vereadores e elogiou a atual gestão municipal. “Que vocês continuem fazendo, ao lado do Executivo, um excelente trabalho pela população de Palmas. O bom político consegue mudar o destino de muitos”, afirmou Laurez Moreira.

 

Obras

 

Segundo a chefe do Executivo municipal, 2023 será um ano de entregas. Entre tantas outras obras importantes, Cinthia Ribeiro destacou a construção das sedes do Paço Municipal e da Câmara Municipal, ambas a serem levantadas na Praça do Bosque. “Em breve, estaremos juntos, dando a ordem de serviço desta obra, cujo maior símbolo é mostrar à população que hoje temos Prefeitura e Câmara trabalhando com o mesmo propósito. Além do prédio do Legislativo, também vamos erguer a nova sede da prefeitura, um belíssimo projeto que vai se somar ao conjunto arquitetônico de Palmas”, finalizou.

 

 

Posted On Quarta, 08 Fevereiro 2023 05:31 Escrito por

Mensagem do governador Wanderlei Barbosa ao Poder Legislativo foi transmitida pelo secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho, e trata das ações e políticas públicas prioritárias na área da logística, Saúde, Educação e Segurança pública

 

Por Cláudia Peixoto

As prioridades do Governo do Tocantins para realizar políticas públicas e obras estratégicas e de infraestrutura para atender à população tocantinense, além do balanço de ações já realizadas, foram eixos temáticos da mensagem encaminhada pelo Governo do Tocantins à Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto). Na sessão ordinária, de abertura dos trabalhos na Casa do Poder Legislativo, que ocorreu nesta terça-feira, 7, o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho, representou o governador Wanderlei Barbosa.

 

Deocleciano Gomes Filho ressaltou, no momento da leitura, que o documento é uma saudação cordial à Assembleia Legislativa, o balanço do que foi feito, em 2022 e as prioridades para 2023, também constam na mensagem as diretrizes do Plano Plurianual (PPA 2020-2023) e as frentes de trabalho que estão em planejamento e em execução na gestão. “O governador tem como lema neste mandato cuidar das pessoas e isso significa ações em diversas áreas como saúde, educação, assistência social e infraestrutura para gerar emprego, gerar renda e melhorar a qualidade de vida dos tocantinenses. O que foi realizado em 2022 é o início do projeto da gestão de Wanderlei Barbosa para este mandato”, afirmou o secretário.

 

Mensagem à Aleto

 

Na mensagem entregue pelo Poder Executivo, além da ênfase nas ações estratégicas, Wanderlei Barbosa enfatizou a importância do trabalho conjunto e a relação harmônica e respeitosa com os deputados estaduais representantes da população tocantinense.

 

Conforme explicou o secretário-chefe da Casa Civil, a entrega do documento na Assembleia é um momento institucional de celebrar o diálogo e a interação com o Poder Legislativo, assim como ampliar as possibilidades de realizações e avanços para o Tocantins. “O Governador sempre teve um bom relacionamento com o Legislativo, tem experiência como parlamentar e entende a Assembleia como parceira para realizar as ações em prol da sociedade tocantinense. Uma relação respeitosa e uma parceria de trabalho, visando ao desenvolvimento do Estado”, frisou Deocleciano Gomes Filho.

 

Com foco na geração de oportunidade, trabalho e renda, o documento enfatizou também as diretrizes da Agenda 2030, dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (Organização das Nações Unidas) e planejamento e ações em saúde, educação, esporte, qualidade de vida, bem-estar e segurança da população tocantinense.

 

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado estadual Amélio Cayres, ressaltou que o recebimento da mensagem do Governador é muito mais do que uma ação institucional e representa as propostas e as diretrizes de trabalho do Governo do Tocantins e ações que estão em pauta para serem realizadas pela gestão. “Nesse documento, constam as intenções da gestão para com estado do Tocantins e não tenho dúvida que terá o apoio incondicional para implementar todas as demandas referendadas na mensagem encaminhada a esta Casa pelo Governador”, afirmou o presidente da Aleto.

 

Ações prioritárias

 

Como ações prioritárias do Executivo que demandam do respaldo da Aleto, o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho, afirmou que a gestão de Wanderlei Barbosa tem como proposta atender as demandas na área da saúde e que a conclusão das obras dos hospitais gerais de Araguaína e de Gurupi, como ainda a ampliação do Hospital Geral de Palmas e do Hospital Regional de Augustinópolis. Na área da infraestrutura, as obras de integração e logística são também determinadas como estratégicas na mensagem do Governador ao Poder Legislativo. “O governador Wanderlei Barbosa está atuando por meio do Consórcio de Governadores com o Governo Federal para apresentar e executar propostas de infraestrutura logística regional. Essa é uma área que ele quer enfatizar como prioritária neste mandato”, concluiu.

 

Ainda em relação a obras prioritárias, estão a ponte entre Filadélfia e Carolina no Maranhão, a estrada que liga Mateiros ao estado da Bahia, a ponte que liga Caseara a Santana do Araguaia, no estado do Pará, e também a obra que é estratégica no âmbito do desenvolvimento e atende o eixo do agronegócio dos estados do Tocantins e do Pará, como por exemplo, a Transcolinas, uma via estratégica que faz a ligação entre o município de Palmeirante e o Porto de Itaqui, no Pará.

 

O secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Sergislei Silva de Moura, considera que a estimativa de crescimento do Estado é positiva e está pautada na elaboração de um plano com foco na regionalização e na geração de empregos no Tocantins. “A determinação do Governador é olhar o Tocantins de forma ampla e verificar as reais necessidades de investimentos de forma regionalizada com mais saúde, indústria e emprego para quem mais precisa. O nosso planejamento está sendo pautado pelo equilíbrio das receitas dentro do equilíbrio fiscal. Nosso planejamento é tratar as despesas públicas conforme a capacidade de pagamento. O Estado está saudável com suas receitas”, enfatizou o secretário.

 

Para o secretário de Estado da Comunicação, Márcio Rocha, esta comunicação e esta articulação com o Poder Legislativo são fundamentais. “É imprescindível para o diálogo democrático a interação respeitosa entre o poder Legislativo e o Executivo e essa é a diretriz do Governador para atender com qualidade a sociedade do Tocantins”, destacou.

 

 

 

 

Posted On Quarta, 08 Fevereiro 2023 05:29 Escrito por

Nova unidade vai atender ainda outros sete municípios da região sul, sendo eles Araguaçu, Figueirópolis, Jaú do Tocantins, Palmeirópolis, Sandolândia, São Salvador e Talismã

 

Por Guilherme Lima

A cidade de Alvorada conta agora com mais reforços na segurança pública, graças à implementação da 7ª Companhia Independente da Polícia Militar (PMTO), inaugurada nesta terça-feira, 7, pelo governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, em cerimônia que aconteceu na cidade. O Chefe do executivo havia assinado o Decreto nº 6.564, no mês passado, que cria cinco unidades policiais, entre elas a de Alvorada. O anúncio foi feito durante a formação dos novos policiais militares, aprovados no último concurso.

 

Durante a entrega da unidade, Wanderlei Barbosa comentou a importância de uma Companhia Independente em uma cidade do sul do Estado e que ela representa segurança não somente para Alvorada, mas também para várias cidades da região. “Hoje em Alvorada, trazemos uma ação muito positiva, pois implementamos uma Companhia da Polícia Militar que vai atender os municípios próximos. Estamos priorizando a segurança, garantindo que todas as cidades do Estado terão pelo menos seis homens e uma viatura, além de todo equipamento necessário”, afirmou o gestor.

 

O decreto que garantiu a criação das companhias independentes deu mais autonomia para as unidades policiais de cada município;

 

O comandante-geral da Polícia Militar, o coronel Márcio Antônio Barbosa de Mendonça, disse que a PMTO avança e amplia seus serviços para todo o território tocantinense, fortificando, neste caso, a segurança na região sul. “Estamos muito alegres com esta nova Unidade, carinhosamente chamada de Guardiões do Sul. Com o apoio do Governo do Tocantins, estamos tornando possível trazer mais segurança para todos os cantos do nosso Estado. Vamos continuar trabalhando para proporcionar isso”, expressou o Comandante-Geral.

 

Nova Companhia Independente da Polícia Militar

 

A 7ª Companhia Independente da Polícia Militar, com sede em Alvorada, vai atender ainda outros sete municípios, sendo eles Araguaçu, Figueirópolis, Jaú do Tocantins, Palmeirópolis, Sandolândia, São Salvador e Talismã. A unidade vai ser comandada pelo major Dennys Gomes Dalla, contando com 70 homens no efetivo, sendo destes 30 soldados recém-formados pelo curso de formação da Polícia Militar. Ele comentou sobre a responsabilidade de assumir o comando da nova Companhia e destacou que não medirá esforços para oferecer um serviço de excelência para a população da região.

 

“É um privilégio e grande responsabilidade, mas tivemos todo o preparo para melhor atender a população. O governador Wanderlei Barbosa, por meio do programa TO Mais Seguro, garantiu Independência para a polícia de Alvorada, que terá mais autonomia em ações de combate à criminalidade, de maneira direta na área da cidade e na zona rural também”, garantiu o major Dalla, que tem quase 20 anos de atuação na Polícia Militar do Tocantins.

 

De acordo com a PMTO, a Companhia de Alvorada adota novas estratégias institucionais para combate ao crime, com trabalho ostensivo e garantia da segurança coletiva. Intitulada como Guardiões do Sul, a unidade tem habilidade para atuação na zona urbana e rural dos municípios de abrangência, garantindo a proteção de uma área de divisa estratégica entre estados, diminuindo assim a atuação da criminalidade nas fronteiras.

 

Para o prefeito de Alvorada, Paulo Antônio Lima, a chegada da 7ª Companhia da Polícia Militar representa um grande avanço para o município e a região. “É com enorme satisfação que temos essa Companhia Independente em nossa cidade. A sociedade agora pode ter tranquilidade, pois a segurança do sul do Tocantins vai triplicar de efetivo com o novo policiamento, o que garante a segurança da nossa gente”, ressaltou o prefeito de Alvorada.

 

Durante a cerimônia, foram entregues, ainda, três Kits Destacamento para o município de Alvorada. O Kit é formado por uma viatura, um tablet ou smartphone, um computador desktop, uma impressora térmica e um rádio portátil (HT), além de armas e coletes antibalísticos.

 

Avanços na Segurança

 

O decreto que garantiu a criação das companhias independentes deu mais autonomia para as unidades policiais de cada município. Segundo o documento, publicado no dia 19 de janeiro, as novas unidades, que fazem parte do do programa TO Mais Seguro, vão receber responsabilidades que estavam sendo acumuladas por outras companhias. No caso da 7ª Companhia de Alvorada, serão transferidas as obrigações e as responsabilidades da 2ª Companhia Operacional do 4° BPM, de Gurupi.

 

Acompanharam o governador Wanderlei Barbosa na inauguração da 7ª Companhia Independente da Polícia Militar, representantes da Defensoria Pública Estadual (DPE-TO), deputados estaduais, secretários municipais, vereadores de Alvorada e de cidades vizinhas, além de outras autoridades.

 

Posted On Quarta, 08 Fevereiro 2023 05:26 Escrito por

Com Assessoria

O Governo do Tocantins publicou na manhã desta terça-feira, 7, uma edição extraordinária do Diário Oficial do Estado com a recondução de 16 secretários estaduais aos cargos que ocupavam anteriormente.

 

Também foram reconduzidos aos cargos o chefe de Gabinete do Governador, Marcos Martins Camilo, e a secretária Particular do Governador; Rosilene Fortunato de Sousa, bem como foi nomeada para a recém criada Secretaria da Pesca e Aquicultura, a ex-secretária do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Miyki Hyashida.

 

As nomeações visam manter a continuidade dos serviços prestados à população tocantinense e execução de importantes projetos para o desenvolvimento do Estado.

 

São eles:

 

DEOCLECIANO GOMES FILHO para exercer o cargo de Secretário-Chefe da Casa Civil;

JAIRO SOARES MARIANO para exercer o cargo de Secretário de Estado da Governadoria, da Secretaria Executiva da Governadoria;

MARCOS MARTINS CAMILO para exercer o cargo de Chefe de Gabinete do Governador;

SERGISLEI SILVA DE MOURA para exercer o cargo de Secretário de Estado do Planejamento e Orçamento;

PAULO CÉSAR BENFICA FILHO para exercer o cargo de Secretário de Estado da Administração;

THIAGO LOPES BENFICA para exercer o cargo de Secretário de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Urbano;

JAIME CAFÉ DE SÁ para exercer o cargo de Secretário de Estado da Agricultura e Pecuária;

AFONSO PIVA DE SANTANA para exercer o cargo de Secretário de Estado da Saúde;

NARUBIA SILVA WERRERIÁ para exercer o cargo de Secretária de Estado dos Povos Originários e Tradicionais;

BERENICE DE FATIMA BARBOSA CASTRO FREITAS para exercer o cargo de Secretária de Estado da Secretaria da Mulher;

JÚLIO EDSTRON SECUNDINO SANTOS para exercer o cargo de Secretário de Estado da Fazenda;

FÁBIO PEREIRA VAZ para exercer o cargo de Secretário de Estado da Educação;

MÁRCIO PINHEIRO RODRIGUES para exercer o cargo de Presidente da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura – AGETO;

DEUSIANO PEREIRA DE AMORIM para exercer o cargo de Secretário de Estado da Cidadania e Justiça;

WLADEMIR COSTA MOTA OLIVEIRA para exercer o cargo de Secretário de Estado da Segurança Pública;

KLEDSON DE MOURA LIMA para exercer o cargo de Procurador-Geral do Estado;

MÁRCIO ANDERSON RAIMUNDO DA ROCHA para exercer o cargo de Secretário de Estado da Comunicação;

ROSILENE FORTUNATO DE SOUSA para exercer o cargo de Secretária Particular do Governador;

MIYUKI HYASHIDA para exercer o cargo de Secretária de Estado da Pesca e Aquicultura.

 

 

Posted On Terça, 07 Fevereiro 2023 13:32 Escrito por