Iniciativa faz parte do programa Casa Legal, uma parceria da Prefeitura de Araguaína, com o Governo do Tocantins e o Tribunal de Justiça do Tocantins

Por Jarbas Coutinho

O Governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou nesta terça-feira, 24, da solenidade de entrega de 416 títulos definitivos registrados aos moradores dos setores Coimbra, Jardim das Flores e Vila Couto Magalhães, em Araguaína.

A solenidade foi realizada na Escola Paroquial São Vicente de Paulo, no setor Vila Couto Magalhães. A iniciativa faz parte do programa Casa Legal, uma parceria da Prefeitura de Araguaína, com o Governo do Tocantins e o Tribunal de Justiça do Tocantins.

Para a dona de casa Meire Maria Martins o momento foi de felicidade por realizar o sonho de ter uma casa de fato e de direito. "Estou felicíssima e agradeço ao Governador Wanderlei Barbosa e à Prefeitura de Araguaína. Depois de mais de 30 anos morando no imóvel, ainda da época de Goiás, finalmente recebi o documento. Agora posso dizer que a casa é minha", comemorou.

Para a dona de casa Meire Maria Martins o momento foi de felicidade por realizar o sonho de ter uma casa de fato e de direito 

A aposentada Maria da Cruz Medeiros também foi uma das beneficiadas com o título definitivo do imóvel que mora há mais de 40 anos. "Muito importante pra mim, que muitas vezes fui dormir preocupada se ia continuar na casa ou não. Graças a Deus, agora consegui esse benefício. Agora é minha", disse emocionada.

O governador Wanderlei Barbosa destacou que o papel do processo de regularização fundiária da sua gestão é o de promover cidadania e segurança jurídica no campo e na cidade. "Vamos levantar as demandas em Araguaína e em outros municípios, porque entendemos que essa segurança jurídica tem um aspecto também econômico. A partir do momento que a pessoa conquista o documento da propriedade pode contrair um empréstimo, empreender, fazer a economia crescer", explicou.

O governador Wanderlei Barbosa destacou que o papel do processo de regularização fundiária da sua gestão é o de promover cidadania e segurança jurídica no campo e na cidade 

O vice-governador Laurez Moreira reforçou que a legalidade da moradia das pessoas sempre foi uma preocupação do governador Wanderlei Barbosa. "O Governador sempre demonstrou preocupação com essa questão da legalidade do bem imóvel, onde as pessoas moram. Hoje foi uma demonstração desse compromisso", frisou.

O presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, reafirmou o empenho para regularizar as áreas remanescentes de Goiás e as parcerias com o Tribunal de Justiça, Corregedoria de Justiça e a Prefeitura de Araguaína para avançar no processo de regularização das propriedades da cidade. "Já fizemos a regularização completa da Vila Piauiense, Vila Cearense, Vila Norte e, agora, a Vila Couto Magalhães, onde entregamos 319 títulos”, pontuou.

O prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues, mais uma vez agradeceu a parceria com o Governo do Tocantins. "Agradeço a parceria com o governador Wanderlei Barbosa, que sempre pensa no bem estar das pessoas", afirmou.

O evento contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça, João Rigo Guimarães, de deputados, prefeitos, secretários de Estado e demais autoridades da região.

Do UOL, em São Paulo 

Notas fiscais do cartão corporativo da Presidência mostram que o governo gastou R$ 16,2 mil para bancar a hospedagem de uma equipe de segurança que acompanhou a então primeira-dama Michelle Bolsonaro em uma viagem de lazer a Alagoas.

A informação foi divulgada pelo Estadão e as notas fiscais foram obtidas pela agência Fiquem Sabendo via LAI (Lei de Acesso à Informação).

Michelle passeou na região conhecida como rota ecológica do litoral nordestino, em São Miguel dos Milagres, entre 3 e 9 de abril de 2021.

As notas se referem aos gastos dos servidores públicos na pousada O Casarão. Não foram localizadas despesas de Michelle pagas com o cartão corporativo.

Michelle também visitou outras quatro cidades no mês de abril de 2021:

Presidente Prudente (SP)

Araçatuba (SP)

São José do Rio Preto (SP)

Caldas Novas (GO), conhecida por ser um destino turístico por águas termais, onde a equipe ficou no Hotel Thermas di Roma por três dias

Segundo o Estadão, o processo de prestação de contas mostra que foram feitas consultas prévias sobre o preço da hospedagem em busca de opções mais baratas.

Também foram localizadas despesas de Jair Renan e Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filhos do ex-presidente. Em abril de 2021, Jair Renan foi para Resende (RJ), onde os custos da equipe de segurança também foram pagos com o cartão corporativo.

No mesmo mês, uma equipe de segurança também foi bancada pelo cartão da Presidência quando o vereador Carlos Bolsonaro foi a Brasília.

Durante o mandato, Bolsonaro negava o uso do cartão corporativo.

"A média [de gastos no cartão corporativo] está em R$ 3 milhões [...] Nunca gastei um centavo, eu posso sacar até R$ 25 mil por mês e tomar Tubaína, mas nunca usei

Bolsonaro, em entrevista ao programa Pânico, da Jovem Pan, em janeiro de 2022

Na ocasião, o presidente explicou que os gastos eram em decorrência da quantidade de seguranças que o protegiam no dia a dia do mandato.

O UOL não localizou a assessoria de imprensa do ex-presidente Jair Bolsonaro para comentar o assunto.

O adiamento da nomeação do tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid foi sugerido por ele mesmo, devido à crise militar

Por Site Terra

A nomeação do tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, para o comando do 1º Batalhão de Ações de Comando, em Goiânia, Goiás, foi suspensa pelo novo comandante do Exército, Tomás Paiva. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.

De acordo com a reportagem, a decisão ocorreu nesta terça-feira, 24, após uma conversa entre os dois, diante da crise militar após a exoneração do ex-comandante do Exército Júlio César de Arruda, no último sábado, 21. Arruda passou somente 23 dias no cargo.

O adiamento da nomeação de Cid foi sugerido por ele mesmo, e o Alto Comando do Exército já foi comunicado durante uma reunião nesta terça, em Brasília.

Ainda conforme a Folha, a expectativa é de que Cid seja realocado na Força Militar nos próximos dias e concorra novamente ao cargo no batalhão em Goiânia no biênio 2025-2026. Isso deve acontecer caso a investigação da Polícia Federal sobre ele tenha se encerrado.

Um publicada na última sexta-feira, 20, pelo site Metrópoles revelou dados de investigações que correm no Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo Cid e transações financeiras - muitas delas em espécie - que o coronel realizava para Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Reajuste do piso no Brasil do magistério atinge 12 profissionais efetivos e as contratações

Da Assessoria

A Prefeitura de Palmas já paga para 99% dos professores efetivos salários acima do piso nacional, que passou de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55 aos profissionais que trabalham 40 horas semanais, um reajuste de 14,9% feito pelo governo federal no último dia 17. Apenas 12 professores efetivos na Gestão Municipal, que não possuem nível superior, recebem o piso salarial nacional.

As equipes técnicas das secretarias municipais de Planejamento e Desenvolvimento Humano (Seplad) e da Educação (Semed) farão um estudo do impacto orçamentário e financeiro para implementar o pagamento do reajuste do piso nacional para esses profissionais. Também foi enviado para a Procuradoria Geral do Município (PGM) a Portaria nº 17 do governo federal para uma análise jurídica.

Vale destacar que o reajuste está acima do índice inflacionário, 5,93%, que está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023, por isso demanda uma análise para ver o impacto no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A Seplad ainda informa que o reajuste do piso salarial também impacta no valor das contratações dos professores.

Comprovação será feita por meio de cruzamento de dados

Por Wellton Máximo

Procedimento essencial que garante o pagamento de aposentadorias e pensões, a prova de vida deixará de ser feita pelo segurado. De agora em diante, caberá ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fazer a comprovação por meio de cruzamento de dados.

A determinação consta de portaria assinada hoje (24) pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi, durante evento que comemorou os 100 anos da Previdência Social.

Com a medida, o INSS terá dez meses, a partir da data de aniversário do beneficiário, para comprovar que o titular está vivo. Se o órgão não conseguir fazer a comprovação nesse período, o segurado ganhará mais dois meses para provar que está vivo. Nesse caso, o beneficiário será notificado pelo aplicativo Meu INSS, por telefone pela Central 135 e pelos bancos para identificar-se e informar o governo.

Segundo o ministro, o novo sistema é mais justo com os segurados porque evita o sacrifício de idosos com dificuldades físicas. “Por que o cidadão tem que provar que está vivo, e não o INSS? Muitos não têm condições físicas ou quem os leve a um posto ou banco para provar a sua vida”, questionou.

Apesar de deixar de ser obrigatória para o beneficiário, a não ser após o cruzamento de dados não revelar nada, a prova de vida pode continuar a ser feita pelo segurado. Basta ele seguir os procedimentos tradicionais, indo a uma agência bancária ou se manifestando no aplicativo Meu INSS.

O Ministério da Previdência divulgou estatísticas sobre a prova de vida. Neste ano, o órgão deverá comprovar a situação de cerca de 17 milhões de benefícios, entre aposentadorias, pensão por morte e benefícios por incapacidade.