A prefeita Josi Nunes se reuniu com o superintendente do Sebrae no Tocantins, Rérison Antônio Castro Leite, nesta segunda-feira, 23, na sede da instituição em Gurupi. Durante o encontro, eles discutiram sobre várias demandas da cidade e também reforçaram a parceria entre a gestão pública municipal e a entidade.

Por Leilane Macedo 

 

“Viemos nos reunir com o novo superintendente do Sebrae para reforçar a importância de manter a parceria que já temos, de fazer projetos juntos e de contar com toda a experiência que o Sebrae e o Sistema S tem no desenvolvimento de novos negócios, no processo de capacitação. E é importante para o município se juntar a entidades que fazem este trabalho, porque gera riqueza, emprego e renda, o que também é um dos focos da nossa gestão”, destacou a prefeita de Gurupi, Josi Nunes.

O superintendente do Sebrae no Tocantins, Rérison Antônio Castro Leite, frisou que a Capital da Amizade é um polo de desenvolvimento na região Sul do Estado e que a Prefeitura de Gurupi é uma grande parceira da entidade. “Hoje tivemos a oportunidade de discutir sobre o Parque Tecnológico, sobre o programa Cidade Empreendedora e uma série de eventos que, de certa forma, refletem na economia do município, como o Carnaval, as praias e tudo mais que nós vamos poder realizar neste ano. O Sebrae estará em Gurupi em 2023 ainda mais forte”, frisou Rérison Castro.

Também participaram da reunião o diretor-técnico do Sebrae, Rogério Ramos de Souza; a gerente regional Sul da entidade, Paula Alencar; o vereador Ronaldo Lira; o secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Eremilson Leite; e o presidente do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos de Gurupi (Ipasgu), Zander Guimarães.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que utilizava os dados do Censo Demográfico de 2022, ainda preliminares, para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2023.

Por Mariana Muniz

Com isso, ficam mantidos em 2023 os coeficientes usados em 2018, preservando a verba que será repassada a 702 prefeituras.

Relatório parcial elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com base nos dados coletados pelo Censo Demográfico 2022 até o dia 25 de dezembro de 2022 mostram que o país chegou ao contingente de 207.750.291 habitantes.

As informações populacionais baseiam o rateio dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE), cujos percentuais a serem distribuídos para as cidades e unidades federativas são definidos pelo TCU a partir de dados da população.

Foi com base nestes dados preliminares que a Corte de contas decidiu, no final do ano passado, alterar os critérios de distribuição do Fundo.

Para Lewandowski, porém, o TCU desconsiderou a norma e violou diversos princípios constitucionais, como os da segurança jurídica e da proteção da confiança legítima.

De acordo com o ministro, mudanças abruptas dos coeficientes de distribuição do FPM interferem no planejamento e nas contas municipais. Isso causa "uma indesejável descontinuidade das políticas públicas mais básicas, sobretudo de saúde e educação dos referidos entes federados, prejudicando diretamente as populações locais menos favorecidas".

Com a decisão do STF, as prefeituras que receberam menos nas duas primeiras parcelas, pagas nos dias 10 e 20 de janeiro, receberão a compensação de forma retroativa. O ministro atendeu a um pedido do PCdoB e da Confederação Nacional de Municípios, que apontavam que os critérios adotados tiveram. grande impacto nas prefeituras.

Com o tema “Compliance no Agro”, Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins será realizada de 16 a 20 de maio, no Parque Agrotecnológico, em Palmas

Por Jarbas Coutinho

Com o tema Compliance no Agro, o governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, autorizou na tarde desta segunda-feira, 23, a realização da 23ª edição da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2023), de 16 a 20 de maio, no Parque Agrotecnológico do Tocantins, em Palmas. A Agrotins é considerada a maior feira tecnológica do gênero da região Norte do Brasil.

O governador Wanderlei Barbosa afirmou que a Agrotins é uma referência para o setor produtivo do agronegócio do Tocantins e do Brasil, e que o tema deste ano está alinhado com valores defendidos por sua gestão: legalidade e obediência às normas e procedimentos. “O nosso Estado tem a economia alicerçada no agronegócio, portanto, Compliance no Agro vem ao encontro do que queremos, que é o desenvolvimento com obediência às regras dos órgãos reguladores da produção no setor. Agora que alcançamos o status de zona livre de aftosa sem vacinação, com isso, garantimos a manutenção dos mercados que temos, afinal estamos habilitados a vender para mais de 100 países e estamos trabalhando para vender a nossa carne para o mercado europeu”, frisou.

O governador Wanderlei Barbosa afirmou que a Agrotins é uma referência para o setor produtivo do agronegócio do Tocantins e do Brasil – Foto: Antonio Gonçalves/Governo do Tocantins

O secretário da Agricultura, Jaime Café, explicou que o Compliance no Agro é um conjunto de normas e regras exigidas tanto pelo mercado quanto pelos órgãos que regulam o agronegócio e fazem com que o produtor atue dentro da legalidade ambiental, trabalhista e sanitária. “Os novos mercados têm exigências acessórias, a exemplo da rastreabilidade e isso tudo será tratado pelos órgãos do Governo e as instituições que estarão na Feira”, destacou.

Jaime Café explicou ainda que o tema não envolve apenas os grandes produtores, mas também os pequenos produtores e representantes da agricultura familiar. “Vamos nos comunicar com todos os produtores. Desde os pequenos, que querem comercializar os produtos para a merenda escolar, ao grande produtor que precisa de um certificado para exportação”, garantiu.

O que é Compliance

Compliance é o conjunto de procedimentos e mecanismos responsáveis por garantir o cumprimento das normas legais e regulamentares, políticas e diretrizes estabelecidas para organizações e setores, bem como, para detectar, evitar e tratar quaisquer desvios e inconformidades.

Nos últimos anos a prática de compliance entrou de forma definitiva na agenda das empresas brasileiras e da sociedade como um todo, seguindo uma tendência já consolidada nas principais economias do mundo, que demanda condutas empresariais mais éticas, transparentes e lícitas.

A Agrotins é uma realização do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro), da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), Tocantins Parcerias, da Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapt), em conjunto com demais órgãos públicos, empresas e instituições.

Corporação diz que há provas contundentes contra Rubens Villar Coelho

Por Luciano Nascimento

A Polícia Federal (PF) concluiu que Rubens Villar Coelho, conhecido como Colômbia, é o mandante das mortes do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, assassinados no Vale do Javari (AM), no início de junho do ano passado. Em outubro, Colômbia havia sido posto em liberdade provisória após pagar fiança de R$ 15 mil.

Em dezembro, no entanto, ele foi novamente preso pela PF por ter violado as condições impostas para sua liberdade provisória. A informação foi repassada hoje (23) pelo superintendente da Polícia Federal no estado, Alexandre Fontes.

Segundo a PF, ao longo da investigação foram identificados vários indícios da participação de Colômbia como mandante do crime. Fontes disse que o conjunto probatório, formado por diversos laudos periciais, permitiu à polícia apontar Colômbia como o mandante.

“Temos provas que ele [Colômbia] fornecia as munições para o Jefferson e o Amarildo, as mesmas encontradas no caso. Ele pagou o advogado inicial de defesa do Amarildo", disse o superintendente.

Fontes disse ainda que um relatório foi encaminhado à Justiça com mais seis indiciamentos pelos crimes de duplo homicídio qualificado e ocultação dos cadáveres. Antes, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou Amarildo da Costa Oliveira, o Pelado; Oseney da Costa de Oliveira e Jefferson da Silva Lima por duplo homicídio qualificado por motivo fútil e ocultação de corpos.

“Tínhamos anteriormente três nomes. Identificamos o irmão do Amarildo, ele forneceu a arma de fogo para o Amarildo. Ele vai responder por partícipe do homicídio", disse Fontes.

Entenda

Registros apontam para desentendimentos anteriores entre o ex-servidor da Fundação Nacional do Índio (Funai) Bruno Pereira e Pelado, que é suspeito de envolvimento com a pesca ilegal na região. Segundo as investigações, Bruno e Dom foram emboscados e mortos depois que Bruno pediu a Dom que fotografasse o barco dos acusados, de forma a atestar a prática de pesca ilegal.

Bruno foi morto com três tiros - um deles pelas costas. Já Dom foi assassinado apenas por estar junto com Bruno no momento do crime.

Na última sexta-feira (20), as audiências de instrução e julgamento dos três acusados pelos assassinatos foram suspensas pelo juiz da Vara de Federal de Tabatinga, Fabiano Verli. Os depoimentos estavam previstos para ocorrer a partir desta segunda-feira e terminar na quarta-feira (25).

Na decisão, Verli apontou a falta de salas disponíveis para receber os réus para os depoimentos e disse que houve “lamentável falta de comunicação entre nós, da Justiça Pública”.

Ação acontece poucos dias após STF determinar andamento imediato do processo

Por: Camila Stucaluc

O Ministério Público Federal (MPF) ratificou, na 2ª feira (23.jan), a denúncia oferecida pela Justiça de Minas Gerais contra 16 pessoas físicas envolvidas no rompimento da barragem de Brumadinho, em 2019. Segundo a entidade, todos foram acusados de homicídio qualificado, por 270 vezes, além de crimes contra a fauna e a flora.

O mesmo foi feito contra duas pessoas jurídicas, que foram denunciadas por crimes ambientais. Na petição, o MPF destacou a possibilidade de, a qualquer momento, acrescentar ou retirar denunciados ou fatos delituosos, uma vez que novas evidências, bem como autores, podem surgir durante a instrução criminal.

A denúncia acontece poucos dias após a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, determinar o andamento imediato do processo penal contra os envolvidos na tragédia. A magistrada atendeu um pedido feito pelos familiares das vítimas, em dezembro do ano passado, que procura evitar a prescrição dos crimes.

Rosa Weber determina andamento imediato ao processo

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, determinou à Justiça Federal de Minas Gerais que promova "imediatamente" o andamento do processo penal contra os responsáveis pelo rompimento da barragem de Brumadinho, que deixou 270 mortos e seis desaparecidos.

O objetivo da decisão, segundo a ministra, é evitar a prescrição dos crimes. Ela atende a um pedido feito pelos familiares das vítimas, após a Segunda Turma do STF decidir, em dezembro do ano passado, que a competência para julgar os processos criminais relacionados ao caso é da Justiça Federal e não da Justiça mineira, como argumentava o Ministério Público de Minas Gerais.

"Ao fixar a competência na Justiça Federal de Belo Horizonte esta Suprema Corte expressamente invalidou os atos decisórios praticados da Justiça Estadual, entre eles o ato de recebimento da denúncia. É sabido que não se opera a eficácia interruptiva da prescrição quando o recebimento da denúncia for anulado pelo reconhecimento da incompetência do Juízo.", afirmou Rosa Weber.

Segundo ela, a consequência da decisão anterior é o risco de prescrição dos delitos cuja pena máxima não exceda a dois anos, "considerando que os fatos foram consumados em 25.01.2019". Devido às "circunstâncias excepcionais", disse, a ausência de publicação do acórdão da Segunda Turma não impede que a decisão seja cumprida imediatamente.

A discussão sobre onde a ação contra os responsáveis pela tragédia de Brumadinho seria julgada começou em outubro do ano passado, variando entre a Justiça Federal e a de Minas Gerais. A mineradora Vale, responsável pela estrutura, fechou acordo de reparação de quase R$ 38 bilhões com o governo mineiro, mas a ação penal contra os 16 direitos executivos ainda segue pendente.