O Presidente venezuelano Nicolás Maduro expressou na segunda-feira o seu apoio à proposta da Argentina e do Brasil de promover uma moeda comum e assim reduzir a dependência do dólar

Por Pedro Santos

"Anuncio que a Venezuela está pronta e apoiamos a iniciativa de criar uma moeda latino-americana e caribenha", disse Maduro durante o seu discurso numa manifestação contra as sanções dos EUA.

"Independência! União e libertação da América Latina e das Caraíbas", acrescentou o líder venezuelano, de acordo com os meios de comunicação públicos venezuelanos.

O primeiro vice-presidente do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), Diosdado Cabello, também participou na manifestação maciça, recordando que apesar da mudança no discurso de Washington, os Estados Unidos não levantaram quaisquer sanções. "Pelo contrário, têm vindo a acrescentar sanções, têm vindo a aumentar as pressões contra o nosso país, a ameaça, o bloqueio, é o império a agir", salientou ele.

Milhares de pessoas participaram numa manifestação no centro de Caracas convocada pelo partido no poder em memória da mobilização que a 23 de Janeiro de 1958 pôs fim à ditadura de Marcos Pérez Jiménez, para condenar o "bloqueio" dos EUA e exigir a devolução dos bens embargados no estrangeiro.

O Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e o seu homólogo argentino, Alberto Fernández, reuniram-se na segunda-feira em Buenos Aires e anunciaram a criação de uma mesa de negociações ao mais alto nível para discutir a introdução de uma moeda comum para impulsionar o comércio externo e as transacções entre os dois países, com vista a alargar esta união ao resto dos países latino-americanos "a longo prazo" e evitar que a política comercial da região fique dependente do dólar americano.

Lula explicou que, de momento, a moeda a ser conhecida como 'Sur' é apenas um projecto que as equipas económicas dos governos da Argentina e do Brasil esperam pôr em marcha "em breve".

Fonte: (EUROPA PRESS)

Estar atento a segurança do site que o produto está sendo ofertado, é fundamental

Por Annady Borges*

A praticidade de realizar compras online, permite ao consumidor fazer pesquisa em vários sites, pesquisar diferentes preços, não precisar pegar fila, além de poder ser feito de qualquer lugar que tenha internet. Mas ao realizar compras pela internet, é preciso alguns cuidados. E para garantir que o consumidor não caia em armadilhas, o Procon Tocantins orienta quais são esses cuidados e como o consumidor pode realizar suas compras sem dor de cabeça.

Estar atento a segurança do site que o produto está sendo ofertado, é fundamental. “O consumidor deve pesquisar a reputação do site, pois existem inúmeras empresas falsas que podem enganar e até aplicar golpe no cliente. Uma dica é o consumidor verificar o CNPJ da loja no site da Receita Federal e também se na barra superior de pesquisa o mesmo inicia com “https”. E ainda buscar se já existe alguma reclamação em canais de reclamação”, explica Rafael Pereira Parente, superintendente do Procon Tocantins.

O Órgão de Defesa do Consumidor, também destaca que é preciso ter cautela na hora de entrar em anúncios com links que são compartilhados em redes sociais ou aqueles que são patrocinados, pois podem ser falsos.

Nota fiscal

O consumidor deve sempre exigir a nota fiscal da compra. A emissão da mesma por parte do comerciante é obrigatória independente do valor do produto ou serviço ofertado segundo determina a Lei Federal Nº 8.846/94. “A loja tem obrigação de fornecê-la ao cliente mesmo em compras realizadas online”, afirma o superintendente.

O consumidor também deve sempre guardar todas as informações da compra, como número do pedido, nome da loja, quanto foi o custo no total, boletos, caso essa tenha sido a forma de pagamento, e a data em que está prevista a entrega.

Fique atento

De acordo com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o prazo de arrependimento é de até sete dias úteis para realizar o cancelamento do pedido.

No caso do produto ser entregue com algum defeito, o art. 26 do CDC garante ao consumidor o direito de trocar ou devolver o produto, caso deseje, sem nenhuma cobrança. Para produtos não duráveis, como alimentos, o prazo é de 30 dias e para os duráveis, como eletrodomésticos o prazo é estendido para 90 dias.

Vale ressaltar que se o defeito não for detectado logo no início do uso, a troca é feita a partir do dia em que foi verificado o problema.

Encontrou algo errado? Denuncie

O Procon Tocantins ressalta que qualquer irregularidade encontrada, os consumidores podem fazer a denúncia através do disque 151 ou no whats denúncia (63) 99216-6840. Para formalizar a reclamação, o mesmo pode entrar no site www.to.gov.br/procon.

Estagiária sob a supervisão da jornalista Thaise Marques*

Publicação da Portaria que institui a Comissão Organizadora dá início ao certame

Por Dock JR

Seguindo recomendação do governador Wanderlei Barbosa acerca do acesso, através de concurso, aos cargos públicos – previsto no artigo 37, II da Constituição Federal – a Agência de Fomento publicou a Portaria nº 068/2022, que dispõe sobre a criação da Comissão de Coordenação do primeiro concurso público da autarquia, publicado no Diário Oficial do Estado nº 6255, de 23/01/2023. A referida Comissão tem a missão de organizar, operacionalizar, acompanhar e fiscalizar todas as fases do concurso público, além de promover a contratação de empresa especializada para executar o certame.

Paralelamente, a Comissão de Coordenação também tem por objetivo promover estudos preliminares, como também a função de determinar as necessidades de servidores para cada área técnica, entre as quais, detalhar os cargos, requisitos, etapas, número de vagas, etc. Após estes procedimentos, será publicado o edital, que ocorrerá provavelmente no mês de maio e aplicação das provas no mês de agosto de 2023.

“Estava em nosso cronograma a realização do concurso público, já acertado com o Ministério Público do Trabalho. Contudo, tivemos que adiar a realização deste certame, quer seja pelo período pandêmico, quer seja por proibições da legislação eleitoral, além de outros entraves. O mais importante é que agora seguiremos com o devido andamento, visando a contratação de servidores públicos para a autarquia”, pontuou a presidente da Agência de Fomento, Denise Rocha.

“Há uma necessidade de realização de novos certames no Tocantins, uma vez que muitos servidores das mais diversas áreas se aposentaram ou se desligaram do serviço público gerando, naturalmente, um déficit. No caso da Agência de Fomento, é histórico, pois estamos resgatando e regulamentando uma demanda antiga, autorizando a realização do primeiro concurso público da autarquia”, afirmou o governador Wanderlei Barbosa.

É imprescindível ressaltar que o Governo do Estado do Tocantins vem promovendo ou se organizando para lançar concursos públicos nas mais diversas áreas, como segurança, educação e saúde, visando proporcionar segurança jurídica e regularizar as carreiras dos mais diversos profissionais.

Os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e da Argentina, Alberto Fernández, discutem a criação de uma moeda comum sul-americana para transações comerciais e financeiras. A medida foi formalizada nesta segunda-feira, 23, pelo presidente Lula, em memorando de entendimento com o governo da Argentina. A ação é parte de uma estratégia de fortalecimento da integração regional com os países da América do Sul, prioridade do presidente Lula anunciada ainda na campanha eleitoral.

Com Estadão

O anúncio de uma nova moeda - o Brasil sugeriu o nome “sur” - levantou dúvidas. O Estadão reuniu as principais perguntas e respostas em relação à moeda comum sul-americana.

Como deve funcionar a moeda comum?

Lula e Fernández assinaram um artigo publicado no último domingo, 22, no jornal argentino “Perfil”, declarando que irão avançar nos estudos para a criação de uma moeda sul-americana comum para transações comerciais e financeiras, “reduzindo custos operacionais e nossa vulnerabilidade externa”, escreveram.

A medida foi formalizada nesta segunda-feira, 23, pelo presidente Lula, em memorando de entendimento com o governo argentino. O documento traz a criação de um grupo de trabalho para viabilizar nos próximos anos a implementação da moeda comum, visando fortalecer as exportações brasileiras ao país vizinho. Este grupo de trabalho deve direcionar questões sobre o eventual funcionamento da moeda comum.

No mesmo projeto, haverá estudos para o lançamento de linhas de crédito de bancos privados e públicos para que importadores argentinos comprem produtos brasileiros.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o anúncio deve abandonar o nome “moeda comum” e se referir ao projeto como unidade de conta sul-americana, para diminuir ruídos.

O real irá acabar se a moeda comum sul-americana for criada? E o peso argentino?

Uma eventual moeda comum, nos moldes em que tem sido discutida, não acabaria com o real nem com o peso. Diferentemente do euro, que é a moeda em circulação em vários países da União Europeia, esta moeda comum seria formatada para o propósito específico de ser usada em transações comerciais e financeiras entre os países, para que haja uma menor dependência do dólar.

As moedas nacionais seguiriam as mesmas: o Brasil com o real e a Argentina com o peso.

Qual o objetivo da criação de uma moeda comum sul-americana?

A Argentina é um importante parceiro comercial do Brasil, mas as trocas comerciais entre os países regrediram, sobretudo diante da crise econômica no país vizinho.

O diagnóstico do governo Lula é que o comércio entre o Brasil e a Argentina teve uma “derrocada monstruosa” e essa perda de participação do Brasil foi ocupada pela China. Na avaliação do governo, a China conseguiu aumentar as vendas para os argentinos e ocupar espaço dos exportadores brasileiros. (Leia mais nesta reportagem)

“[A importação da Argentina] está muito ruim e o problema é exatamente a divisa, né? Isso que a gente tá quebrando a cabeça para encontrar uma solução”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao chegar ao hotel em que ele e Lula ficarão hospedados até a manhã de quarta-feira em Buenos Aires.

A criação da moeda comum, portanto, seria uma medida visando elevar as exportações brasileiras para a Argentina.

A ideia de uma moeda comum na América do Sul é nova?

A ideia da adoção de uma moeda comum ou até uma moeda única (são conceitos diferentes) para os países da região já surgiu algumas vezes antes.

No ano passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e seu secretário-executivo, Gabriel Galípolo, escreveram um artigo propondo o uso de uma moeda comum no comércio sul-americano para impulsionar a integração na região e fortalecer a soberania monetária dos países do continente.

Já o ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu a criação de uma moeda única para toda a América Latina.

A moeda comum seria implantada imediatamente?

A implantação da moeda comum sul-americana não seria para agora, mas sim para daqui a alguns anos. O plano seria começar com Brasil e Argentina e eventualmente estender o mecanismo para os países da região.

Neste domingo, o britânico Financial Times publicou reportagem na qual o ministro da Economia da Argentina, Sérgio Massa, fala em estudos sobre uma moeda comum com definição de papéis dos bancos centrais. Massa afirmou ao veículo que serão estudados os parâmetros necessários para uma moeda comum, mas que é o primeiro passo de um longo caminho a trilhar. Segundo o jornal, o movimento pode eventualmente criar a segunda maior moeda de um bloco econômico do mundo.

Medida propõe benefícios para que MEIs, microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) regularizarem suas situações; prazo vai até o final do mês

Com Agência Brasil

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou o Edital PGDAU nº dia 1, de 17 de janeiro de 2023, que divulga propostas de negociações para regularização de débitos apurados na forma do Simples Nacional inscritos em dívida ativa da União. A adesão está disponível até 31 de janeiro, no portal Regularize. As negociações permitem aos microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) regularizarem suas dívidas com benefícios, como: entrada facilitada, descontos, prazo ampliado na quantidade de prestações e utilização de precatórios federais. Além disso, o valor mínimo da prestação é de R$ 50.

As propostas de negociações abertas são duas. A primeira, a Transação de pequeno valor do Simples Nacional, possibilita o pagamento de entrada de 5% dividida em até 5 prestações mensais, sem desconto. O pagamento do saldo restante poderá ser feito da seguinte forma: até 7 meses, com desconto de 50% sobre o valor total; até 12 meses, com desconto de 45% sobre o valor total; até 30 meses, com desconto de 40% sobre o valor total; até 55 meses, com desconto 35% sobre o valor total.

O acordo abrange apenas os débitos do Simples Nacional inscritos em dívida ativa há mais de um ano, cujo valor consolidado seja igual ou inferior a 60 salários mínimos.

A segunda modalidade de negociação é a Transação por adesão do Simples Nacional. Ela permite que débitos do Simples Nacional inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2022 sejam pagos com entrada, referente a 6% do valor total da dívida (sem desconto), dividida em até 12 meses. O pagamento do saldo restante poderá ser dividido em até 133 prestações mensais, com desconto de até 100% dos juros, multas e encargo legal.

O percentual de desconto concedido leva em consideração a capacidade de pagamento do contribuinte e a quantidade de prestações escolhidas.

Mas atenção: é preciso que seja preenchida a Declaração de Receita/Rendimento diretamente no sistema.

Nos casos em que não houver concessão de desconto, devido à capacidade de pagamento do contribuinte, o saldo poderá ser pago em até 48 meses após o pagamento da entrada.