A proposta pretende deixar R$ 175 bilhões da regra do teto de gastos para o orçamento de 2023

O texto da PEC da Transição foi entregue nesta quarta-feira (16) pela equipe do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT)

Com Agência Brasil/Senado

A proposta foi entregue ao Senado pelo coordenador da Transição, Geraldo Alckmin (PSB), que foi recebido por Davi Alcolumbre (DEM), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que recebeu a proposta em nome de Rodrigo Pacheco (PSDB).

A proposta tira o Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) do teto de gastos a um custo anual de pelo menos R$ 175 bilhões, como forma de viabilizar a manutenção do valor mínimo de R$ 600 para o programa, além de instituir um valor adicional de R$ 150 por criança menor de 6 anos de cada beneficiário. A PEC estipula ainda um adicional de R$ 22,9 bilhões para contas de receitas extras. A medida é um dos compromissos de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

"Há, por parte do governo eleito, e também do governo que deixará o comando do Brasil no próximo dia 31 de dezembro, o desejo de proteger as famílias, proteger os pobres do Brasil com um auxílio de R$ 600 e um acréscimo de R$ 150 por criança para cada família", afirmou o senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.

O relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB), afirmou que a proposta deve ser aprovada ainda neste mês pelo Senado, porém, ainda precisará ser negociada com líderes partidários para ter viabilidade de aprovação. A PEC precisa ser aprovada até o fim deste ano e exige um quórum qualificado de três quintos tanto na Câmara quanto no Senado, com votação em dois turnos.

“A sugestão de emenda constitucional que o governo está apresentando é que seria excepcionalizado do teto de gastos o programa Bolsa Família. Isso importa num valor total de R$ 175 bilhões. Sem prazo. E umas pequenas modificações para dar capacidade de investimentos. Se o país tiver uma receita extra, todo esse dinheiro vai para abater a dívida pública do país. Então um dos itens da PEC é que nós poderíamos aproveitar esse excesso de arrecadação baseado em 2021, 6,5%, que daria um valor aproximado de R$ 22 bilhões. Mesmo que a arrecadação extraordinária fosse de R$ 200 bilhões, não poderia aplicar mais de R$ 22 bilhões,” explicou o relator do orçamento .

Outras mudanças

Além de excluir o programa Bolsa Família de forma permanente da regra de teto de gastos, a minuta trazida pela equipe de transição propõe usar receitas obtidas com excesso de arrecadação para investimentos públicos, limitado a cerca de R$ 22 bilhões. Pela regra vigente no teto de gastos, qualquer excesso de arrecadação deve ser obrigatoriamente usado para abatimento da dívida pública. Instituída em 2016, a emenda constitucional do teto de gastos limita o aumento do orçamento público ao crescimento da inflação do ano anterior.

"Um dos itens da PEC é que nós poderíamos aproveitar esse excesso de arrecadação, baseado em 6,5% de 2021, que daria um valor aproximado de R$ 22 bilhões, R$ 23 bilhões. Mesmo que a arrecadação fosse extraordinária de R$ 100 bilhões, R$ 200 bilhões, não poderia aplicar em investimento mais do que R$ 22 bilhões", detalhou Marcelo Castro.

O terceiro item da proposta da PEC é excluir da regra do teto de gastos recursos extras obtidos por meio de convênios e serviços prestados pelas universidades públicas, além de doação feita por fundos internacionais. Assim, essas instituições não teriam esses recursos abatidos pela regra do teto de gastos.

"A equipe de transição está sugerindo que nós apresentemos a PEC excepcionalizando do teto de gastos essas receitas próprias que são das universidades, de fundos internacionais que possam fazer doações ao Brasil na área socioambiental. Acho que isso é um consenso que não tem sentido uma universidade prestar um serviço e não poder ser paga por isso", explicou o senador.

Nesta quarta, Alckmin concluiu o anúncio dos nomes que devem compor a equipe, que se tornou o maior grupo de transição da história do Brasil, com 283 integrantes.

A fase de grupos acontece entre os dias 21 de novembro e 2 de dezembro, enquanto a final está marcada para dia 18 de dezembro

Por Nat Coutinho

Faltam apenas quatro dias para o início da Copa do Mundo do Catar, que começa neste domingo (20/11) com o duelo entre Catar, país-sede, e Equador. A partida, que marcará a abertura do campeonato, está programada para acontecer às 13h, no horário de Brasília. A estreia do Brasil, que é cabeça de chave do Grupo G, será no dia 24 de novembro, contra a Sérvia.

Na etapa de grupos, serão realizados quatro confrontos por dia, com exceção da segunda-feira (21/11), que terá apenas três jogos. As partidas acontecerão às 7h, 10h, 13h e 16h, no horário de Brasília. Entretanto, a partir do dia 29 de novembro, os duelos serão disputados somente às 12h e 16h. A final tem data marcada para o dia 18 de dezembro.

Veja a tabela completa da Copa do Mundo do Catar:

Domingo, 20 de novembro

Grupo A
13: Catar x Equador

Segunda-feira, 21 de novembro

Grupo A
13h: Senegal x Holanda

Grupo B
10h: Inglaterra x Irã
16h: Estados Unidos x País de Gales

Terça-feira, 22 de novembro

Grupo C
7h: Argentina x Arábia Saudita
13h: México x Polônia

Grupo D
10h: Dinamarca x Tunísia
16h: França x Austrália

Quarta-feira, 23 de novembro

Grupo E
10h: Alemanha x Japão
13h: Espanha x Costa Rica

Grupo F
7h: Marrocos x Croácia
16h: Bélgica x Canadá

Quinta-feira, 24 de novembro

Grupo G
7h: Suíça x Camarões
16h: Brasil x Sérvia

Grupo H
10h: Uruguai x Coreia do Sul
13h: Portugal x Gana

Sexta-feira, 25 de novembro

Grupo A
10h: Catar x Senegal
13h: Holanda x Equador

Grupo B
7h: País de Gales x Irã
16h: Inglaterra x Estados Unidos

Sábado, 26 de novembro

Grupo C
10h: Polônia x Arábia Saudita
16h: Argentina x México

Grupo D
7h: Tunísia x Austrália
13h: França x Dinamarca

Domingo, 27 de novembro

Grupo E
7h: Japão x Costa Rica
16h: Espanha x Alemanha

Grupo F
10h: Bélgica x Marrocos
13h: Croácia x Canadá

Segunda-feira, 28 de novembro

Grupo G
7h: Camarões x Sérvia
13h: Brasil x Suíça

Grupo H
10h: Coreia do Sul x Gana
16h: Portugal x Uruguai

Terça-feira, 29 de novembro

Grupo A
12h: Catar x Holanda
12h: Equador x Senegal

Grupo B
16h: País de Gales x Inglaterra
16h: Irã x Estados Unidos

Quarta-feira, 30 de novembro

Grupo C
16h: Polônia x Argentina
16h: Arábia Saudita x México

Grupo D
12h: Tunísia x França
12h: Austrália x Dinamarca

Quinta-feira, 1º de dezembro

Grupo E
16h: Japão x Espanha
16h: Costa Rica x Alemanha

Grupo F
12h: Croácia x Bélgica
12h: Canadá x Marrocos

Sexta-feira, 2 de dezembro

Grupo G
16h: Camarões x Brasil
16h: Sérvia x Suíça

Grupo H
12h: Coreia do Sul x Portugal
12h: Gana x Uruguai

Sábado, 3 de dezembro

Oitavas de final 1
12h: 1º lugar Grupo A x 2º lugar Grupo B

Oitavas de final 2
16h: 1º lugar Grupo C x 2º lugar Grupo D

Domingo, 4 de dezembro

Oitavas de final 3
16h: 1º lugar Grupo B x 2º lugar Grupo A

Oitavas de final 4
12h: 1º lugar Grupo D x 2º lugar Grupo C

Segunda-feira, 5 de dezembro

Oitavas de final 5
12h: 1º lugar Grupo E x 2º lugar Grupo F

Oitavas de final 6
16h: 1º lugar Grupo G x 2º lugar Grupo H

Terça-feira, 6 de dezembro

Oitavas de final 7
12h: 1º lugar Grupo F x 2º lugar Grupo E

Oitavas de final 8
16h: 1º lugar Grupo H x 2º lugar Grupo G

Sexta-feira, 9 de dezembro

Quartas de final 1
16h: Vencedor das oitavas 1 x Vencedor das oitavas 2

Quartas de final 2
12h: Vencedor das oitavas 3 x Vencedor das oitavas 4

Sábado, 10 de dezembro

Quartas de final 3
16h: Vencedor das oitavas 5 x Vencedor das oitavas 6

Quartas de final 4
12h: Vencedor das oitavas 7 x Vencedor das oitavas 8

Terça-feira, 13 de dezembro

Semifinal 1
16h: Vencedor das quartas 1 x Vencedor das quartas 2

Quarta-feira, 14 de dezembro

Semifinal 2
16h: Vencedor das quartas 3 x Vencedor das quartas 4

Sábado, 17 de dezembro

Disputa de 3º lugar
12h: Perdedor da semifinal 1 x Perdedor da semifinal 2

Domingo, 18 de dezembro

Final
12h: Vencedor da semifinal 1 x Vencedor da semifinal 2

Na ocasião, foram apresentados novos pilares do Programa de Impulsionamento da Indústria, Comércio e Serviços a serem executados a partir do início do ano de 2023

Assessoria Governo do Tocantins

Em agenda no Palácio Araguaia, o governador em exercício, Antonio Andrade, se reuniu nesta quarta-feira, 16, com o secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Beto Lima, para acompanhar as novas diretrizes do Programa de Impulsionamento da Indústria, Comércio e Serviços do Estado do Tocantins (Pics). O Programa tem como objetivo construir um ecossistema empresarial mais atrativo, visando melhores condições para investimentos no Estado.

“A Sics [Secretaria de Estado da Indústria e Comércio] é muito importante. Estou muito satisfeito com essa reunião, pois aqui pudemos observar o quanto o Programa evoluiu em um ano e como ele vai impactar positivamente várias vertentes do nosso estado. Vejo que essa estruturação e a organização são muito importantes, pois o futuro do Tocantins depende dessa estrutura que foi apresentada pelo secretário”, afirmou o governador em exercício.

Durante a reunião, o secretário Beto Lima destacou a importância do Pics e a forma que o programa será executado a partir do ano de 2023. “O Pics será uma das principais políticas do Governo do Tocantins nos próximos anos. É extremamente importante fazer esse alinhamento com o governador em exercício, Antonio Andrade, para que ele possa ter ciência, até mesmo porque ele estará em Brasília ano que vem e o nosso programa precisará de auxílio da bancada federal”, afirma o secretário.

Pics

O Programa tem como objetivo construir interesses empresariais, com foco nos investimentos, e teve início em janeiro deste ano, até então com três pilares: infraestrutura, desenvolvimento empresarial e planejamento estratégico. Foram apresentados hoje para o governador em exercício outros novos pilares como: segurança jurídica e política; inovação e tecnologia, matéria-prima; mão de obra qualificada; e oferta de crédito. Fechando dessa forma oito pilares estruturantes para atração e manutenção de empresas.

O secretário Beto Lima comentou sobre a ampliação dos novos pilares do Programa e como isso impacta positivamente no Estado, abrangendo oito regiões econômicas. O Pics tem o potencial logístico para criação de novos negócios e, ainda, garantir reinvestimentos nas empresas que já estão instaladas no Tocantins. “No início do Pics, estávamos com três pilares estruturais e, hoje, o programa foi apresentado de forma completa com oito. Estamos trabalhando esses pilares para serem executados já no primeiro trimestre de 2023”, finalizou secretário.

UNIÃO IMPORTANTE PARA O TOCANTINS

A união política entre o governador Wanderlei Barbosa e os senadores Eduardo Gomes e Dorinha Seabra, revela a possibilidade do surgimento de um chapão em vários municípios tocantinenses, segundo previsão do Observatório Político de O Paralelo 13.

Juntas, as três maiores lideranças políticas do Tocantins, além da maioria dos deputados federais e estaduais, podem se tornar imbatíveis e fazer o Estado presenciar um clima de harmonia política jamais vivido em sua história.

Essa união pode baratear os custos das campanhas e dominar o Horário Obrigatório de Rádio e TV pois, União Brasil, PL e Republicanos têm, cada um deles, uma enorme fatia da propaganda política, além de configurar um Fundo Eleitoral multimilionário.

WANDERLEI COM LULA

O governador Wanderlei Barbosa esteve com o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, na reunião da COP 27 - Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas, que está sendo realizada no Egito.

Em entrevista por telefone ao jornalista Cleber Toledo, Wanderlei revelou que Lula solicitou que os governadores apresentem três projetos prioritários para serem debatidos com o governo federal logo após a posse, e que o Tocantins deve apresentar demandas voltadas para a Saúde, Rodovias e Habitação.

Segundo o governador, os governos do PT sempre tiveram essas questões em pauta e seria apenas buscar a continuidade desses projetos, o que facilitaria a vinda de recursos para o Tocantins.

PORTO NACIONAL PRECISA DE SINALIZAÇÃO NO TRÂNSITO

 A gestão de Ronivon Maciel em Porto Nacional precisa providenciar, com urgência, a revitalização da sinalização de trânsito na Capital da Cultura do Tocantins.

Além da pintura de faixas de pedestres e sinalização horizontal, a cidade está precisando de semáforos – ou do reparo dos existentes – nas suas principais vias.

A cidade cresce e a sinalização precisa acompanhar esse desenvolvimento em todos os setores do município.

No Portal Norte, na saída para Palmas, a necessidade também é de iluminação.

CINTHIA RIBEIRO NAS ALTURAS

A prefeita de Palmas está fechando o ano com chave de ouro, com o pagamento de muitos direitos dos servidores públicos do município, obras importantes e muito equilíbrio fiscal.

Mesmo não podendo se candidatar à reeleição, Cinthia será a grande maestrina do processo de escolha do seu sucessor e estará sentada em lugar de destaque à mesa de discussões que levarão ao nome que receberá as suas bênçãos e do deputado estadual Eduardo Mantoan, seu esposo.

Cinthia e o governador Wanderlei Barbosa devem caminha juntos na sucessão municipal de Palmas, o que aumenta ainda mais o cacife da prefeita.

MILITARES CONSCIENTES

O ex-porta-voz do presidente Bolsonaro, general Otávio do Rego Barros, publicou artigo no jornal O Globo, em que afirma com todas as letras que “a eleição acabou, e ponto final”, além de condenar os atos que considera de “fascistas” dos acampamentos à frente dos quartéis, e reconhecer a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva.

Enquanto isso, eleito senador, o vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, que também condena os atos nas portas dos quartéis, deixou claro que “é hora de Bolsonaro sair do seu ‘retiro espiritual’ e voltar a agir politicamente” e que “eu, Hamilton Mourão”, não vou colocar a faixa presidencial em Lula.  Acho que Bolsonaro deve encará-lo na rampa do Planalto e entregar a faixa dizendo ‘toma aí, se vira, agora’”.

ISOLAMENTO DE BOLSONARO INCOMODA

O silêncio e o isolamento mantidos por Bolsonaro desde sua derrota nas urnas passaram a ser duramente criticados por integrantes da ala política do governo e membros da cúpula do PL, seu partido. É consenso que “já passou da hora” de o presidente “lamber as feridas” e que ele precisa trabalhar para seguir como principal figura de oposição a Lula.

A avaliação desse grupo é que, se Bolsonaro não se movimentar logo, pode cair no ostracismo e perder boa parte do apoio que capitalizou.

A decisão do presidente de não ir ao G20, na Indonésia, foi considerada um erro por aliados de primeira ordem de dentro e fora do governo. Para eles, Bolsonaro deveria ter usado sua última agenda internacional como chefe do Executivo para se contrapor a Lula, que seguiu para a COP27.

AUXÍLIO BRASIL ENFRENTA EMPECILHOS

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição deve ser apresentada, hoje, no Congresso. Porém, apesar de estar praticamente decidido que o texto se referirá apenas ao Auxílio Brasil — que ficaria de fora do teto de gastos para que pudesse ser mantido o valor de R$ 600 no próximo ano —, o tempo de duração ainda gera divergências. Interlocutores do Parlamento com a equipe de transição resistem à ideia de que a previsão de ultrapassar o limite de gastos vá além do primeiro ano do futuro governo.

O relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), é um dos defensores de que o texto da PEC valha para os próximos quatro anos. "Não vejo necessidade alguma de colocarmos um prazo de validade em uma medida social, que vai ter um impacto da mais alta importância na vida dos brasileiros mais pobres. Seria um desgaste e um risco desnecessários termos que fazer uma articulação política, todos os anos, para convencer os parlamentares do óbvio: a nossa responsabilidade social com os mais carentes", observou.

CONSIGNADO DO AUXÍLIO É INCONSTITUCIONAL

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a lei que libera o empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) é inconstitucional. A cinco dias do segundo turno das eleições, o presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, regulamentou a Lei 14.431/2022 por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União.

Para a PGR, ao permitir que um grupo de vulnerabilidade econômica comprometa um percentual importante de sua renda mensal, abre-se um precedente para o "superendividamento" das famílias. Segundo Aras, a lei viola princípios constitucionais de dignidade da pessoa humana e de defesa do consumidor.

ONDE ESTÁ A VERDADE – E OS VOTOS?

O PL — partido de Valdemar Costa Neto e ao qual o presidente Jair Bolsonaro também é filiado — negou que vá questionar o resultado das eleições deste ano. Um suposto relatório foi divulgado pelo site O Antagonista. O portal afirmou que a sigla vai pedir a anulação do pleito de 2022 — que definiu Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como novo presidente.

O jornal Correio Braziliense também teve acesso ao documento, que também tem a logo PL e é assinado por Carlos Rocha, presidente do Instituto Voto Legal (IVL); seu vice Márcio Abreu; e pelo engenheiro Flávio Gottardo de Oliveira — os dois últimos são formados pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA). O relatório diz não ser "possível validar os resultados gerados em todas as urnas eletrônicas de modelos 2009, 2010, 2011, 2013 e 2015".

VOVÔ DO CHAMBARI BOMBANDO

Conhecido popularmente como Vovô do Chambari, o restaurante tem se tornado ponto de encontro dos portuenses, incluindo a classe política.

O local caiu no gosto dos deputados Cleiton Cardoso e Valdemar Jr., do ex-prefeito Otoniel Andrade e de “portuenses de coração”, como o senador Eduardo Gomes, o Amigo Zeca.

O chambari, a buchada e o bife acebolado já estão eleitos, considerados os “líderes da bancada” pelos frequentadores do local.

A cerveja gelada e a hospitalidade do Vovô e de sua família completam o cardápio vencedor.

Apenas nesta quarta-feira (16/11), Geraldo Alckmin anunciou vários nomes ventilados para ministérios no terceiro governo Lula

Por Flávia Said

Até o momento, 14 GTs já haviam sido revelados. Ainda faltam os nomes que vão compor os grupos de defesa, centro de governo e inteligência estratégica.

Entre os nomes anunciados nesta quarta, estão os senadores Carlos Fávaro (PSD-MT), Humberto Costa (PT-PE), Otto Alencar (PSD-BA) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP); os ex-governadores Camilo Santana (PT-CE) e Flávio Dino (PSB-MA); o deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP); e a ex-ministra Marina Silva (Rede-SP).

O ruralista Carlos Fávaro é cotado para a pasta da Agricultura, tendo sido bem recebido entre expoentes do setor.

Dino é ventilado para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, pasta que atualmente é uma só, mas que o governo eleito estuda separar. A área da Justiça e Segurança está englobada em um só GT na transição.

Randolfe e Marina são citados para o Ministério do Meio Ambiente. Humberto Costa, Alexandre Padilha e Otto Alencar podem ser nomeados para o comando do Ministério da Saúde.

Camilo Santana está na bolsa de apostas para uma das pastas decorrentes do desmembramento do Ministério da Economia.

“Lógica da transição”

Questionado nesta quarta sobre o possível indicativo dado pela composição dos grupos de trabalho, Alckmin tergiversou e salientou apenas que a equipe de transição vai trabalhar até 31 de dezembro, nos dois meses que compreendem o período da eleição até a posse do presidente eleito.

“É importante destacar o seguinte: o grupo de transição é para cumprir esses 50, 45 dias. Com que objetivo? Levantar dados. Nós vamos receber hoje o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, que vai trazer todos os dados. É para ter acesso a esses dados, informações, não interromper serviços públicos e obras que estão em execução, ter transparência e prever problemas também. O que vai vencer no começo de janeiro, começo de fevereiro, contratos, enfim, você fazer um mapeamento. Essa é a lógica da transição; por isso, ela é regrada até por lei, e ela é importante”, afirmou.

“A questão da formação do ministério para os próximos quatro anos, no momento adequado, o presidente Lula vai anunciá-los. Então, neste momento, é reunir um time para a gente poder fazer um trabalho de captação de dados, de ter as informações, levantar questões relevantes e aprimorar a proposta”, prosseguiu o vice eleito em coletiva à imprensa na sede do gabinete de transição, o Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília.