O governo eleito planeja ceder para tentar aprovar a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Transição, mas não abre mão de que o aumento de gastos tenha validade de quatro anos –todo o mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

POR THIAGO RESENDE, JULIA CHAIB, IDIANA TOMAZELLI, THAÍSA OLIVEIRA, MATHEUS TEIXEIRA E DANIELLE BRANT 

Há uma orientação para não negociar um prazo menor, sobretudo no Senado. A intenção é aprovar a medida na Casa com uma boa votação para que ela chegue com força à Câmara.

Alguns aliados de Lula dizem que, se fosse para aprovar uma medida por apenas um ano, não seria necessário o desgaste para aprovar uma PEC, que exige 308 votos na Câmara e 49 votos no Senado.

Uma ala do Centrão e partidos que ainda negociam adesão ao governo eleito têm ampliado a articulação para que o Congresso aprove a medida apenas para o primeiro ano do novo governo. A avaliação é que o Legislativo perderá poder de barganha se autorizar o aumento de despesas por todo o mandato do petista.

Para tentar costurar um acordo no Senado, por onde a PEC começará a tramitar, o PT conta com o apoio do presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Alcolumbre foi presidente do Senado entre 2019 e 2020. A eleição dele ao comando da Casa foi sustentada por aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL), mas o senador conseguiu renovar o mandato em outubro com o apoio do PT do Amapá e tem feito acenos ao partido.

O parlamentar conversou pessoalmente com alguns senadores durante o feriado da Proclamação da República, e disse que pretende procurar os 27 integrantes da CCJ para articular a aprovação da proposta.

Nesta quarta-feira (16), ele assumiu a linha de frente na reunião com o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), que apresentou a versão preliminar da PEC no Senado. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), estava no Egito, na COP27.

O plano inicial do PT, segundo articuladores, era que a PEC fosse votada direto no plenário do Senado, mas Alcolumbre pediu para o texto seguir o rito normal, e passar primeiro pela CCJ. Com isso, o senador ganha poder de negociação e passa a ter créditos com o governo eleito.

No encontro, ele informou aos aliados de Lula que boa parte do Congresso preferiria o prazo de um ano e indicou que trabalharia para ajudá-los a passar a proposta com quatro anos.

Alcolumbre e o senador Alexandre Silveira (PSD-MG) têm sido apontados como potenciais relatores da PEC. O nome do senador mineiro seria mais forte, no entanto, pela proximidade com o presidente do Senado, na avaliação de parlamentares.

A intenção do governo eleito é aprovar o texto na CCJ e no plenário do Senado no mesmo dia, na última semana do mês de novembro. Petistas afirmam que é preciso garantir votação expressiva na comissão para que a PEC seja levada ao plenário à tarde com força.

Pelas contas do PT, seria possível garantir, no mínimo, o apoio de 16 dos 27 integrantes da comissão. Reservadamente, interlocutores de Lula afirmam, no entanto, que o número poderá ser bem maior, e que a base de Bolsonaro terá dificuldades para votar contra uma medida que envolve o Bolsa Família.

O plano do partido é falar individualmente com todos os membros da CCJ e aproveitar o esforço concentrado do Senado, na semana que vem, para buscar os demais senadores, incluindo o filho mais velho do presidente, Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

A tarefa de conversar com os senadores foi dividida entre o líder da sigla no Senado, Paulo Rocha (PT-PA), o senador eleito Wellington Dias (PT-PI) —escalado para negociar o Orçamento de 2023— e o senador Jaques Wagner (PT-BA).

A ideia é deixar claro que o debate, a partir de agora, após a apresentação da minuta da PEC, não estará restrito ao PT, e que o texto é apenas um esboço. Cada senador, segundo um dos interlocutores de Lula no Congresso, será tratado como uma "instituição".

Rocha, por exemplo, ficou com a missão de falar com o líder do governo Bolsonaro, Carlos Portinho (PL-RJ), que reclamou à Folha que o texto estava sendo discutido em uma "confraria do PT".

Reunião no Senado

Outros líderes fizeram reclamações semelhantes ao presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O parlamentar relatou a interlocutores de Lula que muitos senadores criticaram a condução da articulação política do governo eleito, e estão se sentindo excluídos por não terem sido procurados.

Depois das críticas, Rocha e Portinho conversaram nesta quinta. O parlamentar do PL disse que o governo eleito "perdeu tempo", mas afirmou que a base de Bolsonaro está disposta a conversar sobre a manutenção do Auxílio Brasil no valor de R$ 600 e sobre a recomposição do salário mínimo.

O líder do governo atual reclamou, no entanto, do prazo de quatro anos para o benefício social ser mantido fora do teto, e cobrou uma definição acerca do Ministério da Economia. Portinho também criticou a intenção da equipe de Lula de votar a PEC na CCJ e no plenário do Senado no mesmo dia.

Embora outros senadores estejam ajudando na articulação, como Alexandre Silveira (PSD-MG), Carlos Fávaro (PSD-MT) e o próprio presidente da CCJ, petistas avaliam que os parlamentares também fazem questão de conversar com o grupo que está no entorno de Lula para se sentirem prestigiados.

O PT conta ainda com o apoio da senadora Simone Tebet (MDB-MS) para a articulação no Senado. Tebet —candidata derrotada à Presidência que apoiou Lula no segundo turno e hoje integra a equipe de transição na área de desenvolvimento social— foi presidente da CCJ antes de Alcolumbre e hoje é membro titular da comissão.

Há uma preocupação com o prazo apertado para aprovar a PEC. No cenário mais otimista, com pouca obstrução da oposição bolsonarista, o texto seria promulgado em três semanas. O grupo com líderes do Senado e da Câmara ajudaria a conciliar posições e aparar eventuais arestas.

No Senado, dois nomes são apontados como potenciais relatores da PEC: o de Alcolumbre e o de Silveira. O do senador mineiro seria mais forte pela proximidade com o presidente do Senado, na avaliação de parlamentares.

CONGRESSO QUER DEFINIR PARA ONDE VÃO RECURSOS LIBERADOS COM A PEC

Líderes do Congresso já articulam outra alteração no texto da PEC. Eles querem dar poder ao Legislativo para também definir como serão gastos os recursos a serem liberados no Orçamento de 2023.

Um artigo incluído na versão preliminar da PEC prevê que apenas o governo de transição poderá indicar mudanças no projeto de Orçamento para prever quais programas receberão os R$ 105 bilhões de despesas a serem liberados.

O dispositivo irritou principalmente aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O argumento de parlamentares é que esse mecanismo é uma espécie de antecipação de mandato de Lula, e que cabe ao Congresso aprovar o Orçamento. Portanto, deputados e senadores também devem ter o poder na distribuição dos recursos.

Pela versão costurada por Alckmin, que coordena a transição, o relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), seria o responsável por acatar ou não as indicações do governo eleito. Castro é aliado de Lula.

Uma ideia que vem sendo debatida por líderes do Centrão é retirar todo esse dispositivo ou dar o mesmo poder de Castro ao presidente da CMO (comissão mista de Orçamento), deputado Celso Sabino (União Brasil-PA), que é próximo de Lira.

A equipe de Lula quer usar esses recursos para conceder um aumento real (acima da inflação) para o salário mínimo em 2023, além de expandir obras de infraestrutura e aumentar o orçamento de órgãos do governo, como Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e programas sociais na área de habitação (que deve voltar a se chamar Minha Casa, Minha Vida) e também o Farmácia Popular.

Em outra frente de articulação, a equipe de transição também decidiu criar um grupo com líderes da Câmara e do Senado de partidos aliados para discutir a aprovação da PEC. O grupo deve se reunir na próxima quarta-feira (23).

A medida foi anunciada durante a reunião do conselho político desta quinta, que contou com a presença de Alckmin. Parlamentares afirmam que a intenção é montar uma espécie de "comissão mista" para negociar o texto com deputados e senadores simultaneamente.

Há uma preocupação com o prazo apertado para aprovar a PEC. No cenário mais otimista, com pouca obstrução da oposição bolsonarista, o texto seria promulgado em três semanas. O grupo com líderes do Senado e da Câmara ajudaria a conciliar posições e aparar eventuais arestas.

Presidente eleito disse na COP27 que política fiscal precisa estar atrelada à responsabilidade social

Por: Débora Bergamasco

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), comentou nesta 5ª feira (17.nov) sobre a reação do mercado em relação as suas declarações a respeito da responsabilidade social. "Paciência", disse ele sobre a bolsa cair e o dólar subir.

A fala do presidente eleito ocorre em meio ao mal estar do Mercado Financeiro por conta da apresentação da PEC da Transição, enviada ontem ao Congresso Nacional pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB). A proposta prevê a retirada do Bolsa Família do Teto de Gastos. Na manhã desta 5ª feira, o Ibovespa operava em 2,40% de queda e o dólar apresentava alta de 1,77%, cotado a R$ 5,47.

A declaração aconteceu na manhã desta 5ª feira (17.nov), durante uma reunião com representantes da sociedade civil na Conferência do Clima, a COP 27, que ocorre na cidade de Sharm el-Sheikh, no Egito. Lula criticou o teto de gastos.

"O que é o teto de gastos no país? Se o teto de gasto fosse para discutir que a gente não vai pagar essa quantidade de juros, que a gente paga no sistema financeiro, que paga todo ano mas que a gente vai continuar mantendo as políticas sociais intactas, tudo bem. Mas não", disse.

Segundo Lula, "quando você coloca uma coisa chamada teto de gastos, tudo o que acontece é tirar dinheiro da saúde, da educação, da ciência e tecnologia, da cultura". "E você não mexe um centavo do sistema financeiro, você não mexe em um centavo daqueles juros que os banqueiros têm que receber", afirmou.

"Ah, mas se eu falar isso vai cai a bolsa, vai aumentar o dólar? Paciência. Porque o dólar não aumenta e a bolsa não cai por conta das pessoas sérias. Mas é por conta dos especuladores", concluiu. O petista repetiu que é preciso ter meta de inflação, sim, mas também há de se ter metas de crescimento.

Agenda

No fim do dia, Lula se reúne com o secretário-geral da ONU, Antonio Guterres. Vai falar com ele sobre a necessidade de rever a participação prioritária no Conselho de Segurança dos países que venceram a segunda guerra mundial, além de acabar com o poder de veto dessas nações. E também vai pedir a abertura para que outros países possam participar do conselho em melhores condições.

Lula também se reunirá com representantes dos governos da Alemanha e da Noruega, grandes financiadores do fundo internacional para preservação da floresta Amazônica, que foi congelado durante o governo de Jair Bolsonaro.

Tocantins se torna um dos primeiros estados da federação e do mundo a dar um grande passo para registro de créditos de carbono no mercado internacional

Por Fábia Lázaro

Em cumprimento a uma das últimas agendas na COP 27, em Sharm el-Sheikh, no Egito, o Governo do Tocantins formalizou a parceria com uma das líderes globais do segmento de energia e commodities, a Mercuria Energy Trading S/A, para avançar com a certificação e, em seguida, a comercialização de créditos de carbono jurisdicional florestal no mercado voluntário. Para possibilitar a transação, foi instituída uma SPE (Sociedade de Propósito Específico) que foi constituída entre a Tocantins Parcerias (Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias) e a Mercuria.

O contrato foi entregue pelos administradores da empresa Aleandro Lacerda (Tocantins Parcerias) e Celso Fiori (Mercuria) ao secretário de Estado da Governadoria, Jairo Mariano, representando o governador Wanderlei Barbosa durante a realização do painel O Setor Privado e o Programa REDD+ do Tocantins, no estande do Consórcio da Amazônia Legal. Com isso, o Tocantins se torna um dos primeiros estados da federação a promover, por meio de uma SPE, a pavimentação definitiva do caminho para o ingresso do Estado neste promissor mercado internacional.

A Mercuria foi selecionada no Edital de Chamamento Público n° 001/2022 lançado em setembro deste ano pela Tocantins Parcerias para seleção de parceiro nacional ou internacional com o intuito de aportar recursos financeiros para a implementação e a execução de medidas com vistas a estruturar o Estado a se tornar elegível para atuação no mercado de carbono voluntário.

Secretária de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos Miyuki Hyashida destacou que o Estado está fazendo o dever de casa para acessar os recursos

Na ocasião, o secretário Jairo Mariano destacou o protagonismo do Tocantins na Conferência do Clima ao criar uma SPE para destravar a venda de crédito de carbono no mercado voluntário. “Esta parceria com a Mercuria é um feito inédito no formato que estamos estabelecendo e o Tocantins irá receber um recurso novo para aplicar na execução das atividades ambientais e sociais que complementará o montante que já é destinado no orçamento”, informou o secretário Jairo Mariano.

Para o secretário de Estado de Parcerias e Investimentos, José Humberto Muniz Filho, o modelo proposto traz uma viabilidade comercial, estratégica e, também, financeira à concretização da implantação do programa REDD+ Jurisdicional no Tocantins de acordo com as premissas e os compromissos assumidos pelo Estado junto aos organismos internacionais. “Além de vender crédito de carbono, o nosso modelo permite toda uma sustentação financeira e de capacitação para que o REDD+ seja realidade no nosso Estado”, reiterou.

Mercuria

Pelo acordo, a Mercuria Energy se compromete a investir ao menos R$ 15 milhões em serviços técnicos, além do custo de emissão dos créditos de carbono, estimado em outros R$ 20 milhões, conforme potencial de geração de créditos pelo Estado. Após a certificação, recursos ainda mais relevantes serão pagos ao Estado com a venda dos créditos a serem gerados.

Para o diretor da Mercuria no Brasil, Celso Fiori, o Governo do Tocantins conseguiu aliar três coisas muito importantes: excelência técnica, a vontade política e o compromisso de todos. Isto vai fazer com que o Tocantins, de forma pioneira, possa acessar a partir de agora, os recursos do mercado global de carbono de forma contínua e, com isto, proporcionar para sua população uma agricultura mais sustentável, a preservação ambiental e o devido reconhecimento e apoio às comunidades tradicionais.

“O que o Governo do Tocantins está fazendo vai ficar escrito na história, e os resultados ficarão evidentes por conta da excelência de como o trabalho está sendo conduzido. Temos orgulho de poder fazer parte desta história e estamos absolutamente comprometidos em fazer o programa ser um sucesso para dar o devido reconhecimento a um estado tão comprometido com a preservação ambiental e a produção sustentável”, afirmou Celso Fiori.

Estratégia

A transação de carbono florestal jurisdicional oriundo de Redução de Emissões Provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) vai contribuir para a implantação da iniciativa de baixas emissões do Estado, no âmbito da Estratégia Tocantins Competitivo e Sustentável - 2020 a 2040 que vem sendo implementada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

“Para que o Tocantins possa acessar esses recursos, precisamos fazer o dever de casa, ou seja, cumprir todos os requisitos previstos pelos padrões internacionais e isto custa caro. Por isso, buscamos uma empresa parceira que possa aportar recursos no Estado para a execução destas ações e, assim, tornar o Tocantins elegível para acessar os recursos”, detalhou a gestora da pasta, Miyuki Hyashida.

Segundo o presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, o Estado já está na vanguarda do processo de venda de crédito de carbono com a chamada pública. “O carbono passou a ter um conceito de um instrumento econômico e financeiro e, a partir deste preceito, buscamos um parceiro que pudesse investir no registro deste crédito de carbono. Estamos na vanguarda neste processo e nossa expectativa é extremamente positiva”, afirmou.

O objetivo foi preparar os colaboradores em técnicas utilizadas para limpeza dos diferentes setores hospitalares e suas peculiaridades

Por Bruno Lacerda 

O Hospital Regional de Gurupi (HRG) realizou nos dias 16 e 17 de novembro uma capacitação com o tema ‘Higienização nos Serviços de Saúde’. Em uma iniciativa conjunta entre Coordenação da Comissão e Serviço de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) e da Coordenação do Serviço de Higienização e Limpeza (CSHL), foi ministrado conteúdo focado em biossegurança e técnicas de higienização hospitalar.

A atividade teve como objetivo preparar os colaboradores em técnicas utilizadas para limpeza recorrente, terminal e imediata levando em consideração os diferentes setores hospitalares e suas peculiaridades.

“A capacitação visa prevenir a infecção relacionada à assistência a saúde, assim como prestar um serviço eficiente para os pacientes, servidores e colaboradores tornando um ambiente mais seguro para todos”, informou o diretor administrativo do HRG, Dariel Tramontini.

Segundo a servidora da unidade, Laciene Teixeira dos Santos, “estas atualizações são de grande importância, pois as normas regulamentadoras estão sempre em evolução. Nós como servidores, nos sentimos valorizados por estarmos nos qualificando e aprimorando a nossa segurança como trabalhador”, pontuou.

Projeção de crescimento do PIB foi mantida em 2,7%

Por Wellton Máximo 

A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia manteve a projeção para o crescimento da economia este ano e reduziu a estimativa oficial para a inflação. As projeções estão no Boletim Macrofiscal divulgado hoje (17).

A projeção de inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) recuou de 6,3% para 5,85%. Mas ainda está acima da meta de inflação para o ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 3,5%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 2% e o superior é 5%.

No ano, o IPCA já acumula alta de 4,7% e, em 12 meses, o índice total está em 6,47%.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para estabelecer o valor do salário mínimo e corrigir aposentadorias, deverá encerrar este ano com variação de 6%, segundo a previsão da SPE, queda de 0,54 ponto percentual em relação ao boletim anterior. A projeção para o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), que inclui também o setor atacadista e o custo da construção civil, além do consumidor final, é de 6,11%, abaixo da estimativa anterior de 9,44% e inferior à taxa registrada em 2021, de 17,74%.

PIB

A estimativa para o aumento do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) ficou em 2,7%, mesmo número divulgado no boletim anterior, em setembro. Segundo a SPE, o desempenho do emprego, do setor de serviços e da taxa de investimento justificaram a manutenção.

“Conforme salientado nos boletins anteriores, já era esperada desaceleração da atividade econômica no segundo semestre deste ano, resultado dos efeitos defasados do ciclo de ajuste da política monetária [aumento de juros pelo Banco Central]. No entanto, projeta-se que os impactos advindos da elevação da taxa de juros se reduzam ao longo do próximo ano”, informou a SPE.

Em 2021, o PIB do Brasil cresceu 4,6%, totalizando R$ 8,7 trilhões. Apesar de manter a estimativa para 2022, a SPE reduziu a previsão de crescimento em 2023 de 2,5% para 2,1%. Segundo o órgão, o cenário externo mais adverso, com a alta dos juros da economia norte-americana e a guerra na Ucrânia, afeta a expansão econômica no resto do mundo. A projeção para 2024 foi mantida em 2,5%.

De acordo com o Ministério da Economia, houve expansão no mercado de trabalho, com a taxa de desocupação caindo para 8,7% no terceiro trimestre, conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o IBGE, os indicadores do setor de serviços tiveram expansão anualizada de 3,2% de julho a setembro.

Perspectivas

Apesar de reconhecer a desaceleração da economia no terceiro trimestre, a SPE espera que a recuperação econômica se mantenha no quarto trimestre, puxada pelos serviços e pela estabilidade na agropecuária. Segundo o órgão, os efeitos do aumento da taxa Selic (juros básicos da economia) pelo Banco Central são os principais responsáveis pela queda no ritmo de crescimento.

“Após a forte recuperação até o 2T22 [segundo trimestre], a atividade econômica desacelerou ao longo do terceiro trimestre de 2022, decorrente sobretudo do desempenho da indústria e do comércio. Dados mensais dos indicadores antecedentes e coincidentes sinalizam a continuidade da recuperação da economia no quarto trimestre, embora em ritmo menos intenso, devido, em grande medida, aos efeitos defasados da política monetária, conforme sinalizado nos boletins anteriores”, destaca o boletim.