O Produto Interno Bruto (PIB) do Tocantins alcançou o valor de R$ 43,6 bilhões de reais em 2020, e em termos de volume, apresentou retração de 2,9%, resultado que refletiu as medidas de restrição de circulação de pessoas decorrentes da pandemia de Covid-19. Mesmo diante da queda, o Estado aumentou sua participação no PIB nacional, em 0,1 p.p, saindo de 0,5%, em 2019, para 0,6%, em 2020. Tocantins manteve a 24ª posição em relação ao valor do PIB, na comparação com os demais Unidades da Federação, e a 4ª colocação frente aos estados da Região Norte.

Por Wendy Almeida 

O PIB per capita do Tocantins foi de R$ 27.448,43 (R$ 25.021,80 em 2019). Essas informações são das Contas Regionais 2020, elaboradas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em parceria com os órgãos estaduais de estatística, secretarias estaduais de Governo e Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA).

Na atividade econômica da Agropecuária o Tocantins cresceu 1,4% em volume em 2020, em relação ao ano anterior, desempenho que se vinculou sobretudo ao segmento Agricultura, inclusive o apoio à agricultura e a pós-colheita, cuja variação foi de 20,5%. O incremento dessa atividade foi impulsionado especialmente pelo cultivo da soja, pelo cultivo de cereais e de algodão herbáceo, este último com menor representatividade da agricultura do Estado, mas com aumento expressivo na produção.

“A participação é um combinado da variação de volume e da variação de preço. Em 2020, tivemos na Agropecuária supersafras (à exceção do Rio Grande do Sul) e aumento do preço das commodities como soja, milho, café, e grãos de uma maneira geral na agricultura, como também aumento nos preços dos produtos da pecuária, contribuindo para o resultado dos estados que tem produção agropecuária relevante em suas economias”, explicou a gerente de Contas Regionais, Alessandra Poça.

A Indústria do Estado do Tocantins registrou o sexto ano consecutivo de retração, com variação em volume de -1,3%. Este desempenho ocorreu principalmente pela queda em volume de 6,0% da atividade de Construção e de 6,5% nas Indústrias de Transformação. A variação negativa da Construção deveu-se à retração nos segmentos de serviços especializados para construção, na construção das famílias produtoras e na construção de edifícios. Já a queda em volume de Indústrias de Transformação ocorreu em função da fabricação de produtos alimentícios, da fabricação de produtos químicos orgânicos e inorgânicos e da produção familiar desta atividade. Entre as demais atividades deste grupo, Eletricidade e gás, água, esgoto, atividades de gestão e descontaminação cresceu 6,3% e as Indústrias extrativas, de menor participação na economia do estado, teve alta de 1,1%.

A redução de circulação de pessoas ocasionada pela pandemia da Covid-19, impactou de modo mais significativo os Serviços, que apresentaram queda em volume de 4,0%, sendo a segunda maior queda registrada na série 2002 a 2020; a maior ocorreu em 2016 (-4,7%). Entre as atividades que influenciaram o resultado em volume de Serviços em 2020, destacaram-se Alojamento e alimentação, com queda de 23,5%; Educação e saúde privadas com -12,1%; Administração, defesa, educação e saúde públicas e seguridade social, com retração de 4,0% e Comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas, cuja variação foi de -1,2%.

Cenário nacional

Em 2020, o PIB do Brasil atingiu R$ 7,6 trilhões, recuando 3,3% em volume. Houve quedas no PIB de 24 das 27 unidades da federação, estabilidade no Mato Grosso e variações positivas em Mato Grosso do Sul (0,2%) e Roraima (0,1%). No Sudeste, o volume do PIB foi igual ao nacional (-3,3%), no Norte (-1,6%), a região Sul obteve a maior queda em volume do PIB (-4,2%). No Nordeste, a variação foi de -4,1%. Já o Centro-Oeste foi a de menor queda em volume (-1,3%).

O PIB per capita do Brasil, em 2020, foi R$ 35.935,74 e aumentou 2,2% ante 2019. O Distrito Federal manteve o maior PIB per capita (R$ 87.016,16), 2,4 vezes maior que o PIB per capita do País. Na segunda posição aparece São Paulo (R$ 51.364,73) e em seguida, Mato Grosso (R$ 50.663,19) ocupando a posição que historicamente pertencia ao Rio de Janeiro. Na região Norte, Rondônia registrou a maior posição (12ª), seguida por Amazonas (13ª) e Tocantins (14ª). Rondônia e Tocantins subiram de posições ao longo da série.

Especialistas trazem medidas jurídicas a serem adotadas em caso de invasão ou ameaça de invasão de terras. Somente nesta semana, duas fazendas foram invadidas na Bahia

Por Albenir Querubini e Wellington Barros - Vice-Presidente da UBAU e Advogado Especialista em Direito Agrário

Os advogados Albenir Querubini e Gabriel Barros explicaram como a lei e o direito constitucional à propriedade privada podem ser aplicadas na garantia do direito e, mais do que isso, permitir que o produtor se previna em caso se invasão ou ameaça à invasão de terras. De documentos em dia à laudos corretamente elaborados, entenda o que precisa ser feito para estar prevenido. Além de medidas preventivas, é necessário que o produtor rural saiba que as ações judiciais geralmente exigem ações urgentes para defesa ou retomada da posse.

"Dúvida frequente dos produtores rurais é saber quais as medidas jurídicas preventivas e contenciosas que podem ser adotadas em caso de invasão ou ameaça de invasão de terras (que tecnicamente são denominados de esbulho, turbação e ameaça possessória). Independente da medida jurídica a ser adotada, há necessidade prévia de arrecadação de documentos essenciais ao assessoramento jurídico", explica Querubini.

Algumas dicas podem representar ganho de tempo para a demonstração da função social da propriedade rural:

1. Manter atualizado o valor da terra nua atribuído pelo proprietário junto ao cadastro municipal onde a propriedade se encontra localizada;

2. Manter atualizado cadastros de animais junto à Inspetoria Veterinária;

3. Manter atualizada documentação referente ao registro da propriedade rural (CCIR, ITR e CAR);

4. Registro de ocorrência policial;

5. Ata notarial, com fotos, imagens e testemunhas, descrevendo a situação do imóvel invadido ou ameaçado de invasão.

6. Laudos agropecuários de produtividade atualizados das atividades desenvolvidas na propriedade, bem como das características e qualidade do solo, de benfeitorias e de maquinários;

7. Manter em dia as obrigações tributárias, trabalhistas e ambientais da propriedade.

O órgão avalia que as solicitações não apresentam ‘elementos concretos e reais’ de uma organização criminosa antidemocrática

Por Fernanda Vivas e Márcio Falcão

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta quinta-feira (17) que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite os pedidos de investigação da conduta do diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, durante as eleições.

Os pedidos também incluem apurações sobre as condutas do ministro da Justiça, Anderson Torres, e do ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira.

O Supremo foi acionado por parlamentares e juristas para apurar a atuação de Torres e Vasques diante de duas situações que aconteceram nas últimas semanas:

Já o ministro da Defesa foi alvo de um pedido de afastamento do cargo por supostas manifestações e comportamentos que colocariam em dúvida a lisura do processo eleitoral.

Argumentos

O parecer da PGR defende que os parlamentares e a associação não têm poder para fazer os pedidos apresentados à Corte. Afirma ainda que os pedidos de investigação não apresentam "elementos concretos e reais" de uma organização criminosa que atenta contra a democracia.

"As novas notitias criminis [notícias-crime] em questão também não trazem fatos a serem contemplados por esta investigação, já que não veiculam elementos concretos e reais de inserção em uma organização criminosa que atenta contra a democracia e o estado de direito."

Campanhas em rádios

A PGR também se posicionou contra a inclusão do relatório feito pela campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre supostas irregularidades nas propagandas eleitorais veiculadas em rádios no inquérito que investiga a organização de milícias digitais.

No dia 24 de outubro, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, alegou que rádios deixaram de veicular ao menos 154 mil inserções da campanha de Bolsonaro (PL).

Na ocasião, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou os argumentos da campanha à reeleição por considerá-los inconsistentes e determinou que o caso fosse levado para análise do inquérito das milícias digitais.

A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, considerou que não há ligação entre o relatório das rádios produzido pela campanha do presidente com a investigação sobre as milícias digitais.

"A ausência de pertinência temática entre os acervos informativos dos procedimentos inviabiliza o seu compartilhamento. Não há nenhum indicativo concreto que evidencie conexão intersubjetiva, objetiva ou instrumental, ou ainda, continência entre os eventos tratados", apontou Lindôra.

Ela também considerou que não houve crime. Segundo Lindôra, a campanha de Bolsonaro usou do direito de fazer pedidos no âmbito administrativo e que o caso foi resolvido pelo TSE.

"Sequer há substrato idôneo para, ainda que em tese, aventar a existência de indícios mínimos de materialidade delitiva, a ensejar repressão de ordem criminal", afirmou.

Por Congresso Em Foco em 18 de abril de 2007

No inquérito da Operação Hurricane (furacão, em inglês), a Polícia Federal e a Procuradoria Geral da República apontaram "fortes indícios" de que o ministro Paulo Medina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), participava da organização criminosa que comercializava sentenças judiciais em favor de bicheiros e bingueiros.

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, a PF o coloca no centro do esquema. A PGR, ao elaborar pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para executar as 25 prisões da operação, o relaciona à quadrilha e diz que Medina "atendeu ao pleito" dela em sua decisão.

Para os dois órgãos, Paulo pode ter negociado por R$ 1 milhão, por intermédio de seu irmão Virgílio Medina, liminar concedida no ano passado liberando 900 máquinas caça-níqueis apreendidas em Niterói. A PF gravou várias conversas, com autorização judicial, nas quais Virgílio Medina negociava a liberação.

"O ministro […] Paulo de Oliveira Medina, interpondo seu irmão – o advogado Virgílio Medina – como intermediário, solicitou vantagem indevida, inicialmente no valor de R$ 1 milhão […], a integrantes da organização criminosa voltada para a exploração de jogos de azar […], para que fossem favorecidos por decisão em procedimento que estava sob seu crivo (Reclamação 2211)", diz o inquérito da PF que levou, na última sexta-feira, à prisão de 25 pessoas, entre as quais, três desembargadores.

Lucas Neiva

"Virgílio diz que o valor estipulado para a causa é de R$ 1.000.000,00 de reais. Que tem 20% de entrada, que tem que estar todo mundo satisfeito", relata a PF, referindo à conversa entre Virgílio e Sérgio Luzio Marques de Araújo, advogado da quadrilha, no dia 31 de julho do ano passado.

"No dia 15 de agosto, o ministro Paulo Medina concedeu a liminar, atendendo ao pleito da organização criminosa, tal como contratado. O estranho conteúdo da decisão constitui indício de que ele tinha conhecimento das negociações e sugere a sua adesão ao que fora acertado por seu irmão com os representantes da organização", escreveu o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza.
Ainda segundo a Folha, em um organograma chamado pela PF de Organização Criminosa, Eventos-Modo de Agir, o nome do ministro Paulo Medina é o primeiro de uma cadeia com mais de 20 pessoas.

"A prova colhida revela elementos indiciários no sentido de que o ministro Paulo Medina, valendo-se da intermediação do seu irmão Virgílio Medina, teria recebido vantagem indevida para conceder a esdrúxula liminar na reclamação nº 2211, beneficiando a organização criminosa com a liberação das máquinas caça-níqueis", aponta o procurador-geral da República.

Empréstimo

A PF reuniu vários indícios de que o ministro Paulo Medina teria concedido outras decisões favorecendo bingueiros e bicheiros.

Numa apreensão feita no escritório do irmão do ministro, os policiais federais encontraram cópia integral de um processo que estava com Paulo Medina e cujo assunto interessava à quadrilha.

Os policiais encontraram também cópia da declaração de renda de Virgílio Medina, ano-base 2005, contendo registro de um empréstimo de R$ 440 mil concedido por seu irmão.

"Esse empréstimo afigura-se suspeito, ainda mais se for observado que o valor da renda declarada de Virgílio Medina é absolutamente incompatível com o montante", relatou o procurador-geral.

Prisões

Ontem, atendendo a pedido da Polícia Federal, o Supremo Tribunal Federal prorrogou em cinco dias o prazo da prisão temporária dos 25 acusados de envolvimento com o jogo ilegal detidos pela PF na sexta. A decisão foi tomada pelo ministro Cesar Peluso. (Carol Ferrare)

Na cerimônia, Antonio Andrade destaca a importância da valorização das comunidades indígenas e da educação

Por Talita Melz

O governador em exercício, Antonio Andrade, participou nessa quinta-feira, 17, da entrega do prédio da creche para crianças indígenas na Aldeia Fontoura, em Lagoa da Confusão. Durante o evento, também foi realizada uma cerimônia de formatura de crianças que estudaram na unidade.

A convite do prefeito de Lagoa da Confusão, Thiago Soares Carlos, o governador em exercício prestigiou a inauguração. Antônio Andrade destacou que a construção da unidade educacional tem grande importância para a valorização da população indígena, que compõem grande parcela dos moradores do Estado.

"O prefeito tem compromisso com sua comunidade e os nossos irmãos indígenas, precisam desse reconhecimento. Ele tem essa preocupação com a população de Lagoa da Confusão e das aldeias indígenas. Hoje inauguramos uma creche belíssima. Há aqui uma escola estadual do Governo do Tocantins, que já foi reformada e, que, em breve, o governador Wanderlei Barbosa irá realizar a inauguração dela", relatou Antônio Andrade.

Com a construção da sede própria, a unidade educacional atenderá cerca de 100 crianças indígenas, com ensino regular e também tradicional da comunidade, conforme detalhou o prefeito Thiago Soares Carlos.

"Para nós é muito importante essa construção, porque existia uma creche em funcionamento e nossas crianças tinham acesso às aulas, mas não tinham o espaço adequado para poder aprender. Decidimos construir este novo prédio para dar mais qualidade ao ensino para nossas crianças indígenas. Os alunos ficaram muito felizes. Acredito que plantamos uma sementinha do sonho na cabeça dessas crianças", explicou o gestor de Lagoa da Confusão.