Em editorial o jornal O Estado de São Paulo faz criticas ao eleito por ainda se fazer de candidato

Da Culuna Notas & Informações

 
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu acabar com o clima de lua de mel que havia se criado em torno de sua eleição. Com o fim antecipado do calamitoso governo Jair Bolsonaro, todas as atenções se voltaram para os trabalhos da equipe de transição, a escolha dos nomes que farão parte desses grupos técnicos e, sobretudo, a política econômica que vai nortear a administração petista. Mas a chegada de Lula a Brasília pôs por terra as ilusões de que a responsabilidade fiscal será um marco de seu terceiro mandato.

A nomeação de Geraldo Alckmin como chefe do gabinete de transição havia gerado expectativas positivas sobre o futuro governo, a ponto de conter a desconfiança gerada pela onipresença dos ex-ministros Gleisi Hoffmann e Aloizio Mercadante na coordenação dessas atividades. A escolha do grupo que fará as propostas para a área econômica foi bem recebida, ainda que insuficiente para sanar as incertezas a respeito da condução da economia. As articulações em torno da elaboração de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para retirar os gastos do Bolsa Família do teto de gastos, no entanto, foram malvistas. A tudo isso se somou a dura realidade, com a divulgação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de outubro comprovando a força e a consistência da inflação.

Depois de se reunir com autoridades do Legislativo e do Judiciário, num esforço para resgatar a institucionalidade das relações entre os Poderes, Lula foi ao Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) para encontrar parlamentares. Era o momento para aproveitar a visibilidade que a eleição lhe conferiu para se apresentar como um estadista à altura dos desafios do País que assumirá em menos de dois meses. Suas falas, no entanto, lembraram o período de campanha, quando os candidatos abusam do pensamento mágico para prometer o que podem e o que não podem cumprir. Esse é um papel que Lula perdeu o direito de interpretar a partir do momento em que se sagrou vencedor da disputa presidencial, em 30 de outubro.

“Por que as pessoas são levadas a sofrer por conta de garantir a tal da estabilidade fiscal desse país? Por que toda hora as pessoas falam que é preciso cortar gastos, que é preciso fazer superávit, que é preciso fazer teto de gastos? Por que as mesmas pessoas que discutem teto de gastos com seriedade não discutem a questão social neste país?”, questionou Lula. O presidente eleito fez comparações descabidas, chegando a criticar a existência de metas de inflação e a ausência de um regime de metas para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Voltou também a defender a ideia de que há gastos que precisam ser encarados como investimento, como se questões semânticas fossem capazes de resolver o descalabro fiscal em que o País se encontra. “É um discurso de PT pelo PT, que ignora os apoios recebidos”, definiu a economista Elena Landau, em entrevista ao Valor.

O mercado financeiro reagiu imediatamente. A bolsa despencou, a curva de juros subiu e o câmbio disparou. Em menos de dez dias, toda a boa vontade com o governo eleito acabou. Se Lula pensava em adiar a escolha da composição de sua equipe econômica e dos futuros ministros da Fazenda e do Planejamento para conter brigas entre aliados, seu próprio discurso o emparedou perante os investidores. Agora, somente o anúncio de um nome efetivamente comprometido com a responsabilidade fiscal poderá reverter as péssimas expectativas que se formaram a respeito de seu futuro governo.

Se a construção da narrativa de uma frente ampla funcionou para a eleição, ela é insuficiente para montar um governo de coalizão. Ao insistir em manter um clima de campanha, comportamento que, aliás, lembra muito o de seu antecessor, Lula desmoraliza os esforços de seu próprio gabinete de transição, que vinham sendo bem conduzidos por Alckmin. Responsabilidade fiscal, afinal, não é capricho: é condição obrigatória para reconstruir as políticas públicas devastadas por anos de bolsonarismo. É hora de descer do palanque.

 Da Assessoria

Em busca de liberar recursos para Educação Básica do Tocantins, pedido de andamento de obras, bem como aquisição de ônibus escolares a cerca de 40 municípios do Estado, a Deputada Federal e Senadora Eleita Professora Dorinha (UB/TO) se reuniu com o Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Marcelo Lopes da Ponte, juntamente com a presença de sete prefeitos tocantinenses.

"Sigo meu trabalho em busca de assegurar às crianças e adolescentes tocantinenses uma educação de qualidade. Entre os nossos pedidos estão: construções de escolas de 13 e 9 salas, escola de campo e quadras escolares, como também cobertura dessas quadras; creche pré-escola e aquisição de ônibus escolares para 24 municípios do Tocantins. Nosso empenho em garantir melhores condições à Educação do Tocantins é constante. Agradeço à receptividade do presidente do FNDE, Marcelo, e aos prefeitos (as) presentes", pontuou Dorinha.

Estiveram presentes: A prefeita, Josi Nunes, de Gurupi; o Prefeito, Isaías, de Marianópolis; o Prefeito, Celso Morais, de Paraíso do Tocantins; o Prefeito, Carlinhos da Nacional, de Miranorte; o Prefeito de Palmeiras, Júnior Noleto; a Prefeita de Buriti, Lucilene Gomes; Sidney Oliveira, gerente de convênios de Sampaio, que representou o Prefeito do município, Armindo Cayres de Almeida; e o Prefeito, Suzano Lino Marques, Aparecida Do Rio Negro.

Em entrevista à imprensa em Recife (PE) nesta quinta-feira, 10, o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) e governador em exercício, deputado Toinho Andrade, destacou os potenciais do Tocantins em diferentes áreas, com ênfase para o agronegócio e o turismo.

Da Assessoria

As declarações foram dadas no segundo dia da 25ª Conferência da União dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), que está acontecendo na capital pernambucana até esta sexta-feira, 11, e reúne deputados estaduais de todo o Brasil e de países vizinhos, como Bolívia e Uruguai.

"Falamos sobre os nossos potenciais, que são muitos e em muitas áreas, a exemplo do agronegócio e do turismo. Mas quero destacar a importância da troca de experiências com deputados de todo o país e com outros governadores", disse, referindo-se às conversações que teve com os governadores de Pernambuco e do Rio Grande do Sul, Raquel Lyra e Eduardo Leite, respectivamente.

Para Andrade, os problemas enfrentados pelos Estados, bem como as possíveis soluções, são semelhantes; daí a importância desses diálogos.

"Vamos levar ao nosso Estado as experiências desses governadores. Isso vai engrandecer a gestão do Tocantins, pois sabemos que os problemas e as soluções são os mesmos", pontuou.

Painel

Acompanhado de pelo menos dez deputados estaduais tocantinenses, o governador em exercício assistiu a um painel que contou também com a participação virtual do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, e de Minas Gerais, Romeu Zema, com o tema 'Gestão Pública nos Estados: Desafios para os Próximos Quatro Anos'.

Infraestrutura

Um dos principais gargalos do Tocantins, segundo Andrade, é a infraestrutura. Como exemplo, ele citou a duplicação das rodovias que dão acesso à capital: via Paraíso, Porto Nacional e Lajeado.

Equilíbrio fiscal

O governador em exercício considera que os desafios serão superados graças ao equilíbrio das contas públicas. "Nós vimos as dificuldades que tivemos com o desequilíbrio fiscal, quando o Estado gastava praticamente 60 por cento do orçamento com a folha de pagamento. Hoje, finalmente estamos vendo as obras importantes para o Tocantins acontecerem", finalizou.

Valério foi morto em 2012, enquanto saía a rádio em que trabalhava, em Goiânia

Por: Esthéfany Araújo

A decisão dos jurados encerrou uma espera que durava mais de 10 anos. Quatro dos cinco réus apontados como responsáveis pelo assassinato do radialista Valério Luiz de Oliveira, em 2012, foram condenados nesta 5ª feira (10.nov), pelo Tribunal do Júri.

O empresário Maurício Borges Sampaio, apontado como o mandante do crime, foi condenado a 16 anos de prisão. O policial militar Ademá Figueiredo Aguiar Silva, autor dos 6 disparos que mataram Valério Luiz, também foi condenado a 16 anos.

Urbano Malta e Marcus Vinícius, apontados como articuladores do homicídio, foram condenados a 14 anos de prisão, cada um. A pena deverá ser cumprida em regime fechado, mas a defesa disse que vai recorrer.

Os Condenados

Já o policial reformado Djalma Gomes, também apontado como articulador do crime, foi inocentado. Mas, o Ministério Público quer reverter a decisão. "Esperamos que seja reconhecida essa interpretação equivocada, para que possa ser submetida a novo julgamento", declarou o promotor de Justiça, Sebastião Marcos Martins, após o julgamento.

Os jurados levaram em conta que o comportamento da vítima não contribuiu para a prática do crime. Eles consideraram que o mandante do assassinato usou de seu poder econômico para calar o radialista, contrariando a liberdade de expressão e o livre exercício da imprensa.

Valério Luiz foi morto enquanto saía da rádio em que trabalhava, em Goiânia, no dia 05 de julho de 2012. Uma das teses da acusação foi a de que Maurício Sampaio encomendou a morte do radialista por desafeto.

Na época do crime, Sampaio era vice-presidente do Atlético Clube Goianiense, e um comentário do radialista em um canal de TV teria desagradado o empresário.

Depois do assassinato, o filho de Valério Luiz se formou em direito e passou a ser assistente de acusação no processo. "Aquele 05 de julho de 2012, quando eu recebi a ligação na minha casa, e falaram que meu pai tinha sido baleado na porta da rádio, e eu cheguei lá... naquele dia eu fiz a promessa que quem tivesse feito aquilo iria pagar pelo o que aconteceu", contou o filho do radialista e assistente de acusação, Valério Luiz Filho.

Com decisão resta uma ordem de prisão em vigor contra ex-governador

Por Douglas Corrêa

A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro revogou hoje (10), por unanimidade, dois mandados de prisão preventiva contra o ex-governador Sérgio Cabral. Desta forma fica restando apenas uma ordem de prisão em vigor contra Cabral, expedida pelo ex-juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro que está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF).

O ex-governador está com a prisão preventiva decretada há seis anos, desde novembro de 2016. Cinco mandados de prisão preventiva foram expedidos contra Cabral. Quatro deles já revogados pela Justiça, sendo que dois foram convertidos em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico.

Defesa

A decisão foi comemorada pela defesa do ex-governador. “Tomada de forma unânime, a decisão mostra o compromisso do colegiado com a Constituição e o devido processo legal, além de ser eloquente em demonstrar a absoluta ausência de contemporaneidade e motivos para manter preso o ex-governador, conforme demonstrado pela defesa no curso do processo”, diz a nota assinada pelos advogados Patrícia Proetti, Daniel Bialski e Bruno Borragine.

STF

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa pedido de anulação da condenação de Cabral imposta pelo ex-juiz Sérgio Moro e a ordem de prisão preventiva relacionada ao caso. O relator, Edson Fachin, votou pela manutenção da prisão.

O ministro Ricardo Lewandowski votou pela revogação. O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro André Mendonça. Faltam votar os ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques.

Operação Calicute

Cabral foi preso no âmbito da Operação Calicute, em novembro de 2016, acusado de desvio de recursos públicos federais em obras realizadas pelo governo do estado do Rio de Janeiro. O prejuízo estimado é superior a R$ 220 milhões.

A apuração identificou fortes indícios de cartelização de grandes obras executadas com recursos federais mediante pagamento de propinas a agentes públicos, entre eles, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, preso em sua residência, no Leblon, bairro da zona sul do Rio.

Ao todo, 38 mandados de busca e apreensão, oito mandados de prisão preventiva, dois de prisão temporária e 14 de condução coercitiva foram expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, além de 14 mandados de busca e apreensão, dois de prisão preventiva e um de prisão temporária expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba.