Delegação do Estado do Tocantins na COP-27 mostra ações governamentais voltadas ao desenvolvimento sustentável e avanços na criação de iniciativa com o setor privado para atuar no mercado de carbono

Por Cláudia Peixoto

As ações e planejamentos estratégicos para a comercialização de ativos ambientais e créditos de carbono foram apresentadas pelo Governo do Tocantins, neste sábado, 12, na Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Mudanças Climáticas - COP 27, no Egito. A palestra O setor Privado e o Programa de REED+ mostrou como resultado efetivo, da articulação e do planejamento que está em execução no Tocantins, a iniciativa de criação da Sociedade de Propósito Específico (SPE). A proposta já resultou em parceria para a comercialização de carbono com a empresa suíça Mercuria, celebrada em novembro de 2022.

O diretor executivo do Earth Innovation Institute (Instituto de Inovação da Terra), professor Daniel Nepstad, doutor em Ecologia Florestal e referência mundial em estudos de mudanças climáticas, que atua na elaboração e trajetória de ações e planejamento estratégicos para a comercialização de ativos ambientais e créditos de carbono, participou da palestra de apresentação do Governo do Tocantins.

Daniel Nestad, afirmou que vem trilhando um longo caminho na articulação do mercado de carbono. Desde 2008, quando foi realizado um encontro nos Estados Unidos, são debatidas iniciativas no intuito de elaborar políticas públicas para alavancar países tropicais, a manutenção de suas florestas e como promover sua participação ativa na redução dos efeitos das mudanças climáticas.

Muitos debates, segundo o professor, esbarravam na inexistência de instrumentos adequados com propostas jurídicas competitivas e estáveis. Segundo Daniel Nestad, a proposta do Governo do Tocantins é uma ação que avança nesse sentido, de trazer inovação e regulamentação jurídica e de comercialização para que o mercado de carbono seja possível e atrativo para investidores que necessitam operar no ramo e tem compromisso com o desenvolvimento sustentável.

“Nesse momento, nessa sala, nesse evento, estamos presenciando uma nova fase nessa história. Hoje tem mais de 8 mil empresas que têm compromisso zero de líquido. A maioria dessas empresas precisa de ajuda, precisa de parcerias para atingir suas metas. Dessa forma, a iniciativa do Governo do Tocantins, essa arquitetura apresentada pelo presidente Aleandro, é fascinante porque foi criada em um curto espaço de tempo, com forte embasamento na legislação atual e conseguiu esse resultado dentro do arranjo jurídico brasileiro”, ressaltou Daniel Nestad.

Trajetória e comercialização

O presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, em sua explicação, enfatizou a trajetória de estudos e levantamentos que proporcionaram a elaboração dos instrumentos jurídicos e institucionais para a criação da Sociedade de Propósito Específico (SPE) como ação estratégica. A SPE é uma proposta inovadora que tem como objetivo estabelecer um ambiente competitivo e estável para que empresas nacionais e do exterior possam investir no Tocantins.

De acordo com Aleandro Lacerda, a SPE viabiliza a construção de parcerias elaboradas a partir de um modelo de negócio que traz o Tocantins para a vitrine do mercado de carbono voluntário e que já apresenta como resultado a parceria com a empresa suíca Mercuria.

“Nós acreditamos que alcançamos êxito. Já tivemos como resultado a celebração da parceria com a Mecuria, o que é uma experiência satisfatória. Isso reflete o êxito da proposta que foi elaborada e que as empresas acreditam nessa proposta do governador Wanderlei Barbosa e no potencial do Estado do Tocantins”, enfatizou Aleandro Lacerda.

A proposta da SPE, apresentada pelo Governo do Tocantins tem potencial para atrair investidores e estabelecer um ambiente competitivo e estável para que empresas nacionais e do exterior invistam no mercado de ativos ambientais e de créditos de carbono. O ramo de negócios de ativos ambientais e mercado de carbono é estratégico para o desenvolvimento sustentável e a redução das mudanças climáticas, foco da reunião da COP-27, que mobiliza líderes e governos de países de todos os continentes reunidos na conferência.

REDD+

Palestras com foco nas ações do REDD+ Jurisdicional e as iniciativas do setor privado na Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Mudanças Climáticas - COP 27, no Egito, estão sendo realizadas em reuniões conjuntas no espaço do Consórcio da Amazônia Legal, que integra os nove Estados da Amazônia Legal.

Também prestigiaram a palestra O setor Privado e o Programa de REED+, o secretário de Estado da Governadoria, Jairo Mariano; o secretário de Estado de Parcerias e Investimentos, José Humberto Pereira Muniz Filho; o presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda; e a secretária de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Miyuki Hyashida.

A partir do próximo ano, as comissões precisam ser ouvidas antes da execução das emendas

Por Sílvia Mugnatto

As 25 comissões permanentes da Câmara dos Deputados e a Comissão Mista de Orçamento aprovaram, nesta semana, diversas emendas ao Projeto de Lei Orçamentária (PLOA - PLN 32/22), as chamadas de emendas de comissão. Para 2023, estas emendas passarão a adquirir um significado diferente porque foi aprovado na última Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) um novo rito para sua execução, no qual as próprias comissões terão que ser ouvidas.

O objetivo é dar protagonismo a essas emendas, que têm um caráter mais nacional. Existem as emendas individuais dos deputados e senadores, que são de execução obrigatória; as das bancadas estaduais, também impositivas; as do relator do Orçamento, que adquiriram maior volume desde 2020; e as de comissão.

Desde 2020, as emendas de comissão receberam um classificador no Orçamento, o que permite um acompanhamento melhor da execução delas. Elas são as RP-8. No Orçamento de 2020, as emendas de comissão executadas foram de R$ 153,8 milhões no caso da Câmara, o que é menos de 1% do total das emendas. Em 2021, a execução foi ainda menor por causa da pandemia, que impediu o funcionamento das comissões: R$ 70,7 milhões.

Mas, aos poucos, os parlamentares buscam melhorar os totais e a execução.

Durante reunião da Comissão de Educação, o consultor de Orçamento, Claudio Tanno, explicou as mudanças para 2023. “A LDO em 2023 prevê, pela primeira vez, esse rito de indicação por parte dos autores das emendas – o presidente da comissão e o órgão colegiado – da ordem de prioridades e os beneficiários. Então, há uma tendência de que essas emendas, no ano que vem, devam seguir um rito próprio e de indicações e efetivamente serem executadas”, disse ele.

A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (União-TO) defendeu a importância destas emendas. “Nós já temos emendas individuais impositivas, emendas de bancada. Para a emenda de comissão, que suporta ações importantes, precisamos pensar em um formato para poder monitorar e saber o que é feito dessas emendas. E quais são os instrumentos para que a gente enfrente e garanta que ela realmente fortaleça o orçamento do Ministério da Educação”, afirmou.

Na reunião da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, o deputado Domingos Sávio (PL-MG) também falou sobre a mudança no rito de execução e pediu atenção aos colegas. “As comissões são canais onde a sociedade manifesta os seus anseios pelos diversos setores que organizam o Estado brasileiro. A Comissão da Agricultura é o elo do Estado brasileiro com o agro. E aqui a gente sabe a linguagem do agro”, declarou.

Nas reuniões para as aprovações das emendas, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou emenda de R$ 2,5 bilhões para a reestruturação das carreiras dos policiais federais, como explicou o deputado Nicoletti (União-RR).

“A Polícia Rodoviária Federal carece de um incentivo financeiro. Também o policial federal e os policiais penais precisam dessa valorização – o que não tem sido feito pelo governo federal. Aqui na Câmara, todos os colegas da segurança pública ajudaram nessa aprovação da LOA [Lei Orçamentária Anual]. Infelizmente, o governo não cumpriu e nós temos outra oportunidade de colocar no Orçamento e depois forçar a barra com o governo de esquerda (que não sei se vai olhar para a segurança pública) de dar essa reestruturação tão desejada pelos nossos policiais”, disse.

Também a busca de fontes para o pagamento do piso da enfermagem foi lembrada nas emendas da Comissão de Seguridade Social e Família. Foi aprovada emenda de R$ 500 milhões para a assistência à primeira infância, tema também contemplado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) com R$ 5,8 bilhões dentro do programa Auxílio Brasil. É o que explicou a deputada Tabata Amaral (PSB-SP).

“Significa acesso a uma nutrição saudável, acesso à renda para as suas famílias, garantia de oportunidade e, mais do que tudo, direitos básicos assegurados”, salientou.

Na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o deputado Jose Mario Schreiner (MDB-GO) defendeu a destinação de R$ 100 milhões para a conservação de bacias hidrográficas. “Visa principalmente à recuperação de nascentes, e não só isso, mas também as microbacias e as bacias hidrográficas do Brasil. Nós temos já o trabalho muito bem montado e estruturado no rio Araguaia, em Goiás e no Mato Grosso, mas tem outras bacias hidrográficas que precisam desse desenvolvimento, desse cuidado”, apontou.

Algumas comissões preferiram apoiar os reajustes do salário mínimo, dos servidores públicos e do Auxílio Brasil. A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle foi nessa linha e também, na última emenda de acréscimo de despesas, aprovou a indicação de R$ 600 milhões para a BR-319 no Amazonas.

Cada comissão pode apresentar quatro emendas de acréscimo de despesas e quatro de remanejamento de recursos. Todas essas emendas precisam passar pelo crivo da Comissão Mista de Orçamento.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

São Paulo lidera número de casos, seguido por Minas Gerais

Por Agência Brasil 

Dados divulgados pelo Ministério da Saúde nesta sexta-feira (11) mostram que o Brasil registrou, desde o início da pandemia, 688.656 mortes por covid-19. Segundo o boletim epidemiológico, número total de casos confirmados da doença é de 34.889.576.

Em 24 horas, foram registrados 18.622 novos casos. No mesmo período, foram confirmadas 49 mortes de vítimas do vírus. Ainda segundo o boletim, 34.115.188 pessoas se recuperaram da doença e 104.354 casos estão em acompanhamento.

Estados

De acordo com os dados divulgados, São Paulo lidera o número de casos, com 6,16 milhões, seguido por Minas Gerais (3,88 milhões) e Paraná (2,75 milhões). O menor número de casos é registrado no Acre (150 mil). Em seguida, aparece Roraima (175,9 mil) e Amapá (178,7 mil).

Em relação às mortes, de acordo com os dados mais recentes, São Paulo apresenta o maior número (175.825), seguido de Rio de Janeiro (75.908) e Minas Gerais (63.897). O menor número de mortes está no Acre (2.029), Amapá (2.164) e Roraima (2.175).

Vacinação

Até hoje, foram aplicadas 488,7 milhões de doses de vacinas contra a covid-19, sendo 180,3 milhões com a primeira dose e 162,8 milhões com a segunda dose. A dose única foi aplicada em mais de 5 milhões de pessoas.

Nesta sexta-feira, o ministério informou que mais de 68 milhões de pessoas ainda não tomaram a dose de reforço contra a covid-19. Ainda segundo a pasta, 32,8 milhões de pessoas poderiam ter recebido a segunda dose de reforço contra a doença, mas ainda não se vacinaram. Os imunizantes estão disponíveis em mais de 38 mil postos de vacinação em todo o país. Estudos mostram que a estratégia de reforçar o calendário vacinal contra o novo coronavírus aumenta em mais de cinco vezes a proteção contra casos graves e óbitos pela covid-19.

 infectologistas defendem volta das máscaras e mais vacinação

A Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) defendeu, nesta sexta-feira (11), o incremento da vacinação, a volta do uso de máscaras e outras medidas para evitar que o cenário atual de alta nos casos de covid-19 traga um possível aumento de internações, superlotação nos hospitais e mais mortes no futuro.

A entidade divulgou nota técnica de alerta, elaborada por seu Comitê Científico de Covid-19 e Infecções Respiratórias e assinada pelo presidente da SBI, Alberto Chebabo.

"Pelo menos em quatro estados da federação, já se verifica com preocupação uma tendência de curva em aceleração importante de casos novos de infecção pelo SARS-COV-2 quando comparado com o mês anterior", diz o texto, baseado nos dados divulgados ontem (10) no Boletim InfoGripe, da Fundação Oswaldo Cruz.

Os deputados tocantinenses Valdemar Júnior (Republicanos) e Vanda Monteiro (UB) foram eleitos nesta sexta-feira, 11, respectivamente, para os cargos de tesoureiro e secretário da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale).

Da Assessoria

A eleição dos parlamentares aconteceu durante a 25ª edição da Unale, que está acontecendo em Recife (PE).

Os dois deputados tocantinenses foram eleitos pela participação de ambos nas discussões ligadas às principais pautas dos Parlamentos Estaduais do País e nos debates da Conferência deste ano, que tem como tema principal ''O Parlamento do Futuro".

Presidência

Eleito em chapa única, o deputado Diogo Moraes, de Pernambuco, será o novo presidente da entidade. O parlamentar assumiu o compromisso de defender e ampliar o poder dos legisladores e legislativos estaduais durante sua gestão, no período de 2023-2024.

A demora do Estado em disponibilizar leitos hospitalares para os pacientes que são encaminhados pelas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Palmas foi discutida em audiência judicial na quinta-feira, 10, na Vara da Saúde de Palmas.

Com Assessoria

Para solucionar o problema, foi acatada sugestão do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e ficou definido que o Estado deverá ampliar sua capacidade de atendimento disponibilizando mais 45 leitos clínicos, a serem contratados junto à rede hospitalar privada. A ampliação da quantidade de leitos deve ter início no próximo dia 21.

Uma portaria do Ministério da Saúde limita a 24 horas o tempo de permanência dos pacientes nas UPAs, que se caracterizam como unidades de saúde intermediárias. Passado esse prazo, eles devem ser transferidos para um serviço hospitalar.

Frequentemente, a promotora de Justiça Araína Cesárea tem informado à Justiça situações de descumprimento da normativa federal. Na audiência de quinta-feira, ela mencionou o caso de paciente que aguarda transferência de uma UPA há cinco dias. A causa seria a insuficiência de leitos no Hospital Geral de Palmas (HGP).

Atualmente, o Estado está construindo um novo pronto-socorro no HGP, que ampliará a quantidade de leitos e contribuirá com a solução do problema a médio prazo. Em outra ação judicial, o Ministério Público cobrou a apresentação do cronograma da obra.

Na audiência judicial, o secretário estadual da Saúde, Afonso Piva de Santana, explicou que a maior demanda por leitos no HGP refere-se ao setor de ortopedia.

Também foi definida medida de responsabilidade ao município, visando uma possível redução da quantidade de pacientes das UPAs encaminhados para a rede hospitalar. Também por sugestão da promotora de Justiça Araína Cesárea, ficou estabelecido que a gestão municipal deve disponibilizar avaliação com ortopedista nas UPAs. O prazo para a adoção desta providência também é 21 de novembro.

A audiência judicial foi presidida pelo juiz Gil de Araújo Corrêa e contou com a presença de representantes da Defensoria Pública do Estado (DPE), da Secretaria Estadual da Saúde SES), do Hospital Geral de Palmas (HGP), da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) e das UPAs Norte, Sul e de Taquaralto, entre outros.