Deputado estadual Toinho Andrade ocupa o cargo até que o governador Wanderlei Barbosa retorne do Egito, onde participa da Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Mudanças Climáticas - COP 27

Por Guilherme Lima

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), Antonio Andrade, assume nesta quarta-feira, 9, interinamente, o Governo do Tocantins até o dia 22 de novembro, período em que o governador Wanderlei Barbosa estará representando o Estado na Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Mudanças Climáticas - COP 27, que acontece em Sharm el-Sheikh, no Egito. O Termo de Transmissão da Chefia do Poder Executivo foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 8.

O governador Wanderlei Barbosa destacou que segue em missão com o mesmo empenho e comprometimento de fazer o melhor para o Tocantins, e com a segurança de que as ações do Governo serão executadas por uma pessoa que também é comprometida com o Estado.

“Viajamos sabendo das nossas responsabilidades, dentro e fora do Tocantins. Vamos representar o nosso Estado em um evento importantíssimo de destaque mundial, o que é grandioso para o Brasil e para o Tocantins. Seguimos ainda mais tranquilos sabendo que o nosso trabalho vai continuar sendo realizado de forma séria, atendendo a nossa população, com o deputado Toinho Andrade. Ele não tem apenas a minha confiança, mas a confiança dos tocantinenses”, afirmou o Governador.

Esta será a segunda vez que o deputado Antoinho Andrade assume interinamente o cargo de governador do Tocantins. “É com muita alegria e grande satisfação poder assumir o Governo do meu Estado, lugar que eu nasci e ajudei a criar. Continuaremos com os projetos e deveres. Nesses dias que estarei à frente do Governo. Vamos zelar pela gestão, procurando fazer o melhor para o nosso Tocantins. Eu agradeço ao governador Wanderlei pela confiança e vou cuidar do Estado como tão bem ele cuida”, declarou.

Perfil do Governador Interino

Natural de Porto Nacional, Antonio Andrade tem vasta experiência na vida política no estado do Tocantins. Atuou como vereador na Câmara de Vereadores de Porto Nacional por três mandatos, chegando a assumir a presidência da Câmara Municipal.

Foi deputado estadual suplente nas eleições de 2002, assumindo o mandato por um ano, em 2004. Nas eleições de 2006 ficou novamente na suplência e nesse período foi secretário Extraordinário da Coordenação Institucional do Tocantins. Foi eleito deputado estadual em 2010 e reeleito em 2014 e 2018, sendo que no último mandato assumiu a presidência da Assembleia Legislativa do Tocantins.

Antonio Andrade tem 63 anos, é casado e pai de quatro filhos. Atua como político tocantinense há mais de 20 anos. Em 2023 exercerá pela primeira vez um mandato de deputado federal na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Estamos divididos, na pequena diferença do resultado entre os candidatos, entre pobres e ricos, Nordeste e Sudeste, os bons e os maus

Por Ricardo Nblat

Os problemas do Brasil atravessam o tempo sem solução. Para ilustrar os riscos dessa imobilidade, repito aqui, com os elementos da época — final de outubro de 2014 —, um dos muitos artigos em que tratei do tema da divisão do País:

“A eleição contabilizou uma hipoteca séria que vai marcar o futuro governo: um país dividido. Carlos Drummond de Andrade escreveu que vivíamos um ‘tempo de partido, / tempo de homens partidos’.

“Estamos divididos, na pequena diferença do resultado entre os candidatos, entre pobres e ricos, Nordeste e Sudeste, os bons e os maus. Construiu-se durante toda a campanha a retórica de uns condenados à perdição e outros à salvação. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli, foi feliz em dizer que se criou um debate para escolher o menos pior, o que é uma injustiça criada pela mídia”.

“Esse problema da divisão do país é uma herança amarga, que vai obrigar a presidente Dilma a ter como tarefa principal conjurar o possível gérmen da desintegração”.

“O sistema político terá que ser reformado ou recriado e será a tônica do novo mandato. A presidente Dilma terá que ter a coragem de enfrentar o problema. Não será fácil. Enfrentará resistências de aliados e contrários. Mas está preparada para isso. Basta ver a garra e a força com que lutou e atravessou períodos de extrema dificuldade. A sua eleição foi obra de Lula. Sua vitória, droit de conquête (direito de conquista)”.

“A democracia não se aprofundou depois da redemocratização. Avançou um corporativismo anárquico que foi beneficiando ilhas de interesses, gerando essa divisão que aflorou nas eleições”.

“Avanço algumas ideias: acabar com o voto uninominal, que não permite partidos fortes ou a formação de lideranças. Graças a ele o Parlamento desmoralizou-se, instituiu práticas condenáveis e perdeu legitimidade. Implantar o voto distrital misto, com distrito e lista partidária. Barrar esse arquipélago de partidos, que não possuem democracia interna, são cartórios de registros de candidatos, só servem para negociações materiais”.

“Levar a sério o problema da reeleição, que precisa acabar, estabelecendo um mandato maior. Proibir os ex-presidentes de voltar a exercer qualquer cargo público, mesmo eletivo. Opino com o exemplo do meu erro e arrependimento”.

“Há uma compulsão de expandir poderes em muitos setores, que avançam tornando o país ingovernável. Resolver o grave problema de financiamento de campanhas, pois estabeleceu-se uma promiscuidade entre cargos, empresas e setores da administração que apodreceu o sistema. Uma modernização estrutural para melhor controle das estatais é urgente”.

“As medidas provisórias deformam o regime democrático: o Executivo legisla e o Parlamento fica no discurso. As leis são da pior qualidade e as MPs recebem penduricalhos que nada têm a ver com elas para possibilitar negociações feitas por pequenos grupos a serviço de lobistas”.

“A economia é o transitório, o institucional é o definitivo. Julgava que o Brasil tivesse atravessado esse gargalo. Depois do caos da política brasileira tenho receio de que tenhamos um grande impasse pela frente”.

“É hora de pensarmos no parlamentarismo e marchar em sua direção. Não dá mais para protelar. A presidente Dilma Rousseff marcará a história do Brasil se fizer essa transformação”.

“Estou saindo da atividade política, a idade chegou, mas não posso perder a visão do futuro. Estamos no mundo da tecnologia e da ciência. O Brasil está atrasado — nossas últimas descobertas de ponta foram do meu tempo (enriquecimento do urânio, fibra ótica, fabricação de satélites, semicondutores)”.

“Gastamos mal na educação. Os avanços ficam por conta da agroindústria. A falta de reforma administrativa é responsável em grande parte pelo nosso emperramento”.

“Temos tido grandes avanços. Consolidamos a liberdade. O país ficou mais justo e humano, avançou no social, mas a política regrediu.”

José Sarney, ex-presidente

A equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer retirar um conjunto de despesas sociais de maneira permanente do teto de gastos. O plano, citado na última segunda-feira (7) por interlocutores, agora é comentado de forma aberta por integrantes do partido.

POR BRUNO BOGHOSSIAN, JULIA CHAIB, THIAGO RESENDE, IDIANA TOMAZAELLI, MATEUS VARGAS, RENATO MACHADO E DANIELLE BRANT 

O grupo trabalha para estabelecer essa exceção na PEC (proposta de emenda à Constituição) anunciada na semana passada para abrir espaço no Orçamento. O objetivo é garantir recursos não apenas em 2023, mas também nos anos seguintes.

A previsão é que sejam incluídas na PEC promessas de campanha de Lula, como a manutenção do valor mínimo de R$ 600 para o Bolsa Família (como o PT pretende rebatizar o Auxílio Brasil) e o benefício adicional de R$ 150 para crianças menores de seis anos.

Os responsáveis pelo texto afirmam que a proposta não deverá delimitar um período em que algumas despesas sociais ficariam de fora teto de gastos —ou seja, a exceção inicialmente prevista apenas para 2023 poderia se tornar permanente.

Isso deixaria o governo Lula sem essa amarra para expansão do programa de transferência de renda e outras medidas na área social –uma das apostas do presidente eleito para impulsionar o crescimento da economia.

"O ideal é incluir os pobres no Orçamento e ficar", disse à reportagem o senador eleito Wellington Dias (PT-PI). Ele foi escalado por Lula para atuar nas negociações em torno das mudanças na proposta de Orçamento para 2023.

"É uma excepcionalidade para essa parte social. O que é o social é o que vai ser definido. Não é só a questão do Auxílio [Brasil]", afirmou. "O entendimento é que essa parte vai ter todos os anos."

A equipe de Lula ainda fará discussões internas para bater o martelo, além de negociar com o Congresso as regras e o rol de despesas que ficariam livres de limitação.

Dias, por outro lado, afirmou que a ideia não muda a intenção do governo Lula de rever o teto de gastos –o presidente eleito falou, durante a campanha, em extinguir essa regra de controle das despesas públicas.

"Não altera nosso compromisso em rever [o teto]. O que o presidente quer é ter compromisso fiscal e de controle das contas", declarou o senador eleito.

A equipe que trabalha na PEC vai analisar quais despesas seriam permanentes e poderiam ficar fora do teto sem período definido. Isso vale, por exemplo, para as medidas de ampliação do Bolsa Família.

No caso de despesas de curto prazo, como os recursos para zerar a fila do SUS, não seria necessário prever que os gastos ficarão de forma permanente sem a limitação do teto.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que ainda não discutiu a proposta do PT para tirar os gastos sociais do teto de forma permanente, mas indicou que esse é um caminho para solucionar o problema de falta de recursos para a área social.

"Nós temos um problema de espaço fiscal para passar para R$ 600 o Auxílio Brasil e teremos o mesmo problema fiscal ao longo dos anos em função do teto de gastos", afirmou Pacheco à reportagem.

"Pode ter a intenção de antecipar para essa PEC agora uma solução definitiva sobre o espaço fiscal ao longo do tempo para os programas sociais", completou o presidente do Senado.

Segundo aliados de Lula, a estimativa é que serão necessários cerca de R$ 175 bilhões acima do limite do teto para atender propostas prioritárias do presidente eleito.

Na área social, cálculos preliminares sinalizam que seriam imprescindíveis ao menos cerca de R$ 52 bilhões para manter o Bolsa Família em R$ 600 e outros R$ 18 bilhões para garantir um adicional de R$ 150 por criança de zero a seis anos.

Existe a expectativa de se incluir ao menos R$ 100 bilhões para outras despesas, inclusive investimentos.

A tendência é que a PEC comece a ser analisada pelo Senado –Pacheco tem apoiado a elaboração do texto.

PEC É O CAMINHO MAIS PROVÁVEL, DIZ ALCKMIN

O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), disse nesta terça-feira (8) que a solução para o Orçamento de 2023 será definida "nos próximos dias" e que várias alternativas estão sendo analisadas pela equipe de transição, da qual ele é coordenador. Segundo ele, no entanto, a saída mais provável é mesmo a criação de uma PEC.

"Devemos nos próximos dias definir o caminho, um deles —e certamente o mais provável— é o caminho PEC-LOA [Lei Orçamentária Anual]. Aí é uma construção coletiva, se esse for o caminho definido que estamos estudando. Deve ser definido até amanhã ou depois, e o foco é a questão social", disse nesta terça (8) após reunião com o presidente da CMO (Comissão Mista de Orçamento), Celso Sabino (União-PA).

"A definição, se vai ser PEC, se não vai ser PEC, o valor, o formato, isso vai ser feito nos próximos dias", afirmou em entrevista mais cedo a jornalistas no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), sede do governo de transição, sem detalhar o tamanho da fatura projetado pelo novo governo.

Para facilitar as negociações, a PEC seria relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que também é o relator-geral do Orçamento de 2023. A concentração dos dois relatórios poderia simplificar o trabalho de sintonizar os ajustes em cada uma das propostas.

Aliados de Lula, porém, criticaram a opção da PEC, por obrigar o novo governo de empenhar seu capital político em uma articulação delicada para a aprovar uma mudança constitucional, que requer apoio de 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores.

Um deles foi o senador Renan Calheiros (MDB-AL), adversário político do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que ganharia poder de barganha com o envio da PEC. Renan disse à coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo, que a proposta seria uma "barbeiragem".

A busca por alternativas colocou sobre a mesa algumas opções adicionais. Uma delas é recorrer a um precedente do TCU (Tribunal de Contas da União) para bancar parte das despesas necessárias com créditos extraordinários, instrumento que fica fora do teto de gastos e é destinado a gastos urgentes e imprevisíveis.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, porém, essa via encontra alguns obstáculos técnicos, uma vez que não resolve as travas da meta fiscal (que permite déficit de até R$ 65,9 bilhões no ano que vem) e da regra de ouro (que impede a emissão de dívida pública para bancar despesas correntes, como é o caso dos benefícios sociais).

Outra opção é buscar respaldo no STF (Supremo Tribunal Federal). Uma decisão da Corte em 2021 determinou ao Poder Executivo regulamentar a Renda Básica de Cidadania, prevista em uma lei de 2004, até o fim de 2022.

O entendimento é que a regulamentação foi atendida por meio da implementação do Auxílio Brasil de no mínimo R$ 400, ainda no fim do ano passado.

Segundo interlocutores da equipe de Lula ouvidos pela Folha de S.Paulo, a estratégia seria obter uma nova decisão judicial no sentido de que, dada a lei da Renda Básica, o governo não pode reduzir o valor —determinando a manutenção dos R$ 600. Com esse entendimento, abre-se caminho para o crédito extraordinário.

Nos bastidores, porém, há uma preferência pela PEC, porque a proposta aprovada pelo Congresso seria a melhor maneira de dar "blindagem jurídica" aos atos de Lula após ele tomar posse como novo presidente.

No entanto, não se descarta fazer uma combinação das alternativas. Há a possibilidade de prever as despesas adicionais no Orçamento, deixando-as condicionadas à aprovação da PEC —o que daria maior margem de tempo para a aprovação do texto no Congresso—, e bancar os pagamentos iniciais do programa social com o dinheiro já garantido. Seria uma antecipação dos fluxos de verbas previstas para o Bolsa Família, até que a PEC fosse aprovada.

A decisão final, porém, dependerá de uma série de reuniões com lideranças políticas previstas para ocorrer nos próximos dias.

Na ocasião, a Defesa sustentou que divulgar um documento parcial, referente à primeira rodada da disputa, pode resultar em inconsistência. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu o presidente Jair Bolsonaro (PL) no 2º turno por uma diferença de pouco mais de 2 milhões de votos

Agência Estado

O Ministério da Defesa informou nesta segunda-feira, 7 que vai entregar o relatório sobre a fiscalização do sistema eleitoral daqui a dois dias. O documento, segundo a pasta, será encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na quarta-feira, 9.

Como mostrou o Estadão, a Defesa havia dito à Corte Eleitoral que só entregaria o relatório após o segundo turno. Os militares haviam sido cobrados pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes, para que apresentassem a auditoria das urnas eletrônicas.

Na ocasião, a Defesa sustentou que divulgar um documento parcial, referente à primeira rodada da disputa, pode resultar em inconsistência. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu o presidente Jair Bolsonaro (PL) no 2º turno por uma diferença de pouco mais de 2 milhões de votos.

As Forças Armadas só começaram a acompanhar o processo eleitoral a pedido do presidente Jair Bolsonaro, que concorre ao segundo mandato pelo PL. Durante a campanha, porém, Bolsonaro chegou a afirmar que "algo de anormal" teria ocorrido no TSE caso não fosse reeleito no primeiro turno, com 60% dos votos. Lula liderou a votação, com Bolsonaro em segundo lugar. Após o resultado, ao ser perguntado sobre o sistema eleitoral, o presidente disse que iria aguardar o parecer das Forças Armadas. "Vai ser feito um relatório pelo Ministério da Defesa", avisou o presidente na ocasião.

Os militares formaram uma Equipe de Fiscalização do Sistema Eletrônico de Votação, com 10 oficiais da ativa, oriundos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Segundo a Defesa, os integrantes da equipe são especialistas em gestão e operação de sistemas de tecnologia da informação, engenharia de computação, defesa cibernética, engenharia de telecomunicações e auditoria. A Defesa disse, ainda, que as despesas de diárias e passagens aéreas para o trabalho de fiscalização vem sendo custeadas com recursos administrativos da pasta, mas não informou valores despendidos.

Desde o fim do 2º turno, apoiadores de Bolsonaro têm feito atos antidemocráticos na porta de quartéis militares. Inconformados com o resultado das eleições e vestidos de verde e amarelo, eles pedem "intervenção federal" aos militares, em ações por diversas capitais do País, como Brasília, Rio, São Paulo, Florianópolis e Belo Horizonte.

Durante os atos, os apoiadores têm citado o artigo 142 da Constituição para embasar contestar resultado das urnas. Juristas afirmam que não há respaldo legal para tal interpretação. O trecho da Carta apenas versa sobre a função das Forças Armadas no País.

Alexandre de Moraes classificou os manifestantes bolsonaristas que participam dos atos como criminosos e antidemocráticos. Moraes afirmou que a Justiça Eleitoral vai apurar os responsáveis por essas manifestações de viés golpista e os responsabilizará por crimes contra o estado de direito.

Live

Bolsonaro levantou suspeitas infundadas sobre as urnas eletrônicas com frequência durante seu mandato. Quatro dias antes do 1º turno, o PL, partido do presidente divulgou um documento em que apontava, sem nenhum tipo de evidência, que as urnas eletrônicas podiam ser fraudadas por servidores do TSE. No documento intitulado "Resultados da Auditoria de Conformidade do PL no TSE", a sigla repetiu acusações constantemente feitas por Bolsonaro.

Na sexta-feira, 4, uma live feita por um canal argentino divulgou um dossiê apócrifo sobre supostas fraudes nas eleições brasileiras. O conteúdo é repleto de informações falsas e já está sendo usado por aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) para levantar dúvidas sobre o resultado das eleições.

A apresentação do dossiê foi publicada pelo canal La Derecha Diário, controlado por Fernando Cerimedo. Ele mesmo se encarregou de apresentar as informações falsas à audiência. Cerimedo é apoiador da família do presidente Bolsonaro e recebeu o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em Bueno Aires no dia 13 de outubro, pouco antes do segundo turno das eleições.

O principal argumento apresentado no vídeo é de que cinco modelos de urnas eletrônicas usadas na eleição deste ano registraram mais votos para Lula do que para Bolsonaro. Esses modelos, diz o dossiê, não teriam sido submetidos a teste de segurança. Apenas a urna 2020 teria passado pelo crivo de peritos de universidades federais e das Forças Armadas. Essa informação é falsa porque todos os modelos da urna já tinham sido submetido a teste.

Quando os militares apresentaram mais de 80 questionamentos ao TSE sobre a urna eletrônica, uma das principais cobranças era que apenas o modelo 2020 não tinha sido submetido a testagem. Por isso, o Ministério da Defesa insistia que essa inspeção técnica fosse realizada. Os demais aparelhos, fabricados em outros anos e já utilizados inclusive na eleição de 2018 em que Jair Bolsonaro foi eleito, tinham sido submetidos ao chamado Teste Público de Segurança (TPS) em anos anteriores. Diante da pressão dos militares, o TSE submeteu o modelo 2020 a análise de peritos de universidades federais. O vídeo mentiu ao dizer que os modelos antigos nunca foram testados.

Com a reeleição de Lira em jogo, dois projetos engatilhados para votação neste ano podem abrir um rombo na arrecadação da União, de Estados e de municípios em 2023

Por Adriana Fernandes

A Câmara dos Deputados está com uma "pauta-bomba" engatilhada até o final do ano que pode tirar mais de R$ 100 bilhões de arrecadação do Orçamento da União, dos Estados e dos municípios em 2023. São dois projetos, cuja possibilidade de votação é vista, entre aliados de Luiz Inácio Lula da Silva, como mais uma forma de pressão no governo eleito. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em busca de reeleição em fevereiro, quer o apoio do PT.

Lira também quer manter - e até mesmo ampliar - o orçamento secreto, esquema revelado pelo Estadão que consiste na transferência de verba a parlamentares sem critérios em troca de apoio político.

O risco de votação impõe ao governo eleito o ônus de ter de negociar com Lira, assim como ocorre com a PEC da Transição, que inclui até R$ 200 bilhões fora do teto de gastos (que atrela o crescimento das despesas à inflação) para bancar, entre outros, o Bolsa Família de R$ 600 em 2023.

Um dos projetos eleva os limites para enquadramento de microempreendedores individuais (MEIs) e empresas pelo Simples Nacional, o que pode levar a uma perda anual de R$ 66 bilhões em tributos. O cálculo foi apresentado em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação pela Receita Federal, que se posicionou contra o projeto.

O segundo projeto trata da correção de R$ 1,9 mil para R$ 5,2 mil da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), tributo cuja arrecadação também é dividida pela União com Estados e municípios. A alteração pode superar R$ 30 bilhões, a depender da forma de ajuste da tabela.

O cálculo da perda de R$ 30 bilhões circula nas discussões do Orçamento de 2023, mas simulações feitas com a isenção de R$ 5 mil apontam uma perda de receita de R$ 60 bilhões a R$ 120 bilhões, dependendo das novas faixas e da criação de nova alíquota de 35%. Metade do impacto cairia no colo de governadores e prefeitos.

O relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro, calculou, em entrevista ao Estadão na semana passada, uma perda de R$ 21,5 bilhões para o Orçamento da União com a mudança no IR. A conta não considera a perda de receita para Estados e municípios.

A discussão da correção da faixa de isenção não é de interesse do governo eleito agora. Mas o projeto do deputado Danilo Forte (União Brasil - CE), aliado do presidente da Câmara, com correção da faixa para R$ 5,2 mil, entrou na lista de prioridades. O projeto foi apresentado em agosto em linha com as promessas do presidente eleito Lula e do presidente Jair Bolsonaro, que na campanha prometeram a corrigir a tabela para 2023.

Manifesto

Dez associações, incluindo Frente Nacional dos Prefeitos, Comsefaz (secretários estaduais de Fazenda), Abrasf (secretarias de finanças das capitais) e entidades ligadas aos auditores fiscais, divulgaram ontem o manifesto "Diga NÃO ao PLP 108/21!", que trata da mudança dos limites de enquadramento das empresas do Simples e do MEI. "Não bastasse o rombo fiscal de R$ 400 bilhões que já está sendo deixado para o próximo ano, a Câmara discute ampliar o déficit primário com o PLP 108/2021. A irresponsabilidade fiscal coloca em risco a manutenção dos serviços públicos essenciais à população como saúde, educação e segurança pública", destaca a nota com o manifesto.

Segundo a nota, diferentemente do que pretende o relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC), o projeto não incentivará a formalização e permitirá, na prática, o enquadramento de empresas de maior capacidade econômica no Simples Nacional, que deveria ser restrito a empresas menores. Com o Simples, as empresas pagam menos tributos. A preocupação é de que esse projeto incentive a prática de grandes empresas utilizarem de forma ilusória mais de um CNPJ para não mudar de modelo contributivo, uma forma de evadir tributos e retirar recursos dos serviços públicos.

Indiferente aos argumentos da Receita, de Estados e de municípios, o presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), Marco Bertaiolli (PSD-SP), prepara uma mobilização no Congresso para hoje, quando é esperada a chegada do presidente eleito em Brasília. O projeto já vem sendo discutido há meses, mas Lira deixou para depois da eleição a definição da votação no caso de a frente conseguir os votos para aprovação. l