O deputado Cleiton Cardoso (Republicanos), 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa, assumiu no final da tarde desta segunda-feira, 7, a presidência da Casa

Da Assessoria

A transmissão do cargo pelo presidente Antonio Andrade (Republicanos) aconteceu no plenário da Assembleia Legislativa. Andrade licenciou-se para assumir nessa terça-feira, 8, o cargo de governador do Estado, em virtude do afastamento de Wanderlei Barbosa, que participará da COP27, no Egito.

A Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2022, conhecida como Conferência das Partes da UNDCCC, ou COP27, é a 27ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas e está sendo realizada de 6 a 18 de novembro de 2022 em Sharm El Sheikh, no Egito.

Antonio Andrade participará amanhã, 8, juntamente com o governador Wanderlei Barbosa  e bancada federal, de várias audiências em Brasília em busca de recursos para o Estado. Também está prevista um encontro com o médico Henrique Prata, idealizador do Hospital do Amor.

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A partir de hoje, 8, Antonio Andrade será detentor de quatro cargos ao mesmo tempo: deputado estadual, presidente licenciado da Assembleia Legislativa, deputado federal eleito com a maior votação nas eleições deste ano e governador do Estado.

Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2023, com previsão de receitas de R$ 12,8 bilhões, foi aprovado com a inclusão de 39 emendas parlamentares

Por Talita Melz

Com a previsão de receitas de R$ 12,8 bilhões, um incremento de R$ 1,4 bilhão em relação à previsão para 2022, que foi de R$ 11,4 bilhões, o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano fiscal de 2023, elaborado pelo Governo do Tocantins, passou pela plenária da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira, 7. O PLDO foi aprovado com a inclusão de 39 emendas parlamentares e traz o planejamento orçamentário para o primeiro ano de um novo mandato do governador reeleito, Wanderlei Barbosa.

O Governador agradeceu a aprovação e destacou a importância do PLDO para as ações do próximo ano. “Fico feliz com a rápida aprovação do Projeto que norteia nosso orçamento para o próximo ano. Com o início de um novo mandato, precisamos trabalhar para manter o equilíbrio e a responsabilidade na gestão do gasto público, aliadas com o investimento em políticas públicas de fortalecimento econômico, projetos de infraestrutura, modernização do aparelho estatal de forma que seja cada vez mais atrativo e seguro aos investidores, atraindo investimentos”, destacou Wanderlei Barbosa.

O PLDO conta com as prioridades da administração e diretrizes para elaboração do orçamento anual e tem previstos recursos para obras e investimentos estruturantes em hospitais, estádios, malha asfáltica, projetos sociais, concursos públicos, pagamento de direitos dos servidores e, ainda, custeio da máquina pública.

Segundo o secretário de Estado de Planejamento e Orçamento, Sergislei Silva de Moura, com a aprovação do PLDO pelos deputados, o texto segue para sanção do Governador e publicação no Diário Oficial. “Com o projeto aprovado pelos deputados, vem para a sanção do Governador, que analisa as emendas apresentadas pelos parlamentares para veto ou sanção. O Governo do Tocantins sempre está alinhado tecnicamente com os parlamentares para que essas emendas sejam exequíveis. Temos uma transparência junto com os parlamentares, o diálogo e as negociações são sempre abertos. Tudo transcorreu de forma tranquila e regular. Agora, o próximo passo é a apresentação da LOA até o final de novembro. Também enviaremos a revisão do PPA [Plano Plurianual], que tem o ano de 2023 com o último ano vigente”, explicou.

O presidente da Assembleia Legislativa (Aleto), Toinho Andrade, destacou o reforço para aprovar o projeto de lei e a participação atuante dos deputados com a inclusão de 39 emendas. "O PLDO teve 114 emendas e a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle aprovou 39 destas. Os deputados foram bem atuantes e agora aguardamos o envio da LOA [Lei Orçamentária Anual]", afirmou o deputado.

Emendas parlamentares

Para o relator do projeto, o deputado Issam Saado, o orçamento enviado pela gestão estadual atende diversas áreas de forma planejada e justa. "Em 2020, também fui relator e vejo que a experiência do governador Wanderlei Barbosa, que foi vereador e deputado estadual, conseguiu contribuir com o orçamento. O projeto ficou mais completo, mais racional e também deu oportunidades para áreas ligadas ao investimento, a agropecuária e diversas áreas. O social também não foi esquecido", enfatizou o parlamentar.

Na Assembleia Legislativa, as 39 emendas legislativas, segundo o relator do projeto, abrangem áreas como a agricultura, com propostas para fortalecer o agronegócio e a agricultura familiar, ampliando serviços de extensão rural a famílias do campo, além de pavimentação asfáltica, implementação e políticas públicas para o esporte e a cultura, ações na saúde, educação e desenvolvimento urbano e industrial.

PLDO

O Projeto de Lei traça as diretrizes orçamentárias para oito eixos do Estado: Saúde; Educação, Cultura e Tecnologia; Segurança e Direitos Humanos; Desenvolvimento Regional, Urbano e Indústria; Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente; Desenvolvimento Social; Gestão Pública e Parcerias, Investimentos e Concessões. Para 2023, estão previstos no orçamento investimento para o Programa de Fortalecimento da Economia, Geração de Emprego e Renda e o Plano de Pavimentação, Recuperação e Conservação de Rodovias, além de obras dos Hospitais Gerais de Araguaína, Gurupi e de Palmas e o novo Hospital da Mulher e Maternidade Infantil. Também o pagamento da revisão geral anual, progressões e promoções de servidores, além dos concursos das áreas da Educação, Segurança Pública e Saúde.

O orçamento se baseia no crescimento esperado de 12,49% em relação ao exercício anterior, além do resultado dos cenários projetados do Produto Interno Bruto (PIB) Estadual, da arrecadação própria, a previsão de contratação de operações de crédito e convênios, e a projeção da variação do índice de preços ao consumidor amplo (IPCA) para 2023. O PLDO estabelece as diretrizes orçamentárias na conformidade do §2º do art. 165 da Constituição Federal, §2º do art. 80 da Constituição Estadual e da Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2.000.

Partido reuniu deputados atuais e eleitos; orçamento secreto e revisão do IR ficam para depois

Por: Roseann Kennedy

O PT reuniu a bancada em exercício na Câmara dos Deputados e os novos parlamentares eleitos nesta segunda-feira (7.nov) para discutir as estratégias para garantir o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 a partir de janeiro. O entendimento é de que a melhor alternativa é aprovar a PEC da Transição, que autorizará o gasto extra-teto. Mas, para a discussão avançar, outras promessas de campanha ficarão fora do debate por enquanto.

A ideia de acabar com o orçamento secreto, por exemplo, não vai ser discutida agora, embora o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, tenha anunciado na campanha que conversaria com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP) sobre o tema.

"Nós não podemos vincular uma coisa à outra. Em algum momento a questão da emenda de relator vai ser discutida. A prioridade agora são as medidas que serão aprovadas para dar início ao governo, através de uma PEC ou outro mecanismo. Preferimos a PEC que dá mais segurança jurídica e transparência", afirmou o vice-líder da minoria, deputado José Guimarães (PT-CE).

A bancada petista também entende que a correção da tabela do Imposto de Renda terá de ser tratada separadamente. Ou seja, somente o que for considerado emergencial é que entrará no texto que será apresentado nesta 3ª feira (8.nov) ao presidente da Câmara, Arthur Lira, já com o crivo de Lula. Na conversa, os deputados também vão discutir os prazos para tramitação da proposta.

"A necessidade de tirar do teto é somente o que é excepcionalidade, o que é emergencial. Prorrogar o Auxílio Brasil, ou Bolsa Família, como queiram, é uma emergência. A população não pode chegar ao final de janeiro sem receber o auxílio de R$ 600. Reajustar o salário mínimo também. Isso vai ajudar na retomada da economia. Quem vai definir o tamanho dessas excepcionalidades é a equipe de transição", concluiu Guimarães.

Taxa caiu para 1,95% da população, o equivalente a 4,14 milhões de pessoas, 7,23 milhões a menos que total registrado em 2019

Por Jessica Brasil Skroch

A parcela da população em extrema pobreza no Brasil em 2020 foi a menor desde 1981, início da série histórica do relatório que apresenta os dados, produzido pelo Banco Mundial. No mesmo ano, o Brasil foi o país da América Latina que apresentou maior redução na taxa.

Em setembro deste ano, o Banco Mundial passou a considerar em situação de extrema pobreza as pessoas que ganham até US$ 2,15 por dia, cerca de R$ 10,90.

Em 2019, 5,39% da população brasileira vivia em extrema pobreza, no total de 11,37 milhões de pessoas. No ano seguinte, a taxa caiu para 1,95% da população, total de 4,14 milhões de pessoas em extrema pobreza, ou seja, 7,23 milhões de pessoas saíram dessa situação.

No mesmo ano da queda na taxa, em meio à crise da pandemia da covid-19, foi criado o Auxílio Emergencial, que expandiu o benefício de transferência de renda do governo para mais pessoas, além de aumentar o valor mensal. O programa deu origem ao Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família.

A mínima histórica mais recente da taxa de extrema pobreza foi em 2014, quando 3,33% da população vivia com até R$ 10,90 por dia. Desde então a taxa cresceu todos os anos, após um período de 11 anos de constantes quedas, desde 2004.

América Latina

Apesar da queda expressiva, outros países da América Latina apresentam taxas menores de extrema pobreza, como o Uruguai (0,2%), Chile (0,75%) e o Paraguai (0,81%), que também apresentou redução na taxa em comparação com 2019, quando 1,01% da população vivia em extrema pobreza.

Vale ressaltar que não estão disponíveis os dados de 2020 de todos os países da região para comparação.

Rio de Janeiro, Alagoas, RG do Sul, Maranhão, Piauí e RG do Norte deram beiço

Com Diário do Poder

A União pagou R$ 725,64 milhões em dívidas atrasadas de estados em outubro, segundo o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado hoje (7), em Brasília, pelo Tesouro Nacional.

Do total, R$ 424,58 milhões são débitos não quitados pelo estado do Rio de Janeiro; R$ 78,63 milhões de Goiás, R$ 58,54 milhões de Alagoas, R$ 57,33 milhões do Rio Grande do Sul, R$ 50,85 milhões do Maranhão, R$ 46,41 milhões do Piauí e R$ 9,29 milhões do Rio Grande do Norte.

Neste ano, já são R$ 7,41 bilhões de dívidas de entes subnacionais honradas pela União. Os que tiveram os maiores valores pagos foram os estados do Rio de Janeiro (R$ 2,69 bilhões), Minas Gerais (R$ 1,98 bilhão) e Goiás (R$ 1,14 bilhão).

Relatório mensal

Desde 2016, a União realizou o pagamento de R$ 49,32 bilhões em dívidas garantidas. Além do relatório mensal, o Tesouro Nacional também disponibiliza os dados no Painel de Garantias Honradas.

As garantias representam os ativos oferecidos pela União – representada pelo Tesouro Nacional – para cobrir eventuais calotes em empréstimos e financiamentos dos estados, municípios e outras entidades com bancos nacionais ou instituições estrangeiras, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Como garantidora das operações, a União é comunicada pelos credores de que não houve a quitação de determinada parcela do contrato.

Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, o Tesouro compensa os calotes, mas desconta o valor coberto com bloqueios de repasses federais ordinários, além de impedir novos financiamentos. Há casos, entretanto, de bloqueio na execução das contragarantias a partir da adoção de regime de recuperação fiscal ou por meio de decisões judiciais que suspenderam a execução.

Em 2022, a União recuperou R$ 192,51 milhões em contragarantias. O valor é referente a dívidas pagas do estado de Minas Gerais (R$ 163,16 milhões) e do Rio Grande do Norte (R$ 29,35 milhões). Desde 2016, o montante recuperado é de R$ 5,58 bilhões.

Dívidas garantidas

No último Relatório Quadrimestral de Operações de Crédito Garantidas, divulgado em setembro, o Tesouro informou que o saldo total devedor das garantias concedidas pela União a operações de crédito é de R$ 280,57 bilhões. O estado de São Paulo é a unidade da Federação com maior saldo devedor: R$ 37,55 bilhões.

Os estados concentram 77,8% das operações garantidas, com saldo devedor de R$ 218,30 bilhões. Em seguida, estão os municípios e os bancos federais, com 10,4% (R$ 29,21 bilhões) e 7,1% (R$ 20 bilhões), respectivamente, do saldo devedor. As entidades controladas, como empresas de água e energia, detêm 2,7% (R$ 7,47 bilhões) e as estatais federais, 2% (R$ 5,58 bilhões).(ABr)