Ação ‘Não Seja um Laranja’ foi realizada em 13 Estados e no Distrito Federal e teve apoio da Federação Brasileira dos Bancos

Com Agências 

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, dia 2 de agosto, a operação Não Seja um Laranja!, com apoio da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), em 13 Estados e no Distrito Federal. Munidos de mandados de busca, policiais federais e civis apreenderam em todas as regiões do país bens de pessoas que cederam contas pessoais para receber recursos desviados de golpes e fraudes contra clientes bancários, utilizando engenharia social.

É a primeira vez que é feita uma operação de caráter nacional para coibir esse tipo de crime e terá continuidade. A operação faz parte do Convênio Tentáculos, o Acordo de Cooperação Técnica entre a Polícia Federal e a FEBRABAN assinado em outubro de 2017, e que passou a ser ao longo dos anos uma referência interna e externa de cooperação Público/Privada no combate às fraudes bancárias eletrônicas.

As buscas e apreensões estão previstas na Lei 14.155, que prevê punições severas para fraudes e golpes cometidos em meios eletrônicos. O texto alterou o Código Penal brasileiro para agravar penas como invasão de dispositivo, furto qualificado e estelionato praticados em meio digital, além de crimes cometidos com o uso de informação fornecidas por alguém induzido ao erro pelas redes sociais, contatos telefônicos, mensagem ou e-mail fraudulento.

As penas podem chegar até 8 anos de prisão, mais multas, e ainda serem agravadas se os crimes forem praticados com o uso de servidor mantido fora do Brasil, ou ainda se a vítima for uma pessoa idosa ou vulnerável.

Entre as ações criminosas que serão punidas com a lei estão as fraudes através de transações digitais, além dos golpes, como o da clonagem do WhatsApp, do falso funcionário de banco (quando o fraudador entra em contato com a vítima se passando por um falso funcionário de uma instituição financeira), e os golpes de phishing (quando criminosos tentam obter dados pessoais do usuário através de mensagens e e-mails falsos que o induzem a clicar em links suspeitos).

O ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, enviou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nessa 2ª feira (1º.ago.2022) pedido para acessar os códigos-fontes dos sistemas eleitorais. Em ofício classificado como “urgentíssimo”, o general estipula um prazo à corte para o agendamento: 2 a 12 de agosto de 2022.

Por Murilo Fagundes

“Solicito a Vossa Excelência a disponibilização dos códigos-fontes dos sistemas eleitorais, mais especificamente do Sistema de Apuração (SA), do Sistema de Votação (VOTA), do Sistema de Logs de aplicações SA e VOTA e do Sistema de Totalização (SisTot), que serão utilizados no processo eleitoral de 2022”, diz o ofício enviado ao ministro Edson Fachin ao qual o Poder360 teve acesso.

Nogueira afirma que a necessidade da resposta se deve ao “exíguo tempo disponível até o dia da votação”. O 1º turno das eleições está marcado para 2 de outubro.

O TSE afirma que o acesso aos códigos-fonte do sistema de votação foi aberto em outubro de 2021 e que todos os mecanismos de auditagem continuam vigentes.

Além do ofício que trata sobre o código-fonte, o ministro da Defesa enviou um 2º documento a Fachin reiterando pedido de julho de 2022 sobre o envio de outras informações para o grupo técnico das Forças Armadas. Os dados das duas últimas eleições estão nesse rol de solicitações. O general afirma que a falta de resposta pode prejudicar o trabalho da equipe.

“Considerando que a ausência das referidas informações poderá prejudicar o desenvolvimento dos trabalhos da supracitada equipe quanto ao cumprimento das etapas de fiscalização previstas na Resolução do TSE e, também, que há a necessidade de um ponto de contato que facilite as ações de fiscalização, reitero as solicitações”, escreve Nogueira.

1ª reunião

O Poder360 apurou que o encontro da última 2ª feira (1º.ago) entre os grupos técnicos das entidades fiscalizadoras das eleições e do TSE se deu em clima cordial. Integrantes da corte expuseram as orientações e, depois, receberam perguntas. A maioria foi respondida verbalmente.

Apesar do tom ameno, militares saíram do TSE com outras críticas à corte. O Poder360 ouviu relatos de que o fato de a Polícia Federal ainda não ter recebido o código-fonte para análise não agradou aos técnicos. Outro ponto que desapontou o grupo foi que, respondendo a uma das perguntas das entidades, o TSE afirmou não utilizar o ICP- Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira) como instituição certificadora.

Segundo escutaram, a corte utiliza certificado autoassinado. Tal conduta, na avaliação de militares, não é considerada “boa prática”, pois defendem certificação de assinaturas digitais independentes.

Em resumo, o ministério chefiado pelo general Paulo Sérgio Nogueira solicita ao TSE a aprovação de 3 sugestões das Forças Armadas: implementar, ainda para o pleito de 2022, o Teste Público de Segurança (TPS) nas urnas UE2020 e não apenas nos aparelhos mais antigos; tornar efetivas a fiscalização e a auditoria pelas entidades fiscalizadoras em todas as fases do processo; e realizar o teste de integridade em seção eleitoral, nos moldes já adotados com cédula de papel, e não no TRE com urna substituta.

A Corte respondeu a cada item:

Urnas Modelo UE2020

“O TSE firmou entendimento com a USP para testar as novas urnas, inclusive com a repetição de todos os testes já feitos em urnas em todas as edições anteriores do Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação (TPS).”

Auditoria

“Sobre a maior participação das entidades fiscalizadoras no processo de auditorias, a Presidência do TSE formalizou processo administrativo para coordenar os esforços de fiscalização. Para isso, já entrou em contato com as entidades fiscalizadoras que desejam fazer esse trabalho e agendou reunião técnica para o dia 1° de agosto.”

Teste de integridade

“Em relação ao Teste de Integridade, que ocorre no dia da eleição, a verificação faz parte do calendário de auditorias do sistema eletrônico, sendo regulamentado por norma específica, que deve ser rigorosamente cumprida pelos técnicos da Justiça Eleitoral e pelo pessoal de apoio logístico. Para o pleito deste ano, importante destacar que o TSE multiplicou por seis a quantidade de urnas que serão avaliadas durante o teste.”

Na avaliação de integrantes das Forças Armadas, as respostas do TSE são incompletas. O Poder360 apurou que:

a entrada da USP no processo de testagem das urnas foi encarada de forma positiva, mas insuficiente no campo legal, pois, segundo afirmam, a norma determina que o teste deva ser feito por diferentes agentes externos;

a auditoria é a sugestão mais avançada na negociação com o TSE e aquela que mais confere transparência no diagnóstico das Forças;

o teste de integridade é o ponto que preocupa, porque, de acordo com a Defesa, esse é o mais importante e decisivo passo; querem que seja realizado em condições normais de votação, na seção eleitoral, com a biometria de eleitores voluntários; afirmam que a multiplicação da quantidade de urnas nos testes é positiva, mas insuficiente.

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) aderiu à campanha “Ministério Público nas eleições 2022”, que será veiculada pelo Ministério Público nos estados e pelo Ministério Público Federal. O intuito é reforçar o papel fiscalizador da instituição durante a disputa eleitoral.

Com Assessoria

No Tocantins, peças publicitárias estão sendo veiculadas nas redes socais do MPTO desde segunda-feira, 01. Mais ações se darão, também, no programa de TV produzido pela instituição e nos programas de rádio veiculados, diariamente, em mais de 30 emissoras de rádio pelo estado.

A inciativa foi idealizada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), com apoio do Ministério Público Federal (MPF), Grupo Nacional de Coordenadores Eleitorais (GNACE) e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), e com adesão de todos os Ministérios Públicos Estaduais.

Campanha

A campanha é composta por peças publicitárias que serão veiculadas nas mídias digitais, rádio e TV, contendo mensagens que reforçam o papel fiscalizador dos Ministérios Públicos na votação e apuração do pleito, bem como no recebimento de denúncias e reclamações durante o processo eleitoral.

ALMOÇO COM SABOR DE SUCESSÃO ESTADUAL

Nesta última segunda-feira, em um almoço em Palmas, o ex-prefeito Carlos Amastha esteve reunidos com os empresários da comunicação Cleber Toledo, do Portal CT, e Edson Rodrigues de O Paralelo 13, tendo como item principal do cardápio o processo sucessório de outubro próximo.

Amastha detalhou como vem preparando a convenção do PSB, partido que preside no Tocantins, e adiantou que ainda não vai se pronunciar sobre as candidaturas que seu grupo vai apoiar para senador e governador.

“Tudo ainda está em discussão”, despistou.

PSDB DE CINTHIA FARÁ CONVENÇÃO NO DIA 4

O PSDB tocantinense, presidido pela prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, vai realizar sua convenção na próxima quinta-feira, dia quatro, quando homologará suas chapas de candidatos proporcionais e majoritários e, o mais importante, irá anunciar quem o partido apoiará para senador e governador.

Até o momento, há muitas especulações, mas nenhuma pista foi dada pela mandatária da Capital.

Cinthia guarda para si e para a cúpula do seu partido as decisões que tomará, demonstrando total controle da sigla, como manda o figurino.

A NEBULOSA CANDIDATURA A GOVERNADOR DE IRAJÁ

O senador Irajá Abreu, presidente do PSD tocantinense, foi anunciado por vários veículos de comunicação do Estado como virtual candidato ao governo, mas não há, até o momento, nenhum posicionamento oficial, nem sobre sua candidatura, muito menos sobre a retirada do apoio do senador à candidatura do deputado federal Osires Damaso ao governo.

CANDIDATURA DE IRAJÁ PODE BENEFICIAR WANDERLEI BARBOSA

A conta é simples: quanto mais candidatos ao governo, maior a pulverização dos votos entre eles e maiores as chances do governador Wanderlei Barbosa se reeleger.

Para um dos aliados de Wanderlei Barbosa que conversou com o nosso Observatório Político, quanto mais divididas estiverem as oposições, maiores as chances dos votos de Wanderlei Barbosa serem suficientes para sua vitória no segundo turno.

O “emplumado” do Palácio Araguaia chegou a cravar que nem Ronaldo Dimas consegue bater Wanderlei no segundo turno.

A observar...

POSSIBILIDADE DE REVIRAVOLTA AGITA SUCESSÃO

Uma grandiosa surpresa desagradável, a acontecer até a próxima sexta-feira, último dia para a realização das convenções pode ofuscar uma série de candidaturas proporcionais a ponto de influenciar no tabuleiro.

Uma fonte do nosso Observatório Político garantiu que muita coisa ainda pode mudar.

Será?

REUNIÃO DE IRAJÁ NO HOTEL 10 CONSTRANGE DAMASO

Uma reunião entre o senador Irajá Abreu com os candidatos proporcionais e membros da Comissão provisória estadual do PSD, sem a presença do deputado federal e pré-candidato ao governo, Osires Damaso, constrangeu este último, pois, se Irajá coordena sua campanha e declara que apoia o deputado federal, por que não convoca-lo para a reunião?

Por seu passado e presente, de trabalho, lealdade e seriedade, Damaso não mece estar passando por tanta humilhação.

IRAJÁ PODE TER SUPRESAS NA CONVENÇÃO DO PSD

Durante a reunião, em nenhum momento Irajá confirmou sua candidatura ao governo, muito menos falou no nome de Osires Damaso para os presentes.

Essa situação de “chove e não molha” está desagradando tanto os membros do PSD que defendem a candidatura própria quanto os que preferem apoiar Osires Damaso.

Essa ponta de novelo que ainda precisa ser encontrada pode gerar surpresas desagradáveis na convenção do PSD.

Enquanto a dúvida pairar, o grupo político só tem a perder, pois ninguém sabe para que santo rezar...

FUX DIZ QUE ELEIÇÃO SERÁ “SENSÍVEL”

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, defendeu em seu discurso de retomada das atividades do Judiciário nesta segunda-feira, 1º, que a realização das eleições em outubro será "um dos momentos mais sensíveis" do regime democrático brasileiro. O ministro ainda cobrou tolerância dos candidatos para que a disputa seja marcada por estabilidade e o ano se encerre "sem incidentes".

"O Supremo Tribunal Federal anseia que todos os candidatos aos cargos eletivos respeitem os seus adversários, que não são seus inimigos; confia na civilidade dos debates e, principalmente, na paz que nos permita encerrar o ciclo de 2022", disse.

CAIADO TEM APOIO DE 214 PREFEITOS

Mais 35 prefeitos de municípios goianos declararam apoio à reeleição de Ronaldo Caiado (UB) ao governo do estado. As manifestações aconteceram em um encontro realizado nesta segunda-feira (1º) na sede do diretório estadual do União Brasil, na Capital. Esse foi o sétimo e último encontro com prefeitos feito pela sigla e reuniu gestores do sul e sudeste de Goiás. Ao todo, 214 municípios já se manifestaram a favor da reeleição, o que corresponde a 86% das cidades.

Os encontros de Caiado com gestores municipais têm sido marcados pelo apoio de integrantes de partidos de oposição ao governo.

PTB OFICIALIZA CANDIDATURA DE JEFFERSON

O PTB oficializou a candidatura do deputado federal Roberto Jefferson à Presidência da República. Jefferson é presidente de honra do partido e teve seu nome aclamado por unanimidade. A convenção, no entanto, não contou com a sua presença, já que ele está em prisão domiciliar por determinação judicial. Ele é acusado de tumultuar o processo eleitoral e proferir discursos de ódio e atacar instituições democráticas.

Jefferson afirmou, em vídeo, que sua candidatura não pretende rivalizar com a tentativa de reeleição do presidente Jair Bolsonaro. Segundo ele, o objetivo é ampliar o número de alternativas à direita. “Agora, em 2022, Bolsonaro se candidata à reeleição sozinho, contra tudo e contra todos, enquanto a esquerda se apresenta como um polvo com vários tentáculos na forma de múltiplas candidaturas, preenchendo todos os nichos possíveis desse eleitorado”, disse, em vídeo exibido durante a convenção.

Lindôra Araújo disse que o pedido de arquivamento de inquérito foi negado por Moraes. Rosa Weber também já teve atitude semelhante

Com Agência O Globo

A vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo voltou a pedir o arquivamento de uma investigação sobre suspeitas de vazamento cometido pelo presidente Jair Bolsonaro e fez críticas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes por ter determinado novas diligências no inquérito, sem o pedido ou o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Por isso, Lindôra escreveu ao próprio Moraes que o ministro violou o sistema processual acusatório, vigente no ordenamento jurídico brasileiro, pelo qual cabe ao Ministério Público a condução de investigações. Também nesta segunda-feira, a PGR arquivou pedidos de parlamentares governistas para investigar os senadores à frente da CPI da Covid no ano passado.

"No caso concreto, o eminente Ministro Relator, data venia (com a devida licença), acabou por violar o sistema processual acusatório, na medida que decretou diligências investigativas e compartilhou provas de ofício, sem prévio requerimento do titular da ação penal pública e até mesmo da autoridade policial que reputou concluída a investigação, além de não apreciar a promoção de arquivamento do Procurador-Geral da República", escreveu a vice-procuradora-geral.

Nessa investigação, a Polícia Federal havia concluído que o presidente Bolsonaro cometeu crimes na divulgação de um inquérito sigiloso sobre tentativa de ataque ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Bolsonaro divulgou a documentação para, de forma falsa, associar a tentativa de invasão a uma suposta vulnerabilidade da urna eletrônica, apesar de não existir relação entre os fatos.

O procurador-geral da República Augusto Aras, entretanto, contrariou a opinião da PF e pediu o arquivamento do caso, sob o argumento de que o juiz responsável pelo inquérito sobre ataque ao TSE não havia decretado sigilo na documentação. O sistema eletrônico da Justiça Federal, entretanto, classificava o inquérito como sigiloso, como revelou O Globo.

Em resposta ao pedido de arquivamento, porém, Moraes determinou que a PF produzisse relatório sobre a quebra de sigilo telemático de um dos alvos da investigação, sob argumento de que poderia trazer novas informações a respeito dos fatos. Para Lindôra, não caberia a Moraes determinar aquela diligência sem nenhum pedido do Ministério Público. Por isso, ela afirma que as provas decorrentes da diligência seriam nulas.

"Assim, na prática, o eminente Relator adentrou nas funções precípuas e exclusivas do Ministério Público, o que é vedado pelo sistema constitucional brasileiro, de maneira a inquinar a sua decisão de nulidade absoluta decorrente de vício insanável, contaminando, inclusive todas os elementos probatórios derivados da diligência investigativa determinada de ofício pelo magistrado, por aplicação da 'teoria dos frutos da árvore envenenada' que veda as provas obtidas por meios ilícitos e aquelas delas derivadas", escreveu Lindôra.