Auxílio Brasil no valor mínimo de R$ 600 começará a ser pago em agosto. Famílias pobres são aquelas que têm renda familiar per capita de R$ 105,01 e R$ 210,00

Com Agência Brasil 

O governo federal pretende gastar R$ 41,25 bilhões para pagar auxílios neste ano previstos na chamada PEC Kamikaze. Dentre os benefícios que devem ser criados ou ampliados está o Auxílio Brasil, que passa de R$ 400 para R$ 600 de forma temporária, o aumento do Auxílio Gás e a criação do Auxílio Diesel de R$ 1.000 para caminhoneiros autônomos.

Vale lembrar que parte dos beneficiários do Auxílio Emergencial não serão contemplados pelo Auxílio Brasil. Apenas quem já recebia o Bolsa Família receberá o novo benefício.

De acordo com informações da Caixa Econômica Federal, "podem participar do Programa as famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza que tenham, em sua composição, gestantes, mães que amamentam, crianças, adolescentes e jovens entre 0 e 21 anos incompletos".

Pelo critérios do banco, as famílias extremamente pobres são aquelas que têm renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105,00. As famílias pobres são aquelas que têm renda familiar per capita de R$ 105,01 e R$ 210,00.

O Auxílio Brasil no valor mínimo de R$ 600 começará a ser pago em agosto após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Benefícios em dois turnos pela Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (14.07).

Uma das primeiras medidas a ser adotada pelo governo Bolsonaro com a PEC era justamente o aumento do Auxílio Brasil, subindo o valor de R$ 400 para R$ 600. Para isso, o governo destinou R$ 26 bilhões, que segundo o relator da PEC no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), também é suficiente para zerar a fila de espera do programa.

Governo prorroga prazos para atualização de dados no Cadastro Único

O Ministério da Cidadania prorrogou os prazos para a atualização de dados das famílias inscritas no cadastro único, beneficiárias do Auxílio Brasil. É o que consta da Instrução Normativa nº 17, publicada no Diário Oficial da União de hoje (14).

Devido aos impactos da pandemia, o ministério escalonou o processo de revisão cadastral. Com isso, apenas as famílias com cadastros atualizados pela última vez em 2016 ou 2017 foram convocadas para atualizar os dados no Cadastro Único. Famílias que atualizaram dados pela última vez em 2018 ou 2019 serão convocadas nos próximos anos.

A resolução publicada hoje prevê que os beneficiários do Auxílio Brasil que estão em revisão cadastral terão até 14 de outubro para atualizar as informações. “O prazo venceria originalmente nesta sexta-feira (15). Já as famílias em averiguação cadastral, cujo prazo para atualizar informações terminou em 10 de junho, ganharam prazo extra até 12 de agosto”, informou o ministério.

De acordo com a pasta, os processos estão em andamento desde fevereiro e englobam 8 milhões de famílias.

Encontro teve como objetivo ouvir a categoria e alinhar os fluxos de cirurgias e exames dentro da unidade hospitalar

Por Aldenes Lima

Alinhar os fluxos de atendimentos para a realização de exames ambulatoriais e cirurgias ortopédicas de urgências e eletivas, dar celeridade para a solução dos problemas da população atendida e ouvir as demandas dos profissionais. Estes foram os objetivos da reunião entre o secretário de Estado da Saúde, Afonso Piva, e os médicos ortopedistas do Hospital Geral de Palmas (HGP). O encontro aconteceu na quinta-feira, 14, na sede da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO).

Na ocasião foi debatida a necessidade de atendimento à demanda reprimida. “Somos conhecedores de que a ortopedia responde por mais de 60% dos atendimentos do HGP e que apesar de termos uma equipe comprometida, que se desdobra para atender o grande número de pacientes, principalmente em urgência, o atendimento das eletivas ainda é demorado”, disse o Afonso Piva.

Secretário reúne-se com ortopedistas para traçar melhorias no fluxo dos atendimentos no HGP

O gestor acrescentou ainda, que “para dar solução a estes problemas, ouvimos hoje os profissionais, para que a Secretaria possa sanar as dificuldades que eles tem dentro da unidade e assim, traçar um plano para atendimento rápido da demanda reprimida. Já equipamos o centro cirúrgico do HGP, com ampliação de mais três salas e isso facilita o fluxo de ortopedia dentro da unidade”, pontuou.

Para o coordenador de ortopedia do HGP, Ronaldo Rêgo Rodrigues “a reunião foi muito produtiva e positiva. Traçamos planos e metas e a Secretaria se colocou à disposição para disponibilizar o que for necessário para dar andamento e celeridade as cirurgias dos pacientes que estão internados no HGP, diminuindo assim o tempo de internação e favorecendo o rápido retorno dos pacientes aos seus lares”, afirmou, acrescentando que “faremos um plano de ação e será estabelecida uma maior interação entre o HGP e os outros hospitais regionais, para que possamos agilizar os casos de menor complexidade nestes locais e trazer os de maior complexidade para o HGP”.

Fortalecimento da rede

Para desafogar o trabalho do HGP, a SES-TO tem fortalecido os hospitais do interior, com entrega de mais de 300 equipamentos, em sua maioria, destinados aos centros cirúrgicos e está em fase de conclusão das obras que permitirão a abertura de Unidade de terapia Intensiva em Porto Nacional, Paraíso do Tocantins e Miracema.

“Com UTIS nestas unidades, elas poderão fazer procedimentos de maior complexidade, como por exemplo, as cirurgias de artroplastias de quadril e joelho que é de grande demanda aqui no HGP”, finalizou Ronaldo Rêgo.

Credenciamento

Além do fortalecimento da rede, a SES-TO, em consonância com os órgãos de controle e o Conselho Estadual de Saúde está trabalhando no processo para credenciamento de empresas privadas, para dar agilidade no atendimento aos pacientes cadastrados no Sistema de Gerenciamento de Lista de Espera (SIGLE), para realizarem cirurgias eletivas de ortopedia.

O projeto utiliza a tecnologia para auxiliar profissionais de saúde durante a assistência aos pacientes internados na Unidade de Terapia Intensiva

Por Luciana de Barros

A Telemedicina vem fazendo a diferença para diversas crianças internadas na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da Ala Pediátrica do Hospital Geral de Palmas (HGP). Tal ação faz parte do projeto de suporte de profissionais de excelência, do Hospital Moinhos de Vento, de Porto Alegre (RS) que utiliza a tecnologia para auxiliar profissionais de saúde durante a assistência aos pacientes internados.

Atualmente o HGP é um dos dois hospitais do Brasil, selecionados para implantação deste projeto na UTI Pediátrica, e se tornou o único hospital da região norte a contar com o suporte do Programa de Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS), do Ministério da Saúde, voltado ao fortalecimento do SUS, especificamente em Telemedicina.

Implantado em 2018, o projeto no HGP inclui discussão de casos e esclarecimentos de dúvidas da rotina da assistência da UTI, com uso da tecnologia do Projeto de Telemedicina Pediátrica. O médico pediatra intensivista e coordenador da UTI Pediátrica, Raphael Costa explica que “aqui nossa equipe tem a oportunidade de contar com o suporte de profissionais especializados do Hospital Moinho de Ventos, e discutimos casos como manutenção de uma visão horizontalizada da assistência pediátrica; discussão remota com subespecialidades e suporte em laudos de exames radiológicos; fornecimento de educação continuada e atualizações periódicas por meio de aulas e discussões de casos complexos; troca de experiências e conhecimentos entre as equipe (que são de regiões diferentes). É uma experiência enriquecedora para toda equipe multiprofissional. Prestamos assistência contínua ininterrupta (24 horas) e atendemos pacientes de todas as patologias desde os 30 dias de vida até 12 anos”, declarou.

Funcionamento

O projeto funciona na prática da seguinte forma: de segunda a sexta, pela manhã, a equipe multiprofissional do HGP utiliza um carrinho equipado com câmera de alta definição, usando a tecnologia que se movimenta com um sistema de áudio e tela, que proporciona os profissionais de Moinhos de Ventos e a equipe da UTI conversarem e discutirem os casos dos pacientes internados na UTI pediátrica.

RETROCESSO OU PROGRESSO

O Supremo Tribunal Federal (STF) marca julgamento de mudança na Lei de Improbidade Administrativa, o Julgamento atende a um pedido feito pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes da Casa. As ações são relatadas pelo ministro Alexandre de Moraes e estão previstas na pauta do dia 3 de agosto, logo após a retomada dos trabalhos no Judiciário. O relator da ação no STF é o ministro Alexandre de Moraes.

A Corte vai decidir se as alterações na lei, especialmente no que diz respeito à necessidade de que se comprove a má-fé na conduta ímproba e aos prazos de prescrição, valem a partir da promulgação da nova norma, em 2021, ou se retroagem – o que beneficiaria agentes públicos já condenados com base nas regras antigas. Exatamente o caso de Lira: réu em dois processos resultantes da Operação Taturana, deflagrada em 2007 para apurar desvios na Assembleia Legislativa de Alagoas, ele está enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de condenados em segunda instância.  Estamos de olho

MORRE DOM LUIZ DE ORLEANS E BRAGANÇA

O bisneto da princesa Isabel, Dom Luiz de Orleans e Bragança, de 84 anos, morreu hoje (15) em São Paulo. Ele estava internado no Hospital Santa Catarina desde 10 de junho. No dia 8 de julho,  a Casa Imperial do Brasil já havia informado que o estado de saúde do herdeiro da família imperial brasileira era considerado pelos médicos como irreversível.

“Cumprimos o doloroso dever de comunicar o falecimento de Sua Alteza Imperial e Real o Príncipe Dom Luiz de Orleans e Bragança, Chefe da Casa Imperial do Brasil, que, hoje, dia 15 de julho de 2022, na cidade de São Paulo, aos 84 anos de idade, confortado com os Sacramentos da Santa Igreja e a Bênção Apostólica, Deus Nosso Senhor teve por bem chamar a Si”, atualizou a Casa Imperial hoje (15/07).

PEC QUE AMPLIA E CRIA BENEFÍCIO É ENTRA EM VIGOR

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que permite a criação e ampliação de benefícios sociais até o fim de 2022 foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) hoje (15) e já está em vigor. O texto foi promulgado ontem pelo Congresso Nacional, e os benefícios podem ser pagos a partir de agosto.

Com um impacto fiscal estimado de R$ 41,25 bilhões, a PEC dos Benefícios amplia em R$ 200 o Auxílio Brasil, que passa a R$ 600, e dobra o valor ofertado pelo Auxílio Gás. Também cria, a partir da instituição do estado de emergência, um auxílio de R$ 1 mil mensais destinado a transportadores autônomos de carga, apelidado de “voucher-caminhoneiro”, e também um benefício mensal voltado a taxistas – até o limite orçamentário de R$ 2 bilhões.

PSD PAULISTA COM BOLSONARO

Os presidentes do PSD e do Republicanos, Gilberto Kassab e Marcos Pereira, selaram acordo para o apoio pessedista à candidatura ao governo de São Paulo de Tarcísio Gomes de Freitas , ex-ministro do governo de Jair Bolsonaro. A posição de vice na chapa deve ficar com o ex-prefeito de São José dos Campos (SP) Felicio Ramuth (PSD). O PSD  de Kassab, quer que seu partido fique neutro nas eleições presidenciais de outubro. Na prática, o PSD está adotando parcerias diferenciadas nos estados.

COMPENSAÇÕES AOS ESTADOS

O Congresso  derrubou ontem (14) vetos do presidente  Bolsonaro à lei que limitou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Com a decisão , passarão a valer regras que obrigam a União a compensar os estados pela perda de arrecadação decorrente desse novo teto definido para o imposto. Pela  proposta, combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis – o que proíbe estados cobrarem taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia de 17% a 18% dependendo da localidade.

CANDIDATURA A SENADORA OU SENADOR

A única vaga no Senado Federal que será aberta nessas eleições está sendo disputada no corpo a corpo. O quadro se encontra muito embolado. Todos os candidatos que se apresentaram até agora têm ótima estrutura financeira para tocar a campanha. Talvez o melhor serviço de marketing eleitoral possa fazer a diferença. Mas isso só poderá ser visto ou sentido após as convenções partidárias que homologarão as candidaturas de governador, e proporcionais de deputados federais e estaduais. Dia 05 de agosto será o último dia para realizar convenções partidárias e o prazo para registro e homologação de candidaturas pelo TRE será no dia 25 de agosto.

APOIO POLITICO DOS PREFEITOS: ESTÁ CHEGANDO A HORA DA ONÇA BEBER AGUA...

Durante todo o primeiro semestre, deputados estaduais e federais postaram nas redes sociais e declararam contar, uns com apoio de 50 prefeitos, outros com 32 prefeitos. Os mais humildes dizem ter apenas 15 prefeitos apoiando sua candidatura à reeleição. Já os novos candidatos evitam entrar nessa matemática e preferem conquistar o apoio de vereadores, primeiras-damas e secretários municipais. Agora está chegando a hora da onça beber água. Haja "apoio"...

ESTAMOS DE OLHO...

CANDIDATURA A DEPUTADO FEDERAL

Tendo em vista as nominatas de candidaturas a deputado federal e estadual nas federações partidárias e nas chamadas "chapinhas", dificilmente um partido ou federação partidária terá condições de eleger mais de um deputado federal. Isso sem contar que em torno de 50% dos atuais deputados federais encontrarem dificuldades para se reelegerem. Alguns acreditam que um milagre possa acontecer, o que não existe em política.

NOVO HOSPITAL REGIONAL PARA PORTO NACIONAL

O deputado estadual Valdemar Júnior (Republicanos) disse durante evento de entrega de uma UTI  Móvel, fruto de emenda parlamentar de sua autoria, à prefeitura de Porto Nacional, que não vai descansar enquanto o município não for contemplado com um novo hospital público. O parlamentar lembra  defende essa causa há alguns anos. Segundo ele, esse é um compromisso seu, por se tratar de ser filho de Porto. Valdemar disse ainda que vai buscar apoio junto à bancada federal e recursos no orçamento do Estado para a construção da nova unidade hospitar, para que venha a se tornar uma realidade na vida dos portuenses e de todos os moradores dos municípios que compõem a região Amor Perfeito.

PEC DOS AUXÍLIOS É PROMULGADA NO CONGRESSO NACIONAL

Com as presenças do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promulgou nessa quinta-feira, 14, a Proposta de Emenda à Constituição número 15, a PEC dos Auxílios. Após oficialização, o presidente do Senado afirmou que a PEC se justifica diante da alta nos preços e aumento da fome atrelados a "fatores mundiais", como a pandemia da covid-19 e a guerra entre Rússia e Ucrânia.

VITÓRIA DE BOLSONARO, DIGITAL DE EDUARDO GOMES

A aprovação da PEC dos Auxílios por grande maioria na Câmara dos Deputados na quarta-feira, foi uma vitória inconteste do presidente Jair Bolsonaro. O texto da matéria já havia sido aprovado anteriormente pelo Senado Federal. A costura nas duas casas de leis teve a digital do senador Eduardo Gomes, Líder do Governo no Congresso Nacional.

MINISTÉRIO DA DEFESA COLOCA EM DÚVIDA, MAIS UMA VEZ, A SEGURANÇA DAS URNAS

O ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira,  levou a à Comissão do Senado na quinta-feira, 14, o coronel Marcelo Nogueira de Souza, o qual afirmou  que os documentos entregues pelo Tribunal Superior Eleitoral às Forças Armadas não comprova a segurança das urnas eletrônicas "contra ameaças internas ". Nesse ponto, o ministro da Defesa repete o presidente Bolsonaro, que vive colocando em dúvida a segurança das urnas eletrônicas.

SENADOR TOCANTINENSE LÊ A PROMULGAÇÃO DA PEC 123, COM A PRESENÇA DO PRESIDENTE JAIR BOLSONARO

Alexandre de Moraes, presidente em exercício do Tribunal Superior Eleitoral, determinou a exclusão de vídeo publicado no canal bolsonarista Grupo B38, do Telegram, por conter fake news a respeito do presidenciável Ciro Gomes (PDT).

Por Guilherme Sato -Folha UOL

Acompanhado de uma fotografia do pedetista, o vídeo manipulado apresenta um diálogo falso entre Gomes e um líder da facção criminosa PCC, montado a partir de de recortes de áudio fraudulentos.

O vídeo tem recebido dezenas de milhares de visualizações nas redes sociais. Reportagem da AFP Brasil mostrou que ele foi criado a partir da montagem uma interceptação telefônica feita pela Polícia Federal e trechos de uma entrevista dada pelo ex-governador do Ceará em 2019.

Em representação enviada ao TSE, o PDT afirma que o material induz os "eleitores à crença falsa e execrável de existência de relação do pré-candidato com os crimes cometidos pelas referidas facções".

A representação foi apresentada contra Marcos Koury Barreto, conhecido como Coronel Koury, coronel da Aeronáutica identificado como coordenador do grupo que atualmente tem mais de 65 mil membros.

Segundo os advogados do PDT, Koury "transcendeu os limites das liberdades públicas e ofendeu sobremodo a imagem do pré-candidato" ao permitir a publicação do vídeo por uma participante do grupo.

Em sua decisão, em caráter liminar, Moraes afirma que se trata de caso de propaganda eleitoral negativa, que é vedada pela Justiça eleitoral.

No entendimento de Moraes, Koury, na posição de coordenador, tem o ônus de exercer o controle sobre o conteúdo publicado no canal, "de modo a evitar a disseminação de material revestido de ilicitude, incluindo-se ofensas ou propagação de discurso de ódio, e a preservar a integridade e veracidade das informações propagadas."

Além de determinar que Koury apague o vídeo (sob pena de multa diária de R$ 10 mil), Moraes ordenou que ele administre o grupo de forma a evitar que ele seja novamente veiculado no canal, sob pena de multa de R$ 15 mil pelo descumprimento.