Com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, o Congresso Nacional promulgou três Emendas Constitucionais

Da Agência Senado

Com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, o Congresso Nacional promulgou, nesta quinta-feira (14), as Emendas Constitucionais do Estado de Emergência (EC 123) e do Piso da Enfermagem (EC 124). Foi promulgado também o texto que limita os recursos a serem analisados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), estabelecendo a obrigação de o recorrente demonstrar a relevância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso (EC 125). Já deliberadas pelos senadores, as três matérias foram aprovadas pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (13).

Oriunda da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2022, também chamada de PEC dos Auxílios, a emenda 123 possibilitará ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para aumentar benefícios sociais, conceder ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas, ampliar a compra de alimentos para pessoas de baixa renda e diminuir tributos do etanol.

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, observou que o Parlamento brasileiro não poderia ficar omisso diante dos efeitos econômicos “nefastos” da pandemia de covid-19 e da guerra no leste europeu. Ele disse que a resposta foi urgente diante da demanda da população brasileira que, segundo ele, vem sofrendo com a alta inflacionária em toda a cadeia econômica. 

— Pesquisa realizada pelo Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social revela que mais de 11 milhões de brasileiros passaram à situação de pobreza no ano passado, elevando para 47,3 milhões, 22,3% da população, o número de brasileiros que se encontravam nas zonas de pobreza ou de extrema pobreza ao final de 2021, o maior percentual em dez anos. Não poderia o Congresso Nacional permanecer omisso diante de números tão desalentadores — destacou. 

O presidente Jair Bolsonaro fez um breve histórico de medidas importantes aprovadas pelo Legislativo como as promulgadas nesta quinta-feira. Ele agradeceu o empenho dos parlamentares e disse que não faltou ao Senado e à Câmara “coragem de tomar iniciativa e de buscar alternativas” “saudáveis e bastante úteis” para a população.

— Esse é o governo federal, mas repito: o Parlamento, a Câmara e o Senado são essenciais. Somos parceiros. Por vezes, a gente fala e está na Constituição, que são três Poderes harmônicos e independentes, mas ouso dizer que o Parlamento e o Executivo são irmãos xifópagos, ou seja, nós estamos juntos sempre, nós dependemos um do outro e vivemos em plena harmonia — declarou. 

Na avaliação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, a relevância das três emendas promulgadas nesta quinta representa a validação dos esforços dos congressistas e de diversos setores da sociedade civil que, na sua visão, buscam mitigar os efeitos da crise.

— Hoje o Poder Legislativo permanece dando provas de que busca incansavelmente enfrentar um amplo leque de desafios pelos quais passa a sociedade brasileira. Temos a certeza de que esse conjunto de medidas provocará um impacto muito positivo na redução da pobreza no nosso país, minimizando seus efeitos tão deletérios para o nosso povo — afirmou. 

Estado de emergência

A PEC 15/2022 foi apresentada pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis, e inclui o art. 120 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reconhecer o estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos até 31 de dezembro de 2022. Todas essas medidas constavam da PEC 1/2022, aprovada pelo Senado e apensada à PEC 15/2022.

O texto prevê que os R$ 41,25 bilhões serão usados até o fim do ano para a expansão do Auxílio Brasil (R$ 26 bilhões) e do vale-gás  (R$ 1,05 bilhão), para a criação de auxílios aos caminhoneiros e taxistas (R$ 5,4 bilhões e R$ 2 bilhões), para financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos (R$ 2,5 bilhões) e para compensar os estados que concederem créditos de ICMS para produtores e distribuidores de etanol (R$ 3,8 bilhões).

O relator da matéria no Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) fez referência a parceria institucional, que buscou pelo diálogo, o aprimoramento da matéria até se chegar ao texto final. 

— Tenho certeza absoluta de que nós estamos dando, hoje, ao Brasil, neste momento delicado da nossa história, não só do Brasil, mas mundial, a possibilidade de assegurarmos a mais de 18 milhões de brasileiros as condições necessárias para a sua subsistência. Enfrentamos as dificuldades, combatemos o aumento dos combustíveis — disse. 

O líder do governo e primeiro signatário da PEC 1/2022, senador Carlos Portinho (PL-RJ), avaliou que os Poderes Executivo e Legislativo “estão irmanados com os brasileiros” no momento de crise que, conforme classificou, é mundial. 

— A crise é mundial, a emergência é internacional. Enquanto discutíamos aqui, outros países nos copiavam, como na Espanha, onde estão sendo dados € 200,00 na ponta, para os mais vulneráveis, dentre outros benefícios, o que mostra, assim como no Japão, nos Estados Unidos, que a crise é internacional. Não há tempo a esperar, e não fazer nada não é uma solução para os brasileiros — enfatizou. 

Enfermagem

Já a emenda 124, do piso salarial nacional da enfermagem, originada da PEC 11/2022 , teve como primeira signatária a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). O texto define que uma lei federal instituirá pisos salariais nacionais para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. 

Agora, com essa mudança na Constituição Federal, o Projeto de Lei (PL) 2.564/2020, do senador Fabiano Contarato (PT-ES) — que fixa o piso salarial dessas categorias — poderá ser sancionado. Isso porque, ao inserir o piso no texto constitucional, evitam-se ações na Justiça sob a alegação do chamado vício de iniciativa — quando a proposta é apresentada por um dos Poderes sem que a Constituição lhe atribua competência para isso.

A senadora Eliziane Gama enfatizou que mais de dois milhões de profissionais serão beneficiados com a valorização das suas atividades com a emenda. Ela disse que agora a expectativa dos parlamentares é que o presidente Jair Bolsonaro sancione o PL. Contarato também se somou ao pedido pela sanção da matéria.

— Precisou haver uma crise sanitária, que vitimou 674 mil brasileiros. 674 mil brasileiros perderam a vida, 33 mil estão com sequelas irreparáveis, para que nós pudéssemos jogar luz para essa categoria que tem uma média salarial de R$ 2 mil a R$ 3 mil, R$ 4 mil. Que precisam ter dois, três vínculos empregatícios, renunciando todo o final de semana, renunciando Natal, Ano Novo, que não têm alojamento, que não têm EPI, que são maltratados, humilhados, são subjugados. Esse PL está dando dignidade a 2,7 milhões profissionais — acrescentou. 

De acordo com o PL, que aguarda sanção presidencial, o piso salarial de enfermeiros fica definido em R$ 4.750; o de técnicos de enfermagem, R$ 3.325; e o de auxiliares e de parteiras, R$ 2.375.

Recursos no STJ

Outra emenda promulgada foi a EC 125, que limita a apresentação de recursos no âmbito do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). O texto teve origem na PEC 39/2021, da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), ainda quando esta era deputada federal, e tem como objetivo limitar os recursos a serem analisados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), estabelecendo a obrigação de o recorrente demonstrar a relevância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso.

A iniciativa permite que o recurso seja recusado por meio do voto de 2/3 dos membros do órgão competente para julgá-lo. No entanto, o texto fixa casos em que já há a presunção da relevância: ações penais, de improbidade administrativa e com valor de causa maior que 500 salários mínimos.

Para o presidente do STJ, que estava presente à sessão, a emenda corrige uma distorção do sistema jurídico ao permitir que aquela Corte se concentre na “missão constitucional de uniformidade da interpretação da legislação federal”. 

— Um sistema adequado de geração e aplicação dos precedentes, assegurando estabilidade, previsibilidade e confiabilidade das decisões judiciais. É com confiabilidade e, sobretudo, com segurança jurídica que há desenvolvimento, crescimento, paz entre as pessoas — ressaltou. 

Ainda de acordo com a emenda, haverá presunção de relevância nas ações que possam gerar inelegibilidade, nas situações em que o acórdão recorrido contraria jurisprudência dominante do STJ, além de outras previstas em lei.

Atualmente, a Constituição permite que se recorra ao STJ, na forma desse recurso especial, em diversas situações.

Aprovada pela primeira vez na Câmara dos Deputados em 2017 (sob o número 209/2012) a PEC 39/2021 foi deliberada pelo Senado em novembro de 2021 (sob o número 10/2017), mas como sofreu modificações retornou à Câmara do Deputados. 

O concurso TCE TO (Tribunal de Contas do Estado de Tocantins) passa por importantes movimentações para ser realizado em breve! A banca da seleção já está definida, sendo a FGV a responsável pela organização, e a expectativa era que o edital fosse publicado no mês de junho, o que não aconteceu.

Por Juliane Freitas

A mais recente atualização do concurso TCE TO é a contratação da Caixa Econômica Federal para a emissão dos boletos de inscrição dos candidatos. Este pode ser um forte indicativo que a publicação do edital se aproxima a cada dia.

Confira, a seguir, o contrato entre o TCE TO e a Caixa Econômica Federal:

Vale lembrar que o contrato entre a banca e o órgão contém informações importantes a respeito das inscrições. Segundo o documento, os candidatos interessados poderão realizar as inscrições de forma online. Além disso, haverá isenção de taxa de inscrição às mulheres que tenham participado, nos últimos 2 anos, de programa de aleitamento materno, conforme Lei Estadual nº 3.459/2019.

Em relação às taxas de inscrição, serão as seguintes:

Para os cargos de Assistente de Controle Externo: R$ 65,00

Para os cargos de Auditor de Controle Externo e Analista Técnico: R$ 92,00

A expectativa é que o concurso TCE TO registre, aproximadamente, 15 mil candidatos inscritos.

Cursos da área

Panorama concurso TCE TO

A previsão é que o concurso oferte 55 vagas imediatas, além de outras vagas para formação de cadastro reserva, nos níveis médio e superior de escolaridade. As vagas seriam segmentadas da seguinte maneira:

Auditor de Controle Externo – Área: Controle Externo (nível superior): 25 vagas + CR

Analista Técnico – Área: Apoio Técnico e Administrativo (nível superior): 15 vagas + CR

Assistente de Controle Externo – Área: Apoio Técnico e Administrativo (nível médio): 15 vagas + CR

Já em relação à remuneração, os novos aprovados farão jus ao salário inicial no valor de R$ 10.510,91 para o cargo de Auditor, R$ 6.570,55 para Analista e R$ 2.844,38 para o cargo de Assistente.

Vale ressaltar que esta é uma excelente oportunidade para os concurseiros que possuem apenas o nível médio de escolaridade, já que não é tão comum esta oferta em Tribunais de Conta.

Resumo concurso TCE TO

Banca organizadora: FGV

Vagas: 55 + CR

Escolaridade: níveis médio e superior

Cargos: Auditor; Assistente e Técnico

Remuneração: até R$ 40 mil

Decisão favorável e revés em questão de horas: Garotinho segue inelegível

Por Lucas Mendes

O TRE-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) confirmou nesta 5ª feira (14.jul.2022) uma condenação contra o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (União Brasil) por corrupção eleitoral.

A decisão foi tomada em sessão da Corte, um dia depois de o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Humberto Martins, ter suspendido os efeitos de uma outra condenação, por improbidade administrativa, e restabelecido seus direitos políticos.

Com a decisão da Justiça Eleitoral, Garotinho continua alvo da Lei da Ficha Limpa, que torna inelegível por 8 anos os condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, como é o caso do TRE-RJ. O político é pré-candidato ao governo do Rio de Janeiro.

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O advogado de Garotinho, Rafael Faria, disse ao Poder360 que vai recorrer da decisão.

O desembargadores do TRE-RJ rejeitaram, por unanimidade, um recurso da defesa de Garotinho contra a condenação da Corte. O político havia sido condenado pelos crimes de corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documento e coação. Os fatos se deram no processo eleitoral de 2016 e também durante as investigações da ação penal, na cidade de Campos dos Goytacazes.

O entendimento da Corte foi de que Garotinho comandou durante a campanha um esquema fraudulento para uso eleitoreiro do programa assistencial “Cheque Cidadão”, de transferência de renda a pessoas em situação de vulnerabilidade social para compra de alimentos.

Uma década de pesquisas sobre a saúde dos adolescentes e suas tendências, é o que IBGE divulgou nesta quarta-feira, 13, no estudo experimental da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE): indicadores comparáveis dos escolares do 9º ano do ensino fundamental. A publicação traz uma análise inédita das quatro edições da PeNSE (2009, 2012, 2015 e 2019) dos municípios das capitais e mostrou aumentou aumento no consumo de bebida e drogas entre os estudantes palmenses.

Da Assessoria

Em Palmas, o uso de drogas entre os escolares cresceu em dez anos, indo de 5,6% em 2009 para 10% em 2019. O aumento da exposição às drogas entre as meninas (de 4,0% para 11,5%) foi bem superior que entre os meninos (de 7,4% para 8,2%). Nas escolas privadas houve queda no percentual (saindo de 7,9% para 6,5%). Já entre os alunos da rede pública, o percentual cresceu, de 5,2% para 10,8%.

Em relação à precocidade dessa exposição, ou seja, antes de completar 14 anos de idade, o percentual passou de 2,5% em 2009 para 4,0% em 2019. Já o consumo recente de drogas ilícitas, entre aqueles que haviam usado drogas alguma vez na vida, ficou estável entre 2012 (41,2%) e 2015 (41,8%), e caiu em 2019 (31,1%).

A experimentação de bebida alcoólica entre os estudantes do 9º ano de Palmas cresceu de 51% em 2012 para 64,9% em 2019. Esse aumento foi mais intenso entre as meninas, que saíram de 54,9% em 2012 para 73,2% em 2019. Para os meninos, o indicador foi de 46,6% em 2012 e 55,2% em 2019. Devido a mudanças na redação da pergunta, os dados de 2009 não foram comparados.

O percentual de escolares palmenses que ficaram bêbados em algum momento da vida também revelou tendência crescente: de 19,3% em 2009 para 28,9% em 2019. Enquanto o índice de estudantes da rede pública que se embriagaram registrou alta, passando de 18,6% para 31,9%; o da rede privada teve uma queda de 8 pontos percentuais (saindo de 24,1% para 16,1%).

O estudo apontou que o percentual de adolescentes do 9º ano, de Palmas, que fumaram cigarro alguma vez na vida aumentou entre a edição de 2009 e a de 2019 – de 21,5% para 29,1%. Da mesma forma, cresceu a precocidade da exposição ao cigarro no município: de 16,1% em 2009 para 17,7% em 2019. Palmas foi a capital com o 4º maior percentual de escolares que experimentaram cigarro com 13 anos ou menos de idade. Campo Grande (32,8%), Rio Branco (22,5%) e Cuiabá (18,0%) encabeçaram o ranking.

Iniciação sexual

Conforme a pesquisa, o percentual de escolares palmenses do 9º ano que já tiveram relações sexuais passou de 26,8% em 2009 para 32,6% em 2019. Ao longo de quase toda a série, os meninos têm uma maior taxa de iniciação sexual; contudo, o percentual de iniciação sexual das meninas aumentou de 14,7% para 34,6%, enquanto a dos meninos caiu de 41,1% para 30,4%.

O uso de preservativo na última relação, entre os escolares que já tiveram relação sexual, mostrou uma tendência de leve queda entre 2009 e 2019. Em Palmas, o percentual dos adolescentes que usaram camisinha na última relação sexual caiu de 66,6% para 64,1%. Entre as meninas a taxa cresceu de 65,7% para 68,7% e, entre os meninos, caiu de 67,0% para 58,0%

Por outro lado, o percentual de escolares, dentre os que já tiveram relação sexual, que usaram algum método para evitar a gravidez (inclusive camisinha) teve uma alta significativa, passando de 61,9% em 2009 para 74,6% em 2019. Entre os meninos a taxa ficou praticamente estável (de 61,4% para 62,5%). Entre as meninas, o indicador teve um salto de 63,2% para 83,7%.

Violência

Nos últimos dez anos, quase triplicou o percentual de escolares do 9º ano de Palmas que faltaram ao menos um dia à escola porque não se sentiram seguros no trajeto. Conforme os dados divulgados, o índice passou de 5,0% em 2009 para 14,3% em 2019. Em relação à falta de segurança na escola, 5,3% dos escolares deixaram de ir a aula por este motivo. Em 2009, Macapá foi a Capital que apresentou o maior percentual de alunos que deixaram de ir à escola porque não se sentiam seguros na mesma (7,1%); em 2019, a maior taxa de absenteísmo por este motivo foi evidenciada em Palmas (14,8%).

Outro dado coletado foi o percentual de escolares que sofreram agressão física por um adulto da família. Em Palmas, foi registrado aumento progressivo no período, passando de 7,2%, em 2009, para 9,3% em 2012 e 12,2% em 2015. Em 2019, houve mudança no quesito, com a separação em dois grupos de agressores e mudança do período de referência para 12 meses anteriores à pesquisa. Assim, naquele ano, 25,9% dos escolares sofreram alguma agressão física cujo agressor foi o pai, mãe ou responsável e 15% dos escolares sofreram agressão por outras pessoas.

A violência sexual vem sendo captada na PeNSE desde 2015. Nessa edição, a pergunta buscava mensurar o percentual de alunos que alguma vez na vida foram obrigados a terem relações sexuais. Em 2019, com o intuito de aperfeiçoar a captação da informação sobre o tema, foram adotadas mudanças metodológicas.

Dessa forma, em 2019, o percentual de estudantes palmenses do 9º ano que alguma vez na vida alguém o(a) tocou, manipulou, beijou ou expôs partes do corpo contra a sua vontade foi de 13,5%. Sendo que a taxa de assédio entre as meninas (20,7%) foi superior do que a dos meninos (5,2%).

A PeNSE 2019 identificou ainda quem era o agressor. De acordo com o levantamento, 25,8% dos escolares foram abusados por namorado(a), ex-namorado(a), ficante ou crush; 24,4% por outros familiares; 23,2% por amigo (a), 15,9% por outra pessoa; 14,3% por desconhecido; e 3,1% por pai, mãe, padrasto ou madrasta.

Já o percentual de escolares do 9º ano, da Capital tocantinense, que alguma vez na vida alguém ameaçou, intimidou ou obrigou a ter relações sexuais ou qualquer outro ato sexual contra a sua vontade foi de 6,0%, em 2019. Entre os homens o índice também foi menor: 1,9%; já entre as mulheres foi de 9,5%. Em 2015, 4,3% dos estudantes foram forçados a terem relações sexuais, sendo que o percentual de meninos foi de 3,4% e o de meninas de 5,2%.

A Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar de 2019 identificou também que 60% dos estudantes palmenses sofreram violência sexual com menos de 13 anos de idade. Os demais 14,7% sofreram o abuso sexual quando tinham 13 anos; 18,7% quando tinham 14 anos e 5,1% com 15 anos.

Entenda a pesquisa

A PeNSE traz informações sobre alimentação, atividade física, cigarro, álcool, outras drogas, situações em casa e na escola, saúde mental, saúde sexual e reprodutiva, higiene e saúde bucal, segurança, uso dos serviços de saúde, características gerais dos escolares, características do ambiente escolar, entre outros. A pesquisa é feita em parceria com o Ministério da Saúde e o apoio do Ministério da Educação.

Estão abertas, a partir desta quarta-feira (13) as inscrições do Curso Enem Gratuito para o intensivo “Redação Enem Começando do Zero”. O programa tem 10 aulas exclusivas, um E-book, e ainda um bônus de redação corrigida para os 50 mil primeiros inscritos. Inscrições abertas até 21 de julho.

Da Redação

O curso foi desenvolvido pela professora Daniela Garcia, especialista em aulas de Redação, e que tem mais de três milhões de visualizações em aulas no Youtube. O foco das aulas e do E-book é passar as dicas básicas sobre como fazer o texto dissertativo-argumentativo para os participantes que vão fazer o Enem pela primeira vez. Eles precisam perder o medo da redação, diz a professora Daniela.

A iniciativa do intensivo “Redação Enem Começando do Zero” tem o patrocínio de 50 mil bolsas de estudo do Centro Universitário Leonardo da Vinci (Uniasselvi), e o apoio da empresa Redação Online, que ofereceu a correção automatizada dos textos que serão escritos pelos 50 mil inscritos no 1º lote do curso.

Como funciona o curso:  logo após fazer a inscrição na página do Curso Enem Gratuito o aluno já recebe um E-book da Redação Enem, preparado pela professora Daniela. Em seguida os inscritos poderão acessar as 10 aulas especiais na plataforma. Após baixar o E-book e participar da primeira aula o aluno já poderá fazer a redação para ser corrigida por Inteligência Artificial.

Como fazer sua inscrição: Inscrições abertas no https://cursoenemgratuito.com.br/

Veja o conteúdo de cada aula:

Aulas     Conteúdo

1             Redação sem medo - Como fazer o texto dissertativo-argumentativo

2             Leitura da proposta - Aproveite o apoio dos textos motivadores

3             Organize suas ideias - Tudo tem início, meio, e fim

4             A estrutura do texto - Introdução, Desenvolvimento, e Conclusão

5             Como criar repertório - Dicas para enriquecer o seu texto

6             Dicas de Argumentação - Crie dois parágrafos para mandar bem

7             Técnicas de Coesão - Os elementos de ligação em cada parágrafo

8             Proposta de Intervenção - Uma solução para o problema apresentado

9             Detalhamento da proposta - Indique a Ação; o Agente; o Modo; e o Efeito

10           Os macetes da conclusão            Veja tudo o que você não pode esquecer

Como estudar

São duas aulas por semana, uma na terça-feira e outra na quinta-feira.  Cada aula tem um vídeo básico, um texto explicativo, e mais um vídeo complementar. Os alunos precisam baixar e ler o e-book antes de iniciar o curso.

Redação corrigida

Todos os participantes até o 50.000º inscrito terão direito a um texto corrigido pela plataforma Redação Online. Para fazer o texto a ser corrigido o participante tem que cumprir as exigências mínimas de baixar o e-book e participar das aulas do curso.